declaração comparecimento em audiencia
- Acórdão nº HC 170505 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 0001811-71.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Turma Recursal Reunida dos Juizados Especiais, 26-09-2022
... DEVIDAMENTE CITADO PARA COMPARECIMENTO EM ... AUDIÊNCIA PRELIMINAR. AUSÊNCIA DELE COM DECLARAÇÃO ... DE CIÊNCIA DAS CONSEQUÊNCIAS. COMPOSIÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4840-58.2004.5.01.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
PROCESSO SUBMETIDO AO RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. É imprescindível, para o reconhecimento da nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, a demonstração da recusa do julgador em se manifestar sobre questões relevantes à solução da controvérsia. Faz-se necessária, para tanto, a interposição pela parte interessada dos competentes embargos de...
... dos competentes embargos de declaração perante o órgão jurisdicional de origem, sob ... ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2306-23.2011.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... no caso, motivo pelo qual o comparecimento de advogado munido de procuração e ... declaração de inconstitucionalidade das leis em sede de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-189000-76.2008.5.18.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... ÚNICO DE SAÚDE X ATESTADO DE COMPARECIMENTO. ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA ... 1 - O e ... ência da aludida súmula quanto à declaração da expressa impossibilidade de locomoção, o que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9414600-80.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal a quo ofertou a devida prestação jurisdicional, motivo pelo qual não há falar em declaração de nulidade do acórdão proferido nos declaratórios. O fato de o Tribunal não ter feito menção ao art. 320, inciso I, do CPC não acarreta a pretendida nulidade do acórdão regional, em face da inexistência de...
... , motivo pelo qual não há falar em declaração de nulidade do acórdão proferido nos ... ção e formalização para o comparecimento à audiência, por meio de registro postal com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-364-31.2012.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... Mantida a declaração do vínculo de emprego entre o reclamante e a ... 1. CONFISSÃO FICTA. ATRASO NO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-117985-54.2006.5.15.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Recurso calcado em ofensa a dispositivo de lei e da Constituição Federal e divergência jurisprudencial. No caso, a consolidação das lesões decorrentes do acidente de trabalho ocorreu em 22/3/2005, data em que o trabalhador foi aposentado por invalidez. Assim, o prazo de...
... do trabalhador, pelo seu não comparecimento à audiência. Ressaltou que restou incontroversa ... MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Tema em que não há indicação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31100-82.2007.5.01.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
PRESCRIÇÃO. ARQUIVAMENTO DA AÇÃO TRABALHISTA ANTERIORMENTE AJUIZADA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. No caso, o Regional confirmou a sentença pela qual foi declarada a prescrição total do direito de ação, ao fundamento de que quando foi ajuizada a ação em curso, em 14/03/2007, já havia transcorrido mais de dois anos contados do arquivamento da ação anterior, ocorrido em 18/01/2005, em face do não...
... 18/01/2005, em face do não comparecimento do trabalhador à audiência inaugural, que havia ... não invocado nos embargos de declaração. Por outro lado, verifica-se que o Regional ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7244, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Criação e o Funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
... III - a desconstituição e a declaração de nulidade de contrato relativo a coisas móveis ... do pedido inicial, dia e hora para comparecimento do citando e advertência de que não ...
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Acordao N° 1423882 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Processo penal. Revisão criminal. Alegada nulidade absoluta do processo criminal que culminou na condenação do ora autor pelo crime de estelionato. Ausência do réu em continuação da audiência de instrução e julgamento. Prisão ocorrida em outros autos. Fato não informado ao juízo. Prazo exíguo entre a prisão e a continuidade da instrução. Questão não suscitada em audiência pelo patrono, nem em...
... irrenunciável, de modo que o não comparecimento do acusado em ... audiência de oitiva de nhas não enseja, por si só, declaração" de nulidade do ato, sendo ... necessária a argui\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-165400-49.2009.5.09.0657 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ARTIGO 794 DA CLT. Com efeito, o Colegiado Regional a partir da análise dos fatos ocorridos em audiência afastou a preliminar de cerceamento do direito de defesa, registrando, na oportunidade, que o reclamante estava ciente quanto à possibilidade de se fazer...
... , inclusive o risco do não comparecimento espontâneo da testemunha convidada, de tudo ... 3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTADO ARTIGO 538, PARÁGRAFO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-132900-07.2006.5.12.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... ão, pleiteadas nos embargos de declaração. Assim, não se evidencia violação dos artigos ... parte formular requerimento para o comparecimento" do perito à audiência. Entretanto, o juiz poder\xC3" ...
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Acórdão Nº 0002821-87.2021.8.16.01731 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 05-12-2022
... Embargos de Declaração Cível n° 0002821-87.2021.8.16.0173 ED 1 ... PARA COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ... E PARA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014208620164058401), 03-09-2020
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. NULIDADE DA CITAÇÃO. INEXISTÊNCIA. COMPARECIMENTO VOLUNTÁRIO. MÁ-FÉ PROCESSUAL DO RÉU. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. TITULAR EM GOZO DE FÉRIAS. SENTENÇA. MAGISTRADO DESIGNADO PELA CORREGEDORIA. VALIDADE. PROVA. DOLO. ELEMENTOS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS. EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. CONDUTA FRAUDULENTA. DIFICULDADE FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE...
... Trata-se de Embargos de Declaração apresentados pelo apelante EDVALDO FAGUNDES DE ... é que neste interregno houve o comparecimento voluntário do réu, por meio de advogado ... -
Decisao Nº 0138661-77.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-08-2021
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 1ª TURMA RECURSAL CIVEL E CRIMINAL PROCESSO Nº 0138661-77.2019.8.05.0001 EMBARGANTE: WALSON DE FREITAS BOTELHO EMBARGADO(A): MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA JUÍZA RELATORA: SANDRA SOUSA DO...
... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVELIA. NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE RÉ À ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-714-86.2012.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... REVELIA. 1.1. O comparecimento de advogado munido de procuração e ... A declaração de irregularidade da terceirização de serviços ...
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Acórdão Nº 0003813-97.2014.8.24.0067 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 03-06-2016
... COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA PRELIMINAR E DEMAIS ATOS DO ... DIANTE DE DECLARAÇÃO DE VONTADE EXPRESSA NO SENTIDO DE AGUARDAR O ...
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Acordao N° 1806034 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
Processo penal. Revisão criminal. Alegada nulidade absoluta do processo criminal que culminou na condenação da ré. Ausência da ré em continuação da audiência de instrução. Prisão ocorrida em outro processo. Fato não informado ao juízo. Questão não suscitada pela defesa. Preclusão. Prejuízo não demonstrado. Rediscussão da matéria julgada. Improcedência da revisão criminal. 1. A revisão criminal...
... irrenunciável, de modo que o não comparecimento do acusado em ... audiência de oitiva de unhas não enseja, por si só, declaração" de nulidade do ato, sendo ... necessária a argui\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14627/1999-651-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Agosto de 2004
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão recorrida expendeu fundamentação sobre todos os aspectos suscitados nos Embargos de Declaração e, mesmo que contrária aos interesses da parte, apresentou solução judicial para o conflito, tendo havido efetiva prestação jurisdicional. NULIDADE PROCESSUAL. ATRASO DA PARTE PARA DEPOR EM AUDIÊNCIA QUANDO...
... aspectos suscitados nos Embargos de Declaração e, mesmo que contrária aos interesses da parte, ... ausência à audiência o comparecimento da parte quando a ata da audiência, embora ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1200-85.2005.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. REVELIA. AUSÊNCIA DO PREPOSTO. COMPARECIMENTO DO ADVOGADO COM A DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUNTADA DA PETIÇÃO E DOS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAVAM. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO TIPIFICADO. A declaração de revelia decorrente da ausência do preposto do empregador está em conformidade com a Súmula 122/TST, restando superado o aresto válido apresentado, a teor do artigo 896, §
... REVELIA. AUSÊNCIA DO PREPOSTO. COMPARECIMENTO DO ADVOGADO COM A DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO ... A declaração de revelia decorrente da ausência do preposto do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-194500-25.2004.5.15.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
REVELIA. CONFISSÃO. O Tribunal Regional declarou a revelia e confissão da Reclamada quanto à matéria de fato, tendo em vista o não comparecimento da parte à audiência de julgamento. Assim, não se configura a violação do art. 844 da CLT. A prova pré-constituída pode ser analisada para confronto com a confissão ficta. No que tange ao art. 319 do CPC, o Colegiado Regional não resolveu a controvérsia
... comparecimento da parte à audiência de julgamento. Assim, não ... DANO MORAL. A declaração prestada no juízo criminal pelo gerente da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33-14.2010.5.02.0501 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... os pontos omitidos em embargos de declaração e qual seria a sua relevância, para eventual ... 2.1. O comparecimento de advogado munido de procuração e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190640-61.1999.5.01.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA, POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. RESTAURAÇÃO DOS AUTOS. CÓPIA DA PROCURAÇÃO DA RECORRENTE. AUTENTICAÇÃO. EXAME DOS PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Do recurso de revista. Se, em face do incêndio ocorrido nas instalações do Tribunal Regional do Trabalho, em que foram destruídos vários...
... recurso ordinário e os embargos de declaração, os quais foram conhecidos porque considerados ... Para elidir os efeitos do não comparecimento à audiência, conforme entendimento ... -
Acórdão nº 50015889420178210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 27-04-2022
AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVELIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. QUESTÃO ENFRENTADA PELO JUÍZO A QUO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO COMPARECIMENTO DE UM DOS RÉUS À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. SEGURO RESIDENCIAL. QUEDA DE RAIO. NEXO CAUSAL. PROVA CONTRADITÓRIA. DESCABIMENTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA....
... Cuida-se de embargos de declaração opostos por Eleandro Paulo Martini Lasta, ... NÃO COMPARECIMENTO DE UM DOS RÉUS À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ...