declaração dos direitos universais da água
2941 resultados para declaração dos direitos universais da água
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Dignidade da Pessoa Humana
... A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos ... é uma natureza, mas não consta nos universais, e, sim, nos indivíduos, a definição que se .... A Declaração Universal dos Direitos do Homem , de 1948, 19 no ... elementares, como alimentação, água...
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Parte 1
... significa que são capazes de adquirir direitos e obrigações (capacidade que decorre da ...Ver paradoxo da água" e do diamante; Ponto ótimo: benefício marginal \xC3"...declaração uni-lateral, o voto, desde que preenchidas as ...(Deliberações unânimes e assembleias universais) . 1 – Podem os sócios, em qualquer tipo de ...
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Constitucionalismo Haitiano e a Inven
...A Declaração de Independência, proferida por Dessalines, era ... pela práxis constitucional do Haiti: direitos universais do negro; materialidade da ...A água é a água, mas esconde segredos; a selva não ...
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Os cuidados de saúde dos idosos entre as limitações orçamentárias e o direito a um mínimo existencial
O artigo tem como objetivo contextualizar os efeitos da realidade das finanças públicas no âmbito da criação (legislativa) e da justiciabilidade dos cuidados de saúde a idosos. Relaciona os aspectos econômicos aos conflitos originados no descompasso entre, de um lado, as pretensõese expectativas individuais e, de outro lado, os cuidados de saúde constantes de lei, de orçamento público e de...
... de limites à tutela jurisdicional dos direitos, não é necessariamente um óbice à ... Vale lembrar a recente e polêmica declaração do Ministro das Finanças do Japão, país que ... Direitos humanos são, por deinição, universais. Em virtude do alcance universal de todos os ... determinantes básicos da saúde, como água limpa potável e condições sanitárias ... -
Aportes do novo constitucionalismo democrático latino-americano e da UNASUL para os direitos fundamentais: Os direitos ambientais como demandas transnacionais e o tratamento prioritário da sustentabilidade
Objetiva-se o oferecimento de alguns elementos para que se possa iniciar uma necessária reflexão sobre a questão da construção de um espaço transnacional, no qual se podem incluir os temas dos direitos fundamentais no contexto de construção jurídica de uma cidadania sul-americana para dirimir os seus problemas mais fundamentais. Espaço este que gradativamente está se tornando cada vez mais...
... documental inicial a fundamental Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 29 . Não ... a coerência entre os direitos humanos universais e os novos direitos advindos dos clamores da ... O “novo” direito à àgua no constitucionalismo da América Latina. R. ... -
Recomendações Selecionadas da OIT
... los relativos al consumo de energía y de agua, las comunicaciones y el mantenimiento de ... da OIT sobre trabalho e sua Declaração sobre Princípios e Direitos Fundamentais no ... no trabalho devem incluir precauções universais, medidas de prevenção de riscos e acidentes, ...
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Organização da Administração Pública
..., de aptidão genérica para contrair direitos e obrigações. . Já os órgãos públicos ... hídricos, bem como o direito de uso de água em rios da União - águas), ADENE ... ao Tribunal de Contas, cópia da declaração de rendimentos e de bens, relativa ao ..., da democracia e de outros valores universais; XII – estudos e pesquisas, desenvolvimento de ...
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Controle popular da atividade minerária e audiências públicas de licenciamento ambiental: legitimidade pelo procedimento
O presente artigo busca apresentar resultados parciais da pesquisa desenvolvida em cooperação internacional na América Latina – por meio da colaboração da Universidade Federal de Goiás no âmbito do Consórcio Latino-Americano de Pós-Graduação em Direitos Humanos – financiada pela Fundação Ford, acerca de empresas e direitos humanos. Objetiva mapear, de forma crítica, os mecanismos disponíveis à...
... Latino-Americano de Pós-Graduação em Direitos Humanos – financiada pela Fundação Ford, ..., a “pleitear a anulação ou declaração" de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da Uni\xC3"... da legislação estadual, a outorga de água", geralmente associada a alguns tipos de exploraç\xC3"...É através dessas pretensões universais que se deve buscar o consenso, são elas que ... -
Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... no julgado, caberão embargos de declaração (artigo 1.022, do Código de Processo Civil). . ...Os legitimados universais, nós já o vimos em outras oportunidades, têm ...O primeiro refere-se ao ar, solo, água, fauna e flora, indispensáveis à subsistência ...
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Teoria dos direitos fundamentais: evolução histórico-positiva, regras e princípios
The present article discourses over the theory of the essential rights in its historicalpolitical evolving and conceptive aspect. Secondly a discussion about the stablishment of the essential rights as rules and principles is made up. However there are rules of essential rights in formal and material sense. One sees in Alexy the importance if the theory of the essential rights meant to the...
... O nazismo foi como um banho de água fria para o positivismo kelseniano, que até ... de primeira geração foi a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão que ... não são conceituados como valores universais a atemporais, originários de uma razão natural ... -
Introdução. Noções gerais
... internacionais destinadas a reger os direitos e deveres dos Estados e outros organismos ... dispositivos sobre os tratados, a declaração de guerra, os embaixadores, embora fosse um ...Os primeiros seriam direitos universais, inalienáveis, irrenunciáveis, indivisíveis, ...É clara a igura do curso d’água e a nascente desta. A Corte Internacional de ...
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Avaliação do estado nutricional como preditor de políticas públicas: participação da academia
A avaliação do estado nutricional é ferramenta essencial de gestão, subsidiando o planejamento, execução e avaliação de ações em saúde. Assim, o objetivo deste artigo é levantar e analisar estudos onde o estado nutricional foi utilizado para avaliação de políticas públicas. Para isso, buscou-se no portal de periódicos e teses da Capes as palavras: estado nutricional, políticas públicas e avaliação
... teve um progresso importante com a Declaração Universal dos Direitos Humanos proclamada pela ... e com direitos, e que os mesmos são universais, indivisíveis, inalienáveis e interdependentes ..., redução das desigualdades, energia, água" e saneamento, padrões sustentáveis de produç\xC3"... -
The Zapatista struggle for the right to land: Background, strategies and transnational dimensions/A luta zapatista pelo direito a terra: antecedentes, estrategias e dimensoes transnacionais.
... terra e essencial para a realizacao dos direitos sociais. Do mesmo modo, sua violacao e ... o destino dos direitos cosmopolitas universais. Assim, o paradigma de direitos humanos e uma ... da nacao" para a soberania da terra e agua. Este conceito expande o principio de dominio ...
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Da possibilidade de interpretação extensiva do inciso IX do artigo 103 da Constituição Federal mediante proteção processual coletiva
Pretende-se com o presente estudo, buscar a possibilidade de interpretação extensiva da norma contida no artigo 103 da Constituição Federal, especificamente no seu inciso IX, que em sua integralidade elenca com rol taxativo os legitimados à propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade. Nesse contexto, onde entra à baila a preocupação lídima da garantia de acesso ao Judiciário, com vistas à
... Legitimados universais: Presidente da República, mesa da Câmara, mesa ..., dizendo-se associação de defesa de direitos e interesses dos consumidores com atuação em ..., buscando na Suprema Corte a declaração de sua inconstitucionalidade, com vistas a sua ..., sem dúvida alguma, são divisores d’água. . Por sua vez, no modelo europeu o controle de ... -
O Direito Fundamental à moradia e a existência efetiva da reserva do possível
Buscamos demonstrar, em termos lógico-analíticos, e exclusivamente a partir dos textos normativos que compõem o sistema de direito positivo brasileiro, que o direito à moradia, previsto no artigo 6º da Constituição Federal brasileira, deve ser interpretado como direito à moradia adequada, nos termos do artigo 11 do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC),...
...Atualmente em pesquisa sobre Direitos Fundamentais e Políticas de Integração Social. ...240), como fornecimento de água e energia elétrica, coleta de esgoto e de lixo, ... igualmente relativos (não-universais, não-absolutos, não-definitivos, pois ...Declaração de Direitos dos Cidadãos Brasileiros; a de 1934, ... -
Coronavírus e meio ambiente de trabalho. Ainda a pandemia, a pantomima e a panaceia
O presente artigo pretende demonstrar que a pandemia do novo coronavírus e sua transmissão comunitária fizeram que o referido agente biológico se tornasse um efetivo risco ambiental passível de prejudicar a qualidade de vida da coletividade, na medida em que qualquer pessoa pode transportar o agente transmissor para outros espaços e com ele se contaminar. E uma vez que os locais de trabalho...
...A declaração conjunta foi publicada após o reconhecimento do ... que cuidam da proteção dos direitos humanos, não é difícil entender que a sua ...3º, I e IV, 1ª parte), de deveres universais de proteção em relação aos sujeitos ... das mãos (basicamente, pias, torneiras com água corrente, sabão e toalhas descartáveis); . d) ... -
Movimentos sociais e luta antimanicomial: contexto político, impasses e a agenda prioritária
O processo de Reforma Psiquiátrica brasileiro é considerado uma referência no cuidado em Saúde Mental no mundo e hoje é uma política de Estado. Desde seu início, em fins da década de 70 até o momento atual, obteve inúmeras conquistas. Entre as principais está a lei nacional de saúde mental (10.216/01) e a constituição de uma rede de serviços territorial. Considera-se que a existência de um...
... do contexto histórico da luta por direitos na sociedade brasileira, em específico na ... no Pós II Guerra Mundial: A Declaração dos Direitos Humanos na tentativa de garantia dos ... da ruptura com valores humanitários universais. O historiador camaronês Achilles Mbembe, em seu ... (com o cuidado de não jogar fora a água da bacia junto com o bebê) para, posteriormente ... -
Direito Constitucional
... as instituições democráticas e os direitos da pessoa humana”. (grifo nosso); E: correta, ..., restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir ... Nacional são legitimados neutrais ou universais; B: incorreta, já que as Mesas da Câmara dos ...ços públicos para leitura de registros de água ou de luz localizados dentro da casa. . (B) A ...
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O direito ao esquecimento como um direito humano por excelência
...A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E OS DIREITOS HUMANOS – 2. O DIREITO À PERSONALIDADE – 3. ...universais. . O primeiro tópico traz a dignidade humana, ... Declaração" Universal de Direitos Humanos de 1948 27 , no pre\xC3"... individuais quanto a evitar permanência de água parada (em condições de permitir a postura dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003667920164058500), 10-03-2020
EMENTA APELAÇÕES ANP E PETROBRAS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AMBIENTAL - SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO E ANULAÇÃO DE CONTRATOS DECORRENTES DA 12ª RODADA DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE RECURSOS MINERAIS NÃO CONVENCIONAIS (GÁS DE XISTO OU GÁS DE FOLHELHO) - FRATURAMENTO HIDRÁULICO TÉCNICA UTILIZADA EM OUTROS PAÍSES - INCERTEZA QUANTO À UTILIZAÇÃO EM SOLO BRASILEIRO, A...
... de produção", ou seja, após a declaração de comercialidade, conforme o conceito da ANP. Na ... hidrocarbonetos alcancem qualquer corpo d'água existente; . Que o ponto de aplicação das ... a serem cumpridos pelos detentores de direitos de Exploração e Produção de Petróleo e Gás ... quais serão decorrentes de decisões universais, não discriminatórias, motivadas, coerentes e ... -
Dignidade da pessoa humana
...A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos ... é uma natureza, mas não consta nos universais, e, sim, nos indivíduos, a definição que se ... . A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, 148 no ... elementares, como alimentação, água...
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Acórdão Nº 3333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
Ações Cíveis Originárias. Direito Constitucional e Financeiro. 2. Ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Lei Complementar 159/2017. Competência do Supremo Tribunal Federal (art. 102, I, “f”, da CF). 3. Aditamento da exordial. Ausência de citação. Possibilidade de o autor aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu (art. 329, I, do CPC)....
...A demandada apresentou embargos de declaração em face da. decisão que reconsiderou a decisão ...prejuízo dos direitos dos administrados. § 1º. Em decisão sobre ... os direitos sociais, e de torná-los universais para todos os. brasileiros. Esses dois elementos ...abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto. ... -
Os Serviços de Interesse Geral no Quadro Jurídico-político da União Europeia
... correios, ao telefone, à eletricidade, à água, sem distinção entre serviços públicos ... contra economias emergentes e onde direitos sociais e mesmo direitos humanos são ...Este preceito é acompanhado de uma declaração segundo a qual "o preceituado no artigo 7-D ..." ligadas à prestação de serviços universais, a saber, a continuidade, os padrões de ...
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Falso universalismo dos direitos humanos relacionado às formas contemporâneas de trabalho análogo ao escravo
... a existência de direitos humanos universais, uma vez que vivemos em um mundo ... dispõem os artigos 1º e 4º da Declaração Universal dos Direitos dos Humanos de 1948. . ...água potável e alojamentos adequados, falta de ...
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A prova
... majoritária, como na hipótese dos direitos fundamentais como “trunfo contra a maioria” ... os jusnaturalistas, existem direitos universais inerentes e indissociáveis do ser humano, os ... internacionais de direitos humanos (Declaração da Independência dos Estados Unidos, ...-se, por exemplo, o corte de fornecimento de água...