decisão interlocutória recurso

698397 resultados para decisão interlocutória recurso

  • Indeferido Código de Processo Civil
    ..., contado do trânsito em julgado da decisão final da causa, a multa será inscrita sempre ...VII- interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório. ...§ 2o Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. ARTIGO 7. É ...I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente;. II - ... será resolvido por decisão interlocutória. Parágrafo único. Se a decisão for proferida ...
  • Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
    ...ão ser justificados e fundamentados em decisão que contenha elementos do caso concreto que ... decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que:. I – limitar-se ..., quando verificado cumulativamente que o recurso:. I – não tem propósito meramente ...
  • Acórdão nº 2010/0102430-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. DESAPROPRIAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO ESPECIAL RETIDO NA ORIGEM. DESTRANCAMENTO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE REALIZADO. PERDA DE OBJETO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. 1. A jurisprudência

    ...DE . ANTECIPAÇÃO  DE  TUTELA.  DECISÃO  INTERLOCUTÓRIA. . RECURSO . ESPECIAL . ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: IPVA. NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. CERCEAMENTO DE DEFESA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283 DO STF. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CREDOR FIDUCIÁRIO. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA COM ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO DISTRITAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280/STF. LEI LOCAL. ILEGITIMIDADE ATIVA DO DISTRITO FEDERAL. REEXAME DO CONJUNTO ...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . RECURSO... ainda, que não se pode confundir decisão" . contrária ao interesse da parte com aus\xC3"...interlocutória  que . ...
  • Acórdão nº 2016/0269358-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. 1. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. INAPLICABILIDADE AO CASO CONCRETO. ERRO GROSSEIRO. 2. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. A decisão que julga exceção de incompetência tem...

    ... . AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 998.814 - RS (2016/0269358-5). ...DE . INCOMPETÊNCIA.  1.  DECISÃO...ência  tem  natureza  interlocutória,  pois  não  se . ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.. 1. O recurso cabível da decisão interlocutória de remoção de inventariante é o de agravo de...

    ... no AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 867.973 - SC . ...REMOÇÃO . DE . INVENTARIANTE. . DECISÃO . INTERLOCUTÓRIA. . RECURSO . CABÍVEL. . ...
  • Acórdão nº 2015/0078355-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL/1973. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. ACÓRDÃO COM CONTEÚDO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RETENÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE. 1. Nos termos do art. 542, § 3º, do CPC/1973, o recurso especial...

    ... . AgInt no RECURSO...DECISÃO . ...  contra  decisão  interlocutória  proferida  em . ...
  • Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
    ...decisão", discriminará os valores das indenizações a t\xC3"... VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.’. ... § 1o Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente:. I - na ...
  • Acórdão nº 2015/0219889-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O provimento jurisdicional que determina o simples arquivamento do feito, sem pôr termo &#

    ... . AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 776.901 - MT (2015/0219889-5). ...SENTENÇA.  PROCESSUAL  CIVIL.  DECISÃO  INTERLOCUTÓRIA.  RECURSO  CABÍVEL. . ...
  • Acórdão nº 2016/0124047-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTINUIDADE DO PROCEDIMENTO EXECUTIVO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 475-M, § 3º, DO CPC/1973. 1. A decisão que resolver a impugnação é recorrível mediante agravo de instrumento, salvo quando

    ... . AgInt no RECURSO...EM . RECURSO . ESPECIAL. . DECISÃO" . PROFERIDA  EM  SEDE  DE  CUMPRIMENTO \xC2"...INTERLOCUTÓRIA. . RECURSO . CABÍVEL. . AGRAVO . DE . ...
  • Acórdão nº 2013/0126114-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO ESPECIAL RETIDO. RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU IRREVERSÍVEL NÃO-CARACTERIZADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,...

    ... . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 334.052 - RJ . ...ESPECIAL.  AUSÊNCIA  DE  DECISÃO  INTERLOCUTÓRIA. . RECURSO . ESPECIAL . ...
  • Acórdão nº 2015/0044739-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE, EM PROCESSO DE EXECUÇÃO, ACOLHEU PARCIALMENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E DECLAROU A PRESCRIÇÃO DE PARTE DA DÍVIDA EXECUTADA, SEM POR FIM AO PROCESSO. NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    ... . AgInt no RECURSO...DECISÃO . ...INTERLOCUTÓRIA. . RECURSO . CABÍVEL. . AGRAVO . DE . ...
  • Acórdão nº 2014/0062750-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RETENÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE. 1. Nos termos do art. 542, § 3º, do CPC/73, o recurso especial interposto em sede de processo de conhecimento, cautelar ou embargos à execução permanecerá retido nos autos e somente será processado se...

    ... . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 491.075 - SP . ...EM  RECURSO . ESPECIAL.  DECISÃO  INTERLOCUTÓRIA.  RETENÇÃO  DO . ...
  • Acórdão nº 2003/0087630-7 de T4 - QUARTA TURMA

    DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. SUCESSÃO. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. INCLUSÃO DA ESPOSA DE HERDEIRO, NOS AUTOS DE INVENTÁRIO, NA DEFESA DE SUA MEAÇÃO. SUCESSÃO ABERTA QUANDO HAVIA SEPARAÇÃO DE FATO. IMPOSSIBILIDADE DE COMUNICAÇÃO DOS BENS ADQUIRIDOS APÓS A RUPTURA DA VIDA CONJUGAL. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Em regra, o recurso especial originário de decisão interlocutória proferida em inventário não...

    . RECURSO ESPECIAL Nº 555.771 - SP (2003/0087630-7). ... regra, o recurso especial originário de decisão interlocutória proferida em inventário não ...
  • Acórdão nº 2012/0255260-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DÚVIDA ACERCA DA TITULARIDADE DO CRÉDITO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. 1. Natureza interlocutória da decisão que julga extinta a obrigaç&

    ... . AgRg no RECURSO...DO . CRÉDITO.  DECISÃO  INTERLOCUTÓRIA.  RECURSO  CABÍVEL. . ...
  • Acórdão nº 2013/0133924-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXCLUSÃO DE UM DOS LITISCONSORTES DA RELAÇÃO PROCESSUAL, SEM EXTINÇÃO DO PROCESSO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO CABÍVEL: AGRAVO. SÚMULA 83/STJ. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. NÃO CABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. 1. A exclusão de um dos litisconsortes do polo passivo,...

    ... . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 336.945 - SC (2013/0133924-5). ...SEM . EXTINÇÃO  DO  PROCESSO.  DECISÃO"  INTERLOCUTÓRIA. . RECUSO CABÍVEL: AGRAVO.\xC2"...
  • Acórdão nº 2012/0257100-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXCLUSÃO DE ALGUNS LITISCONSORTES DA LIDE. PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS. NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO...

    ... . AgRg no RECURSO... RELAÇÃO AOS DEMAIS. NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. . ...
  • Acórdão nº 2015/0057404-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AUTORIZA PURGAÇÃO DA MORA. DEPÓSITO DAS PARCELAS VENCIDAS. RECURSO ESPECIAL RETIDO. RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU IRREVERSÍVEL NÃO-CARACTERIZADO. AGRAVO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima...

    ... . AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 676.718 - RS . ...DE . BUSCA . E . APREENSÃO. . DECISÃO . INTERLOCUTÓRIA. . ...
  • Acórdão nº 2015/0243953-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. OCUPAÇÃO DE BEM PÚBLICO. INDENIZAÇÃO. BENFEITORIA IRREGULARMENTE EDIFICADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. 1. Cuida-se, na origem, de Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória que indeferiu pedido de liminar

     . Superior Tribunal de Justiça.  . RECURSO...decisão . ...decisão interlocutória. 4. Recurso Especial prejudicado. ACÓRDÃO. ...
  • Acórdão nº 2002/0052883-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    COMERCIAL. APURAÇÃO DE HAVERES. SOCIEDADE. LAUDO PERICIAL. HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE APELAÇÃO. CPC. ART. 518, § 1º. - A redação do art. 518 do CPC, outorga ao juiz o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso de apelação. - Ausência ou deficiência na fundamentação, atrai a Súmula 284/STF. (REs

    . RECURSO ESPECIAL Nº 488.740 - MG (2002/0052883-4). ...LAUDO PERICIAL. HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE ...
  • Acórdão nº 2012/0256554-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXCLUSÃO DE ALGUNS LITISCONSORTES DA LIDE. PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM RELAÇÃO AOS DEMAIS. NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 162, §§ 1º E 2º, DO CPC. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Na hipótese, a controvérsi

    ... . AgRg no RECURSO...DECISÃO . ...
  • Acórdão nº 2014/0259633-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. PEDIDO DE DESMEMBRAMENTO OU EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO DE AÇÃO POPULAR. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO ESPECIAL RETIDO. ART. 542, § 3º, DO CPC. EXCEPCIONALIDADE DO DESTRANCAMENTO. IMPOSSIBILIDADE NO CASO EM TELA. EXISTÊNCIA DE DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. INEXIST

    ...DECISÃO . INTERLOCUTÓRIA. . RECURSO . ESPECIAL . ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000307-62.2013.5.06.0015), 09-03-2017

    RECURSO ORDINÁRIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TURMÁRIA - REAPRECIAÇÃO PELO MESMO TRIBUNAL- IMPOSSIBILIDADE - ART. 836, DA CLT. A decisão interlocutória pretérita de qualquer das Turmas do Tribunal, que definiu a ilicitude da terceirização aviada, declarou a natureza bancária do vínculo empregatício e determinou o julgamento dos títulos próprios pela Vara do Trabalho competente, não está sujeita à...

    ... ª Vara do Trabalho do Recife/PE EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO. DECIS Ã O INTERLOCUT Ó RIA TURM ...
  • Acórdão nº 2015/0106250-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NÃO CONHECEU DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. RECURSO ESPECIAL CONTRA O ACÓRDÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA QUE NOVAMENTE ANALISA A ALEGADA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E A RECHAÇA. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. 2. AGRAVO

    ... . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 709.332 - RJ (2015/0106250-3). ...  EM  RECURSO  ESPECIAL.  1.  DECISÃO . ...ório  da  decisão  interlocutória...

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