decisão interlocutória no processo do trabalho
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001616-36.2021.5.00.0000)
... Ante a inexistência de recurso próprio, por incabível agravo de instrumento para reforma de decisão interlocutória no processo do trabalho, cabível o presente mandamus, conforme reiterada jurisprudência sedimentada no inciso II, da Súmula nº 414, do TST ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001616-36.2021.5.00.0000)
... Ante a inexistência de recurso próprio, por incabível agravo de instrumento para reforma de decisão interlocutória no processo do trabalho, cabível o presente mandamus, conforme reiterada jurisprudência sedimentada no inciso II, da Súmula nº 414, do TST ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 10311-81.2012.5.01.0000) 13-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA LIDE. RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO ORIGINÁRIA. PERDA DO OBJETO. 1 - Ocorre a perda do objeto do mandado de segurança quando superveniente o encerramento da execução e o arquivamento definitivo dos autos da reclamação trabalhista de onde se...
... impetrante, também incluída no polo passivo da execução por decisão do impetrado que acolheu requerimento do terceiro interessado JOSÉ ... de segurança com feição de recurso sobre decisão interlocutória no processo do trabalho, sujeita a ataque por meios próprios. Nesse ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000807-12.2014.5.07.0001), 2015-03-04
... , tendo em vista a não existência de recurso próprio contra decisão interlocutória no processo do trabalho (súmula n. 414, II do TST). No ...
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Acordão nº 20160044116 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Febrero de 2016
... Execução. Decisão interlocutória. No processo do trabalho vigora o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10042-83.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Abril de 2013
AÇÃO RESCISÓRIA - ACÓRDÃO REGIONAL QUE afastou a prescrição, RECONHECEU O VÍNCULO DE EMPREGO e DETERMINOU O RETORNO DOS AUTOS à Vara de origem - DECISÃO interlocutória não TERMINATIVA DO FEITO (ART. 893, § 1º, DA CLT) - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Verifica-se que o acórdão regional que afasta a prescrição, reconhece o vínculo de emprego e...
... - DECISÃO interlocutória não TERMINATIVA DO FEITO (ART ... JURÍDICA DO PEDIDO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... 1. Verifica-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16-96.2012.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. ILICITUDE. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA JULGAMENTO DOS DEMAIS PEDIDOS. DECISÃO DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. DESPROVIMENTO. A decisão interlocutória não admite recurso de imediato no processo do trabalho, exceto quando se enquadra nas exceções previstas na Súmula 214 do c. TST, hipótese não contemplada....
... DECISÃO DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE ... ória não admite recurso de imediato no processo" do trabalho, exceto quando se enquadra nas exceç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-418-81.2011.5.05.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MUNICÍPIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 214 DO TST. O Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante para afastar a incompetência da Justiça do Trabalho para o julgamento do presente feito, declarada na sentença, determinando
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MUNICÍPIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA ... interlocutória, que não põe termo ao processo na instância ordinária, sendo irrecorrível de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-546-03.2012.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RETORNO DOS AUTOS À MM. VARA PARA PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO. DESPROVIMENTO. A decisão interlocutória não admite recurso de imediato no processo do trabalho, exceto quando se enquadra nas exceções previstas na Súmula 214 do C. TST. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. DECLARAÇÃO ... ória não admite recurso de imediato no processo" do trabalho, exceto quando se enquadra nas exceç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-137-05.2011.5.05.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - DECISÃO REGIONAL QUE AFASTA A DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - NATUREZA JURÍDICA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA - SÚMULA Nº 214 DO TST. Tem natureza interlocutória a decisão regional que afasta a declaração de competência absoluta da Justiça do Trabalho e determina o retorno dos autos à Vara de origem para julgar a lide, uma
... - DECISÃO REGIONAL QUE AFASTA A DECLARAÇÃO DE ... - NATUREZA JURÍDICA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... - IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA - SÚMULA Nº ... a lide, uma vez que não põe termo ao processo na instância ordinária, mas tão somente decide ... -
Acórdão nº 2007/0292051-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. QUESTÃO INCIDENTE (PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO ... despesas abrangem as custas dos atos do processo, a indenização de viagem, a diária de ... Trabalho Médico ... 4. O pedido de homologação ...
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Exceção de Pré-Executividade
... da CLT, são restritas ao cumprimento da decisão ou do acordo e à quitação ou prescrição ... processo do trabalho, extensivamente, o rol de arguições ... dela não conhece assume natureza interlocutória, não sendo recorrível de imediato (Súmula n ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRO-16890-79.2011.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE VISA DESTRANCAR RECURSO ORDINÁRIO OPOSTO CONTRA ACÓRDÃO QUE JULGOU AGRAVO REGIMENTAL E MANTEVE O INDEFERIMENTO DA LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, NÃO PASSÍVEL DE RECURSO ORDINÁRIO. DENEGAÇÃO DE TRÂNSITO AO RECURSO MANTIDA. Nos termos diretriz consagrada na Orientação Jurisprudencial nº 100 desta SBDI-2, -Não cabe recurso ordinário para o TST de...
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, NÃO PASSÍVEL DE RECURSO ... em mandado de segurança, uma vez que o processo ainda pende de decisão definitiva do Tribunal "a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1708-27.2011.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PRESCRIÇÃO TOTAL AFASTADA. IRRECORRIBILIDADE. DESPROVIMENTO. A decisão interlocutória não admite recurso de imediato no processo do trabalho, exceto quando se enquadra nas exceções previstas na Súmula 214 do C. TST. Portanto mantém-se o r. despacho monocrático. Agravo desprovido.
... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PRESCRIÇÃO TOTAL AFASTADA ... ória não admite recurso de imediato no processo" do trabalho, exceto quando se enquadra nas exceç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-543-37.2010.5.09.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. SÚMULA Nº 214 DO TST. O acórdão que dá provimento ao agravo de petição interposto à decisão que extinguiu o processo sem resolução de mérito, determinando o prosseguimento da execução em primeira instância, configura mera decisão interlocutória. Por conseguinte, referido acórdão é insuscetível de recorribilidade...
... RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. SÚMULA Nº 214 ... processo sem resolução de mérito, determinando o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-56200-10.2009.5.09.0657 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - CONTRATO NULO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA 214 DO TST. É interlocutória, nos termos da Súmula 214 do TST, a decisão regional que, reconhecendo o direito da Reclamante de pleitear o pagamento, a título de indenização, de todas as verbas a que faria jus caso o vínculo de emprego alegado fosse regular, determinou o retorno dos autos à...
... GMMEA/frb/tb RECURSO DE REVISTA. PROCESSO" ELETRÔNICO - CONTRATO NULO. DECISÃO INTERLOCUT\xC3" ... SÚMULA 214 DO TST. É interlocutória, nos termos da Súmula 214 do TST, a decisão ... -
Acórdão nº 2009/0044329-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECISÃO QUE EXCLUI LITISCONSORTE. NATUREZA DE DECISÃO ... de Justiça, "a decisão que exclui do processo um dos litisconsortes, prosseguindo o processo ... , dos Tribunais Regionais Federais, do Trabalho e Eleitorais, dos Tribunais de Justiça e aos ... NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REJEIÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-263300-68.2004.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECORRIBILIDADE ... 1. Decisão ... ão da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-263300-68.2004.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECORRIBILIDADE ... 1. Decisão ... ão da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-263300-68.2004.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECORRIBILIDADE ... 1. Decisão ... ão da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-263300-68.2004.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECORRIBILIDADE ... 1. Decisão ... ão da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-263300-68.2004.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECORRIBILIDADE ... 1. Decisão ... ão da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-263300-68.2004.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECORRIBILIDADE ... 1. Decisão ... ão da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-263300-68.2004.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECORRIBILIDADE ... 1. Decisão ... ão da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-263300-68.2004.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECORRIBILIDADE ... 1. Decisão ... ão da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do ...