declaraçao exercicio atividade rural

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00069307120128060163), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0006930-71.2012.8.06.0163 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO FRANCO DA SILVA ADVOGADO: PEDRO CÉSAR MOURÃO BEZERRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENEDITO - CE JUIZ: CRISTIANO SOUSA DE CARVALHO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAl. APOSENTADORIA POR IDADE...

... ário de aposentadoria de trabalhador rural por idade ... Sentença: Julgou improcedente o ... (CID 10 G58.9), que o incapacita para o exercício de suas atividades laborativas (agricultura), por ... (cento e oitenta) meses de exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00026720820198250013), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0002672-08.2019.8.25.0013 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSENILDE VIEIRA DE FREITAS SANTOS ADVOGADO: Hoseara Barreto De Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SEGURADO...

... benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade ... Fundamentação legal: Lei nº ... exercício de atividade rural, ainda que de forma ...
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.

... a que se refere este artigo, no exercício de suas funções, devem exibir a carteira ... o estabelecimento localizado em propriedade rural destinado à fabricação de queijos ... afetem direta ou indiretamente a sua atividade ... § 2º Estabelecimentos de mesmo grupo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00062791620198060059), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0006279-16.2019.8.06.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: TEREZINHA GOMES DE LIMA ADVOGADO: Priscila Macedo Feitosa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL FAVORÁVEL. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO

... o pedido de aposentadoria por idade rural, visto que compreendeu que o início de prova ... suficiente para comprovar o efetivo exercício de labor rural, ainda que de forma descontínua ... de economia familiar aquele que exerce atividade na qual o trabalho dos membros da família é ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00055418920188060050), 19-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por idade. Segurado especial. Apelação contra sentença que julgou improcedente pedido de benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade. 1.O art. 48, § 1°, da Lei nº 8.213/91, prescreve que a aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade,...

... no § 1 o deste artigo, o trabalhador rural deve comprovar o efetivo exercício de atividade ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00005341820188173120), 24-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000534-18.2018.8.17.3120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA MADALENA FRANCA BASILIO ADVOGADO: José Fabiano Lopes Lino De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...

... 4. Foi demonstrada a atividade rurícola da falecida através da apresentação ... agricultor; III) Declaração do exercício de atividade rural em que consta o exercício da ...
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... , como mecanismos constitucionais de exercício da soberania popular sobre temas de amplo ... atividade de segurança da informação no âmbito da ... produção, a comercialização e o seguro rural; ... II – produção e fomento agropecuário, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00111854820198060124), 03-05-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por idade. Segurado especial. Apelação contra sentença que julgou improcedente pedido de benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade. 1.O art. 48, § 1°, da Lei nº 8.213/91, prescreve que a aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade,...

... no § 1 o deste artigo, o trabalhador rural deve comprovar o efetivo exercício de atividade ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00063844620178060161), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0006384-46.2017.8.06.0161 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA ALEXANDRA ALVES ADVOGADO: Jessica Souza Araujo e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INEXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL FRÁGIL....

... comprovar a sua condição de trabalhadora rural ... Com as contrarrazões, vieram-me os autos ... exercício de atividade rural nos últimos 10 meses ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00026262020154058300), 14-01-2020
PROCESSO Nº: 0002626-20.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APTE : MARIA DA CONCEICAO CRUZ DE ALBUQUERQUE REPTE : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ORIGEM : 36ª Vara Federal DE PERNAMBUCO INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELA DEFESA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. DECLARAÇÃO FALSA PRESTADA POR PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES...

... emitiu, em 11/04/2011, declaração de exercício de atividade rural e expediu carteira de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00154796020188060066), 31-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0015479-60.2018.8.06.0066 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CLAUDINA MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: Joaci Alves Da Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...

... o pedido de concessão de aposentadoria rural ante à ausência de documentos comprobatórios, ... como também sobejamente demonstrou o exercício de atividade rural ... Contrarrazões ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00112247220168060052), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0011224-72.2016.8.06.0052 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA HELENA DE JESUS ADVOGADO: Francisco Anastacio De Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. COMPROVAÇÃO. 1. Trata-se de apelação interposta...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... INEXISTÊNCIA. ... APOSENTADORIA ... RURAL" POR IDADE. COMPROVAÇÃO \xC2" DA ATIVIDADE RURAL. ... exercício da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00006978820198250032), 07-12-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por idade. Segurado especial. Apelação contra sentença que julgou improcedente pedido de benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade. 1.O art. 48, § 1°, da Lei nº 8.213/91, prescreve que a aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade,...

... benefício previdenciário (aposentadoria rural por idade) ... A apelante assevera que os ... , são suficientes para comprovar o exercício da atividade rural no período de carência ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005290520178150581), 16-11-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Salário-Maternidade. Apelação contra sentença que julgou procedente pedido de salário-maternidade. 1. O salário-maternidade está previsto no art. 71 da Lei nº 8.213/91: o salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência...

... salário-mínimo, desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que de forma ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00300514520198060079), 17-08-2021
PROCESSO Nº: 0030051-45.2019.8.06.0079 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VALNEIDE DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: Suany Eulália Azevedo Lima APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL....

... " de segurado especial, pressupõe como atividade principal o ambiente campesino ... Analisando os ... ção apresentada (declaração de exercício de atividade rural, carteira sindical, recibos de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00014610220188250035), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0001461-02.2018.8.25.0035 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: R. G. D. S. S. ADVOGADO: EMILIO EDUARDO SANTOS RAMOS E OUTRO REPRESENTANTE(PAIS): RENATA DA SILVA SANTOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: comarca de itabaiana- SERGIPE JUÍIZA: guilherme diamantino de oliveira weber RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO.

... direito à pensão por morte de trabalhador rural, desde que comprovada a qualidade de trabalhador ... TRABALHADOR RURAL. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00052607020178060050), 07-12-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por idade. Segurado especial. Apelação e remessa necessária contra sentença que julgou procedente o pedido e determinou a implantação do benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade, com renda mensal inicial no valor de um salário-mínimo, assegurando-lhe, ainda, o pagamento das parcelas em atraso, contados a partir da data do...

... benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade, com renda mensal inicial no valor de ... para comprovação do efetivo exercício da atividade rural conforme conteúdo da Súmula ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08037211420134058400), 09-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0803721-14.2013.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ERONDINA ETELVINA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA

... de aposentadoria por idade de trabalhador rural ... Em suas razões recursais, a apelante pugna ... Veja-se: (a) Declaração de Exercício de Atividade Rural (Id. 4058400.162231 - Pág ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00046350920178060059), 14-04-2021
PROCESSO Nº: 0004635-09.2017.8.06.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VALTER PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Rafael Silveira De Alcantara APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA MATERIAL. PROVA...

... julgou improcedente pedido de aposentadoria rural por idade), em que o apelante alega, em síntese: ... aos autos comprovam o efetivo exercício da atividade rural e 2) a prova testemunhal ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00006023920198250006), 24-09-2020
PROCESSO Nº: 0000602-39.2019.8.25.0006 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HERIBALDO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: Jose Carlos Alves Santana Fonseca APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE....

... ício de prova material que demonstre o exercício" de atividades rurais pelo Particular ... Condena\xC3" ... ; b) comprovação do exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08026361320198150141), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0802636-13.2019.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DALVACI EVANGELISTA DE SOUSA ADVOGADO: MARCELO ANDRADE VIEIRA DE FREITAS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE DE RURÍCOLA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO...

... especial na qualidade de trabalhador rural.Sentença: julgou improcedente o pleito autoral ... ício previdenciário, inclusive do exercício da atividade rural através do início de prova ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00053851920198060066), 03-05-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por idade. Segurada especial. Apelação contra sentença que julgou improcedente pedido de benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade. 1.O art. 48, § 1°, da Lei nº 8.213/91, prescreve que a aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade,...

... benefício previdenciário (aposentadoria rural por idade) ... A apelante assevera que os ... , são suficientes para comprovar o exercício da atividade rural no período de carência ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00017358720178060080), 07-05-2020
PROCESSO Nº: 0001735-87.2017.8.06.0080 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE JESUS BRITO ADVOGADO: José Adailson Melo Aguiar APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Trata-se de apelação interposta...

... de agricultores aposentados; 2) o exercício de atividade rural restou comprovado pelos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08008651820188150211), 29-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por tempo de contribuição. Apelação contra sentença que julgou improcedente. Cômputo de tempo de trabalhador rural. Ausência de início de prova. 1.A aposentadoria por tempo de contribuição é o benefício previdenciário devido ao segurado que tiver contribuído para a Previdência Social durante 35 anos (se homem) ou 30 anos (se mulher),...

... com período prestado como trabalhador rural ... O apelo da parte autora alega que restou ... Para comprovar o exercício da atividade rural, no período de 15 de junho de ...