decisão interlocutória no processo do trabalho
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-263300-68.2004.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECORRIBILIDADE ... 1. Decisão ... ão da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-263300-68.2004.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECORRIBILIDADE ... 1. Decisão ... ão da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-263300-68.2004.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECORRIBILIDADE ... 1. Decisão ... ão da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-263300-68.2004.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECORRIBILIDADE ... 1. Decisão ... ão da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do ...
-
Acórdãos nº AIRR-172/2011-0141-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Na Justiça do Trabalho, o recurso de revista é admitido apenas de decisão definitiva, salvo nas hipóteses elencadas na Súmula nº 214 desta Corte. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO Nº TST-AIRR-172-85.2011.5.04.0141 ... DECISÃO ... INTERLOCUTÓRIA. Na Justiça do Trabalho, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1943-14.2010.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Resulta impositivo o não conhecimento do agravo de petição interposto com o intuito de combater decisão que não acolheu a exceção de pré-executividade, por tratar-se de decisão interlocutória, que não enseja recurso imediato. Embora não sujeito a formalismos excessivos, o...
... ÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Resulta impositivo o não ... não sujeito a formalismos excessivos, o processo do trabalho deve respeitar rotinas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2400-27.1996.5.02.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. PROCESSO DE EXECUÇÃO - AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO. PROCESSO DE EXECUÇÃO - AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. A admissibilidade do Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-575-33.2012.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Febrero de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. CHAMAMENTO AO FEITO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE MÉRITO NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. 1. Trata-se de mandado de segurança que visa a atacar decisão interlocutória que determinou o chamamento do Munícipio-impetrante ao feito. 2. Impõe-se o reconhecimento da perda do objeto do mandamus, face à ausência de interesse de agir...
... MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. CHAMAMENTO AO FEITO. PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO ... 1. Trata-se de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-611-75.2012.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Febrero de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. CHAMAMENTO AO FEITO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE MÉRITO NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. 1. Trata-se de mandado de segurança que visa a atacar decisão interlocutória que determinou o chamamento do Munícipio-impetrante ao feito. 2. Impõe-se o reconhecimento da perda do objeto do mandamus, face à ausência de interesse de agir...
... MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. CHAMAMENTO AO FEITO. PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO ... 1. Trata-se de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137000-67.2009.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO REGIONAL QUE DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 214/TST. Decisão de Tribunal Regional que declarou a nulidade do processo a partir do indeferimento do testemunho de João Tiago Dias da Silveira, determinando o retorno dos autos à...
... RECURSO DE REVISTA. DECISÃO REGIONAL QUE DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS À ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. INCIDÊNCIA DA ... Regional que declarou a nulidade do processo a partir do indeferimento do testemunho de João ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-181300-08.2009.5.16.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - DECISÃO REGIONAL QUE AFASTA A DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - NATUREZA JURÍDICA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA - SÚMULA Nº 214 DO TST. Tem natureza interlocutória a decisão regional que afasta a declaração de competência absoluta da Justiça do Trabalho e determina o retorno dos autos à Vara de origem para julgar a lide, uma
... RECURSO DE REVISTA ... - DECISÃO REGIONAL QUE AFASTA A DECLARAÇÃO DE ... - NATUREZA JURÍDICA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... - IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA - SÚMULA Nº ... a lide, uma vez que não põe termo ao processo na instância ordinária, mas tão somente decide ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65200-80.2008.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. DECISÃO TERMINATIVA. A decisão, que julgou extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC, em relação à primeira reclamada, não tem natureza interlocutória e sim terminativa, impugnável via recurso ordinário, nos exatos termos do artigo 895, I, da CLT. Se a decisão não é interlocutória, caberia à parte, como fez,
... RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. DECISÃO TERMINATIVA. A decisão, que julgou extinto o ... reclamada, não tem natureza interlocutória e sim terminativa, impugnável via recurso ... sobre a viabilidade de o presente processo" seguir o seu curso, de modo a definir se permitir\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1931400-77.2009.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA 214 ... interlocutória, pois não põe termo ao processo. 1.3. Por essa razão, é insuscetível de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1931400-77.2009.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA 214 ... interlocutória, pois não põe termo ao processo. 1.3. Por essa razão, é insuscetível de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33600-88.2009.5.02.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA JULGAMENTO DOS DEMAIS TEMAS. DECISÃO DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. DESPROVIMENTO. A decisão interlocutória não admite recurso de imediato no processo do trabalho, exceto quando se enquadra nas exceções previstas na Súmula 214 do C. TST. Mantém-se o r. despacho...
... DECISÃO DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE ... ória não admite recurso de imediato no processo" do trabalho, exceto quando se enquadra nas exceç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-706-92.2010.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO AFASTADO PELO EG. TRIBUNAL REGIONAL. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA JULGAMENTO DOS PEDIDOS SUCESSIVOS. DECISÃO DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. DESPROVIMENTO. A decisão interlocutória não admite recurso de imediato no processo do trabalho, exceto quando se enquadra nas exceções previstas na Súmula 214 do...
... DECISÃO DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE ... ória não admite recurso de imediato no processo" do trabalho, exceto quando se enquadra nas exceç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-184100-23.1997.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. EXECUÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO. EXECUÇÃO ... - NEGATIVA DE ... - AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Não merece reparos a decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118100-18.2009.5.16.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. PRESCRIÇÃO. SÚMULA Nº 214 DO TST. O acórdão que dá provimento ao recurso ordinário interposto à decisão que extinguiu o processo com resolução de mérito e determina o retorno dos autos para que se prossiga no julgamento da lide, configura mera decisão interlocutória. Por conseguinte, referido acórdão é insuscetível...
... RECURSO DE REVISTA. DECISÃO" INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. PRESCRIÇÃO. S\xC3" ... interposto à decisão que extinguiu o processo com resolução de mérito e determina o retorno ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-296-17.2010.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DECISÃO REGIONAL QUE DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA N.º 214 DO TST. Ausentes as exceções previstas na Súmula n.º 214 do TST, as decisões interlocutórias não admitem recurso de imediato no processo do trabalho. Recurso de Revista não conhecido.
... PRESCRIÇÃO. DECISÃO REGIONAL QUE DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS À ... NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA N.º 214 DO TST ... processo do trabalho. Recurso de Revista não conhecido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132400-34.2009.5.05.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL. AFASTAMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO TST. Decisão proferida pelo Regional que afasta a prescrição total, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação dos pedidos constantes da inicial, tem natureza interlocutória, não sendo recorrível de imediato, pois adia o provimento regional...
... PRESCRIÇÃO TOTAL. AFASTAMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO TST. Decisão ... Ademais, o pedido de desmembramento do processo deveria ter sido feito ao juízo de origem, e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56400-93.2008.5.05.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. ART. 896, § 2º, DA CLT. ADMISSIBILIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. O artigo 896, § 2º, da CLT permite a admissibilidade do recurso de revista, no processo em execução, apenas se for demonstrada ofensa à literalidade de dispositivo constitucional, o que não ocorreu no caso em exame. Agravo de instrumento desprovido.
... 2º, DA CLT. ADMISSIBILIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... O artigo 896, § 2º, da CLT ... do recurso de revista, no processo em execução, apenas se for demonstrada ofensa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139700-38.2009.5.06.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANTERIOR. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA JUNTADA DA PETIÇÃO INICIAL. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA 214 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de...
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO ... - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-303-78.2012.5.03.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1000-12.2000.5.07.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. ACÓRDÃO REGIONAL EM QUE SE DECLARA A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E SE DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 214 DO TST. Na Justiça do Trabalho, somente é cabível recurso de revista de decisão prolatada em caráter definitivo, nos termos do artigo 893, § 1º, da CLT. In casu, o recurso de revista não é...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/in DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA ... pelo Tribunal a quo, sem por fim ao processo. Esse é o entendimento consagrado na Súmula nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104100-70.1997.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Depreende-se do acórdão recorrido que o Tribunal Regional não conheceu do agravo de petição interposto pela Recorrente, porque a decisão em que se rejeita a exceção de pré-executividade tem natureza interlocutória, portanto...
... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NEGATIVA DE ... decisão em que se rejeita a exceção de de tem natureza interlocutória, portanto irrecorrível de imediato. Desse modo, ...