declaração dos direitos do homem e do cidadão de 1789

4626 resultados para declaração dos direitos do homem e do cidadão de 1789

  • Dignidade da pessoa humana
    ... de liberdade pessoal de cada indivíduo (o homem como ser livre e responsável por seus atos e seu ... A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, 148 no ... , mas o ser, na sua dupla dimensão de “cidadão” e “pessoa”, inserido em determinada ... Direitos Humanos Fundamentais (francesa de 1789 e da ONU de 1948), desenvolvendo-se a ideia de ...
  • A concepção de democracia e de direitos fundamentais no constitucionalismo liberal de Alexis de Tocqueville

    Alexis de Tocqueville (1805-1859) foi um pensador francês de fundamental importância para o desenvolvimento de uma visão holística acerca da democracia e de suas características distintivas. As análises do filósofo em questão contribuíram de forma nevrálgica para uma cosmovisão jurídica centrada na defesa dos direitos fundamentais, do constitucionalismo, dos preceitos da legalidade e legitimidade.

    ... Notes on the Use of the Word “Democracy” 1789-1799 ... Political Science Quarterly, v. 68, n ... da democracia, análise da natureza do cidadão democrático, complexidade da alma humana e, por ... da democracia e na análise da natureza do homem democrático e dos seus sentimentos, a ... um reflexo do interesse comum, uma declaração da Vontade geral. A lei dá e garante a ...
  • Características
    ... A doutrina liberal atribui aos direitos da personalidade caracteres essenciais. Para a ... ção voluntária" e remonta à Declaração dos Direitos do homem e do cidadão francesa, de 26 de agosto de 1789, cujo preâmbulo fala em "direitos naturais, ...
  • Dignidade da Pessoa Humana
    ... de liberdade pessoal de cada indivíduo (o homem como ser livre e responsável por seus atos e seu ... A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem , de 1948, 19 no ... , mas o ser, na sua dupla dimensão de “cidadão” e “pessoa”, inserido numa determinada ... Direitos Humanos Fundamentais (fran-cesa de 1789 e da ONU de 1948), desenvolvendo-se a ideia de ...
  • Da satisfação garantida do direito de propriedade à obsolescência programada do Estatuto da Cidade: Primeira Parte / From the guaranteed satisfaction of right to property to the programmed obsolescence of the statute of the city: Part I

    O estudo realizado propõe afirmar que as normas de direito urbanístico constantes do Estatuto da Cidade determinam a restrição do uso antissocial da propriedade privada, a fim transformar a cidade em território de inclusão socioespacial. O direito à cidade não pode ser afirmado enquanto espaços urbanos permanecerem vazios (não utilizados, subutilizados ou superutilizados), portanto, tem-se a...

    ... Se, por um lado, direitos sociais não são materializados justamente pela ... da propriedade como direito do homem à época da Revolução Francesa. 8 O contexto ... A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, ...
  • Perspectiva história do direito natural
    ... os deuses eram guias absolutos, passando o homem a ocupar o centro de suas preocupações. Esse ... estava na liberdade de expressão do cidadão na pólis ... Os sofistas contribuíram com seus ... 1) Teoria dos direitos naturais ou jusnaturalismo ... Para esse movimento, ... ideais da Revolução Francesa e da Declaração" dos Direitos do Homem e do Cidadão. Nesse diapas\xC3" ... de Kant dirigida a Heirinch Jung-Stilling (1789), que começa assim: ... O princípio essencial ...
  • Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
    ... ção das liberdades públicas e dos direitos de solidariedade, um pai de família ou uma ... que a violação da honra e da imagem do cidadão está ligada àquela que atinja o âmago da ... "A reclamada se insurge contra a declaração de nulidade da justa causa que aplicou ao ... Podem ser agente ou ofendido homem ou mulher, independentemente da orientação ... , em meio à Revolução Francesa, de 1789, foi editada em 26 de agosto de 1789 a ...
  • Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
    ... visa, também, proteger os direitos fundamentais contra as maiorias parlamentares. O ... : “direitos humanos”, “direitos do homem”, “direitos subjetivos públicos”, ... ário de Estado, ancorado em uma lei de 1789 ( the Judiciary Act ), que acrescentava um writ ... O Chief Justice Taney entendeu que o cidadão não poderia ser privado de sua propriedade sem o ... a separação de poderes quanto a declaração de direitos fundamentais do cidadão comum são ...
  • Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
    ... visa, também, proteger os direitos fundamentais contra as maiorias parlamentares. O ... : “direitos humanos”, “direitos do homem”, “direitos subjetivos públicos”, ... ário de Estado, ancorado em uma lei de 1789 ( the Judiciary Act ), que acrescentava um writ ... O Chief Justice Taney entendeu que o cidadão não poderia ser privado de sua propriedade sem o ... a separação de poderes quanto a declaração de direitos fundamentais do cidadão comum são ...
  • Teoria dos direitos fundamentais
    ... Três declarações: 1776, 1789, 1948 ... 1. HISTÓRICO E CONCEPÇÕES ... individuais, entendidos como inerentes ao homem e oponíveis ao Estado, surgiram em ins do ... o cidadão que gozava de capacidade para se integrar no ... Surge então, na França, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, ...
  • Direitos Humanos
    ... o efeito que possam produzir a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, com seu caráter universal, que ...
  • Análise da nova lei de migração no contexto da efetivação dos direitos fundamentais e humanos na federação brasileira
    ... Ocorre que ao ser signatário da Declaração dos Direitos Humanos, o Brasil necessitou ... o transcorrer do tempo e a civilização do homem, o estrangeiro passou a ser visto como um ... éculos, isto porque, entre os anos de 1453 e 1789, conforme descreve Zygmunt Bauman (2005), ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789). A partir deste evento, pode-se dizer que ...
  • A Escravidão do Homem Livre
    ... II – Declarações de Direitos do Homem e do Cidadão. Preâmbulos: resumo das ... No preâmbulo da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão , de 26 de osto de 1789, consta que “a ignorância, o esquecimento ou ...
  • O princípio da dignidade da pessoa humana
    ... W. SARLET (org.). Constituição, direitos fundamentais e direito privado ... Porto Alegre: ... Só o homem é capaz de comunicar a si próprio, e não ... cometidas pelo nazi-fascismo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pelas ... ção para que os franceses se insurgissem em 1789 contra a monarquia absolutista de Luís XVI, ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, como ficou conhecida, promulgada em 26 de agosto ...
  • Teoria geral da denúncia anônima
    ... por análises genéricas das teorias de direitos humanos ou fundamentais (a que se dedica o ... mais eicaz que a força, teme a cada cidadão? A incolumidade do acusador? As leis, pois, são ... Físicas (CPF) do autor, mesmo sem a declaração expressa do nome, não se está diante de ... como a Convenção Europeia dos Direitos do Homem (art. 10) 35 adotou sentido amplo da liberdade de ... 11), de 1789, aludia à “[ ... ] livre comunicação de ...
  • História Mundial
    ... ão dos beneficiários seria o “fardo do homem branco”, na conhecida expressão de Kipling ... VOLELLE, Michel. A Revolução Francesa, 1789-1799. São Paulo: Editora Unesp, 2012, p. 1, com ... (4) A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de agosto de ...
  • Teorias sobre o Fim e a Estrutura dos Direitos Fundamentais
    ... ês triunfante com a Revolução Francesa de 1789. Como observa Carl Schmitt, os direitos de ... O cidadão deles não dispõe livremente, mas os exerce como ... Karl Marx distinguia os direitos do homem dos direitos do cidadão (direitos civis). O ... A liberdade assegurada pela Declaração dos direitos do homem e do cidadão de 1789 é a ...
  • Atos administrativos
    ... ATO ADMINISTRATIVO: Como a “declaração do Estado, ou de quem lhe faça as vezes, no ... acontecimentos naturais que independem do homem ou que dele dependem apenas indiretamente ... , modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si ... , de forma unilateral e vinculada, a um cidadão exercer determinada atividade para a qual ... 1789) (2014) Banca: VUNESP – Órgão: TJ-PA – ...
  • Do Estado de Direito ao Estado de Justiça

    Estado de Direito é um termo que normalmente designa a autoridade e a influência da lei sobre a sociedade. À luz da história, duas principais modalidades de Estado de Direito podem ser identificadas: a formalista e a substantiva. No Estado de Direito do tipo substantivo, que reflete a experiência das modernas democracias ocidentais, a marca decisiva é a adesão à doutrina dos direitos naturais e...

    ... siva é a adesão à doutrina dos direitos naturais e ao sistema de direitos ... São bens ... outorgados a cada homem pela lei da natureza, contra a qual “[ ... ] não ... da Constituição não se esgota na declaração de direitos fundamentais. É próprio do Estado ... Na América, a 1ª Emenda, aprovada em 1789, dispôs que “[ ... ] o Congresso não editará ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 (França), contemporânea da Revolução ...
  • Elementos da crise do estado democrático de direito: um panorama conceitual
    ... eletivos e suspender, por dez anos, os direitos políticos de qualquer cidadão; demitir, remover ... O fim da história e o último homem. Trad. Aulyde S. Rodrigues. Rio de Janeiro: ... Libertad, igualdad, fraternidad: 1789 como história, actualidad y futuro del Estado ... democrático, ainda que não haja declaração formal de ruptura. Os elementos de erosão se ...
  • Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos

    O artigo parte das classificações mais frequentes sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico para diante delas sugerir o reconhecimento do status hierárquico supraconstitucional relativo das convenções internacionais daquela natureza. A proposta afasta-se das posições santificadoras da soberania constitucional como único horizonte viável no plano...

    ... com a Carta da ONU de 1945, com a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 e os ... 16 “O agir estatal e o agir do cidadão em face do Estado e dos seus semelhantes, não ... - a começar pela Déclaration francesa de 1789. Dizem os mesmos ‘doutrinadores’ que a ...
  • O papel civilizatório dos direitos humanos: diálogo com Bobbio e Elias

    O objetivo é discutir o papel dos direitos humanos na civilização contemporânea a partir das abordagens teóricas de Norberto Bobbio e Norbert Elias. Na argumentação de Bobbio, a universalização dos direitos humanos é uma condição para a consolidação da democracia, a solução pacífica de conflitos e o progresso moral da humanidade. Para Elias, o desenvolvimento do processo civilizador requer...

    ... Direitos do homem, democracia e paz são três momentos ... , após 70 anos da proclamação da Declaração universal dos direitos humanos pela Assembleia ... Declaração dos direitos do homem e do cidadão , 1789, e culmina com o Código civil , 1804) e ...
  • O princípio jurídico da fraternidade no Brasil: em busca de concretização
    ... é possível construir uma concepção de direitos humanos fundamentado na relação política para ... relacionada à força normativa da Declaração Universal dos Direitos Humanos aliada aos Pactos ... do Instituto Internacional dos Direitos do Homem ocorrida no ano de 1979 em Estrasburgo referida ... fundamental da Revolução Francesa de 1789: a fraternidade (HÄBERLE, Peter. Libertad, ... uma nova pátria, novo pertencimento cidadão ... Em suma: a) a fraternidade é o ponto de ...
  • O princípio da solidariedade
    ... com as sociedades anteriores em que o homem “só se reconhecia como parte de uma raça, um ... direitos). 18 A medida é dada pelo “bom pai de ... declaração de direitos 20 —, quando estavam na ordem do ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789. Por outro lado, a trilogia reaparece no ...
  • Direitos Humanos - Dignidade da Pessoa Humana
    ... cronológico, houve a preocupação com o homem, com a sua individualidade e centralidade no ... -base em comemoração dos 60 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Belo Horizonte: ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, decorrente da Revolução Francesa ...

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