Decisões Recorríveis em Primeiro Grau

Em vigor Código Penal
- Códigos
..., de instrução de segundo grau ou superior. #Redação dada pela Lei nº 7.209, ... de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela. #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ...ça ou acórdão condenatórios recorríveis;. #Redação dada pela Lei nº 11.596, de 2007. ... ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1132-03.2011.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Sob a ótica do Direito Processual Trabalhista, as decisões interlocutórias, regra geral, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, porquanto podem ser impugnadas quando da utilização de recurso da decisão definitiva, sem que daí advenha qualquer prejuízo para a...

... do Direito Processual Trabalhista, as decisões interlocutórias, regra geral, só são ... o retorno dos autos ao juízo de primeiro" grau para prosseguir no julgamento. Desse modo, n\xC3"... do trabalho, regra geral, não são recorríveis de imediato, uma vez que podem ser impugnadas ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1200-86.2006.5.02.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. Sob a ótica do Direito Processual Trabalhista, as decisões interlocutórias, regra geral, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, porquanto podem ser impugnadas quando da utilização de recurso da decisão definitiva, sem que daí advenha qualquer prejuízo para a parte, uma vez que não ocorre...

... do Direito Processual Trabalhista, as decisões interlocutórias, regra geral, só são ... o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para prosseguir no julgamento. Agravo de ... do trabalho, regra geral, não são recorríveis de imediato, uma vez que podem ser impugnadas ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-14278/2002-002-11.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. IRRECORRIBILIDADE. ACORDO CELEBRADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ANULADO, COM RESTITUIÇÃO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho,...

... QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM ...A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-1259/1998-046-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. DECISÃO REGIONAL QUE DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, SEM O JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. IRRECORRIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 214 DESTA C. CORTE. A teor do Enunciado 214 do TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ser impugnadas na...

...O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, SEM O JULGAMENTO. ...A teor do Enunciado 214 do TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21658/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Mayo de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO-CABIMENTO. DECISÃO REGIONAL QUE DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, SEM O JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. IRRECORRIBILIDADE. A teor do Enunciado 214 do TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ser impugnadas na oportunidade da interposição

...QUE DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, SEM O. JULGAMENTO ...A teor do Enunciado. 214 do TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-2442/1996-029-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. DECISÃO REGIONAL QUE DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, SEM O JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. IRRECORRIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 214 DESTA C. CORTE. A teor do Enunciado 214 do TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ser impugnadas na...

...O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, SEM O JULGAMENTO. ...A teor do Enunciado 214 do TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-52979/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. DECISÃO REGIONAL QUE DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, SEM O JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. IRRECORRIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 214 DESTA C. CORTE. A teor do Enunciado 214 do TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ser impugnadas na...

...O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, SEM O JULGAMENTO. ...A teor do Enunciado 214 do TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-25852/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. DECISÃO REGIONAL QUE DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, SEM O JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. IRRECORRIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 214 DESTA CORTE. A teor do Enunciado 214 do TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ser impugnadas na...

...O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, SEM O JULGAMENTO. ...A teor do Enunciado 214 do TST, "as decisões" interlocutórias, na. Justiça do Trabalho, só s\xC3"ão recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-190/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Febrero de 2001
RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. IRRECORRIBILIDADE. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ser impugnadas na oportunidade da interposição de recurso contra

...DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM. ...A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-427/2001-007-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. PRESCRIÇÃO AFASTADA, COM DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. IRRECORRIBILIDADE. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando terminativas do...

... QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM ...A teor do. En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-427/2001-007-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. PRESCRIÇÃO AFASTADA, COM DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. IRRECORRIBILIDADE. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando terminativas do...

... QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM ... A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-14278/2002-002-11.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. IRRECORRIBILIDADE. ACORDO CELEBRADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ANULADO, COM RESTITUIÇÃO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho,...

... QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM ... A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-20017/2002-902-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. IRRECORRIBILIDADE. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO COM DEVOLUÇÃO À ORIGEM. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando...

... QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM ...A teor do. En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-18901/2002-902-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA, COM DEVOLUÇÃO À ORIGEM. IRRECORRIBILIDADE. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando terminativas do...

... QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM ...A teor do. En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-549/2001-032-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. IRRECORRIBILIDADE. SENTENÇA ANULADA POR CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA, COM RESTITUIÇÃO À VARA. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato...

... QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM ... A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2378/2002-902-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. LITISPENDÊNCIA AFASTADA, COM DEVOLUÇÃO À ORIGEM. IRRECORRIBILIDADE. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito,...

... QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM ...A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3361/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. PRESCRIÇÃO AFASTADA, COM DEVOLUÇÃO À ORIGEM. IRRECORRIBILIDADE. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito,...

... QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM ... A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4482/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. IRRECORRIBILIDADE. RELAÇÃO DE EMPREGO RECONHECIDA COM DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando...

... QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM ...A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3361/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. PRESCRIÇÃO AFASTADA, COM DEVOLUÇÃO À ORIGEM. IRRECORRIBILIDADE. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito,...

... QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM ...A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. PRESCRIÇÃO AFASTADA, COM DEVOLUÇÃO À ORIGEM. IRRECORRIBILIDADE. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito,...

... QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM ... A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-276/2003-911-11.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. IRRECORRIBILIDADE. QUITAÇÃO POR ADESÃO A PDV AFASTADA, COM RESTITUIÇÃO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato

... QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM ...ORIGEM. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1185/2002-003-18.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO COM DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. IRRECORRIBILIDADE. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando...

... QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM ...A. teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-548/2002-113-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. IRRECORRIBILIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECIDA, COM DEVOLUÇÃO À ORIGEM. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando...

... QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM ...A. teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-117/2002-924-24.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA, COM DEVOLUÇÃO À ORIGEM. IRRECORRIBILIDADE. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando terminativas do...

... QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM ...A teor do. En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ...