declaração ausente
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Em vigor
Código de Processo Civil
... 485 e 932; ... V - o julgamento de embargos de declaração; ... VI - o julgamento de agravo interno; ... VII - as ... ARTIGO 49 ... A ação em que o ausente for réu será proposta no foro de seu último domicílio, também ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... IV- se permanecer ausente do Brasil por prazo superior ao previsto no artigo 51; ... V- se ... A entidade que houver obtido registro mediante falsa declaração de seus fins ou que, depois de registrada, passar a exercer atividades ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... I - deverá ser precedida de declaração escrita da pessoa solicitante de que optou por este regime de tratamento; ... § 3º Se ausente a autoridade judicial, as providências previstas no § 2º deste artigo ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica na forma ... § 1º O cônjuge ausente não exclui do direito à pensão por morte o companheiro ou a ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 4 ... O interesse do autor pode limitar-se à declaração: ... I- da existência ou da inexistência de relação jurídica; ... ARTIGO 97 ... As ações em que o ausente for réu correm no foro de seu último domicílio, que é também o ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... § 2o A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício ... ... § 5o Ainda que ausente" o reclamado, presente o advogado na audiência, serão aceitos a contesta\xC3" ...
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Lei nº 14.181 de 01/07/2021. Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.
... ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ... a que se refere o caput deste artigo não importará em declaração de insolvência civil e poderá ser repetido somente após decorrido o ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... Poder Executivo competente, a fim de que formalize o ato de declaração da disponibilidade ou aposentadoria do magistrado ... ARTIGO 59 ... O ... nova questão, surgida no julgamento, será dado substituto ao ausente, cujo voto, então, não se computará ... ARTIGO 116 ... Quando o ...
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Acórdão nº 2012/0182467-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... declaração ... Ausente ...
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Acórdão nº 2013/0406461-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Embargos de declaração que apontam possível omissão quanto à análise da alegada violação do art. 515, caput, do CPC/73. 2. Rejeitam-se os embargos de declaração...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ... 2. Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, ... -
Acórdão nº 2016/0039483-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. APONTADA OMISSÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. VERIFICADA FALTA DE APRECIAÇÃO DA ALEGAÇÃO RELATIVA À ILEGITIMIDADE DA PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR RECONVENÇÃO. SUPRIMENTO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. SÚMULAS 282
... FELIPE SILVA SARTORELLI - SP295661 ... DECLARAÇÃO ... DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... -
Acórdão nº 2011/0267670-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. TESES ACERCA DA INÉPCIA DA PETIÇÃO, ILEGITIMIDADE DE DIREITO DE AÇÃO E DESOBEDIÊNCIA À LEGISLAÇÃO QUE CUIDA DA RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE ANUIR...
... Tribunal de origem, nem nos Embargos de Declaração", ausente, assim, o ... necessário prequestionamento, o \xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0068362-5 de T4 - QUARTA TURMA
... foram opostos embargos de declaração. Ausente o necessário ...
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Acórdão nº 2016/0229397-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER DA UNIMED. CUSTEIO DE TRATAMENTO DOMICILIAR HOME CARE. AFRONTA AO ART. 43 DO CPC/73. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA. ALTERAÇÃO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Fica inviabilizado o conhecimento de temas...
... declaração", ... porquanto ausente o indispensável prequestionamento. \xC2" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO PAULIANA. NEGÓCIO JURÍDICO ANULADO. REQUISITOS COMPROVADOS. ESTADO DE INSOLVÊNCIA. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRODUÇÃO DE PROVAS. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 330 E 332 DO CPC/73. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356/STF. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O Tribunal...
... declaração, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. ... -
Acórdão nº 2015/0023583-1 de T4 - QUARTA TURMA
... DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... a oposição de embargos de declaração. Ausente" o ... prequestionamento, incide a Súmula 211/STJ ... 2. \"O \xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0154590-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... declaração. Ausente o requisito do prequestionamento, ...
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Acórdão nº 2005/0019303-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. FRAUDE À EXECUÇÃO. BOA-FÉ NÃO COMPROVADA. SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTO INATACADO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. 1. Não havendo debate sobre a matéria objeto do recurso especial, mesmo com a oposição de embargos de declaraç
... oposição de embargos de declaração, ausente o indispensável prequestionamento. ... -
Acórdão nº 2014/0236330-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... embargos de declaração. Ausente o prequestionamento dessas ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... tampouco suscitado em embargos de declaração", porquanto ausente o ... indispensável prequestionamento. \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0267992-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SÚMULA 7/STJ. AFRONTA AOS ARTS. 334, 335, 475-B, § 3°, E 475-C DO CPC/73. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Fica inviabilizado o conhecimento de temas trazidos na petição de recurso especial, mas não debatidos e ...
... tampouco foram opostos embargos de declaração", porquanto ausente o ... indispensável prequestionamento. \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0382138-3 de T4 - QUARTA TURMA
... foram tema dos embargos de declaração opostos. Ausente o ...
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Acórdão nº 2011/0136630-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N 282 E 356 DO STF. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA...
... declaração" ... opostos. Ausente o prequestionamento, incidem as Súmulas 282\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0099103-3 de T4 - QUARTA TURMA
... tampouco suscitado em embargos de declaração", porquanto ausente o ... indispensável prequestionamento. \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0088519-0 de T4 - QUARTA TURMA
... declaração, ... porquanto ... indispensável ...