declaracao embargos omissao
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... § 1º- No julgamento de embargos deverão estar presentes todos os membros da ...
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Em vigor
Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
... ao executado a devoluo do prazo para embargos ... 9- O prazo para a cobrana das ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... ARTIGO 152-A ... Os embargos ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... I - reconsideração; ... II - embargos de declaração; ... III - revisão ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... o direito dos credores de propor embargos de terceiros, observada a legislação processual ...
- Embargos de declaração - Omissão sobre tutela de urgência
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... 485 e 932; ... V - o julgamento de embargos de declaração; ... VI - o julgamento de ...
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Acórdão nº 2012/0256705-5 de T4 - QUARTA TURMA
... ED;veis para provocar novo julgamento da lide. 2. Embargos de declaração rejeitados.Acordao: Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração de ALAIN CHARLES RÉNÉ MAROT, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti (Presidente) e os Srs. Ministros Antonio
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Acórdão nº 2012/0229378-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2015/0308023-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. A Funasa interpôs Embargos ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... suscitada nos Embargos ...
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Acórdão nº 2011/0214602-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... embargos de ...
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Acórdão nº 2012/0066308-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DEVIDAS). ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE ...
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Acórdão nº 2002/0012831-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... pelo Superior Tribunal de Justiça". 3. Embargos de declaração rejeitados.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3a....
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Acórdão nº 2016/0032106-0 de T5 - QUINTA TURMA
... , nem a parte interessada opôs embargos de declaração para ...
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Acórdão nº 2013/0209478-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... único, do Código de Processo Civil. 3. Embargos de declaração rejeitados.Acordao: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, João
- Embargos de declaração - omissão quanto a exoneração de alimentos de sua ex-mulher
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... - certidão de trânsito em julgado dos embargos" à execução; e ... II - certidão de que n\xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0068814-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... omissão na decisão embargada. 2. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão, sem efeitos modificativos.Acordao: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA RECONSIDERADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. 1. Devem ser acolhidos os embargos de declaração quando existe omissão na decisão embargada. 2. Agravo interno provido. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão, sem efeitos modificativos.Acordao: Vistos, relatados...
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Acórdão nº 2013/0406461-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ;o, obscuridade ou erro material a ser sanado. 3. Embargos de declaração no recurso especial rejeitados.Acordao: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, após o indeferimento de retirada de pauta, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração nos termos do...
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Acórdão Nº 0020394-28.2019.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 10-12-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. Embargos de declaração providos para, atribuindo-lhes efeito modificativo, sanar erro material apontado pela parte.
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... L. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. 1. Devem ser acolhidos os embargos de declaração quando existe omissão na decisão embargada. 2. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão, sem efeitos modificativos.Acordao: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, acolher os embargos de declaração,