declaração de cpf

Recurso inominado nº 0041623-38.2020.8.19.0002. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recorrido: IGOR DA SILVA BRUM. R E L A T Ó R I O. Recurso inominado do réu. Trata-se de ação movida por IGOR DA SILVA BRUM, em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, alega o autor que . O autor pretende o cancelamento da dívida existente em seu CPF, com abstinência de cobrança pela Fazenda do Estado do Rio de Janeiro

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800201-48.2022.8.19.0077 Recorrente (autora): JULIANA FERREIRA DE SOUZA. Recorrido (réu): CLARO S/A. Origem: Juizado Especial Cível - Seropédica - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos termos...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: 1TRtjpr.jus.br Recurso: 0000460-55.2022.8.16.0014 ED 1 Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Embargante(s): JOSÉ CARLOS LANGARO Embargado(s): LOTEADORA...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. A guia de custas processuais, embora não indique o número do processo a que se refere, estando preenchida com o código da Receita Federal correto e contendo informações suficientes para vincularem o recolhimento efetuado a estes autos - a identificação da parte depositante e seu CPF, a data do pagamento das custas e o valor correspondente ao...

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto por MICHELE DE ALMEIDA MOREIRA (agravante/autora), contra decisão proferida nos autos da ação declaratória n.º 0724597-51.2022.8.07.0001, ajuizada contra ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (agravada/ré), a qual indeferiu a benesse da gratuidade de justiça, nos seguintes termos (ID 135341173 dos...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0816211-90.2022.8.19.0038 Recorrente (autora): HANNA LEAL MARTINS LOPES Recorrido (réu): NU PAGAMENTOS S.A - NUBANCK Origem: 4ª Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800261-96.2022.8.19.0052 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Recorrido (autor): ADRIANO DA CRUZ RAMOS Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...

0804012-58.2008.8.04.0001  -  Embargos de Declaração Cível  - Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. DESNECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DO RG E CPF DO EXECUTADO. MATÉRIA DECIDIDA EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS/STJ SOB O N.1.450.819 - AM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL.  (Relator (a): Sabino da Silva Marques; Comarca:...

0805583-64.2008.8.04.0001  -  Embargos de Declaração Cível  - Ementa: PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – JUÍZO DE RETRATAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. DESNECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DO RG E CPF DO EXECUTADO. MATÉRIA DECIDIDA EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS/STJ SOB O Nº 1.450.819 - AM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL.  (Relator (a): Sabino da Silva Marques; Comarca:...

0806225-37.2008.8.04.0001  -  Embargos de Declaração Cível  - Ementa: PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – JUÍZO DE RETRATAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. DESNECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DO RG E CPF DO EXECUTADO. MATÉRIA DECIDIDA EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS/STJ SOB O Nº 1.450.819-AM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL.  (Relator (a): Sabino da Silva Marques; Comarca:...

0801018-57.2008.8.04.0001  -  Embargos de Declaração Cível  - Ementa: PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – JUÍZO DE RETRATAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. DESNECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DO RG E CPF DO EXECUTADO. MATÉRIA DECIDIDA EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS/STJ SOB O N.1.450.819 - AM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL  (Relator (a): Sabino da Silva Marques; Comarca:...

0808128-10.2008.8.04.0001  -  Embargos de Declaração Cível  - Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. DESNECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DO RG E CPF DO EXECUTADO. MATÉRIA DECIDIDA EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS/STJ SOB O N.1.450.819 - AM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL.  (Relator (a): Sabino da Silva Marques; Comarca:...

0824678-80.2008.8.04.0001  -  Embargos de Declaração Cível  - Ementa: PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – JUÍZO DE RETRATAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. DESNECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DO RG E CPF DO EXECUTADO. MATÉRIA DECIDIDA EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS/STJ SOB O N.1.450.819 - AM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL  (Relator (a): Sabino da Silva Marques; Comarca:...

0826184-91.2008.8.04.0001  -  Embargos de Declaração Cível  - Ementa: PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – JUÍZO DE RETRATAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. DESNECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DO RG E CPF DO EXECUTADO. MATÉRIA DECIDIDA EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS/STJ SOB O N.1.450.819 - AM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL  (Relator (a): Sabino da Silva Marques; Comarca:...

0801642-09.2008.8.04.0001  -  Embargos de Declaração Cível  - Ementa: PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – JUÍZO DE RETRATAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. DESNECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DO RG E CPF DO EXECUTADO. MATÉRIA DECIDIDA EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS/STJ SOB O N.1.450.819 - AM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL.  (Relator (a): Sabino da Silva Marques; Comarca:...

0938009-06.2009.8.04.0001  -  Embargos de Declaração Cível  - Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. DESNECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DO RG E CPF DO EXECUTADO. MATÉRIA DECIDIDA EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS/STJ SOB O N.1.450.819 - AM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL.  (Relator (a): Sabino da Silva Marques; Comarca:...

0802922-15.2008.8.04.0001  -  Embargos de Declaração Cível  - Ementa: PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – JUÍZO DE RETRATAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. DESNECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DO RG E CPF DO EXECUTADO. MATÉRIA DECIDIDA EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS/STJ SOB O N.1.450.819 - AM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL  (Relator (a): Sabino da Silva Marques; Comarca:...

0825101-40.2008.8.04.0001  -  Embargos de Declaração Cível  - Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. DESNECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DO RG E CPF DO EXECUTADO. MATÉRIA DECIDIDA EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS/STJ SOB O N.1.450.819 - AM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL  (Relator (a): Sabino da Silva Marques; Comarca:...

0803426-21.2008.8.04.0001  -  Embargos de Declaração Cível  - Ementa: PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – JUÍZO DE RETRATAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. DESNECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DO RG E CPF DO EXECUTADO. MATÉRIA DECIDIDA EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS/STJ SOB O N.1.450.819 - AM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL  (Relator (a): Sabino da Silva Marques; Comarca:...

0838320-23.2008.8.04.0001  -  Embargos de Declaração Cível  - Ementa: PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – JUÍZO DE RETRATAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. DESNECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DO RG E CPF DO EXECUTADO. MATÉRIA DECIDIDA EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS/STJ SOB O N.1.450.819-AM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL.  (Relator (a): Sabino da Silva Marques; Comarca:...

CÍVEL (1689) Nº do Processo: 0724465-31.2021.8.07.0000 EMBARGANTE: ANA CRISTINA ROLIM BARBOSA EMBARGADO: ETIENE MERLO CHAVES, COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA, JULIO CESAR PEREIRA MARTINS, CLEONICE BARBOSA DA SILVA CARPINA, ESPÓLIO DE GERALDO BEVILACQUA RIBEIRO - CPF: 392.555.731-87 Relatora: Desa. Fátima Rafael DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por Ana Cristina Rolim...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Embargos de Despacho deste Desembargador que indeferiu antecipação de tutela para afastar exigência de fornecimento de número de CPF/CNPJ pelo PROCON de Campinas no sistema digital – Embargos de Declaração agora opostos pela agravante para ver reconhecida eiva do decisório, para tanto, apontando supostas omissões – Rejeição dos embargos de declaração de rigor. As...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800451-77.2021.8.19.0025 Recorrente (réu): TELEMAR NORTE LESTE S/A Recorrido (autora): ANDREA DE ARAUJO NASCIMENTO Origem: 1º Juizado Especial Adjunto Cível - Comarca de Itaocara - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

Sessão do dia 16/10/2019 Processo: 0009420-90.2018.8.19.0067 Recorrente (s): FINANCEIRA ITAU CBD S/ACRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Recorrido (s): GILBERTO DA CONCEIÇÃO VOTO Na presente demanda, o autor relata ter sofrido prejuízos em razão da negativação de seu nome, por dívida oriunda de um contrato de cartão de crédito com a ré. Alega não possuir relação jurídica com...