decisão monocrática em agravo instrumento

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO À DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ERRO GROSSEIRO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Constitui erro grosseiro a interposição de agravo de instrumento de decisão monocrática que denegou seguimento a agravo de instrumento em recurso de revista, à falta de dúvida objetiva quanto ao apelo cabível, na...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL DE DECISÃO MONOCRÁTICA. CABÍVEL AGRAVO INTERNO. INSTÂNCIA NÃO ESGOTADA. AGRAVO NÃO PROVIDO. I. É pressuposto de admissibilidade do recurso especial o esgotamento das instâncias ordinárias, diante da norma do art. 105-III da Constituição, que fala em decisão de "única ou última instância". II. "É...

AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA 331 DO TST. Não restou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo não provido.

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Não restou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.

EMBARGOS. ARESTO SERVÍVEL. INDICAÇÃO DA URL. ACÓRDÃO EXTRAÍDO DA INTERNET. INDICAÇÃO DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO. PROVIMENTO. RECURSO DE EMBARGOS. MULTA APLICADA EM SEDE DE AGRAVO PREVISTA NO ARTIGO 557, §2º DO CPC. A indicação do trecho divergente, da URL que encaminha eletronicamente ao site do TST e, ainda, a juntada do acórdão paradigma, em inteiro teor, copiado da internet, em que se...

AGRAVO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM HARMONIA COM A DIRETRIZ DA SÚMULA N° 353 DO TST. APLICAÇÃO DA MULTA PRECONIZADA NO ART. 557, § 2°, DO CPC. 1. Na hipótese em que o acórdão turmário aprecia os pressupostos intrínsecos do agravo de instrumento, confirmando, assim, a decisão da Presidência do Regional que...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE. Deve ser mantida a decisão monocrática em que se nega seguimento ao agravo de instrumento em razão de o acórdão do Tribunal Regional estar em consonância com a atual, iterativa e notória jurisprudência desta Corte. Óbice da Súmula 333 do...

I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AEC CENTRO DE CONTATOS. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROCESSO ELETRÔNICO - TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ILICITUDE. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento. II - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA CLARO....

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Não restou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Não restou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA. DESNECESSIDADE. ARTS. 545 E 557 DO CPC E 258 DO RISTJ. PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC. INCONFORMISMO DA EMBARGANTE. EFEITOS INFRINGENTES. INVIABILIDADE. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ....

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ART. 544 DO CPC - DECISÃO MONOCRÁTICA EM QUE SE EXAMINOU O MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL PARA JULGAR IMPROCEDENTE O AGRAVO - POSSIBILIDADE. Os artigos 544, § 3º do Código de Processo Civil; 34, VII e 254, I do Regimento Interno do STJ, autorizam o relator a, monocraticamente, negar provimento ao Agravo interposto com espeque no artigo 544 do Código de...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Não merece ser conhecido agravo que não preenche os requisitos do art. 514, II, do CPC. Óbice da Súmula 422 do TST. Agravo não conhecido.

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Não merece ser conhecido agravo que não preenche os requisitos do art. 514, II, do CPC. Óbice da Súmula 422 do TST. Agravo não conhecido.

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Não merece ser conhecido agravo que não preenche os requisitos do art. 514, II, do CPC. Óbice da Súmula 422 do TST. Agravo não conhecido.

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Não merece ser conhecido agravo que não preenche os requisitos do art. 514, II, do CPC. Óbice da Súmula 422 do TST. Agravo não conhecido.

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Não merece ser conhecido agravo que não preenche os requisitos do art. 514, II, do CPC. Óbice da Súmula 422 do TST. Agravo não conhecido.

AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES INVESTIDOS EM CONTRATO DE ELETRIFICAÇÃO RURAL - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL. 1. Tese de ilegitimidade passiva da companhia demandada. Aplicação das Súmulas ns. 5 e 7, visto que o exame da matéria depende de nova apreciação dos fatos delineados nas instâncias ordinárias e de interpretação de...

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA RESPALDADA EM JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA NESTA CORTE. CABIMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. INOCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. FALHA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. I. O artigo 557 do CPC permite ao Relator decidir monocraticamente recurso que não cumprir os requisitos...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO CONCOMITANTE DE RECURSO ESPECIAL E AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. INSTÂNCIA NÃO ESGOTADA. AGRAVO NÃO CONHECIDO. I. É pressuposto de admissibilidade do recurso especial o esgotamento das instâncias ordinárias, diante da norma do art. 105-III da Constituição, que fala em decisão de "única ou última instância". II....

AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. -O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações

AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. INDEFERIMENTO LIMINAR. FUNDAMENTO DA DECISÃO INATACADO. SÚMULA 315. Mantidos os fundamentos da decisão agravada, porquanto não infirmados por razões eficientes, é de ser negada simples pretensão de reforma. Ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial. Agravo desprovido. (AgRg nos EAg 1331694/MS, Rel.

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 373 DA SBDI-1 DO TST). Ao se verificar a ausência de fundamentos aptos à reforma da decisão agravada, há de se manter o despacho que denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 373 DA SBDI-1 DO TST E SÚMULA 164 DO TST). Ao se verificar a ausência de fundamentos aptos à reforma da decisão agravada, há de se manter o despacho que denegou seguimento ao agravo de instrumento....