decisão monocrática em agravo instrumento

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Não restou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo não provido.

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. POSTAGEM NOS CORREIOS. INTEMPESTIVIDADE. Não demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo não provido.

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA 331, V, DO TST. Não restou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo não provido.

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA 331 DO TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo não provido.

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA 331, V, DO TST. Não restou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo não provido.

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PDV. QUITAÇÃO DE DIREITOS. SÚMULA 330 DO TST E OJ 270 DA SBDI-1 DO TST. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. SÚMULA 126 DO TST. Não restou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo não provido.

AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ADMISSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 126 DO TST. O Regional reformou a sentença, reconhecendo o labor extraordinário do obreiro. A decisão, com base no conjunto fático-probatório dos autos, especialmente os depoimentos testemunhais, concluiu pela caracterização

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO, SÚMULA 331, V, DO TST. Não demonstrado o desacerto da decisão monocrática denegatória de seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo não provido.

AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DE EMBARGOS. DECISÃO PROFERIDA EM JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA N.º 353 DO TST. A alteração introduzida na sistemática de admissibilidade do recurso de embargos, por meio da Lei n.º 11.496/2007, não revogou o disposto no artigo 5º, alínea b, da Lei n.º 7.701/1998, de que resulta a irrecorribilidade, em regra, das decisões proferidas pelas Turmas...

AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DE EMBARGOS. DECISÃO PROFERIDA EM JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA N.º 353 DO TST. A alteração introduzida na sistemática de admissibilidade do recurso de embargos, por meio da Lei n.º 11.496/2007, não revogou o disposto no artigo 5º, alínea b, da Lei n.º 7.701/1998, de que resulta a irrecorribilidade, em regra, das decisões proferidas...

PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA. PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. DESCABIMENTO. ART. 258, § 2º, DO RISTJ. 1. É irrecorrível a decisão que determina a conversão do agravo de instrumento em recurso especial, ressalvadas as hipóteses de irregularidade relacionadas com os pressupostos de admissibilidade do próprio agravo. 2. O agravo...

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS. NECESSIDADE. 1.- O artigo 105, inciso III, da Constituição Federal estatui que "compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso especial, as causas decididas em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - AGRAVO DE INSTRUMENTO DENEGADO MEDIANTE DECISÃO MONOCRÁTICA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E DE ACESSO À JUSTIÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 896, -C-, DA CLT. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento.

AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DE EMBARGOS. DECISÃO PROFERIDA EM JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA N.º 353 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. A alteração introduzida na sistemática de admissibilidade do recurso de embargos, por meio da Lei n.º 11.496/2007, não revogou o disposto no artigo 5º, alínea b, da Lei n.º 7.701/1998, de que resulta a irrecorribilidade, em regra,...

AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DE EMBARGOS. DECISÃO PROFERIDA EM JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA N.º 353 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. A alteração introduzida na sistemática de admissibilidade do recurso de embargos, por meio da Lei n.º 11.496/2007, não revogou o disposto no artigo 5º, alínea b, da Lei n.º 7.701/1998, de que resulta a irrecorribilidade, em regra,...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ECONÔMICO E ADMINISTRATIVO. SETOR SUCROALCOOLEIRO. LEI N. 4.870/65. FIXAÇÃO DE PREÇOS. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. PRECEDENTES. ENTENDIMENTO FIXADO PELO TRIBUNAL RECORRIDO NO MESMO SENTIDO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDAMENTADA EM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. 1. A parte agravante alega que efetivamente...

PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. SÚMULA 281/STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Nos termos da Súmula 281 do STF, aplicável por analogia ao Recurso Especial, é inadmissível Recurso Extraordinário, quando couber na justiça de origem, recurso ordinário da decisão...

AGRAVO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM HARMONIA COM A DIRETRIZ DA SÚMULA N° 353 DO TST. APLICAÇÃO DA MULTA PRECONIZADA NO ART. 557, § 2°, DO CPC. 1. Na hipótese em que o acórdão turmário aprecia o mérito do agravo de instrumento, confirmando, assim, a decisão da Presidência do Regional que denegara seguimento à

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 557 DO CPC. AFRONTA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Não há ofensa ao art. 557 do Código de Processo Civil quando a decisão monocrática é submetida ao órgão colegiado e por ele referendada, no exame do regimental. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag 1024245/SP, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 10.06.2008, DJ 04.0

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. ACOLHIMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA OU LIMINAR. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. 1. Hipótese em que houve contradição entre a matéria decidida no acórdão embargado e a decisão monocrática. 2. O Recurso Especial interposto contra decisão em Agravo de Instrumento no qual se discute o deferimento de tutela antecipada fica

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO, MANTENDO A INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. 1. Insurgência especial fundada na alínea "c" do permissivo constitucional. Impossibilidade de configuração do dissídio jurisprudencial a respeito do quantum fixado a título de danos morais, ante as peculiaridades de cada caso concreto, em que não se...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Não restou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO ESPECIAL - APELAÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DECISÃO COLEGIADA - HIPÓTESE EM QUE NÃO HOUVE O EXAURIMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS - SÚMULA N. 281 DO STF - APLICABILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 871.957/BA, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, QUARTA TURMA, julgado em 21.08.2007, DJ 17.09.2007 p. 299)

AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELA PRESIDÊNCIA DO TST. ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. "É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento" (Súmula nº 218 do TST). Não infirmados os fundamentos pelos quais denegado seguimento ao recurso, deve ser mantida a decisão proferida pela Presidência desta Corte. Agravo a que se nega...

AGRAVO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM HARMONIA COM A DIRETRIZ DA SÚMULA N° 353 DO TST. APLICAÇÃO DA MULTA PRECONIZADA NO ART. 557, § 2°, DO CPC. 1. Na hipótese em que o acórdão turmário aprecia os pressupostos intrínsecos do agravo de instrumento, confirmando, assim, a decisão da Presidência do Regional que...