declaração conclusão curso
-
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... b) prejudicar ou alterar o curso normal do processo, ou lhe desvirtuar a natureza; ... Em conclusão, dirá se há infração disciplinar a punir ou ... Incompetência do juiz. Declaração ... 3º No caso de incompetência do juiz, ...
-
Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... ao valor do encargo educacional do curso pretendido, e outros requisitos, bem como as ... mês imediatamente subsequente ao da conclusão do curso, mantido o pagamento dos juros nos ... de seus dependentes constantes da declaração de composição familiar para fins de análise de ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... poderá ser efetivado somente após a conclusão do devido procedimento licitatório pelo órgão ... Os documentos instrutivos de declaração aduaneira ou necessários ao controle aduaneiro ... bagagem dos tripulantes dos navios de longo curso que procederem do exterior e desembarcarem ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... e a apresentação da respectiva declaração de rendimentos são da responsabilidade de ... cento dos produzidos pelos bens comuns no curso do inventário deverão ser, obrigatoriamente, ... de moléstia profissional, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença ...
-
Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... que iniciarem as alienações antes da conclusão das obras ... ARTIGO 30-A ... #Vide ... em processo judicial de desapropriação em curso ou o cessionário deste, conforme comprovado ... l) declaração em que se defina a parcela do preço de que trata ...
- Em vigor Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
-
Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... ão ou cancelamento da matrícula e a conclusão do curso ... CAPÍTULO VI Do Cancelamento e ... obtido registro mediante falsa declaração de seus fins ou que, depois de registrada, passar ...
- Em vigor Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
-
Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... estiver efetivamente ao volante, em curso entre a origem e o destino ... #Incluído ... ARTIGO 242 ... Fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro, ... 256 deste Código, da conclusão do processo administrativo da penalidade que lhe ...
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... curso da prescrição das obrigações do devedor ... venha a substituir o LCDPR, e pela Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física ... ção do quadro-geral de credores e da conclusão ...
-
Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... III – na pendência de embargos de declaração ou de recursos aos Tribunais Superiores, quando ... a necessidade das medidas cautelares em curso, no prazo máximo de 10 (dez) dias ... § 3º Os ... capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador; ... V – limitar-se a ...
-
Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... § 4º O prazo para a conclusão da investigação preliminar não excederá cento ... dos processos que eventualmente estejam em curso ... Art. 18. Compete à Controladoria-Geral da ... celebração até cinco anos após a declaração de seu cumprimento ... Art. 23. Do resultado da ...
-
Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... , direta ou indireta, para fazer declaração falsa sobre qualquer dado técnico que envolva ... caput deste artigo poderá ser celebrado no curso da investigação de apuração do ilícito, no ... , recomeçando a correr após a sua conclusão ou, caso não concluído o processo, esgotado o ...
-
Lei nº 14.181 de 01/07/2021. Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.
... ou serviço para a preparação ou a conclusão" do contrato de crédito; ... II – oferecer o cr\xC3" ... curso; ... III – data a partir da qual será ... deste artigo não importará em declaração de insolvência civil e poderá ser repetido ...
-
Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... designarem o respectivo capital e a declaração de seu objeto, cuja indicação no nome ... do Ministério da Economia com a conclusão do procedimento de verificação de origem não ... II – ter formação em curso superior completo em qualquer área do ...
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... anos posteriores, em sintonia com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos ... Em ... ingresso e permanência na escola e a conclusão desse ensino. Essa prioridade inclui o ... formados em nível médio e 20% já têm o curso superior. De 1987 para 1998 houve aumento do ...
-
Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... múltiplos durante a vigência da declaração de situação crítica de escassez de recursos ... ões ou parcerias público-privadas em curso, pertencentes a uma região metropolitana, podem ... ão será condicionado a compromisso de conclusão das etapas de que trata o caput deste artigo pelo ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... CAPÍTULO I. Da declaração dos bens ... SEÇÃO I. Da enunciação ... Parágrafo único. A conclusão de que trata este artigo refere-se ao disposto no ... Havendo contestação, a causa tomará o curso ordinário e o Juiz proferirá o despacho ...
-
Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... II - os casos de transferência de curso ou instituição, de renovação, de suspensão ... mês imediatamente subsequente ao da conclusão do curso, sem prejuízo do disposto no § 2o ... de seus dependentes constantes da declaração de composição familiar para fins de análise de ...
- Em vigor Lei nº 12.433, de 29 de junho de 2011. Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho.
-
Em vigor
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... declaração de caducidade da concessão ou a aplicação das ... ção relativa a regularidade fiscal, no curso da concessão, na forma do art. 29 da Lei nº ... cento e oitenta dias, plano efetivo de conclusão ...
-
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... e as execuções e cobranças judiciais em curso; ... ... , empreendidos por particular, a conclusão da Reurb confere direito de regresso àqueles que ... úblico da prefeitura, acompanhada de declaração de que o parcelamento encontra-se implantado, na ...
-
Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... metódica estabelece-las no plano do curso ... Art. 63. Na hipótese de o aprendiz menor de ... será caracterizada por meio de declaração da instituição de ensino ... Art. 73. O ... íficos, a composição e o prazo para conclusão dos trabalhos, para os quais poderão ser ...
-
Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... do itinerário, de forma a assegurar, no curso da viagem e no tempo devido; alimentação, ... de Transportes Terrestres, a declaração de caducidade da permissão, ou a aplicação das ... transportadora diligenciará, para sua conclusão, a obtenção de outro veículo ... ARTIGO ...