decisão monocrática em agravo instrumento

1823871 resultados para decisão monocrática em agravo instrumento

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104940-51.2007.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 373 DA SBDI-1 DO TST E SÚMULA 164 DO TST). Ao se verificar a ausência de fundamentos aptos à reforma da decisão agravada, há de se manter o despacho que denegou seguimento ao agravo de instrumento....

    ... 7.ª Turma GMDMA/EAR/ras/eo AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE ... ência de fundamentos aptos à reforma da decisão agravada, há de se manter o despacho que denegou ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130140-81.2006.5.02.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR DESERÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO POR FUNDAMENTO DIVERSO. PESSOA JURÍDICA TOTALMENTE DISTINTA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO SOCIAL DA RECLAMADA. ILEGITIMIDADE PARA INTERPOR RECURSO. De acordo com os arts. 3.º e 499 do CPC, a legitimidade...

    ... 7.ª Turma GMDMA/EAR/sm AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-403-76.2011.5.07.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Noviembre de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Se a decisão regional guarda consonância com as Súmulas 164 e 383, II, do TST, o trânsito da revista encontra óbice no art. 896, § 4º, da CLT e na Súmula 333/TST, ensejando a negativa de seguimento ao agravo de instrumento e o não provimento do presente...

    ... 1ª Turma PE GMHCS/oef AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE EVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1261846 / PE de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. 1. Não viola o art. 535 do CPC o acórdão que examina, de modo fundamentado, todos os aspectos essenciais à escorreita resolução da lide. 2. Tese de afronta ao art. 21 do CPC. Conteúdo normativo do dispositivo que deixou de ser enfrentado nas instânc

  • Decisão Monocrática nº 5021167-43.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 6 de Junio de 2017
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 55513 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. SÚMULA 83/STJ. IMPROVIMENTO. 1.- É cabível o Agravo de Instrumento de decisão interlocutória que indeferiu o pedido de cumprimento de sentença. Incidência da Súmula 83/STJ. 2.- O agravo não trouxe nenhum argumento novo capaz de...

  • Acórdão nº 2005/0194225-0 de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELO EXCEPCIONAL MANEJADO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO EXAURIMENTO DAS INSTÂNCIAS RECURSAIS ORDINÁRIAS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. (AgRg no Ag 722.938/MG, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 06/08/20

    AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 722.938 - MG (2005/0194225-0) ... AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELO ... MANEJADO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO ...
  • Acórdãos nº AIRR-82500/2009-0157-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    Ementa: AGRAVOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS PELA COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA - CTEEP E PELA FUNDAÇÃO CESP - PROCESSO ELETRÔNICO - MATÉRIA COMUM - COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento aos Agravos de Instrumento. Agravos a que se nega provimento. AGRAVO EM AGRAVO DE...

    ... AGRAVOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ... a decisão monocrática que negou ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1416658 / SC de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PROTESTO DE TÍTULO QUITADO - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA DO RÉU. 1. Incidência da súmula 83/STJ. Jurisprudência pacificada nos moldes do art. 543-C do CPC. Só responde por danos materiais e morais o endossatário que recebe título de crédito por...

    AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.416.658 - SC ... EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15400-70.2009.5.01.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL. O Tribunal Regional, ao atribuir ao reclamante o ônus da prova concernente ao fato constitutivo do direito à indenização por dano moral, consistente em suposta conduta ilícita de preposto da ré, decidiu o caso não em violação, mas em sintonia com os arts. 818 da CLT e 333

    ... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO ... ÔNUS DA PROVA ... Trata-se de agravo de instrumento a decisão proferida no âmbito do TRT da 1ª Região, que ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103000-90.2009.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT, e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Mantém-se, pois, a decisão agravada. Agravo desprovido.

    ... AGRAVO". AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECIS\xC3"ÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A decisão agravada ...
  • Acórdão nº 2009/0021822-6 de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ANÁLISE DO MÉRITO DO RECUSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME POR ESTA CORTE ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Encontra-se pacificado nesta Corte o entendimento de que o relator do agravo de instrumento, em decisão monocrática, pode examinar o mérito do...

    AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.153.223 - SP ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-205400-85.2006.5.07.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. DESERÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Denegado seguimento ao agravo de instrumento, ao fundamento de que, fixada a condenação em R$ 20.000,00, a agravante não teria cuidado de integralizar o depósito recursal até alcançar o total arbitrado à condenação ou efetuá-lo à metade do valor nominal do...

    ... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma GMHCS/oef AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. DESERÇÃO DO AGRAVO ... ção de Agravo de Instrumento, contra decisão interlocutória oriunda do Eg. Tribunal Regional ...
  • Acórdão nº 2007/0206744-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Civil e processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Execução de alimentos. Embargos de declaração. Contradição não configurada. Decisão monocrática do mérito do recurso especial em agravo de instrumento - possibilidade. - Rejeitam-se corretamente os embargos declaratórios se ausente omissão, contradição ou obscuridade. - O relator está autorizado a decidir...

    AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 945.348 - SP (2007/0206744-0) ... Contradição não configurada. Decisão monocrática do mérito do recurso especial em ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-180-43.2010.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO DENTRO DO PRAZO LEGAL. Deve ser afastada a intempestividade declarada na decisão monocrática, tendo em vista a interposição do agravo de instrumento dentro do prazo legal de oito dias. Agravo conhecido e provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - ALTERAÇÃ

    ... 7ª TURMA VMF/grs/lin/mmc AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... afastada a intempestividade declarada na decisão monocrática, tendo em vista a interposição do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1233-36.2011.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT, e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Mantém-se, pois, a decisão agravada. Agravo desprovido.

    ... AGRAVO". AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECIS\xC3"ÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A decisão agravada ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1400041 / SC de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO RECLAMO, ANTE A FALTA DA CÓPIA DO INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO HOSTILIZADO - INSURGÊNCIA - 1. RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE EM AFERIR E FISCALIZAR A CORRETA INSTRUÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 2. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRIMENTO POSTERIOR DE EVENTUAIS DEFICIÊNCIAS HAVIDAS NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECLAMO - 3. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-272900-68.2002.5.02.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. PRECLUSÃO. A alegação veiculada no agravo revela-se inovatória em relação aos fundamentos do agravo de instrumento, devendo como tal ser desconsiderada, ante o óbice da preclusão. Agravo conhecido e não provido.

    ... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. PRECLUSÃO. A ... Trata-se de agravo de instrumento a decisão proferida no âmbito do TRT da 2ª Região que ...
  • Acórdão nº Ag no REsp 438948 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. ERRO GROSSEIRO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA PROCESSUAL. INTEMPESTIVIDADE. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. 1. Constitui erro grosseiro a interposição de agravo de...

  • Acórdão nº Ag no REsp 1263248 / AC de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA EM RECURSO ESPECIAL. NÃO-CABIMENTO. 1. Contra decisão monocrática que negou seguimento a Recurso Especial, o recorrente interpôs Agravo de Instrumento ao STF, requerendo a reforma da decisão que inadmitiu o Recurso Especial ou a suspensão da decisão singular. Tal recurso não se encaixa na previsão legal dos arts. 557 do CPC e 258...

    ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA EM ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-178940-77.2005.5.09.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.

    ... A C Ó R D Ã O ... GMACC/rws/ ... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de ...
  • Acórdão nº 2007/0043580-3 de T6 - SEXTA TURMA

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO SOB O FUNDAMENTO DE INTEMPESTIVIDADE. EQUÍVOCO DE JULGAMENTO. EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO NESTE PONTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DECISÃO RECONSIDERADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Se a decisão agravada foi publicada em 29.07.2006 (sábado

    AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 861.869 - PB (2007/0043580-3) ... DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-261200-28.1989.5.01.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL. A discussão acerca da inexigibilidade de título judicial demanda a análise da legislação infraconstitucional que rege a matéria, a saber, os artigos 884, § 5º, da Consolidação das Leis do Trabalho e 741 do Código de Processo Civil. Contudo, cuidando-se de...

    ... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma GMHCS/oef AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ISÃO MONOCRÁTICA" DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. INEXIGIBILIDADE DO T\xC3" ... de instrumento, na fase de execução, a decisão proferida no âmbito do TRT da 1ª Região, que ...
  • Acórdão nº AgRg no AgRg nos EDcl no Ag 1280091 / RS de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO AGRAVO, PARA, DESDE LOGO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DA COMPANHIA TELEFÔNICA. 1. Valor patrimonial das ações. Pretensão voltada à aplicação do entendimento cristalizado na súmula 371 do STJ para cálculo da diferença de

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125000-48.2009.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Abril de 2013

    AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DE EMBARGOS. DECISÃO PROFERIDA EM JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA N.º 353 DO TST. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA N.º 422 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Os argumentos deduzidos nas razões de agravo devem-se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta...

    ... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/kwt/fmr/l AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DE EMBARGOS ... PROFERIDA EM JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA N.º 353 DO TST. RECURSO QUE NÃO ATACA ...

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