declaração autenticidade documentos pelo advogado

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO SUSCITADA PELO MPT. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO NAS CÓPIAS TRAZIDAS COM A INICIAL, INCLUSIVE NO ATO COATOR. O Mandado de Segurança constitui via excepcional de natureza estreita, que exige prova pré-constituída, de sorte que se mostra inaplicável o artigo 284 do CPC quando verificada a ausência de documentos essenciais ao deslinde da...

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO SUSCITADA PELO MPT. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO NAS CÓPIAS TRAZIDAS COM A INICIAL, INCLUSIVE NO ATO COATOR. O Mandado de Segurança constitui via excepcional de natureza estreita, que exige prova pré-constituída, de sorte que se mostra inaplicável o artigo 284 do CPC quando verificada a ausência de documentos essenciais ao deslinde da...

RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO NAS CÓPIAS TRAZIDAS COM A INICIAL, INCLUSIVE NO ATO COATOR. O Mandado de Segurança constitui via excepcional de natureza estreita, que exige prova pré-constituída, de sorte que se mostra inaplicável o artigo 284 do CPC quando verificada a ausência de documentos essenciais ao deslinde da controvérsia (Súmula 415...

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO NAS CÓPIAS TRAZIDAS COM A INICIAL, INCLUSIVE NO ATO COATOR. O Mandado de Segurança constitui via excepcional de natureza estreita, que exige prova pré-constituída, de sorte que se mostra inaplicável o artigo 284 do CPC quando verificada a ausência de documentos essenciais ao deslinde da controvérsia (Súmula 415 do TST). Hipótese...

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO NAS CÓPIAS TRAZIDAS COM A INICIAL, INCLUSIVE NO ATO COATOR. O Mandado de Segurança constitui via excepcional de natureza estreita, que exige prova pré-constituída, de sorte que se mostra inaplicável o artigo 284 do CPC quando verificada a ausência de documentos essenciais ao deslinde da controvérsia (Súmula 415 do TST). Hipótese...

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. I - PRESCRIÇÃO. A teor do inciso VII do artigo 485 do CPC e da primeira parte da Súmula nº 402 do TST, -documento novo é o cronologicamente velho, já existente ao tempo da decisão rescindenda, mas ignorado pelo interessado ou de impossível utilização, à época, no processo-. No caso em exame, os documentos reputados novos, embora cronologicamente velhos, não...

RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS TRAZIDAS PELA IMPETRANTE. O Mandado de Segurança constitui via excepcional de natureza estreita, que exige prova pré-constituída, de sorte que se mostra inaplicável o art. 284 do CPC quando verificada a ausência de documentos essenciais ao deslinde da controvérsia. Inteligência da Súmula 415 desta...

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO FEITO. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO NAS CÓPIAS TRAZIDAS COM A INICIAL, INCLUSIVE NO ATO COATOR. O Mandado de Segurança constitui via excepcional de natureza estreita, que exige prova pré-constituída, de sorte que se mostra inaplicável o artigo 284 do CPC quando verificada a ausência de documentos essenciais ao deslinde da...

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO NAS CÓPIAS TRAZIDAS COM A INICIAL, INCLUSIVE NO ATO COATOR. O Mandado de Segurança constitui via excepcional de natureza estreita, que exige prova pré-constituída, de sorte que se mostra inaplicável o artigo 284 do CPC quando verificada a ausência de documentos essenciais ao deslinde da controvérsia (Súmula 415 do TST). Hipótese...

RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS TRAZIDAS PELOS IMPETRANTES. SÚMULA 415 DO TST. O Mandado de Segurança constitui via excepcional de natureza estreita, que exige prova pré-constituída, de sorte que se mostra inaplicável o art. 284 do CPC, quando verificada a ausência de documentos essenciais ao deslinde da controvérsia (Súmula 415 do TST). Hipótese em que

AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA. CÓPIA SEM AUTENTICAÇÃO. A juntada de decisão rescindenda por meio de fotocópia não autenticada viola a norma contida no artigo 830 da Consolidação das Leis do Trabalho. É ônus da parte zelar pela correta instrução do processo com todos os documentos e provas por meio dos quais pretende demonstrar seus direitos. Cabe ao Relator do recurso ordinário determinar...

AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS DA DECISÃO RESCINDENDA E DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 84 DA SBDI-2. I - A falta de autenticação das cópias da decisão rescindenda e da certidão de trânsito em julgado corresponde à sua inexistência nos autos, irregularidade que não pode ser relevada, tampouco sanada em fase recursal, ante...

RECURSO ORDINÁRIO - AÇÃO RESCISÓRIA - DOCUMENTOS APRESENTADOS EM CÓPIAS SEM AUTENTICAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO. Hipótese em que a cópia da decisão rescindenda e dos demais documentos juntados para comprovação do direito, exceto a certidão de trânsito em julgado, carecem da autenticação exigida pelo artigo 830 da CLT, inferindo-se daí a sua inexistência e, via de conseqüência, imprestabilidade para...

AGRAVO REGIMENTAL - MANDADO DE SEGURANÇA - CÓPIA DO ATO COATOR NÃO AUTENTICADA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 415 DO TST - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO - GARANTIA CONSTITUCIONAL DA CELERIDADE PROCESSUAL (CF, ART. 5º, LXXVIII) - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. O despacho-agravado denegou seguimento ao recurso ordinário em agravo regimental interposto pelo Reclamante,

RECURSO ORDINÁRIO - AÇÃO RESCISÓRIA - DOCUMENTOS APRESENTADOS EM CÓPIAS SEM AUTENTICAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO. Hipótese em que a cópia da decisão rescindenda e da certidão de trânsito em julgado carecem da autenticação exigida pelo artigo 830 da CLT, inferindo-se daí a sua inexistência e, via de conseqüência, imprestabilidade para efeito de prova, cumprindo, todavia, ressaltar que, ao contrário do