declaração dos direitos universais da água
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Bioética e biodireito
... ção e sugestão dos fins humano-universais, de tal forma que as suas prescrições se ... humanos e da clonagem; a relação dos direitos da personalidade e dos direitos humanos com o ... , posteriormente, incorporados pela Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, ... à subsistência e à saúde, como a água e alimentos básicos ... Portanto, no que se ...
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Introdução. Noções gerais
... internacionais destinadas a reger os direitos e deveres dos Estados e outros organismos ... dispositivos sobre os tratados, a declaração de guerra, os embaixadores, embora fosse um ... Os primeiros seriam direitos universais, inalienáveis, irrenunciáveis, indivisíveis, ... É clara a figura do curso d’água e a nascente desta. A Corte Internacional de ...
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Direito Ambiental
... deveres (preservar o meio ambiente) e direitos (participar de órgãos colegiados e audiências ... água (conduta lícita) deve pagar pelo seu uso, pelo ... ério Público, por exemplo, são universais" ... Gabarito “B” (OAB/Exame Unificado \xE2" ... declaração ...
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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a pandemia de COVID19: análise de relatórios temáticos à luz da Resolução 1/2020
... foi consolidado por meio da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ... casos de restrição para o ingresso de água, máscaras e álcool gel. Estes fatos agravam as ... , as políticas públicas, além de universais, devem ser direcionadas para as populações ...
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Na contemporaneidade: economics
... e de troca apresentada por Smith entre a água e um diamante, pois apesar de ter utilidade muito ... , essa é a característica marcante dos direitos sociais no tocante a sua efetividade: a ... o agir humano com as exigências universais da razão não obteve o mesmo êxito que a ... poder, com vistas ao seu núcleo (a declaração de direitos) e conteúdo axiológico, como ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... novas finalidades e o reconhecimento de direitos até então ignorados pelas anteriores formas de ... ’, são universalizados pelo ar, vento, água e cadeias alimentares’[ ... ]” 292 ... A ... , também, que o dispositivo 21 da Declaração de Estocolmo 295 e o artigo 2 da Declaração do ... , enquanto a tutela dos bens jurídicos universais remanescentes seria levada em consideração ...
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Política Internacional
... ítica mundial”, incorporando-o a “Direitos humanos, liberdade religiosa e políticas de ... (racionalismo) e a proposta de valores universais e cosmopolitas, contrários ao sistema de Estados ... , assinados pelo Brasil, como a Declaração de Montevideo (1933) e o Acordo de Salto Grande ... Rui Barbosa, conhecido pelo cognome “Água de Haia”, foi eleito com o maior número de ...
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A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... Extensão "A luta por reconhecimento dos direitos fundamentais das comunidades remanescentes de ... , preconiza que os direitos devem ser universais, destinados a todas as pessoas incondicionalmente ... até 500m³ (quinhentos metros cúbicos) de água, quando a exploração se efetivar em ... de notas do produtor rural) ou declaração expedida pelo sindicato rural e homologada pelo ... -
Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... no julgado, caberão embargos de declaração (artigo 1.022, do Código de Processo Civil) ... Os legitimados universais, nós já o vimos em outras oportunidades, têm ... O primeiro refere-se ao ar, solo, água, fauna e flora, indispensáveis à subsistência ...
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Direito ao esquecimento
... autoral, que reconhece como um dos direitos morais do autor a retirada de circulação de ... , tampouco definições abstratas e universais para uma matéria de tamanha complexidade ... feliz ao concluir, inspirado em uma declaração" de Greta Garbo, que a ideia de “ser deixado só\xE2" ... pena de, com isso, jogar o bebê fora com a água do banho. Restam, então, duas opções: cunhar ...
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Magistratura TJAL 2019
... André ajuizaram ação visando à declaração da nulidade total do testamento, argumentando ... V. Direitos reais não são títulos legais de preferência, ... ato ou do fato, ou ainda, nas ações universais, se o autor não puder individuar os bens ... cobrada pelo fornecimento domiciliar de água tratada e coleta de esgoto ... (B) a outorga ...
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Direito ao esquecimento
... autoral, que reconhece como um dos direitos morais do autor a retirada de circulação de ... , tampouco definições abstratas e universais para uma matéria de tamanha complexidade ... feliz ao concluir, inspirado em uma declaração" de Greta Garbo, que a ideia de “ser deixado só\xE2" ... pena de, com isso, jogar o bebê fora com a água do banho. Restam, então, duas opções: cunhar ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... 100. 594 Nos Estados Unidos, a Declaração de Virginia (1776) prevê, em seu art. 1º, que ... ção petrolífera causou contaminação da água, do solo e do ar, bem como deixou exposta a ... a uma abstração que projeta como universais as ca- ... 699 KAYSER, Hartmut-Emanuel Kayser ...
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Direito Civil
... personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família. Trata-se de disposição contida no ... (E) A declaração privada da vontade oriunda de outro país terá ... sucinta, o pulmão é submerso numa tina de água. Caso ele flutue, significa que ali houve ... , sem distinção entre singulares e universais; logo, continuará a correr contra o herdeiro, o ...
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Conceito e fontes do direito
... RÁO, Vicente. O direito e a vida dos direitos ... 4. ed. São Paulo: Ed. RT, 1997, v. I, p. 51 ... origem, ponto de onde brota um veio d’água. A aparente simplicidade do alcance do termo ... As primeiras estabelecem regras universais, aplicáveis, em princípio, a todos os casos, ... Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... consentimento do paciente (mediante declaração assinada no momento da internação); (ii) a ... , regulamentos e políticas, sejam elas universais ou específicas da deficiência. Portanto, as ... coletivo às telecomunicações, fontes de água ...
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Teoria dos direitos fundamentais
... universais, que se dividem em cinco categorias: a) os ... Surge então, na França, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, ... existenciais: alimentação, saúde, água, ar, segurança, etc.; 2) direito a satisfazer ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... 1º - aumento de capital e renúncia de direitos ... societários; ... 9. emenda nº 11 - Emídio ... ção aos serviços de distribuição de água ... e de coleta e tratamento de esgoto no Estado ... e econômica, é necessária a declaração de ... especial interesse estadual às ... pretensão de formular recomendações universais contra a ... presença do Estado por meio da ...
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Legislação Complementar
... a duração das férias em uma declaração apensa à sua ratificação. 3. A duração das ... RECORDANDO a Convenção sobre Direitos da Criança adotada pela Assembleia Geral das ... b) os trabalhos subterrâneos, debaixo d’água, em alturas perigosas ou em locais confinados; ... do jovem como sujeito de direitos universais, geracionais e singulares; ... V — promoção ...
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A Historicidade dos Direitos Humanos
... direitos fundamentais como absolutos e universais. Historicamente os direitos foram, na sua época ... distorcida, permaneceu inclusive na declaração de 1948 ... A luta pelos direitos humanos ... A gota d’água para tal mudança aconteceu com o massacre de ...
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A restrita jurisprudência ambiental da corte interamericana de direitos humanos e possíveis inovações sobre proteção ambiental urbana
O presente artigo tem por objetivo analisar a restrita proteção ambiental na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), a qual é limitada a questões envolvendo comunidades indígenas e ancestrais e a possível ampliação do alcance da jurisprudência ambiental da Corte para abranger a proteção ambiental urbana. Embora haja no sistema interamericano normas que reconhecem o direito ao meio...
... Direitos Humanos se dá a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Em sua ... ânea, os direitos humanos são universais, dada sua extensão uma vez que para ser detentor ... , percorrendo 666,2 km de cursos d’água". O material poluente atingiu a barragem de Santar\xC3" ... -
O federalismo como instrumento de concretização de direitos fundamentais e sociais
... Basta a declaração de direitos? Legalidade e legitimidade.– 8. As ... ideais dos ‘direitos humanos universais” ... O que não tem sentido é buscar o ... o solo (como cristãos e budistas) ou a água (como os hinduístas que cremam seus mortos) ...
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Conhecer os direitos humanos em Dom Quixote: A dicotomia entre idealidade e realidade
O trabalho tem por objeto a relação entre Direito e Literatura, principalmente a compreensão do diálogo entre o idealismo e a imanência dos Direitos Humanos à luz da narrativa Dom Quixote, de Cervantes. No intuito de interconectar os campos cognitivos do Direito e da Literatura e, uma vez que inexiste uma Teoria do Direito & Literatura, foi utilizado o método anarquista postulado por Feyerabend....
... , em sua máxima expressão, a Declaração Universal de 1948; em sua vinculação ao ... quando imaginou gigantes em vez de rodas de água ou quando percebeu, num barbeiro, um cavaleiro de ... E assim, ou os Direitos Humanos são universais ou não são Direitos Humanos. Essa construção ... -
Compreendendo os direitos humanos
... que isso conflite diretamente com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), por ... humanas básicas são as necessidades universais, nascidas da caracterização humana, sem as ... é a seguinte: “alimentos nutritivos e água limpa, moradia protegida, um ambiente laboral ...
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Direito Constitucional
... as instituições democráticas e os direitos da pessoa humana”. (grifo nosso); E: correta, ... , restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir ... Nacional são legitimados neutrais ou universais; B: incorreta, já que as Mesas da Câmara dos ... ços públicos para leitura de registros de água ou de luz localizados dentro da casa ... (B) ...