declaração dos direitos universais da água
2941 resultados para declaração dos direitos universais da água
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Legislação Complementar
... e registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, quando ... ano letivo, comprovada por meio de declaração do estabelecimento de ensino; d) a pedido do ... IV — tornados e trombas d’água; ... V — precipitações de granizos; ... do jovem como sujeito de direitos universais, geracionais e singulares; ... V — promoção ...
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Globalização e soberania: A exclusão dos direitos humanos dos estrangeiros pelo estado
Atualmente, com a crise econômica enfrentada por países outrora dominantes, vislumbramos o ressurgimento de ideários estamentais de sobreposição e valorização da soberania nacional frente à crescente movimentação de massas humanas sulistas rumo ao norte da linha abissal equatorial. Trata-se de uma resultante da própria globalização, tendendo à internacionalização social, econômica e cultural,...
... Ademais, possuem natureza de universais em relação aos titulares, não devendo ... Nesse sentido, o artigo 13 da Declaração Universal dos Direitos do Homem assegura a cada ... , além de possuir vários rios e cursos de água vitais às populações locais ... Com a ... -
Geografía
... Exemplo disso é a Declaração Anticolonialista de 14 de Dezembro de 1960. 3: ... dos modelos espaciais quantificados e universais que marcam essa corrente. O esforço de ... (mineração, eletricidade, gás, água, atividades financeiras e imobiliárias), na ... e abriu-se para o debate sobre direitos políticos populares ... 1: correta ... As ...
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Compliance trabalhista: conteúdo mínimo e eficiência autorregulatória da b3
... , com exceção das que tratam sobre Direitos Humanos, que ingressaram no ordenamento pátrio ... os quatro direitos fundamentais e universais dos trabalhadores, entende-se primeiramente que o ... Nesse contexto, de acordo com a Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos ... foram filmados tomando banho na caixa d’água do restaurante. O vídeo foi divulgado e, ...
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O preço para se viver em um mundo civilizado
... 1 Pós-Doutorado em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da ... de 2000, a partir da celebração da Declaração do Milênio. 39 Por decorrência desse acordo, ... ícios ou custos que são fortemente universais entre países, pessoas e gerações.” KAUL, ... aos magnatas donos de indústrias pela água tratada e engarrafada, etc ... 83 Sua crítica ...
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Ter que manter a vida mesmo sem ter um lugar: a desigualdade como força política da exclusão do capital ao direito à moradia
O artigo propõe uma análise crítica acerca das consequências da naturalização das desigualdades sociais para os sujeitos que encontram-se excluídos da sociedade brasileira em razão da crise do sistema econômico neoliberal. O problema jurídico aborda o questionamento sobre como a desigualdade social exclui os sujeitos da sociedade a ponto de inferir no direito à moradia. Para tanto, são...
... de Doutorado e Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Regional do Noroeste do ... salubre, com serviços de saneamento como o água potável e rede de esgoto, coleta de lixo ... comunidade internacional por meio da Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948, ... vinculadas às instituições universais vêm com esmero e naturalização o abismo ... -
O Trabalho como um Direito Social
... 1. A construção dos Direitos Sociais ... A presença do Estado sempre foi ... ao litígio uma comissão redigiu a declaração dos direitos da nobreza, sob a liderança do ... feita com uso de ferramentas simples e universais e até bem tradicionais ... No modelo chamado ... ,5kg), arroz agulhinha (3,6kg), farinha d’água (3kg), tomate (12kg), pão massa grossa (6kg), ...
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Teoria do contrato e a tutela jurídica dos hipervulneráveis
... contrato como instrumento de encontro de direitos fundamentais constitui-se na base nuclear do ... alemã, traduzida na ideia de declaração de vontade calcada na produção de efeitos ... autonomia privada não são conceitos universais: eles pertencem ao domínio das relações entre ... de certos serviços básicos como energia, água, telefonia, transportes, além de outros, deixa ...
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Caracterização de insalubridade
... branca e com alto poder de absorção de água, é inicialmente umedecido, e sua extremidade ... do MTE acarreta prejuízos aos direitos dos trabalhadores. Deve-se salientar, ainda, que ... ção deve ser acompanhada de declaração assinada pelos responsáveis legal e técnico da ... isolamento, além das precauções universais, são compulsoriamente adotadas barreiras ...
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Método da investigação criminal
... ências naturais, estabeleço a lei que a água ferve quando atingir 100 o centígrados numa ... essências dos dados de fatos, são os universais que a consciência intui quando a ela se ... d. Elaboração de uma declaração que sintetiza as unidades de sentido, que retrate ... ; julgador deixa de ser garantidor de direitos dos cidadãos investigados; desequilíbrio da ...
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A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... término da Revolução Gloriosa e a Declaração de Direitos ( Bill of Rights ) em 1689, início ... como corretos, normais e universais ”. 106 ... Contra-públicos não-subalternos ... exterior, locais com denúncias de falta de água, comida e remédios, e, apesar da Suprema Corte ...
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Acórdão Nº 749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... na proteção e defesa dos direitos fundamentais à vida (art. 5º, caput, da ... Improcedente o pedido de ... declaração de inconstitucionalidade da Resolução CONAMA ... ção no entorno de reservatórios d’água ... artificiais, que de acordo com o Novo Código ... serão decorrentes de decisões universais, não discriminatórias, ... motivadas, coerentes ...
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Crises e perspectivas do desenvolvimento latino-americano: a necessidade de harmonização legislativa ambiental e de criação de um tribunal para a Unasul
... @2. Mundialização e direitos transnacionais ... Ao longo do século que ... regional de proteção: vínculos d’água ... O pensamento habermasiano radica no ... que, após a promulgação da Declaração da ONU de 1948, o discurso instituidor dos ... à proteção e promoção de valores universais inquestionáveis. No entanto, diz ele, há um ...
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Direito de dizer não: o conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a atividade de mineração em São José do Norte/RS
O artigo debate o conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a instalação de projeto de mineração no município de São José do Norte/RS. Nesse sentido, há duas discussões principais: 1- a necessidade de, em situações de incerteza, se priorizar o acesso à água à população e 2- o direito da comunidade em dizer não a projetos autointitulados de desenvolvimento, de acordo com a Convenção...
... do caso concreto, a prevalência dos direitos econômicos em detrimento de um direito humano ... que os direitos humanos não são universais, uma vez que não consegue conceber diferentes ... A declaração universal dos direitos humanos (1948) não ... -
Língua portuguesa
... das considerações pessoais 37 os direitos inalienáveis de uma raça escravizada ... organizada 25 em torno de valores universais, seculares e individualistas ... (Goldberg, ... o direito à vida, consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos. 13 A ... sim, o torpor surdo e lasso que se vê na água estagnada. 25 A cana doce de Málaga dá ...
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Introdução. Noções gerais
... internacionais destinadas a reger os direitos e deveres dos Estados e outros organismos ... dispositivos sobre os tratados, a declaração de guerra, os embaixadores, embora fosse um ... Os primeiros seriam direitos universais, inalienáveis, irrenunciáveis, indivisíveis, ... É clara a igura do curso d’água e a nascente desta. A Corte Internacional de ...
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O giro linguístico
... “Chove = cai água do céu”, por exemplo. O que para Frege ... aristotélica, apenas aceitava como universais e necessários, ou válidos a priori , os ... Até uma declaração de amor, com efeito, é parte de um ritual ... direitos. Entretanto, e ainda quando reconheçam seu papel ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... Ao final, requer a declaração de rescisão do contrato de prestação de ... direitos da personalidade, impondo a comprovação ... a adoção de critérios genéricos e universais. A taxa média de mercado , divulgada pelo ... marca Diesel, Modelo DZ4282/1CN, a prova d’agua, no valor de R$ 529,00 (quinhentos e vinte e nove ...
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Estado de insegurança alimentar e o direito humano à alimentação adequada
O estudo trata sobre o direito à alimentação no contexto das dimensões sociais da sustentabilidade. Analisa a fome e a insegurança alimentar como déficits do Estado de Justiça. Expõe algumas posições teóricas sobre a produção e o consumo de alimentos transgênicos e orgânicos. Discute as diversas dimensões do tema a partir das categorias sustentabilidade e sociedade de risco. Aborda, em seguida,...
... artigo 11 do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais ... No ... tropical e subtropical, onde há contato da água" do mar com a água do rio ou na linha de costa. S\xC3" ... discussões a partir de 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, conforme destaque ... Direitos humanos “globais (universais”. De todos, em todos os lugares). In : ... -
Direito Administrativo
... , o princípio da livre disposição dos direitos, típico das relações privadas, seria seu ... ato administrativo, pois este é uma declaração jurídica, que depende logicamente de uma ... e a preservação de cursos e mananciais de água e de reservas florestais ... (B) a criação ... serviços públicos serão gratuitos e universais ...
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Decisão monocrática Nº 748 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2020
... direitos.” (STJ, REsp 194.617/PR, Relator Ministro ... ção do uso do solo, do subsolo, da água e do ar (art. 2º, II); o planejamento e ... CONCLUSÃO: Declaração de constitucionalidade do art. 4º, III e §§ ... quais serão decorrentes de decisões universais, não discriminatórias, motivadas, coerentes e ...
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A Contribuição da OIT na Construção da Tutela Internacional do Direito ao Meio Ambiente do Trabalho Equilibrado
... de seus fins e objetivos adotada na Declaração de Filadélfia em 1944 reafirmou seu ideal de ... sua atuação na proteção dos direitos humanos do trabalhador, campo onde se denota ... tal que a paz e a harmonia universais são postas em risco” (8) , e também ... água e solo não contaminados, por exemplo) passaram a ...
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Decisão monocrática Nº 747 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2020
... direitos.” (STJ, REsp 194.617/PR, Relator Ministro ... ção do uso do solo, do subsolo, da água e do ar (art. 2º, II); o planejamento e ... CONCLUSÃO: Declaração de constitucionalidade do art. 4º, III e §§ ... quais serão decorrentes de decisões universais, não discriminatórias, motivadas, coerentes e ...
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Acórdão Nº 749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... direitos fundamentais à vida (art. 5º, caput, da CF), à ... subsolo, da água e do ar (art. 2º, II); o planejamento e ... CONCLUSÃO: ... Declaração de constitucionalidade do art. 4º, III e §§ ... decisões universais, não discriminatórias, motivadas, ... coerentes ...
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Água como bem comum
O objetivo geral deste trabalho é o de estudar a água como bem comum, enquanto elemento essencial para a vida humana. O problema de pesquisa resume-se na pergunta: “a água deve ser enquadrada como um bem comum, fora das nas categorias jurídicas tradicionais de público e privado”? A pesquisa se desenvolveu em três capítulos: no primeiro explicou-se a concepção de bem público na ordem jurídica...
... Palavras-chave : Água, bens comuns, direitos humanos ... Abstract : This work aims to study ... disposto no artigo 5° 26 da Declaração de Viena de 1922 27 ... A água é uma ... 5. Todos os Direitos Humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e ...