declaração dos direitos universais da água
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Questões chave sobre a noção jurídica do direito à cidade / Key questions on the legal notion of the right to the city
O estudo realizado propõe analisar a noção jurídica do direito à cidade que precisa ser melhor desenvolvida e consolidada, no campo do direito, em especial do direito urbanístico. Para essa análise são considerados os marcos referenciais dos direitos humanos no plano internacional, as normas constitucionais sobre a política urbana e o tratamento do Estatuto das Cidades. Para o desenvolvimento...
... considerados os marcos referenciais dos direitos humanos no plano internacional, as normas ... , e 1.2 bilhoes de pessoas não tem acesso a água potável ... 3 Norberto Bobbio Sobre os ... Cósmicos, direitos ainda mais universais dos quais o ser humano é o centro mais ... Ambiente ʹ Rio 92 que resultou na Declaração sobre Desenvolvimento Sustentável do Rio de ... -
O direito ao esquecimento como um direito humano por excelência
... A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E OS DIREITOS HUMANOS – 2. O DIREITO À PERSONALIDADE – 3 ... universais ... O primeiro tópico traz a dignidade ... Declaração" Universal de Direitos Humanos de 1948 27 , no pre\xC3" ... individuais quanto a evitar permanência de água parada (em condições de permitir a postura dos ...
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Genocídio: crime coletivo, responsabilidade individual
Ecologização da Convenção Europeia de Direitos Humanos. No presente artigo, analisa-se o genocídio, visto aqui como um crime coletivo, cometido por um grupo social contra outro. A análise será feita mediante o emprego do que se denomina “individualismo metodológico”, em cujos termos, de um lado, as intenções e ações coletivas resultam de convencimentos compartilhados entre indivíduos, e, de outro,
... A efetividade dos direitos da criança e do adolescente ... São Paulo: ... todos os seres humanos – como a terra, a água, as sementes, a informação, a tecnologia, a ... o conjunto inseparável de receitas “universais” para atingir o desenvolvimento, o progresso, a ... humanos, e principal articulador da Declaração de 1948, os direitos sociais, econômicos e ... -
Dignidade da Pessoa Humana
... legal e da livre iniciativa, na Declaração dos Direitos Humanos e nas imunidades e ... é uma natureza, mas não consta nos universais, e, sim, nos indivíduos, a definição que se ... elementares, como alimentação, água ...
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Dignidade da pessoa humana
... A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos ... é uma natureza, mas não consta nos universais, e, sim, nos indivíduos, a definição que se ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, 148 no ... elementares, como alimentação, água ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos ... é uma natureza, mas não consta nos universais, e, sim, nos indivíduos, a definição que se ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem , de 1948, 19 no ... elementares, como alimentação, água ...
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A prova
... majoritária, como na hipótese dos direitos fundamentais como “trunfo contra a maioria” ... os jusnaturalistas, existem direitos universais inerentes e indissociáveis do ser humano, os ... internacionais de direitos humanos (Declaração da Independência dos Estados Unidos, ... -se, por exemplo, o corte de fornecimento de água ...
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A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... pela vertente de reconhecimento de direitos culturais ... Ademais, no contexto de ... desde a adoção da Declaração Universal dos Direitos ... 4 FERRAZ, Thalyta ... nas chamadas Cartas ou Tratados Universais", ou em instrumentos regionais, estes, com pretens\xC3" ... , sumidouros, cascatas, picos, fontes de água quente, rios subterrâneos, cavernas, além de ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... direitos trabalhistas de Rafaela. (A) Recusa, ... ão, e caberá ao interessado nessa declaração ajuizar ação de cumprimento ... (B) A ... Considere que Antonino, advogado da Empresa Água Limpa Ltda., tenha apresentado recurso de revista ... ério Público, por exemplo, são universais" ... Gabarito “B” (OAB/Exame Unificado \xE2" ...
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ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a todos o pleno exercício de direitos culturais, incentivando a valorização e a ... -Geral da República busca a declaração de inconstitucionalidade, com pedido de medida ... água" e alimento por longos períodos.” Logo, não \xC3" ... estiver definido pelos termos universais ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... Na sociedade feudal, os direitos dos senhores feudais eram apenas uma extensão ... por declaração do proprietário do imóvel; c) a princípio é ... ão de alguns serviços essenciais como água e luz ... A seguir, faremos quadros ... os racionalistas, são princípios universais, absolutos e eternos (o direito natural) ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... isolado, o que faz surgir novos direitos e deveres às partes, modificando as exigências ... autor não cabe inferir proposições universais de assertivas singulares mesmo que essas sejam ... dos paradigmas da vontade e da declaração (LARENZ, 1989, p. 381; MIRANDA, 1989, p. 18, 32 e ... coligado a contrato de fornecimento (de água quente e de aquecimento) com prazo indeterminado, ...
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Direitos da Criança
... Declaração dos Direitos da Criança (1959) ȋ͕͕͝Ȍ ... o fornecimento de alimentos nutritivos e de água potável, tendo em vista os perigos e riscos da ... do jovem como sujeito de direitos universais, geracionais e singulares; ... V – promoção ...
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Introdução. Noções gerais
... 7.7. Direitos Humanos e Direito Humanitário. 7.7.1. Direitos ... dispositivos sobre os tratados, a declaração de guerra, os embaixadores, embora fosse um ... Os primeiros seriam direitos universais, inalienáveis, irrenunciáveis, indivisíveis, ... É clara a figura do curso d’água e a nascente desta. A Corte Internacional de ...
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O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
... Social e da respectiva positivação dos direitos" fundamentais de primeira e segunda gerações. Al\xC3" ... ção dos lençóis freáticos e corpos d’água próximos, por não haver qualquer tipo de ... denominação, está previsto na Declaração de Estocolmo sobre o ambiente humano ... ção de políticas públicas universais de infraestrutura urbana ... No âmbito da ...
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Globalização e direitos humanos
O presente artigo trata da interação entre globalização e direitos humanos, sem a pretensão de estabelecer conclusões absolutas, haja vista que o tema ainda está em construção e transformação. É perceptível que a globalização tem sido um importante vetor de mudança e atualização da tradicional ideia de direitos humanos, tanto na sua universalização como na maior cobrança de seu cumprimento. A...
... (1945) e, posteriormente, pela Declaração Universal dos Direitos ... 8 LAFER, Celso. A ... de um valor ou conjunto de valores universais que superem a regulação interna destes vários ... , com a assistência que vai desde prover água limpa para essas pessoas até combater a ... -
Do multiculturalismo e o meio ambiente: uma análise da abordagem intercultural no sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos
A abordagem interdisciplinar do meio ambiente atribuída ao novo cenário internacional de pluralismo cultural intensifica a necessidade de compreensão do estudo do multiculturalismo para o desenvolvimento de sua tutela. O sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos representa um importante papel histórico no que tange à aplicação deste entendimento, considerando que a prática...
... Ciência e Cultura) no preâmbulo da Declaração Universal Da Unesco Sobre Identidade Cultural de ... dos direitos humanos, que são universais, indissociáveis e interdependentes. Enquanto se ... de matérias-primas, alimentos, água e combustível, até o uso de áreas para ... -
O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... : da maquinaria a vapor aos primeiros direitos laborais ... A manipulação do fogo, a ... no entanto, que a revolução da prensa e a água e o poder do vento eram indispensáveis uns aos ... (104) ... A Declaração da Filadélfia, nos Estados Unidos, aprovou, em ... feita com uso de ferramentas simples e universais, em ambiente limpo e de baixos ruídos (125) ... O ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 1948, ... ência da construção da hidrelétrica de Água" Vermelha, em Minas Gerais. Em outro, segundo den\xC3" ... que se apresentam como interesses universais, comuns ao conjunto do grupo. A cultura ...
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Brutalidade da maioria e democracia constitucional: Reflexões sobre o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal
Este trabalho propõe reflexões sobre as deliberações parlamentares em dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional Brasileiro: o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal. Propõe-se um exame à luz de conceitos desenvolvidos na teoria política, de tirania e brutalidade da maioria. Em uma análise fundada em pesquisa qualitativa e exploratória e na técnica do estudo de casos, parte-s
... adotado pelos estados e no discurso dos direitos humanos e fundamentais. Com base neles, fixam-se ... , 5x4 [na USSC] ou 6x5 [no STF] na declaração judicial de inconstitucionalidade de determinada ... , comida imprestável, falta de água potável, de produtos higiênicos básicos, de ... ípios gerais do direito, que são universais. São dotados de condição objetiva de ... -
Leis
... lei, tendo em vista sobreguardar seus direitos ou interesses ... Art. 65. Constituem deveres ... Parágrafo único. Da declaração constarão obrigatoriamente, o nome completo, a ... I - tratamento e abastecimento de água, produção e distribuição de energia ... poder público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do ...
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Direitos Humanos
... o efeito que possam produzir a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e ... CESPE) Todos os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e ... e, para este fim, ser-lhes-ão fornecidos água e os artigos de higiene necessários à saúde e ...
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A política nacional de humanização
... , base da dignidade da pessoa humana, aos direitos humanos tanto quanto à capacidade administrativa ... No mínimo, estruturas como água para beber, comida adequada e mesmo alguma beleza ... 53 VIVA HUMANIZAÇÃO. Declaração Universal dos Direitos Humanos e Saúde ... uma complexidade de características universais que o constituem como pessoa. Por aí passam a ...
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Covid-19 e direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (DESCA): impacto dos estandares interamericanos
Como compreender o impacto do COVID-19 nas Américas sob a perspectiva dos direitos humanos? Qual tem sido o papel do sistema interamericano na proteção e promoção dos direitos humanos em face de uma pandemia tão dramática e avassaladora? Três são os desafios estruturais que caracterizam a singularidade e a especificidade da América Latina: (i) a profunda desigualdade socioeconômica; (ii) o padrão
... em extremo risco por não terem acesso à água e ao saneamento básico, que são fatores ... Destacase, ainda, a Declaração nº1/20 emitida pela Corte Interamericana (Corte ... se reafirma definitivamente nos Pactos Universais de Direitos Humanos, aprovados pela Assembleia ... -
Caracterização de insalubridade
... branca e com alto poder de absorção de água, é inicialmente umedecido, e sua extremidade ... do MTE acarreta prejuízos aos direitos dos trabalhadores. Deve-se salientar, ainda, que ... ção deve ser acompanhada de declaração assinada pelos responsáveis legal e técnico da ... isolamento, além das precauções universais, são compulsoriamente adotadas barreiras ...