decisão terminativa do feito

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  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000791-15.2015.5.06.0013), 20-06-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EQUIPARADA A DECISÃO TERMINATIVA DO FEITO. POSSIBILIDADE. AGRAVO DE PETIÇÃO. CABIMENTO. O artigo 897, letra a, da CLT, dispõe que somente é cabível agravo de petição das decisões do Juiz nas execuções. Equiparando-se o despacho agravado a decisão terminativa do feito, afigura-se cabível a interposição de agravo de petição.

    ...DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EQUIPARADA A DECISÃO TERMINATIVA DO FEITO. POSSIBILIDADE. AGRAVO DE PETIÇÃO. CABIMENTO. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1225-78.2012.5.06.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014

    AGRAVO. AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. DECISÃO NÃO TERMINATIVA DO FEITO. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. APLICAÇÃO DA CLT E SÚMULA Nº 214. NÃO PROVIMENTO. Nos termos da Súmula nº 214, é incabível a imediata interposição de recurso contra decisão não terminativa do feito. Em sendo assim, não enseja recurso imediato o acórdão regional que afasta a prescrição...

    ...RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. DECISÃO NÃO TERMINATIVA DO FEITO. IRRECORRIBILIDADE ...
  • Acórdãos nº AIRR-833/2011-0312-06. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    Ementa: AGRAVO. AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO TOTAL. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. DECISÃO NÃO TERMINATIVA DO FEITO. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. APLICAÇÃO DA CLT E SÚMULA Nº 214. NÃO PROVIMENTO. Nos termos da Súmula nº 214, é incabível a imediata interposição de recurso contra decisão não terminativa do feito. Em sendo assim, não enseja recurso imediato o acórdão regional que afasta a prescrição

    ... DECISÃO NÃO TERMINATIVA DO FEITO. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-422-28.2010.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014

    AGRAVO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO TERMINATIVA DO FEITO. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 893, § 1º, DA CLT E SÚMULA Nº 214. NÃO PROVIMENTO. Nos termos do artigo 893, § 1º, da CLT e da Súmula nº 214, é incabível a imediata interposição de recurso contra decisão não terminativa do feito. Em sendo assim, não...

    ...DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO TERMINATIVA DO FEITO. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119400-97.2012.5.13.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014

    AGRAVO. REFORMA DA SENTENÇA QUE HAVIA EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. DECISÃO NÃO TERMINATIVA DO FEITO. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. APLICAÇÃO DA CLT E SÚMULA Nº 214. NÃO PROVIMENTO. Nos termos da Súmula nº 214, é incabível a imediata interposição de recurso contra decisão não terminativa do feito. Em sendo assim, não enseja recurso imediato o acórdão

    ...RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. DECISÃO NÃO TERMINATIVA DO FEITO. IRRECORRIBILIDADE ...
  • Acórdãos nº AIRR-679/2012-0010-18. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014

    Ementa: AGRAVO. REFORMA DA SENTENÇA QUE HAVIA EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. DECISÃO NÃO TERMINATIVA DO FEITO. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. APLICAÇÃO DA CLT E SÚMULA Nº 214. NÃO PROVIMENTO. Nos termos da Súmula nº 214, é incabível a imediata interposição de recurso contra decisão não terminativa do feito. Em sendo assim, não enseja recurso imediato...

    ... DECISÃO NÃO TERMINATIVA DO FEITO. ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    AGRAVO. AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO TOTAL. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. DECISÃO NÃO TERMINATIVA DO FEITO. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. APLICAÇÃO DA CLT E SÚMULA Nº 214. NÃO PROVIMENTO. Nos termos da Súmula nº 214, é incabível a imediata interposição de recurso contra decisão não terminativa do feito. Em sendo assim, não enseja recurso imediato o acórdão regional que afasta a prescrição total...

    ...RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. DECISÃO NÃO TERMINATIVA DO FEITO. IRRECORRIBILIDADE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1056-40.2012.5.03.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014

    AGRAVO. AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. DECISÃO NÃO TERMINATIVA DO FEITO. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. APLICAÇÃO DA CLT E SÚMULA Nº 214. NÃO PROVIMENTO. Nos termos da Súmula nº 214, é incabível a imediata interposição de recurso contra decisão não terminativa do feito. Em sendo assim, não enseja recurso imediato o acórdão regional que afasta a prescrição total...

    ...RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. DECISÃO NÃO TERMINATIVA DO FEITO. IRRECORRIBILIDADE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75000-30.2008.5.07.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO TERMINATIVA DO FEITO. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. ARTIGO 893, § 1º, DA CLT E SÚMULA Nº 214. NÃO PROVIMENTO. Nos termos do artigo 893, § 1º, da CLT e Súmula nº 214, é incabível a imediata interposição de recurso contra decisão interlocutória não terminativa do feito, ante o princípio da concentração ou irrecorribilidade imediata das decisões...

    ...GMCB/aj AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO TERMINATIVA DO FEITO. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRO-112500-88.2009.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Marzo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO JULGADA IMPROCEDENTE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. Nos termos do art. 799, § 2º, da CLT, as decisões sobre exceções de suspeição não desafiam recurso imediato, facultado às partes alegá-las novamente no recurso que couber da decisão final. Logo, não merece reparos a decisão que não admite recurso

    ...DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. Nos ..., porquanto não se cuida de decisão terminativa do feito (Súmula 214 do TST). Precedentes do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-975-83.2011.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL ACOLHIDA. REMESSA DOS AUTOS PARA JUIZO VINCULADO AO MESMO TRIBUNAL REGIONAL A QUE SE VINCULA O EXCEPCIONADO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Nos termos do artigo 893, § 1º, da CLT e Súmula nº 214, é incabível a imediata interposição de recurso contra decisão interlocutória não terminativa do feito ante o princípio da concentração ou irrecorribilidade imediata

    ...DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Nos termos do artigo 893, § ... contra decisão interlocutória não terminativa do feito ante o princípio da concentração ou ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-376500-76.2009.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013

    AGRAVO. PRESCRIÇÃO. DECISÃO NÃO TERMINATIVA DO FEITO. IRRECORRIBILIDADE. ARTIGO 893, § 1º, DA CLT. SÚMULA Nº 214. NÃO ENQUADRAMENTO. NÃO PROVIMENTO. Tendo em vista a reclamada não logrou demonstrar o enquadramento da pretensão em nenhuma das exceções constantes da Súmula nº 214, impõe-se a manutenção da d. decisão agravada. Agravo a que se nega provimento.

    ...GMCB/ps/pvc. AGRAVO. PRESCRIÇÃO. DECISÃO NÃO TERMINATIVA DO FEITO. IRRECORRIBILIDADE. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122800-50.2009.5.19.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013

    AGRAVO. PRESCRIÇÃO. DECISÃO NÃO TERMINATIVA DO FEITO. IRRECORRIBILIDADE. ARTIGO 893, § 1º, DA CLT. SÚMULA Nº 214. NÃO ENQUADRAMENTO. NÃO PROVIMENTO. Tendo em vista que a reclamada não logrou demonstrar o enquadramento da pretensão recursal em nenhuma das exceções constantes da Súmula nº 214, impõe-se a manutenção da d. decisão agravada. Agravo a que se nega provimento.

    ...GMCB/ps/pvc. AGRAVO. PRESCRIÇÃO. DECISÃO NÃO TERMINATIVA DO FEITO. IRRECORRIBILIDADE. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-10042-83.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Abril de 2013

    AÇÃO RESCISÓRIA - ACÓRDÃO REGIONAL QUE afastou a prescrição, RECONHECEU O VÍNCULO DE EMPREGO e DETERMINOU O RETORNO DOS AUTOS à Vara de origem - DECISÃO interlocutória não TERMINATIVA DO FEITO (ART. 893, § 1º, DA CLT) - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Verifica-se que o acórdão regional que afasta a prescrição, reconhece o vínculo de emprego e...

    ...- DECISÃO interlocutória não TERMINATIVA DO FEITO (ART. ...
  • Acórdão Nº 0020582-37.2018.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 19-03-2020

    EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESTRANCAMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO TERMINATIVA DO FEITO. Deve ser provido o agravo de instrumento que visa a destrancar recurso ordinário interposto contra decisão terminativa do feito em face das demais reclamadas, na forma do artigo 895, I, da CLT.

    ... DE RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO TERMINATIVA DO FEITO. Deve ser provido o agravo ...
  • Acórdão Nº 0020285-96.2020.5.04.0027 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-10-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. No caso a decisão do juízo de origem, embora proferida em caráter antecipado, extinguiu o processo sem resolução de mérito e, assim, se caracteriza como decisão terminativa do feito. Cabível, portanto a interposição de recurso ordinário.

    ...EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. No caso a decisão do juízo de origem, embora proferida em caráter ..., assim, se caracteriza como decisão terminativa do feito. Cabível, portanto a interposição de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-693942-84.2001.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 6 de Febrero de 2013

    I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. EXECUÇÃO. DETERMINAÇÃO DE REFAZIMENTO DOS CÁLCULOS. DECISÃO NÃO TERMINATIVA DO FEITO. A determinação da Corte Regional de que sejam refeitos os cálculos incluindo-se a gratificação semestral na base de cálculo da pensão mensal vitalícia, em verdade, não se trata de decisão interlocutória....

    ...DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. EXECUÇÃO. ...DECISÃO NÃO TERMINATIVA DO FEITO. A determinação da Corte Regional de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1531-70.2010.5.06.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013

    AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS (ANÁLISE CONJUNTA). RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. DECISÃO NÃO TERMINATIVA DO FEITO. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. ARTIGO 893, § 1º, DA CLT E SÚMULA Nº 214. NÃO PROVIMENTO. Segundo inteligência do artigo 893, § 1º, da CLT e da Súmula nº 214, é incabível a imediata interposição de recurso contra decisão não terminativa do feito. Em sendo assim, não enseja

    ...RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. DECISÃO NÃO TERMINATIVA DO FEITO. IRRECORRIBILIDADE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-418-02.2010.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO. CONFISSÃO. DECISÃO NÃO TERMINATIVA DO FEITO. IRRECORRIBILIDADE. ARTIGO 893, § 1º, DA CLT. SÚMULA Nº 214, -A-. NÃO ENQUADRAMENTO. NÃO PROVIMENTO. Tendo em vista que a reclamada não logrou demonstrar o enquadramento da pretensão em nenhuma das exceções constantes da Súmula nº 214, impõe-se a manutenção da d. decisão agravada. Isso porque ao contrário do que pretende fazer entender a...

    ...GMCB/ps/pvc. AGRAVO. CONFISSÃO. DECISÃO NÃO TERMINATIVA DO FEITO. IRRECORRIBILIDADE. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRO-339-32.2011.5.09.0863 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. DECISÃO NÃO TERMINATIVA DO FEITO. A presidência do e. TRT da 9ª Região negou seguimento ao recurso ordinário em exceção de suspeição, à razão de que -a decisão que rejeita exceção de suspeição possui conteúdo meramente interlocutório- (fl. 788). Com efeito, merece ser mantido o r. despacho, porque prestigia a inteligência da Súmula nº 214 do TST, a...

    ...EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. DECISÃO NÃO TERMINATIVA DO FEITO. A presidência do e. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-232400-73.2009.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHAS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO TERMINATIVA DO FEITO. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. ARTIGO 893, § 1º, DA CLT E SÚMULA Nº 214. NÃO PROVIMENTO. Não se reveste de recorribilidade imediata decisão que, acolhendo preliminar de nulidade por cerceamento do direito de defesa, determina o retorno dos autos ao MM. Juízo de primeiro...

    ...OITIVA DE TESTEMUNHAS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO TERMINATIVA DO FEITO. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3100-39.2009.5.02.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Junio de 2013

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. SÚMULA Nº 214. CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 375 DA SBDI-1. NÃO PROVIMENTO. O acórdão regional, por tratar-se de decisão interlocutória, não terminativa do feito, não desafia reexame por meio da imediata interposição de recurso, ante o entendimento perfilhado na Súmula nº 21

    ...GMCB/ps. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E ...-se de decisão interlocutória, não terminativa do feito, não desafia reexame por meio da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-41840-45.2010.5.17.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Abril de 2013

    AÇÃO RESCISÓRIA - RECURSO ORDINÁRIO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL QUE MANTEVE A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA - RECURSO INCABÍVEL. Não cabe recurso ordinário contra o acórdão regional que, negando provimento ao agravo regimental interposto pelo Sindicato Autor da ação rescisória principal, manteve incólume a decisão monocrática que indeferiu pedido...

    ... RESCISÓRIA - RECURSO ORDINÁRIO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL QUE ...ão se trata de decisão definitiva ou terminativa" do feito, a teor do art. 895, II, da CLT. Intelig\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1715-32.2011.5.18.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SÚMULA Nº 214. NÃO PROVIMENTO. O acórdão regional, por tratar-se de decisão interlocutória, não terminativa do feito, não desafia reexame por meio da imediata interposição de recurso, ante o entendimento perfilhado na Súmula nº 214. Não incide, no caso, a exceção contida na alínea -a- da citada súmula,

    ...AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE ...-se de decisão interlocutória, não terminativa do feito, não desafia reexame por meio da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-235-34.2010.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012

    AGRAVO. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. DECISÃO NÃO TERMINATIVA DO FEITO. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 214. NÃO PROVIMENTO. Não se reveste de recorribilidade imediata decisão que, afastando a prescrição pronunciada na r. sentença, determina o retorno dos autos ao Juízo de Primeiro Grau para novo julgamento. Isso porque, nos termos do

    ...RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. DECISÃO NÃO TERMINATIVA DO FEITO. IRRECORRIBILIDADE ...

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