decisões do tse
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Decisões do TSE sobre a influência de candidatos na normalidade do pleito
Luiza Veiga: Decisões do TSE sobre a influência de candidatos no pleito
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral julgou, no dia 26 de fevereiro, três importantes casos em que foi analisado, em todos eles, se as condutas realizadas pelos candidatos foram ou não capazes de influenciar a normalidade do... -
Partido questiona decisões do TSE sobre inelegibilidade por fato superveniente
Partido questiona decisões do TSE sobre momento da inelegibilidade
Duas ações do Tribunal Superior Eleitoral sobre o marco temporal para o término do prazo da inelegibilidade de candidatos enquadrados na Lei das Inelegibilidades chamaram a atenção do partido Solidariedade. O partido apresentou ao Supremo Tribunal... -
Relembre decisões do TSE no segundo semestre de 2021
Relembre decisões do TSE no segundo semestre de 2021
O segundo semestre de 2021 no Tribunal Superior Eleitoral foi marcado pelo retorno das sessões presenciais, a aprovação de resoluções para as eleições de 2022, a eleição do próximo presidente da corte e diversas decisões importantes.- Partido pede suspensão de decisões do TSE sobre formação de lista tríplice
Partido pede suspensão de decisões do TSE sobre lista tríplice
A ministra Cármen Lúcia tem a missão de analisar um pedido suspensão de decisões do Tribunal Superior Eleitoral sobre formação de lista tríplice para vagas destinadas a juristas nos Tribunais Regionais Eleitorais pelo país. im...- TSE define que decisões não devem aguardar acórdão para cumprimento
Decisões do TSE não devem aguardar acórdão para cumprimento
O cumprimento de decisões exaradas pelo Tribunal Superior Eleitoral deve ser imediato, sem necessidade de aguardar a publicação do acórdão referente. A proclamação do resultado gera as necessárias publicidade e transparência ao feito, e a eficácia...- Acórdão nº 104405 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Marzo de 2014
Recurso ordinário. Ação de perda de cargo eletivo. Desfiliação partidária. Deputado estadual. Decisão regional. Justa causa. Configuração. Criação de novo partido. 1. O art. 1º, § 1º, II, da Res.-TSE nº 22.610 expressamente prevê a criação de partido novo como justa causa para a migração do detentor de mandato eletivo. 2. A decisão agravada pautou-se em recentes decisões do TSE alusivas aos acórdã
...2. A decisão agravada pautou-se em recentes decisões do TSE alusivas aos acórdãos no Recurso Ordinário n° 721-32 e na Petição n° 1676-91, razão pela qual é cabível ao relator decidir, de forma ...- Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR EM ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. POLÍTICAS PÚBLICAS DE CARÁTER AFIRMATIVO. INCENTIVO A CANDIDATURAS DE PESSOAS NEGRAS PARA CARGOS ELETIVOS. VALORES CONSTITUCIONAIS DA CIDADANIA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. IGUALDADE EM SENTIDO MATERIAL. ORIENTAÇÕES CONSTANTES DE RESPOSTA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL À CONSULTA FORMULADA POR PARLAMENTAR...
...Partidário e do FEFC e o tempo de rádio e TV destinados. às candidaturas de mulheres, pela aplicação das decisões". judiciais do STF na ADI nº 5617/DF e do TSE na Consulta. nº 0600252-18/DF, devem ser repartidos entre mulheres. negras e brancas na exata proporç\xC3"...- Acordão nº 25117 do Tribunal Superior Eleitoral, de 28 de Abril de 2005
RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 14, § 9º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 15 E 22 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/90. INCONSTITUCIONALIDADE DO § 5º DO ART. 73 DA LEI Nº 9.504/97. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL COM DECISÕES DO TSE. O § 5º do art. 73 da Lei nº 9.504/97 não contém hipótese de inelegibilidade. Inconstitucionalidade não configurada. Precedentes. Art. 15 da Lei Complementar nº 64/90....
...14, § 92, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 15 E 22 DA LEIDO § 5~ DO ART. 73 DA LEI N9 9.504/97. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL COM DECISÕES DO TSE. Q § 52 do art. 73 da Lei n9 9.504/97 não contém hipótese de inelegibilidade. Inconstitucionalidade não configurada. Precedentes. Art. 15 ...- STF e TSE: árbitros e protagonistas das eleições de 2022?
STF e TSE: árbitros e protagonistas das eleições de 2022?
... como importante variável do debate político, pode-se apostar que o STF será importante objeto nas plataformas dos candidatos, por suas decisões anteriores, que já influíram em importantes pautas de três dos possíveis candidatos (Luís Inácio Lula da Silva, Jair Bolsonaro e Sérgio Moro), ...- Acórdão nº 637485 de Tribunal Pleno, 19 de Junio de 2013
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. REELEIÇÃO. PREFEITO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 14, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO. MUDANÇA DA JURISPRUDÊNCIA EM MATÉRIA ELEITORAL. SEGURANÇA JURÍDICA. I. REELEIÇÃO. MUNICÍPIOS. INTERPRETAÇÃO DO ART. 14, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO. PREFEITO. PROIBIÇÃO DE TERCEIRA ELEIÇÃO EM CARGO DA MESMA NATUREZA, AINDA QUE EM MUNICÍPIO DIVERSO. O instituto da reeleição tem fundamento não
- Acórdão nº 40487 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Octubre de 2016
ELEIÇÕES 2016. INELEGIBILIDADE. ALÍNEA J. LEI COMPLEMENTAR 64/90, ARTIGO 1º, INCISO I. CONDENAÇÃO. CONDUTA VEDADA. AGENTE PÚBLICO. MULTA. CANDIDATO. CASSAÇÃO. INTERPRETAÇÃO. 1. Nos termos do art. 1º, I, j, da Lei Complementar 64/90, são inelegíveis para qualquer cargo "os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção...
...Assim, as decisões do Tribunal Superior Eleitoral que, no curso do pleito eleitoral (ou logo após o seu encerramento), REspe no 404-87.2016.6.19.0152/RJ 3 impliquem ...- Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Habeas data e Mandado de Injunção na Justiça Eleitoral
...5 E o TSE julga, em grau de recurso, decisões dos TRE denegatórias de habeas corpus ou de mandado de segurança. 6 Originariamente, julgará mandados de segurança em relação a atos de ...- Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
EMENTA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO TSE Nº. 23.714/2022. ENFRENTAMENTO DA DESINFORMAÇÃO CAPAZ DE ATINGIR A INTEGRIDADE DO PROCESSO ELEITORAL. 1. Não se reveste de fumus boni iuris a alegação de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao exercer a sua atribuição de elaboração normativa e o poder de polícia em relação à propaganda eleitoral, usurpa a competê
...(ADI 2321 MC, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Tribunal. Pleno, julgado em 25/10/2000, DJ 10-06-2005). Mencionem-se também decisões monocráticas da Presidência da. CORTE em incidentes de arguição de impedimento e suspeição, como a. proferida pelo Ministro GILMAR MENDES na AS ...- Resolução nº 12246 do Tribunal Superior Eleitoral, de 22 de Octubre de 1991
REPRESENTACAO. PLEITO DE 17.12.1989. ELEICOES PRESIDENCIAIS. 2. TURNO. PROGRAMA JORNALISTICO. SUPOSTA PRATICA DOS CRIMES DE CALUNIA E INJURIA CONTRA FUNCIONARIA PUBLICA (CE, ARTS. 324 E 326 C/C ART. 327, INCISOS II E III). INAPLICABILIDADE A HIPOTESE DA GARANTIA CONSTITUCIONAL RELATIVA A INVIOLABILIDADE DA IMAGEM DAS PESSOAS (CF, ART. 5, INCISO X). REFERENDADO O DESPACHO DO MINISTRO CORREGEDOR...
- Jurisprudência eleitoral e soberania popular: (I)legitimidade de cassação nas ações eleitorais (aime e rced)
O presente artigo vem apresentar situação existente no direito eleitoral que não recebe a merecida atenção doutrinária e jurisprudencial, não trazendo uma resposta, mas trazendo um novo olhar de análise sobre a soberania popular ao ser utilizada na Jurisprudência Eleitoral tanto no sentido de ser justificativa para manutenção do resultado da votação popular quanto justificativa para cassação de...
...Ciênc. Juríd. Soc. UNIPAR, v. 20, n. 1, p. 73-87, jan./jun. 2017 . 76 . . SOUZA, L. F. de . 3. A REVISÃO DA SOBERANIA POPULAR NAS DECISÕES DO TSE E TREs: . A Justiça Eleitoral teve seu nascedouro no Brasil com a Lei n° 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, sendo criada “para que ela ...- Decisão monocrática Nº 56557 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2022
... São apontados como atos reclamados “as decisões proferidas pela Ministra Relatora da Representação Eleitoral nº 0601357-88.2022.6.00.0000 (Ministra Maria Claudia Bucchianeri), pelo Plenário do ...- Decisão monocrática Nº 50273 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-11-2021
...ção dos votos, violou o entendimento firmado por esta Suprema Corte no RE 637.485-RG, uma vez não ter aplicabilidade imediata as decisões do TSE que, no curso do pleito eleitoral, implique mudança de jurisprudência. 4. Alega que com a recontagem dos votos, seu partido/coligação ...- Recurso Extraordinário
. 8 reCurSO eXTrAOrdInÁrIO. SUMÁRIO: 8.1 Considerações gerais – 8.2 Irrecorribilidade das decisões do TSE – 8.3 Divergências no STF – 8.4 Decisões administrativas – 8.5 Interposição. 8.1 Considerações gerais. O recurso extraordinário ...- Acórdão Nº 1314424 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
...Relatório. Inteiro Teor do Acórdão - Página 3 de 7. ARE 1314424 AGR / SE. ter sido justificado a multa eleitoral das decisões pelos Tribunais; inclusive, pelo. TRE-SE; assim como, e também, pela ausência de fundamentação nas decisões do. TSE ao ferir o art. 93, IX, da ...- Decisão monocrática Nº 51183 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
...ção dos votos, violou o entendimento firmado por esta Suprema Corte no RE 637.485-RG, uma vez não ter aplicabilidade imediata as decisões do TSE que, no curso do pleito eleitoral, implique mudança de jurisprudência. 4. Alega que com a recontagem dos votos, seu partido/coligação ...- Acórdão Nº 1314424 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
...decisões do TSE ao ferir o art. 93,. IX, da nossa Carta Magna, fato esse, que entendemos da falta de fundamentação. acarreta a sua nulidade absoluta, e, ...- Decisão da Presidência nº 885455 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2017
...Violação do princípio do Juiz Natural: incidência da Súmula 284 do STF. As decisões do TSE que determinam o arquivamento de alterações de estatutos partidários têm natureza administrativa, de modo que não produzem a coisa ...- Decisões Monocráticas nº 611 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2019
Decisão: Trata-se de arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada por Jorge Joia Junior, em que requer que seja apreciado a presente, com procedência do pedido,, ao efeito que as decisões do TSE sejam declaradas sem efeitos, sanando a lesão causada aos preceitos fundamentais violados, e através dos parâmetros da analise probatória,- Decisão da Presidência nº 611 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2019
... fundamental ajuizada por Jorge Joia Junior, em que requer que seja apreciado a presente, com procedência do pedido,, ao efeito que as decisões do TSE sejam declaradas sem efeitos, sanando a lesão causada aos preceitos fundamentais violados, e através dos parâmetros da analise ...- Garotinho pede ao TSE para juiz dar explicações sobre suas decisões
Garotinho pede ao TSE para juiz dar explicações sobre suas decisões
O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho pediu ao Tribunal Superior Eleitoral que obrigue o juiz Ralph Manhães, que está atuando em regime de plantão na 99ª e na 100ª Zonas Eleitorais de Campos dos Goytacazes (RJ), a prestar informações... - Partido pede suspensão de decisões do TSE sobre formação de lista tríplice