Declaração do Equador na onvenção americana sobre direitos humanos
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... pelo Estado a propriedade sobre as terras que histórica e tradicionalmente ... Improcedência do pedido de declaração de inconstitucionalidade formal por ofensa ao ... ), a Corte Interamericana de D ireitos Humanos reconheceu o direito de propriedade de ... dispositivo, pois disciplina direitos e deveres entre particulares e administração ... , países como Colômbia, Equador, Su riname, Nicarágua, Honduras e ... judicial eficaz) da Con venção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San ... ONV ENÇÃO 169 DA OIT, A C ONVENÇÃO I NTERAMERICANA DE D IREITOS H UMANOS E ...
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A importância do patrimônio cultural dos povos indígenas para a manutenção da biodiversidade e para a viabilidade do desenvolvimento sustentável
Os conhecimentos tradicionais dos povos indígenas se consubstanciam em patrimônio cultural imaterial e são fundamentais para a manutenção do meio ambiente equilibrado e para a diversidade cultural, sendo tutelado por documentos internacionais e pela Constituição Federal de 1988. O presente trabalho visa a destacar a importância da manutenção desses saberes, por meio das legislações pertinentes,...
... Mestre em Direitos Sociais e Políticas Públicas pela Universidade ... Mestranda em Direitos Humanos pela Universidade do Noroeste do Estado do Rio ... às questões indigenistas, além da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que airmou os ... direitos humanos, a Convenção Americana de Direitos Humanos – visando à justiça ... 169 sobre Povos Indígenas e Tribais – que enalteceu os ... , Chile, Colômbia, Costa Rica, Dominica, Equador, El Salvador, Granada, Guatemala, Haiti, ... Organização Mundial do Trabalho. C onvenção nº. 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, ...