declaração autenticidade documentos pelo advogado

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  • Decisão Monocrática Nº 0015245-09.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022

    Agravo de Instrumento Nº 0015245-09.2022.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000461-52.2022.8.27.2724/TO AGRAVANTE: WELLINGTON ROCHA TARABAL ADVOGADO: OZIEL VIEIRA DA SILVA (OAB MA003303) AGRAVADO: CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS DECISÃO Trata-se de...

    ... AGRAVANTE : WELLINGTON ROCHA TARABAL ADVOGADO : OZIEL VIEIRA DA SILVA (OAB MA003303) AGRAVADO ... face da decisão interlocutória proferida pelo Juízo 1ª Vara Cível de Itaguatins/TO, no ... que apresentou com a exordial vários documentos comprobatórios da sua insuficiência financeira. ...Traz que a declaração de hipossuficiência goza de presunção de ... A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço ...
  • Licitações
    ... a modalidade de licitação era definida ou pelo valor estimado da contratação ou pela natureza ... AOCP – Órgão: UFPEL – Prova: Advogado . Assinale a alternativa correta. . A) As ... licitatório (adjudicar refere-se à declaração" do licitante vencedor). . Portanto, a Administra\xC3"... de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao cadastramento de ... arte e de objetos históricos com autenticidade" certificada, desde que compatíveis ou inerentes \xC3"...
  • Decisão Monocrática Nº 0001922-47.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2022

    Apelação Cível Nº 0001922-47.2021.8.27.2707/TO APELANTE: KATU RIVER TRANSPORTES DE CARGAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ETIENNE BERTILLA ACÁCIO GONÇALVES (OAB TO006550) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) DECISÃO Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto por KATU RIVER TRANSPORTES DE CARGAS LTDA em face da...

    ... RIVER TRANSPORTES DE CARGAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO : ETIENNE BERTILLA ACÁCIO GONÇALVES (OAB ... CARGAS LTDA em face da sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de ...documentos aptos a comprovar a realização do preparo, ... AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ... A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023416-15.2021.8.19.0209 (Cível), 31-01-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0023416-15.2021.8.19.0209 Recorrente: MARIA ANGELA DO NASCIMENTO TAVARES DE SOUZA Recorrida: NU PAGAMENTOS S A e NU FINANCEIRA S.A. Origem: 1º Juizado Especial Cível Regional da Barra da Tijuca Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...

    ...ADVOGADO. : JÉSSIKA SANTOS DE OLIVEIRA RANGEL. ADVOGADO. ... unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso da autora, DANDO-LHE. ...
  • Despacho com número 5787656-12.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 11-01-2023

    ?Art. 320. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, aemende ou a complete, indicando com precisão o que...

    ...-se que a parte autora não juntou documentos. indispensáveis à propositura da ação. ...Validação pelo código: 109387655432563873275200360, no ...partes do processo, bem como seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e. ... que não consta na inicial a declaração de autenticidade. dos documentos juntados. Assim, ...
  • Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00042072320134058500), 10-06-2021

    PROCESSO Nº: 0004207-23.2013.4.05.8500 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CRISTOVAO/SE E OUTRO ADVOGADO: DIEGO ARAUJO OLIVEIRA SILVA E OUTRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO JANILSON SIQUEIRA 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ FEDERAL...

    ... CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Felipe Araujo Hardman e outro APELADO: ... de remessa oficial e apelações interpostas pelo MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE e pela CAIXA ... os critérios de seleção e quais os documentos que devem ser apresentados pelos interessados, ... Para conferência da autenticidade...
  • Despacho com número 5548118-08.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 19-09-2022

    ?Art. 4º No ato do ajuizamento da ação, com a opção pelo ?Juízo 100% Digital?, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e número de telefone com aplicativo de mensagem instantânea, sendo admitida a citação, notificação e intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil, o que deverá ser certificado nos autos. § 1º As informaç

    ...que foi implantado pelo Decreto Judiciário Nº 837/2021, sendo ...partes do processo, bem como seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e. ... que não consta na inicial a declaração de autenticidade. dos documentos juntados. Assim, ...
  • Despacho com número 5548118-08.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 19-11-2022

    ?Art. 4º No ato do ajuizamento da ação, com a opção pelo ?Juízo 100% Digital?, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e número de telefone com aplicativo de mensagem instantânea, sendo admitida a citação, notificação e intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil, o que deverá ser certificado nos autos. § 1º As informaç

    ...que foi implantado pelo Decreto Judiciário Nº 837/2021, sendo ...partes do processo, bem como seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e. ... que não consta na inicial a declaração de autenticidade. dos documentos juntados. Assim, ...
  • Despacho com número 5460103-63.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 09-08-2022

    ?Art. 4º No ato do ajuizamento da ação, com a opção pelo ?Juízo 100% Digital?, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e número de telefone com aplicativo de mensagem instantânea, sendo admitida a citação, notificação e intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil, o que deverá ser certificado nos autos. § 1º As informaç

    ...que foi implantado pelo Decreto Judiciário Nº 837/2021, sendo ...partes do processo, bem como seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e. ... que não consta na inicial a declaração de autenticidade. dos documentos juntados. Assim, ...
  • Despacho com número 5570732-07.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 23-09-2022

    ?Art. 4º No ato do ajuizamento da ação, com a opção pelo ?Juízo 100% Digital?, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e número de telefone com aplicativo de mensagem instantânea, sendo admitida a citação, notificação e intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil, o que deverá ser certificado nos autos. § 1º As informaç

    ...que foi implantado pelo Decreto Judiciário Nº 837/2021, sendo ...partes do processo, bem como seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e. ... que não consta na inicial a declaração de autenticidade. dos documentos juntados. Assim, ...
  • Despacho com número 5577250-13.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 03-10-2022

    ?Art. 4º No ato do ajuizamento da ação, com a opção pelo ?Juízo 100% Digital?, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e número de telefone com aplicativo de mensagem instantânea, sendo admitida a citação, notificação e intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil, o que deverá ser certificado nos autos. § 1º As informaç

    ...que foi implantado pelo Decreto Judiciário Nº 837/2021, sendo ...partes do processo, bem como seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e. ... que não consta na inicial a declaração de autenticidade. dos documentos juntados. Assim, ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800744-28.2020.8.19.0075 (Cível), 31-01-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800744-28.2020.8.19.0075 Recorrente: LIDIANE DA SILVA SILVEIRA Recorrido: BANCO VOTORANTIM S.A Origem: Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2º Turma Recursal deliberou em...

    ...RECORRENTE. : GUILHERME JOSÉ PEREIRA. ADVOGADO. : LUCIANO BARBOSA DE LIMA JUNIOR. ADVOGADO. : ...fato citado pelo autor foi ocasionado exclusivamente por terceiro ... da autora em não observar a autenticidade do boleto que. lhe enviaram. VIII - Sentença que ...
  • Acordão nº 20160482652 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Julio de 2016
    ... recurso, às fls.118/22, pugna a reclamada pelo afastamento do vínculo de emprego reconhecido ...ção e verificação de autenticidade no site www.trtsp.jus.br. Código do documento: ... assinadas, conforme infiro dos documentos de fls. 26/56, pelo que não se traduzem em ...830 (da CLT), declara seu advogado a autenticidade das peças, porque para tanto ... em debate cópias dos originais, a declaração de autenticidade firmada pelo advogado da parte ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805759-05.2021.8.19.0087 (Cível), 15-09-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805759-05.2021.8.19.0087 Recorrente: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ANDRADE Recorridos: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Alcântara - São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...

    ...: MAYARA KETLEY DE JESUS SOUZA. ADVOGADO. : BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RECORRIDO. : PAULO ...
  • Do procedimento comum
    ...º A petição inicial não será indeferida pelo não atendimento ao disposto no inciso II deste ...declaração da vontade do autor, como reconhece Pontes de ...O advogado loquaz assim procede embalado pela esperança de ... fato que deva ser comprovado mediante documentos, estes devem acompanhar, desde logo, a inicial, ... entre as partes ou da falsidade ou autenticidade de documento (CPC, art. 19). A possibilidade de ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1016-75.2012.5.24.0001) 07-03-2018

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÃO COMPULSÓRIA. NORMA DE PESSOAL Nº 212/90. NÃO CONHECIMENTO. Conforme registrado no acórdão regional, a partir de agosto de 2002, o salário do reclamante superou o patamar máximo previsto na NP 212/90 e, portanto, não havia diferenças salariais a deferir. Diante de tal contexto fático, não é possível concluir de modo diverso, sem o...

    ... da Súmula 330 do TST, a quitação passada pelo empregado ao empregador, com assistência de ... no sentido de que a juntada de documentos em fotocópia não autenticada e sem a autenticidade firmada pelo advogado não supre a exigência ... daquelas ventiladas nos embargos de declaração opostos perante a Corte a quo, revelando que não ...
  • Acórdão nº 0011848-62.2006.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 8 de Febrero de 2015

    EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. DESMEMBRAMENTO. DESNECESSIDADE. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL VÁLIDA. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. REAJUSTE DE VENCIMENTOS E CORREÇÃO SALARIAL. URP DE FEVEREIRO DE 1989 (26,05%). PLANO VERÃO. URP DE ABRIL E MAIO DE 1988 (16,19%). RECONHECIMENTO APENAS DO DIREITO A 7/30 SOBRE O ÍNDICE DE 16,19%. AÇÃO RESCISÓRIA PROVIDA EM PARTE. 1. O prazo...

    ...Advogado : Adilson Fonseca Martins (OAB: 16323/BA). Réu : ...contratados pelo regime celetistas, somente em 1991 é que houve a ... pedir e ainda aproveitando a todos os documentos colacionados aos autos, deve ser. mantido o ...Há nos autos declaração do advogado (fl.17), sob sua. responsabilidade ssoal, de autenticidade das cópias reprográficas das procurações,. ...
  • Decisão Monocrática Nº 0015243-39.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022

    Agravo de Instrumento Nº 0015243-39.2022.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000490-05.2022.8.27.2724/TO AGRAVANTE: AZELAIDE FATIMA STEFFENS ADVOGADO: OZIEL VIEIRA DA SILVA (OAB MA003303) AGRAVADO: CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS DECISÃO Trata-se de...

    ... AGRAVANTE : AZELAIDE FATIMA STEFFENS ADVOGADO : OZIEL VIEIRA DA SILVA (OAB MA003303) AGRAVADO ... face da decisão interlocutória proferida pelo Juízo 1ª Vara Cível de Itaguatins/TO, no ... que apresentou com a exordial vários documentos comprobatórios da sua insuficiência financeira. ...Traz que a declaração de hipossuficiência goza de presunção de ... A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço ...
  • Acórdão Nº 0020543-03.2014.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 06-12-2017

    EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL . Deferimento parcial dos pedidos por aplicação de Precedentes do TST e deste Tribunal, bem como de entendimentos majoritários desta Seção de Dissídios Coletivos. Indeferimento dos demais pedidos, por versarem sobre matérias suficientemente reguladas por lei, ou próprias para acordo entre as partes.

    ... na representação, diante do limite imposto pelo pedido. Preliminarmente, ainda, por unanimidade, ...402929 - Pág. 25), declaração de miserabilidade jurídica (id. 402929 - Pág. ...b5d0a27, que vem firmada pelo advogado José Pedro Pedrassani - OAB/RS nº 40.907. Em ...ão foi suprida pela declaração de autenticidade dos documentos, proferida pelo advogado do ...
  • Legislação Complementar
    ... RECORDANDO a Declaração da OIT relativa aos princípios e direitos ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição ... a notificação para apresentação de documentos — NAD via postal — modalidade de ... Exceto se existir dúvida quanto à autenticidade ou previsão legal, fica dispensado o ...á ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. . § 5º ...
  • Decisão com número 5598378-89.2022.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 31-03-2023

    EMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. EXPEDIÇÃO DE RPV OU PRECATÓRIO PARA PAGAMENTO EM SEPARADO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. CONSONÂNCIA DA DECISÃO AGRAVADA COM A JURISPRUDÊNCIA CRISTALIZADA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO MERECE TRÂNSITO. AGRAVO MANEJADO SOB A VIGÊNCIA DO

    ...Apresentar declaração IR. Declarar autenticidade. dos documentos que. ...Localizar pelo código: 109987625432563873204570294, no ...O advogado do demandante pugna pela fixação de honorários ...
  • Despacho com número 5584440-27.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 03-10-2022

    ?Art. 4º No ato do ajuizamento da ação, com a opção pelo ?Juízo 100% Digital?, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e número de telefone com aplicativo de mensagem instantânea, sendo admitida a citação, notificação e intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil, o que deverá ser certificado nos autos. § 1º As informaç

    ...que foi implantado pelo Decreto Judiciário Nº 837/2021, sendo ...partes do processo, bem como seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e. ...ém que a parte exequente não juntou documentos. indispensáveis à propositura da ação. ... que não consta na inicial a declaração de autenticidade. dos documentos juntados. Assim, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010288-73.2014.5.06.0341), 03-06-2015

    DESCONTO SALARIAL. INDEVIDO. As normas trabalhistas definem que o risco da atividade econômica é do empregador (CLT, art. 2º), e a regra do art. 462 da CLT veda qualquer desconto salarial, salvo quando este decorre de adiantamentos, de dispositivo legal ou de contrato coletivo. Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto só será considerado lícito, se tal possibilidade houver sido acordada

    ...Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto só será considerado ...1/22), nas quais pugna pela declaração de inépcia da petição inicial. Alega que o ...Pede o desentranhamento dos documentos apresentados pelo autor em cópia não a e sem a declaração de autenticidade apresentada pelo advogado, em desrespeito ao art. ...
  • Decisão com número 5210487-45.2018.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 03-07-2023

    ?Art. 373. O ônus da prova incumbe:I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor?.Por conseguinte, oficie-se a Junta Médica Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, a fim de que seja agendada a data da realização da perícia médica, na qual deverá ser indicada a existência e o...

    ...Intimar autora para declarar. autenticidade dos documentos.). NAIANY FERREIRA MARTINS, ...Localizar pelo código: 109287675432563873862663645, no ... que não consta na inicial a declaração de autenticidade. dos documentos juntados. to, intime-se o advogado subscritor da inicial para que declare a. ...

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