declaracao divorcio
- Em vigor Lei do Divórcio
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Impedir a declaração unilateral de divórcio é negar a natureza das coisas
Barrar declaração unilateral de divórcio é negar a natureza das coisas
- Embargos de declaração em açao de divórcio e ausência de menção ao nome de solteira
- Embargos de declaração em açao de divórcio e ausência de menção ao nome de solteira
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Acórdão nº 2014/0156729-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... DIVÓRCIO CONSENSUAL. DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... DIVÓRCIO. BENS. PARTILHA. ALEGAÇÃO DE BENS ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à ...
- Em vigor Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000. Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... § 3° A alteração decorrente de desquite ou divórcio obtido em país estrangeiro dependerá de homologação, no Brasil, da ...
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Acórdão nº 2015/0077973-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL ... HOMOLOGAÇÃO ... SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. PREENCHIMENTO ...
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Acórdão nº 2015/0255521-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 284/STF. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME I - É vedado, em sede de agravo regimental ou embargos de declaração, ampliar a quaestio veiculada no recurso, inovando quest
... anteriormente. Além disso, o divórcio entre a argumentação empregada pelo ... - Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 68) ... § 1º Tratando-se de separação judicial, divórcio, ou anulação de casamento, a declaração de rendimentos passará a ser ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... 14) das sentenças de separação judicial, de divórcio e de nulidade ou anulação de casamento, quando nas respectivas partilhas ...
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Acórdão nº 2007/0038415-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEPARAÇÃO. PROCESSO DE DIVÓRCIO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. OMISSÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... I - para o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto não lhe for assegurada ...
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Acórdão nº 2009/0110184-0 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE OBSTA RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. MULTA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO. CPC. REITERAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. PERÍCIA SUPLEMENTAR E VERIFICAÇÃO DA AUTENTICIDADE DE ASSINATURA....
... CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. PERÍCIA SUPLEMENTAR E VERIFICAÇÃO DA AUTENTICIDADE DE ASSINATURA ... -
Acórdão nº 2002/0142757-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PENHORA SOBRE IMÓVEL ANTERIORMENTE PARTILHADO EM DIVÓRCIO". INEXIGIBILIDADE DE REGISTRO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONOR\xC3" ...
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Acórdão nº 2005/0203078-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. REQUISITOS INDISPENSÁVEIS ATENDIDOS. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA ...
- Escritura pública de divórcio com testemunha por declaração de gratuidade (Art. 733 do NCPC; Art. 1.580 e § 2º do CC; e Arts. 24 e 40 da Lei nº 6.515/77)
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... divórcio e sendo possível a identificação ...
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Acordão da Quarta Turma, 22-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.ACORDO DE DIVÓRCIO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. REEXAME DEPROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. SEPARAÇÃO DE FATO. DIREITO SUCESSÓRIO.SEPARAÇÃO DE FATO HÁ MAIS DE DOIS ANOS. SÚMULA N. 83/STJ. OMISSÃO.OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade,omissão ou...
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Acórdão nº 2014/0058351-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL DIRETO. AUDIÊNCIA PARA ... TENTATIVA ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, e para a anulação de casamento; ... #Redação dada pela Lei nº ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... CAPITULO IV ... DEL MATRIMONIO Y EL DIVORCIO ... CONDICIONES JURÍDICAS QUE HAN DE PRECEDER A LA CELEBRACIÓN DEL ...