declaração dos direitos universais da água
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... retroativo será feita mediante declaração escrita do trabalhador, com indicação do ... prazo prescricional para reclamação de direitos por parte do trabalhador ... PARÁGRAFO ÚNICO ... IV — tornados e trombas d’água; ... V — precipitações de granizos; ... do jovem como sujeito de direitos universais, geracionais e singulares; ... V — promoção ...
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Especismo na TV: Um olhar abolicionista sobre o programa 'pelo mundo
Este artigo apresenta os resultados de um estudo acerca da existência ou não de valores especistas, entre outros, transmitidos via conteúdos latentes, pela televisão. Para responder a tal questão, foram analisadas quatro matérias do programa "Pelo Mundo", da emissora Globo News. A fundamentação teórica versou sobre a natureza da mídia e sobre o conceito de especismo e utilizou-se da análise de...
... direitos ou interesses a outros, argumenta ele. Muitas ... importante com a publicação da “Declaração de Cambridge sobre a Consciência” 21 ... sentidos: a luz vem do interruptor; a água, das torneiras; e a carne, das prateleiras dos ... uma forma tão rápida, como modelos universais, e também políticos e econômicos. 55 ... No ... -
Os limites do estado na promoção do desenvolvimento: democracia, direitos humanos e globalização
Buscou-se no trabalho analisar as relações entre direitos humanos, democracia e desenvolvimento, destacando-se o papel promotor do Estado nessa conjuntura. O objetivo foi identificar os limites à atuação estatal na persecução desses preceitos, que traduzem compromissos da comunidade internacional. A metodologia da abordagem é qualitativa, descritiva e exploratória, lastreada em bibliografia....
... foi positivado, expressamente, na Declaração das Nações Unidas de 1986, que lhe deu ... água e saneamento, transportes e habitação‖ – o ... ção normativa de bens e valores universais uma espécie de ―constitucionalismo global‖, ... -
Ações afirmativas e as cotas raciais: será mesmo esse o caminho?
O presente trabalho tem por objetivo analisar em um caso concreto o Sistema de Cotas Raciais adotados no Brasil, sob o prisma do princípio da isonomia e da Dignidade da Pessoa Humana, demonstrando assim, o completo tratamento desigual criado por tal sistema, bem como a divisão do Brasil em raças. Será demonstrado ainda, a precariedade e a falta de fiscalização, bem como a omissão da Lei que...
... , para assim, promover a garantia dos direitos funamentais e a dignidade da pessoa humana ... possuem diversas idéias com valores universais e significativos ... Ressalta-se que há ... vagas reservadas a negros/ pardos, e declaração de possuir pele de cor preta ou parda ... dizer que adição de anila não turvará a água cristalina. O Direito, tem como ciência, ... -
O Princípio da Moralidade no direito administrativo brasileiro
... , dificultar ou minimizar o exercício de direitos por partes dos cidadãos ... Assim, ... á em 1903, estudando a questão da declaração de vontade no Direito Administrativo francês, ... conteúdo o sistema da moral (valores universais, setoriais ou meramente individuais). Ao ... cobrado pelo serviço de abastecimento de água, ou seja, o usuário pagaria mensalmente pelo ...
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Estrutura do Estado
... , capazes ou incapazes de exercer seus direitos. 10 Na Idade Média, “Estado” eram os ... inglesa para os Stuarts, mas pela Declaração de Breda, em 1660, reconheceu a autoridade do ... participação nos valores humanos universais que se cruzam com os particulares do grupo ... pela distribuição desigual das massas de água e de terra na sua superfície’ ...
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Capítulo 1 - Princípios gerais sobre o dever de informação
... conhecimento efetivo do contrato e dos direitos e deveres que lhe coubessem ... Em que pese o ... de forma difusa nas Declarações Universais e das Cartas de Direitos Fundamentais do Homem e ... pactuados com as concessionárias de água e energia são, via de regra, de adesão e muitas ... Súmula 07 da Corte. Embargos de declaração. Súmula 98 da Corte. 1. Examinada a prova dos ...
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Direito humano à alimentação e realização progressiva: entre iniciativas e assistências na américa latina
O direito humano à alimentação foi estabelecido como obrigação dos Estados nacionais, desde a Conferência da Food and Agriculture Organization (FAO) de 1996. À comunidade internacional coube o papel de garantir que, nos países periféricos, fossem criados mecanismos de implementação de controle dessas obrigações. O que está em questão é garantir o acesso ao alimento e, nesse aspecto, além da geraçã
Revista Direitos Culturais – RDC Vinculada ao PPGD URI, ... Desde os arranjos que antecedem a Declaração Universal dos Direitos do Homem, há esforços no ... político, em prol de padrões éticos universais, e o desrespeito jurídico, mormente pelo ... a uma nova forma de uso do solo e da água. É a multidimensionalidade da Iniciativa ... -
Tabalho análogo ao de escravo: o desrespeito aos direitos fundamentais
... , destacando ainda neste período a Declaração dos Direitos do homem e do Cidadão de 1789, ... que os trabalhadores sequer possuíam água potável: ... AçÃo Civil pÚbliCA – ... brasileiro 44 e por declarações universais 45-46-47 : no entanto, muito embora atual, a ...
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Acórdão nº 2000.39.02.000141-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 11 de Diciembre de 2009
... meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, ... ão do julgamento dos embargos de declaração opostos contra o acórdão proferido nos autos ... , os tipos de aptidões do solo, os corpos d'água, o regime hidrográfico, as correntes marinhas, ...
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Direitos humanos e o direito de ser diferente
... , então, horas antes ele deixava de tomar água para não ... O DIREITO, ENTRE O FUTURO E O ... dotado singularmente de direitos universais ... Realizar efetivamente essa síntese da ... Pela primeira declaração (direitos individuais), existiria reconhecimento ...
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Ministério do Trabalho
... à Secretaria da Receita Federal declaração contendo informações sobre: ... I - os ... dos alimentos, bem como a provisão de água potável, que deverão ser compatíveis com o ... mediar o conflito procurando garantir os direitos dos trabalhadores envolvidos, inclusive o ... no trabalho devem incluir precauções universais, medidas de prevenção de riscos e acidentes, ...
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Decisão monocrática Nº 1375214 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2022
... essencial de um dos mais significativos direitos fundamentais: o direito à preservação do meio ... pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura de paz, ... Opostos embargos de declaração (Vol. 10, fl. 19), foram rejeitados nos termos da ... redor das lagoas, lagos ou reservatórios d'água naturais ou artificiais, desde o seu nível mais ...
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Direito e Marxismo: e possivel uma emancipacao pelo direito?/Law and Marxism: is it possible an emancipation by law?
... Marx que o capitalista faz valer seus direitos como comprador quando tenta prolongar o maximo ... Portanto, as categorias universais do direito burgues sao, na verdade, uma ilusao ... de servicos e bens primarios essenciais como agua, saude e educacao, acarretou um verdadeiro ...
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O primado da Constituição como fator de desenvolvimento das relações de produção capitalistas
A Constituição é considerada lei fundamental do Estado. Essa noção se formula num processo histórico, que está relacionado à acumulação primitiva de capital. Assim, indaga-se: como a concepção da Constituição como lei fundamental do Estado se relaciona com e contribui para o desenvolvimento das relações de produção capitalistas? Com o escopo de compreender esse processo, emprega-se o método...
... forma de governo, assim como afirmar os direitos e garantias da pessoa humana (SILVA, 2005) ... o Segundo Congresso, que resultou na Declaração de Independência em 04 de julho de 1776, ... quais são tomadas como experiências universais. Conforme explica Edgardo Lander (2005), o fato ... campo, responsáveis pelo fornecimento da água e cuidado com a terra; os trabalhadores da ... -
Greve
... assinou no México, em 1945, a Declaração de Princípios da América, que ficou conhecida ... ção trabalhadora e consigne garantias e direitos", em escala não inferior à assinalada nas Conven\xC3" ... fundamentais as atividades nos serviços de água, energia, luz, gás, esgotos comunicações, ... As greves políticas são universais, visíveis e repetidas na história recente (613) ...
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Atuação Brasileira no Fluxo Migratório Venezuelano: Questionamentos acerca da conformidade de Aplicação Frente ao Direito Internacional dos Refugiados
... uma postura vanguardista de defesa dos direitos humanos. Tendo isso em vista, o presente artigo ... concidadãos do mundo, com direitos universais garantidos, todos providos gratuita e ... Além disso, nesse mesmo ano, a Declaração de Cartagena 5 foi proposta- resultado de um ... alimentos, medicamentos, energia elétrica, água e em termos políticos, de falta de ...
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A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E SUA INTERFACE COM A JUSTIÇA SOCIAL
Pensar a saúde como direito de todos é uma tarefa complexa, dadas as desigualdades de acesso a condições dignas de vida. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é discutir a efetivação do direito à saúde tendo em vista sua centralidade na busca pela justiça social. Trata-se de uma reflexão subsidiada por uma extensa análise da literatura, a qual envolveu referências relacionadas ao direito à...
... a diversos campos da doutrina jurídica (direitos humanos, direitos sociais, Direito Constitucional ... ções Unidas proclamou em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos 14 , adotada como ... de direitos considerados universais e indivisíveis 15,16 ... O aparato de proteção ... ção do meio ambiente, desabastecimento de água", mudanças climáticas, ausência de saneamento b\xC3" ... -
Dos limites da jurisdição nacional e da cooperação internacional (Arts. 21 ao 41)
... mais conveniente à defesa de seus direitos. Esta diretriz se aplica com maior razão se a ... de serviços públicos (fornecedoras de água, energia elétrica etc.)” ( Idem ) ... No ... ( ... ) Realmente, a declaração de vontade, no contrato de adesão, não é livre ... modalidades existem, com usos menos universais; e, já por isso, não foram reguladas no NCPC ...
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Sindicato. Futuro?
... Seguiu-se a cassação dos direitos políticos de seus principais dirigentes: ... fundação em consonância com a sua declaração de princípios; 3) defende a liberdade, autonomia ... , a cidadania expressa em direitos universais", as políticas públicas, a participação e o di\xC3" ... dos rios e mocambos, sem infraestrutura, água encanada, luz elétrica, rede de esgoto, ...
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A emergência do novo coronavírus e a 'lei de quarentena' no Brasil
... írus com alto potencial restritivo de direitos fundamentais, inclusive a quarentena e o ... caso do novo coronavírus, porém, a declaração faz referência à rapidez da propagação, ao ... ao saneamento básico e o acesso à água" potável, inclusive nas regiões mais ricas do pa\xC3" ... conseguinte, o desmonte dos sistemas universais de saúde e a desvalorização da ciência são ...
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Parte geral
... O termo “direitos fundamentais” é encontrado na dogmática ... que o desprovimento dos embargos de declaração a ela opostos implicara inobservância aos ... é uma natureza, mas não consta nos universais, e, sim, nos indivíduos, a definição que se ... água e esgoto sujeita-se ao prazo prescricional ...
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O 'dark side' dos direitos humanos
... -se pelo processo de "gestação" da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Passados o fim da ... Veja-se o caso dos bens comuns, como a água: o fato de ela ser uma necessidade humana torna-a ... que, apesar de pretenderem-se universais, os direitos humanos tais quais os conhecemos ...
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Não há justiça sem Deus
... ça sem Inteligência, sem Amor, sem Direitos e Deveres Humanos” ... Quem teria dito ... No preâmbulo da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (1948) ... ípio de tudo, da terra, do fogo, do ar e da água 16 como elementos da natureza para a ... separada da análise dos princípios universais de justiça e dos direitos humanos; cabe ao ...
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O dano Social na Lógica de um estado democrático e Social de direito: os direitos Sociais na Constituição brasileira de 1988
... leis morais individuais como leis universais, desejando o bem comum, ou seja, estabelecendo os ... usar o banheiro uma vez por dia e tomar água apenas duas vezes. Conta, ainda, que o ... p. 66 ... O autor refere a declaração dos EUA em relação à tortura como prática ...