decisão terminativa conceito
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Acórdão nº 2011/0224837-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONCEITO ... decisãoterminativa (extingue o processo por ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1401792 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL ... despropositada a pretensão de ampliar o conceito de Âacórdão recorridoÂ, em Recurso ... Ação Rescisória contra sentença terminativa (decisão monocrática no Agravo de Instrumento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134900-06.2006.5.17.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... ífica aos fundamentos assentados na decisão agravada, não se aplicando a Súmula nº 422 do ... Ou bem se entende que o conceito de terceirização implica atividades de ... ória irrecorrível de imediato (não terminativa do feito) quanto ao tema em epígrafe, e decisão ...
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Acórdão nº 0110264-23.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 21 de Noviembre de 2013
... RAZÕES DOS EMBARGOS: INCONFORMADO COM A DECISÃO DE 2º GRAU, A DEFESA INTERPÔS EMBARGOS DE ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MISTA NÃO TERMINATIVA, E, PORTANTO, NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001639-89.2016.5.06.0005), 10-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO COM FEIÇÃO DE INTERLOCUTÓRIA, PORÉM TERMINATIVA EM FACE DO EXEQUENTE. O agravo de petição, previsto no art. 897, "a", da CLT, é cabível em face de decisões terminativas, conceito que, por vezes, pode se revelar desalinhado à análise do Juízo de admissibilidade. Nesse sentido, tem-se que o provimento que, apesar de não ter extinto a execução,...
... AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO COM FEIÇÃO DE INTERLOCUTÓRIA, PORÉM ... ível em face de decisões terminativas, conceito" que, por vezes, pode se revelar desalinhado à an\xC3" ... , ao menos em face dele, natureza terminativa. Agravo de instrumento provido para autorizar o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010013-68.2014.5.06.0004), 25-08-2014
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE AGRAVO DE PETIÇÃO INADMITIDO. A decisão interlocutória, quando terminativa do feito, é recorrível, de imediato, a teor da Súmula nº 214/TST. Portanto, cabível o agravo de petição, neste caso, enquadrando-se, o despacho atacado, no conceito do art. 897, "a", da CLT.
... A decisão interlocutória, quando terminativa do feito, é ... , enquadrando-se, o despacho atacado, no conceito do art. 897, "a", da CLT.Vistos etc.Agravo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001323-55.2012.5.06.0122 (01695-2008-102-06-00-0)), 22-04-2013
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE AGRAVO DE PETIÇÃO INADMITIDO. A decisão interlocutória, quando terminativa do feito, é recorrível de imediato, a teor da Súmula n° 214/TST. Portanto, cabível o agravo de petição, neste caso, enquadrando-se o despacho atacado no conceito do art. 897, "a", da CLT.
... A decisão interlocutória, quando terminativa do feito, é ... , enquadrando-se o despacho atacado no conceito do art. 897, "a", da CLT.Vistos etc.Agravo de ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 1988 introduziu profundas mudanças no conceito de família e no tratamento legal dispensado a ... Contra a decisão que mantiver o valor da causa estabelecido de ... defesas processuais enseja sentença terminativa — daí a relação direta entre os incisos dos ...
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Decisão Monocrática Nº 4031530-47.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-09-2020
... DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA ... Trata-se de Embargos de Declaração oposto ... - Se o conceito de direito à integralidade de proventos para Vossa Excelência for o ...
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Dos recursos na execução trabalhista
... O termo decisão tem provocado grandes divergências na doutrina ... ção das Leis do Trabalho não de?ne o conceito de sentença. Desse modo, resta aplicável ao ... terminativa" da execução ... Efetivamente, o Agravo de Peti\xC3" ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... correrá da data de intimação da decisão que homologar a desistência ... Remissão: - - ... sem alma, tornando-se imprescindível ao conceito a regulação da atividade das partes e do ... , como o CPC/1973, a sentença em terminativa em sentença de mérito ... A sentença ...
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Decisão Monocrática Nº 4031530-47.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-09-2020
... DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA" ... Viviane Santos Velloso opôs Embargos de Declara\xC3" ... conceito de direito à integralidade de proventos para Vossa Excelência for o ...
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Acórdão nº 1.0000.20.463143-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE INDEFERE O PROCESSAMENTO DOS EMBARGOS, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL - INDEFERIMENTO DA INICIAL DOS EMBARGOS - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - RECURSO CABÍVEL - APELAÇÃO - APRESENTAÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - ERRO INEXCUSÁVEL - RECURSO DESPROVIDO.- Considerando que, de acordo com os parágrafos 1º. e 2º, do artigo
... pela qual no h de se falar em sentena terminativa do art. 485 do CPC, pois no ps fim ao processo de ... O conceito de deciso interlocutria extrado do artigo 203, ... -
Acórdão Nº 0034212-54.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-01-2021
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITA A EXCEÇÃO DE ... terminativa ... A propósito, o conceito de sentença (que ...
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Acórdão Nº 0029149-48.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-07-2021
... EMENTA: APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ACOLHE PARCIALMENTE A ... terminativa ... A propósito, o conceito de sentença (que ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... @@1.1. Dos recursos — conceito, fundamentos e natureza jurídica ... O ... decisão judicial a que se impugna. Atente-se bem: dentro ... ção Jurisprudencial do TST, ou for terminativa do feito na Justiça do Trabalho ou encaminhar o ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.463143-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Julio de 2020
... Não se se trata, portanto, de decisão interlocutória, mas terminativa ... O conceito de decisão interlocutória é extraído do artigo 203, ...
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Acórdão nº 1.0312.14.002379-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CÍVIL PÚBLICA- EXPURGOS INFLACIONÁRIOS- FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE RESOLVE A LIQUIDAÇÃO - NATUREZA INTERLOCUTÓRIA - APELAÇÃO - RECURSO NÃO CABÍVEL. 1) A Lei 11.232, de 22/12/2005, inseriu no ordenamento jurídico brasileiro o paradigma do processo sincrético, pelo qual, dentre outras mudanças, a liquidação da sentença deixou de ser autônoma (decidida
... deciso que julga a liquidao, sendo terminativa ou de mrito, que entram no conceito de deciso ... -
Acórdão nº 1.0312.14.002379-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CÍVIL PÚBLICA- EXPURGOS INFLACIONÁRIOS- FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE RESOLVE A LIQUIDAÇÃO - NATUREZA INTERLOCUTÓRIA - APELAÇÃO - RECURSO NÃO CABÍVEL. 1) A Lei 11.232, de 22/12/2005, inseriu no ordenamento jurídico brasileiro o paradigma do processo sincrético, pelo qual, dentre outras mudanças, a liquidação da sentença deixou de ser autônoma (decidida
... deciso que julga a liquidao, sendo terminativa ou de mrito, que entram no conceito de deciso ... -
Acórdão nº 1.0000.21.041552-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-06-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO - PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PENAL - DANOS MORAIS - DECISÃO QUE FIXA O QUANTUM INDENIZATÓRIO - CUNHO INTERLOCUTÓRIO - INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO - ERRO GROSSEIRO - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - INAPLICABILIDADE. A interposição de apelação contra decisão que fixa o quantum indenizatório no bojo da liquidação de sentença penal configura erro grosseiro e inviabiliza a
... deciso que julga a liquidao, sendo terminativa ou de mrito, que entram no conceito de deciso ... -
Acórdão nº 1.0024.14.292108-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO QUE JULGA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO - NÃO CABIMENTO - ERRO GROSSEIRO - FUNGIBILIDADE RECURSAL - INAPLICABILIDADE- Contra decisão que resolve liquidação de sentença cabe recurso de agravo de instrumento e não apelação.- A interposição de apelação constitui erro grosseiro, a impedir, com isso, a incidê
... deciso que julga a liquidao, sendo terminativa ou de mrito, que entram no conceito de deciso ... -
Acórdão nº 1.0023.14.001712-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1.015 DO NCPC - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Nos termos do parágrafo único do artigo 1.015 do NCPC o recurso cabível contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença é o Agravo de Instrumento.
... deciso que julga a liquidao, sendo terminativa ou de mrito, que entram no conceito de deciso ... -
Acórdão nº 1.0627.17.001167-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - "LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA" - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE - HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DA PARTE EXEQUENTE - DECISÃO QUE NÃO PÕE FIM À PRETENSÃO EXECUTIVA - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ORIENTAÇÃO DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL - INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
... deciso que julga a liquidao, sendo terminativa ou de mrito, que entram no conceito de deciso ... -
Acórdão nº 1.0627.17.001167-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - "LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA" - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE - HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DA PARTE EXEQUENTE - DECISÃO QUE NÃO PÕE FIM À PRETENSÃO EXECUTIVA - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ORIENTAÇÃO DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL - INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
... deciso que julga a liquidao, sendo terminativa ou de mrito, que entram no conceito de deciso ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... de toda normatização há “uma decisão política fundamental do titular do poder ... -Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito ... 3. ed ... Há, aqui, pretensão terminativa e direta. Por isso, falase que as regras são ...