declaração autenticidade documentos pelo advogado
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Acordão nº 20160030280 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Febrero de 2016
... advogado que não tem procuração nos autos. Recurso ... ção e verificação de autenticidade no site www.trtsp.jus.br. Código do documento: ... CÓPIA INAUTÊNTICA. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE FIRMADA PELO ADVOGADO. ART. 830, ... no sentido de que a juntada de documentos em fotocópia não autenticada e sem a ...
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Licitações
... ório nacional, nas condições estabelecidas pelo Poder Executivo Federal (art. 6º, XXXVI) e ... • Os documentos devem ser produzidos por escrito, com data e ... • A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular ... apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua ...
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Das Provas
... autos, com ênfase na inserção de documentos em tópico destacado ... A prova documental ... 365, VI, do CPC, introduzido pelo art. 20 da Lei n. 11.419/2006, é uma ... em momento pré-processual, porque o advogado tem que realizar a digitalização e formação ... feita com a coisa impugnada em sua autenticidade. O juiz conferirá prazo para que a parte ... ao processo eletrônico dispensam a declaração de autenticidade feita pelo advogado, não sendo ...
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Das Provas
... autos, com ênfase na inserção de documentos em tópico destacado ... A prova documental ... em momento pré-processual, porque o advogado tem que realizar a digitalização e formação ... O documento digital não passa pelo processo de desmaterialização, ou seja, não é ... impressa e da verificação de sua autenticidade, na forma da lei ... Art. 440. O juiz apreciará ... ao processo ele-trônico dispensam a declaração de autenticidade feita pelo advogado, não sendo ...
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Acórdão nº 1.0183.13.002228-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2020
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. REVISIONAL DE CONTRATO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. DESNECESSIDADE DE CÓPIA AUTENTICADA DO INSTRUMENTO DE MANDATO. TARIFAS ADMINISTRATIVAS CONTRATUAIS. REPASSE AO CONSUMIDOR. ORIENTAÇÕES DO STJ. (REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL) O artigo 425, inciso VI, do CPC/15 encerra presunção de veracidade das reproduções...
... das reprodues digitalizadas de documentos feitas pelo advogado, de sorte que despicienda se ... , bem como de declarao de autenticidade a respeito destes, para os fins de instruo da ... -
Acórdão nº 1.0183.13.002228-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2020
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. REVISIONAL DE CONTRATO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. DESNECESSIDADE DE CÓPIA AUTENTICADA DO INSTRUMENTO DE MANDATO. TARIFAS ADMINISTRATIVAS CONTRATUAIS. REPASSE AO CONSUMIDOR. ORIENTAÇÕES DO STJ. (REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL) O artigo 425, inciso VI, do CPC/15 encerra presunção de veracidade das reproduções...
... das reprodues digitalizadas de documentos feitas pelo advogado, de sorte que despicienda se ... , bem como de declarao de autenticidade a respeito destes, para os fins de instruo da ... -
Acordão nº 20160535985 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Agosto de 2016
... autenticadas, tampouco qualquer declaração de sua subscritora, nos exatos termos do artigo ... para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade ... ção e verificação de autenticidade no site www.trtsp.jus.br. Código do documento: ... ão de autenticidade pelo advogado, dos documentos que acompanham os embargos de terceiro e o agravo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001293-03.2021.8.19.0054 (Cível), 16-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0001293-03.2021.8.19.0054 Recorrente: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. -ré Recorridos: ELENI AMARAL DE LIMA - autora Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SÃO JOÃO DE MERITI - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
... unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso e lhe negar provimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000823-29.2015.5.07.0001), 2017-11-23
... "Cuida-se de Ação Civil Coletiva ajuizada pelo" SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANC\xC3" ... , sob a alegativa de falta de declaração de autenticidade das guias do respectivo preparo ... o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias ... do apelo, de autenticidade dos documentos ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... o espaço que até então era preenchido pelo incidente de uniformização de jurisprudência, ... , restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir ... ção, a norma só é aplicável aos documentos exigíveis , não incidindo, portanto, no ... , em rigor, não há necessidade de o advogado requerê-las , pois essas devem ser ... quando se tratar de impugnação da autenticidade, o encargo da prova recai na parte que produziu ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... o rol de temas possíveis de defesa pelo executado. Isso, sim, significaria avanço no ... instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por colocar em ... ao cumprimento da ordem de entrega de documentos e dados. Parágrafo único. Quando, em ... partes não estiverem representadas por advogado.” ... A nova redação do art. 878, da CLT ... de relação jurídica; II – da autenticidade ou falsidade de documento.” ... O Tribunal ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 70300-41.2012.5.17.0010) 18-12-2018
... INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA ... INSTRUMENTO DE MANDATO. FOTOCÓPIA. DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE. AUSÊNCIA. NÃO PROVIMENTO ... do recurso de revista foi firmado por advogado cujo instrumento de mandato foi juntado aos autos ... de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos- e-DOC) ... Satisfeito ...
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Decisão Monocrática Nº 0015143-84.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... AGRAVANTE : CAMERINO LUIZ TAVARES ADVOGADO : SAULO DE ALMEIDA FREIRE (OAB TO00164A) ... face da decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga/TO, no ... agravante satisfeito o requisito de declaração de pobreza, seu direito à assistência ... , a comprovação deve estar calcada em documentos que evidencie a necessidade. Neste sentido ... A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... ou materiais considerados idôneos pelo ordenamento jurídico para demonstrar a verdade, ... e alcança coisas e lugares, pessoas e documentos. Tão extenso é seu conceito, sob o ponto de ... , a então testemunha já proferira declaração contrária a dada nestes autos e alinhando-se à ... em que a parte está sem assistência de advogado. Nessa situação, deverá presenciar o ... , "há, pois, presunção legal de autenticidade do documento público, entre as partes e perante ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020412-47.2021.8.19.0054 (Criminal), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020412-47.2021.8.19.0054 Recorrente (autor): ROSANGELA DE FRANÇA DA SILVA Recorrido (réu): CRED - SYSTEM ADM. DE CARTÕES DE CREDITO LTDA. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso lhe dando provimento em ... atribuida ao autor e, inclusive, documentos pessoais de ... identifcação e sua fotografia ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 141800-50.2010.5.17.0007)
... E OUTRO ... Advogado: Dr. Samir Furtado Nemer ... do recurso de revista foi denegado pelo Tribunal Regional, nestes termos: ... CLT, que impõe a autenticação dos documentos vindos aos autos, em cópias ... Esta ... de declaração de autenticidade do advogado da parte, nos termos ...
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Decisao Nº 0026159-64.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-04-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO Nº 0026159-64.2020.8.05.0001 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: STEFANSSON TALIS TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ANTONIO TOM...
... ADVOGADO: ANTONIO TOM FORTE SOUSA DOS SANTOS ... -se, independentemente de culpa, pelo denominado risco da atividade, nos termos do art ... Veio a Juízo, assim, requerer a declaração" de inexistência do débito, retirada da inscriç\xC3" ... quando o erro é na conferência de autenticidade de documentos que servem para a concessão de ... -
Acórdão nº 1.0000.17.080817-4/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - RENÚNCIA DA HERANÇA - RENUNCIANTES RESIDENTES NA VENEZUELA - SITUAÇÃO DE ANORMALIDADE INSTITUCIONAL EM REFERIDO PAÍS - RENÚNCIA POR PROCUDOR CONSTITUÍDO POR INSTRUMENTO PARTICULAR - POSSIBILIDADE EXCEPCIONAL.Estando impossibilitados os renunciantes, residentes na Venezuela, de valerem-se dos serviços consulares ou da realização do apostilamento de Haia,
... deciso proferida pelo MM. Juiz da 4 Vara de Sucesses e Ausncia da ... apresentada para que a autenticao dos documentos para a expedio de CPF, perante a Receita Federal, ... , fosse suprida pela declarao de autenticidade dos referidos documentos pelo prprio advogado dos ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE PEDIDO ... ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO PRÊMIO PELO CRITÉRIO DE FAIXA ETÁRIA. CONTRATO DE ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. A jurisprudência da 1ª Turma é ... II – da autenticidade ou da falsidade de documento ... v. Arts ... sobre a possibilidade de constituir advogado de confiança da parte requerente deve ser ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021952-69.2020.8.19.0021 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021952-69.2020.8.19.0021 Recorrente (xecutado): TIM CELULAR S.A Recorrido (exequente): ANA FLÁVIA OLIVEIRA MAGALHÃES DE AZEVEDO Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por...
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Acórdão Nº 0000118-83.2022.8.16.0098 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 15-04-2023
... ÉSTIMO, NOS TERMOS DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ NO ... RESP Nº 1846649/MA. 3. CONTRATO DE ... 2. O exame dos documentos que instruíram a contestação demonstra que o ... do REsp nº 1846649/MA, a autenticidade da assinatura ... lançada no contrato ... julgado improcedente o pedido de declaração de nulidade, de repetição e de ... da fixação dos honorários devidos ao advogado do ... vencedor, ultrapassar os respectivos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1041-54.2013.5.02.0005)
... Advogado :Dr. José Eduardo Furlanetto ... - AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO E DE DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE ... Do exame do recurso de ... consolidado de que a apresentação de documentos em fotocópia não autenticada e sem a pelo advogado não supre a exigência legal contida no ...
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Despacho com número 5010115-07.2023.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 11-01-2023
... -se que a parte autora não juntou documentos ... indispensáveis à propositura da ação ... Validação pelo código: 109787635432563873275200369, no ... partes do processo, bem como seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e ... que não consta na inicial a declaração de autenticidade ... dos documentos juntados ...
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Acórdãos nº 1000204-19.2018.8.26.0027 de 18ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2018
... legal – Hipótese não abrangida pelo artigo 381 do CPC Exibição e documentos que se assemelha a cautelar de ... Solicitação assinada por advogado e documento solicitado para ser ... encaminhado à requerida Declaração de conteúdo que não aponta o ... ainda impossível aferir a autenticidade da assinatura nela aposta ...
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Despacho com número 5507576-45.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 19-11-2022
... que foi implantado pelo Decreto Judiciário n.º 837/2021, sendo ... partes do processo, bem como seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e ... que não consta na inicial a declaração de autenticidade ... dos documentos juntados ...