decisao interlocutoria proferida
863141 resultados para decisao interlocutoria proferida
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Indeferido
Código de Processo Civil
... § 3o A sentença, proferida entre as partes originárias, estende os seus ... § 2o Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso ... será resolvido por decisão interlocutória ... Parágrafo único. Se a decisão for ...
- A Opção do Advogado Quanto ao Agravo de Instrumento ou Retido Contra Decisão Interlocutória Proferida em Audiência