declarações de amizade
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... aos demais acusados de produzir prova negativa das declarações prestadas no acordo de colaboração premiada. Sustentou que as ... Como será visto adiante, referidos depoimentos confirmaram a amizade entre Rychardson de Macedo e Carlos da Fonseca na época da contratação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000216-26.2016.5.06.0351), 20-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. TESTEMUNHA SUSPEITA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não configura nulidade processual por cerceamento do direito de defesa o indeferimento do depoimento de testemunha, quando, através das suas declarações, ficar caracterizada amizade íntima com a parte e, consequentemente, a hipótese de suspeição prevista no art. 447, § 3º, I, do CPC/2015, como ocorrido no...
... do depoimento de testemunha, quando, através das suas declarações, ficar caracterizada amizade íntima com a parte e, consequentemente, a ... -
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... Estado e poderá considerar informações, documentos e declarações prestadas pelo próprio solicitante e por órgãos e organismos nacionais ... pelo Decreto nº 70.391, de 12 de abril de 1972, e o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-308900-12.2003.5.02.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 818 DA CLT E 333 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. I - Observa-se do acórdão impugnado ter o Regional confirmado o reconhecimento da relação de emprego, reportando-se para tanto aos depoimentos testemunhais, especialmente ao depoimento da testemunha indicada pelo recorrente, indicativos da presença dos requisitos do
... III - A pretensão do recorrente de desqualificar as declarações da testemunha do recorrido, ao argumento de que fora contraditada por ... testemunha do recorrido, ao argumento de que fora contraditada por amizade íntima e troca de favores não se credencia ao conhecimento desta Corte, ... -
Acórdão nº 2004/0117726-0 de CE - CORTE ESPECIAL
AÇÃO PENAL. LESÃO CORPORAL. ARTS. 129, CAPUT C/C 61, II, "C", DO CP. TESTEMUNHA CONTRADITADA. AMIZADE. POSSIBILIDADE DE PRESTAR DEPOIMENTO. PROVA. INSUFICIÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONFIGURADA. I. É possível o depoimento de testemunha que se declara amiga da vítima, vez que suas declarações serão cotejadas com as demais provas existentes nos autos. II. Constatada a insuficiência do...
... ARTS. 129, CAPUT C/C 61, II, "C", DO CP. TESTEMUNHA CONTRADITADA. AMIZADE. POSSIBILIDADE DE PRESTAR DEPOIMENTO. PROVA. INSUFICIÊNCIA. ABSOLVIÇÃO ... de testemunha que se declara amiga da vítima, vez que suas declarações serão cotejadas com as demais provas existentes nos autos ... II ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000415-33.2018.5.06.0301), 23-10-2019
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PROVA TESTEMUNHAL. REQUISITOS HÁBEIS AO RECONHECIMENTO NÃO COMPROVADOS. A prova testemunhal, notadamente quando tem por finalidade comprovar a existência de relação de emprego, há que ser firme, robusta e convincente, ou seja, capaz de formar no espírito do julgador convicção da verdade dos...
... convencimento a partir da avaliação da confiabilidade das declarações ouvidas e, no caso sob exame, as declarações carecem de credibilidade, rincipalmente em razão da relação de amizade" entre as testemunhas e as partes do processo. Recurso não provido. RELAT\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0249929-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO ACUSADO. FUNDAMENTO IDÔNEO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O trancamento da ação penal em sede de habeas corpus, por ser medida excepcional, somente é cabível quando, de plano, for demonstrada a inequívoca atipicidade da conduta, a absoluta...
... 3. A alegação de que as declarações das testemunhas são inverídicas ... "grande relação de amizade" com a ex-companheira do recorrente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-211000-02.2009.5.03.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. Em que pese a relação de amizade entre a reclamante e a testemunha, as circunstâncias reveladas nos autos, relativas ao teor das declarações da testemunha e seu comportamento em Juízo, prestando até informações contrárias ao interesse da reclamante, afasta a presunção de suspeição da testemunha, validando a qualificação de seu depoimento. 2. Revela-s
... NÃO CARACTERIZAÇÃO ... 1. Em que pese a relação de amizade entre a reclamante e a testemunha, as circunstâncias reveladas nos autos, relativas ao teor das declarações da testemunha e seu comportamento em Juízo, prestando até informações ... -
Acordao N° 1732349 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Apelação criminal. Crime de furto. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pedido de absolvição. Inviabilidade. Autoria e materialidade demonstradas nos autos. Depoimentos da vítima e das testemunhas. Recurso conhecido e não provido. 1. Em crimes contra o patrimônio, geralmente cometidos à ausência de testemunhas, a palavra da vítima possui especial relevo probatório. No caso dos autos,...
... absolutório se os elementos de prova, mormente as declarações da ofendida e das ... testemunhas, não deixam dúvidas de que que a ré, valendo de sua amizade com a vítima, ... subtraiu o cartão da ofendida e efetuou diversas ... -
Acórdão nº 0000018-18.2012.8.05.0153 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 23 de Agosto de 2014
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO. ART. 155, § 4º, II, DO CP. RECURSO. TEMPESTIVO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PROVA TESTEMUNHAL. EFICÁCIA PROBATÓRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA DA RÉ ART. 65, III, "D", DO CP. PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO, APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E FURTO PRIVILEGIADO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Tempestividade - Conheço
... 18), Auto de ... Restituição do bem subtraído (fl. 23), Declarações da vítima, confissão da Ré na Delegacia ... de Polícia e em Juízo, e ... a residência da vítima com quem mantinha relação de amizade ... 5. Do Furto Privilegiado - As declarações da vítima e a confissão ... -
Acordao N° 1271726 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Direito civil, do consumidor e processual civil. Ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos. Relação de consumo. Pretensão aviada em face de casa noturna. Cliente. Dissenso no momento da retirada do ambiente. Discussão sobre perda de ?comanda? e multa. Seguranças do estabelecimento. Reação desproporcional, desarrazoada e ilegal. Agressões físicas. Imobilização do frequentador e...
... legal diante da amizade íntima que guardam com uma das partes, funcionando como informantes, as ... declarações delas derivadas devem, como elementos de prova e convicção que são, ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... os termos de colaboração premiada - com todos os anexos e declarações- firmados com os seguintes colaboradores, que foram referidos na Denúncia ... Renato de Souza Duque teria, segundo o ex-Presidente, relação de amizade. Chama a atenção que minutos antes, no mesmo depoimento, o ex-Presidente ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1829-83.2014.5.12.0028)
RECURSO DE REVISTA - RECLAMANTE - CERCEAMENTO DO DIREITO À DILAÇÃO PROBATÓRIA - INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. 1. A amizade íntima figura entre as hipóteses de suspeição de testemunha previstas nos arts. 829 da CLT e 447, § 3º, do CPC. Contudo, o fundamento determinante do acórdão regional consistiu apenas...
... 1 ... A amizade íntima figura entre as hipóteses de suspeição de testemunha previstas ... 829 da CLT e a possibilidade de relativização das suas declarações pelo juiz ... 6. Assim, por qualquer ângulo que se examine a ... -
Acórdão Nº 9214 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
DIREITO PENAL. AGRAVO INTERNO EM PETIÇÃO. ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO. REQUERIMENTO FORMULADO PELO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. 1. Conforme exposto no pedido de arquivamento formulado pelo Procurador-Geral da República, o Vice-Presidente da República, em entrevista concedida a jornal estrangeiro, simplesmente afirmou que mantinha relação de amizade próxima com...
... mantinha relação de amizade próxima com Brilhante Ustra, que ele tinha ... boas relações com seus ... criminoso apenas em razão dessas declarações ... Agravo interno desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 149-65.2018.5.10.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. ART. 966, VI, DO CPC DE 2015. PROVA FALSA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. Trata-se de pretensão rescisória em que o Autor, apontando a falsidade da prova testemunhal (artigo 966, VI, do CPC de 2015), pugna pela rescisão de acórdão em que mantida sentença no tocante ao reconhecimento
... Gonçalves mantinha amizade íntima com reclamante, confirmando a sentença no aspecto em que ... ção da presente ação rescisória infirma o conteúdo das declarações por ele lançadas ... no documento juntado pelo Autor, ... -
Decisao Nº 0003526-19.2012.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 14-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO SENTENÇA CONDENATÓRIA PELA PRÁTICA DE CRIMES DE ALICIAMENTO, ASSÉDIO, INSTIGAÇÃO OU CONSTRANGIMENTO, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO, DE CRIANÇA, COM O FIM DE COM ELA PRATICAR ATO LIBIDINOSO E SATISFAÇÃO DA LASCÍVIA NA PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE, AMBOS EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 241-D DO ECA E ART. 218-A, C/C O ART. 71 DO CP) RECURSO DO MINISTÉRIO PUBLICO...
... encontra caracterizada à saciedade, não só através das declarações das 06 (seis) vítimas ouvidas em juízo (fls. 665/671), transcritas neste ... da vítima (pai de um colega da escola) ao realizar o convite de amizade na rede social iniciar uma aproximação antes de iniciar as conversas de ... -
Acórdão Nº 0001110-46.2011.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-11-2018
EMENTA OITIVA DE TESTEMUNHA IMPEDIDA OU SUSPEITA COMO INFORMANTE. ART. 829 DA CLT. No Processo do Trabalho, como regra geral, conforme art. 829 da CLT, apenas duas hipóteses são aptas a comprometer a idoneidade da prova testemunhal: parentesco até terceiro grau civil, em que há impedimento, ou amizade ou inimizade pessoal com qualquer das partes, em que há suspeição. A testemunha impedida ou...
... : parentesco até terceiro grau civil, em que há impedimento, ou amizade ou inimizade pessoal com qualquer das partes, em que há suspeição. A ... informante, porque, mesmo eximida do compromisso legal, suas declarações podem ser importantes para a formação do convencimento do juiz, ainda ... -
Contrarrazões recurso inominado - pedido de indenização em razão de ofensa a honra, sentença que julgou improcedente o pedido
... O autor nega que tenha feito tais declarações tampouco que teve algum comportamento do gênero, pelo que se sentiu ... ser amigo do autor e do requerido, tendo o autor confirmado a amizade em audiência, mas o requerido negou a amizade dizendo que é apenas ...
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Acórdão Nº 0004334-03.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. ART. 155, § 4º, II, DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. INOCORRÊNCIA. 1. A prescrição da pretensão punitiva regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, ocorrendo em 12 (doze) anos, se o máximo da pena é superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito) anos. 2. A prescrição retroativa consiste na extinçã
... amizade da vítima com sua família ... Incide a qualificadora ... declarações da vítima prestada em juízo e na delegacia, os demais elementos ... -
Processo nº 0017448-27.2013.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Responsabilidade Civil Subjetiva. Indenização por Danos Morais e Materiais por Erro No Preenchimento Da Declaração de Imposto de Renda Da Apelada e Pela Não Apresentação Da Declaração Retificadora. Prescrição. Declaração Realizada por Pessoa Amiga Da Família Com Formação Profissional Em Contabilidade. Mera Cortesia. Serviço Gratuito. Reforma Da Sentença....
... declarações de imposto de renda da apelada e de ... amizade mantida com o pai da apelada. Fato ... -
O que Você deve saber Acerca das Respostas Trabalhistas
... deverá ser pessoa que tenha conhecimento dos fatos, cujas declarações obrigarão o proponente ... O preposto do empregador, desde munido da ... Mas, o juiz poderá dar-se por suspeito caso houver amizade íntima com o advogado da parte, de modo a caracterizar a parcialidade, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000590-59.2016.5.02.0020)
AGRAVO. 1. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO. PROVA TESTEMUNHAL. NAO PROVIMENTO. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de produção de prova considerada irrelevante ao deslinde da controvérsia, dada a existência de elementos probatórios suficientes à formação do convencimento dos...
... de amizade íntima com a parte ... Destaca-se da redação do artigo o ... declarações ... Assim, para que se considere caracterizada a suspeição, o ... -
Respostas Trabalhistas
... deverá ser pessoa que tenha conhecimento dos fatos, cujas declarações obrigarão o proponente ... O preposto do empregador, desde que munido ... Mas, o juiz poderá dar-se por suspeito caso houver amizade íntima com o advogado da parte, de modo a caracterizar a parcialidade, ...
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Respostas Trabalhistas
... deverá ser pessoa que tenha conhecimento dos fatos, cujas declarações obrigarão o proponente ... O preposto do empregador, desde que ... Mas, o juiz poderá dar-se por suspeito caso houver amizade íntima com o advogado da parte, de modo a caracterizar a parcialidade, ...
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O que Você deve Saber Acerca das Respostas Trabalhistas
... deverá ser pessoa que tenha conhecimento dos fatos, cujas declarações obrigarão o proponente ... O preposto do empregador, desde munido da ... Mas, o juiz poderá dar-se por suspeito caso houver amizade íntima com o advogado da parte, de modo a caracterizar a parcialidade, ...