declaraçao exercicio atividade rural
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00092701220178060066), 17-11-2020
PROCESSO Nº: 0009270-12.2017.8.06.0066 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA JOSE DE MATOS ADVOGADO: Jose Newton Ferreira De Medeiros Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. BENEFÍCIO DE...
... à concessão do benefício de aposentadoria rural por idade em favor da postulante, bem como ao ... exercício de atividade rural no período de carência ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00024569520098060055), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0002456-95.2009.8.06.0055 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA ERIVALDA LOPES SILVA ADVOGADO: Moises Castelo De Mendonça e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INEXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL.
... acostados aos autos não comprovam o exercício da atividade rural pela autora, porque produzidos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00029640420198250074), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0002964-04.2019.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GERALDA DE JESUS ADVOGADO: Tiago Fernandes Batista Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE DE RURÍCOLA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO RAZOÁVEL DE
... especial na qualidade de trabalhador rural ... Sentença: julgou improcedente o pleito ... exercício de atividade rural, ainda que de forma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00005098720188060120), 28-04-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000509-87.2018.8.06.0120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE DE FATIMA SALES ADVOGADO: Ana Carmen Rios RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA...
... parte autora ao benefício de aposentadoria rural ... Requer o INSS seja sanada omissão quanto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00026190620178250075), 07-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0002619-06.2017.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE JOAO DE FIGUEREDO ADVOGADO: Jose Silvano Alves Matos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... do benefício de aposentadoria por idade rural, ao entendimento de que restou demonstrado, por ... corroborado por prova testemunhal, o exercício da atividade rural pelo período de carência ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00003749320188060114), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0000374-93.2018.8.06.0114 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CRISTIANA FERNANDO DE ARAUJO ADVOGADO: Antonio Geraldo Leite APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE
... comprovar a sua condição de trabalhadora rural ... Com as contrarrazões ... Vieram-me os ... exercício de atividade rural nos últimos 10 meses ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00005968820198060029), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0000596-88.2019.8.06.0029 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSEFA MARIA DE JESUS BEZERRA ADVOGADO: Mara Susy Bandeira Almeida APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL FAVORÁVEL. ATIVIDADE RURÍCOLA COMPROVADA. TERMO INICIAL....
... de concessão de aposentadoria por idade rural do apelante diante da inexistência de início de ... de economia familiar aquele que exerce atividade na qual o trabalho dos membros da família é ... Administrativo; a Declaração de Exercício de Atividade Rural emitida pelo Sindicato de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00008787320198060079), 08-02-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte rural. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido exordial. 01. O art. 11, inc. VII, da Lei 8.213/91, estabelece como segurado especial da Previdência Social, a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente, ou em regime de economia familiar, ainda que com o...
... , a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele ... 86 desta Lei, desde que comprovem o exercício da atividade rural, ainda que de forma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00013185820168250075), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0001318-58.2016.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEANE VALE DE MELO ADVOGADO: Danilo Santos Santana e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. PROCEDÊNCIA. 1....
... A trabalhadora rural deve comprovar o exercício da atividade ... -
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... ção pública federal para o exercício de 2019, atendidas as despesas contidas no Anexo ... XI - atividade - o instrumento de programação para alcançar o ... desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural, e projetos de implementação de ações de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00182809420178060029), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0018280-94.2017.8.06.0029 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA ELENA FEITOSA ADVOGADO: DOUGLAS VIANA BEZERRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: 1ª VARA ÚNICA DA COMARCA DE ACOPIARA - CE JUIZ: KARLA CRISTINA DE OLIVEIRA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE DE RURÍCOLA.
... especial na qualidade de trabalhador rural ... Sentença: julgou improcedente o pleito ... exercício de atividade rural, ainda que de forma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08066083820194050000), 04-09-2019
PROCESSO Nº: 0806608-38.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Rubens Gustavo Cavalcanti Biones APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE...
... que os documentos anexados comprovam o exercício de atividade rural em regime de economia ... -
Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... 1º de abril de 2004, que estejam em exercício no INSS e concluam a análise de processos do ... com a Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS, desde que os processos ... só poderá computar o período de trabalho rural se efetuado em época própria o recolhimento na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014882620174058102), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0801488-26.2017.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO FERREIRA LIMA ADVOGADO: Josefa Iranir Mendes Lima Honorato e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PAGAMENTO...
... o benefício de aposentadoria por idade rural que teria sido indevidamente concedido ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004146520214058305), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0800414-65.2021.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CICERO GOMES CERQUEIRA ADVOGADO: Anderson Bruno Barros Monteiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig De Lima Cavalcanti EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR...
... previdenciário de aposentadoria por idade rural. Entendeu o magistrado de base que o conjunto ... comprovar que a parte autora exerceu atividade agrícola, essencial à subsistência familiar, ... e mulheres - e comprovar o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000299820188060059), 10-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000029-98.2018.8.06.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IRENE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Wallysson Rodrigues Gonçalves e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...
... rural, ao entendimento de que os documentos ... de prova material apto a comprovar o exercício de atividade rural pelo período de carência ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005869320178150881), 17-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800586-93.2017.8.15.0881 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA JOSE TARGINO VIDAL ADVOGADO: Iza Monia Diniz Nobrega Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...
... rural, ao entendimento de que os documentos ... prova testemunhal, aptos a comprovar o exercício" de labor rurícola pelo tempo de carência necess\xC3" ... deve comprovar o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no ... -
LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber ... Do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e do Imposto de Renda das Pessoas Físicas ... - ANVISA, observado o risco inerente à atividade da empresa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00003548920164058309), 03-10-2019
PENAL. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. ARTIGO 171, PARÁGRAFO 3º, DO CÓDIGO PENAL RECEBIMENTO INDEVIDO DE APOSENTADORIA RURAL. OMISSÃO DE INFORMAÇÕES IMPRESCINDÍVEIS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PROVAS DEVIDAMENTE JUDICIALIZADAS. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO ART. 155, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE DO ILÍCITO PROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA PRÓXIMA
... ária, ocultou informações acerca do exercício de função pública de auxiliar de serviços ... declaração de exercício de atividade rural ideologicamente falsa para receber ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000138220178170380), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0000013-82.2017.8.17.0380 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DAS DORES FIDELES ADVOGADO: YANNE GIGLIOLLA DE CARVALHO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: COMARCA DE CABROBRO - PE JUIZ: THAÍS DE PRÁ RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JÚNIOR EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE DE RURÍCOLA. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL....
... benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade ... Fundamentação legal: Lei nº ... exercício de atividade rural, ainda que de forma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001183520178151171), 03-08-2021
PJE 0800118-35.2017.8.15.1171 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADORA RURAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSENTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por ROBERTA DA SILVA PEREIRA contra sentença que julgou improcedente o pedido, com fundamento no art. 487, I, do CPC, por meio do qual a parte autora pretende o recebimento de Salário-Maternidade, na qualidade de segurada...
... ário-maternidade;b) comprovou tempo de atividade agrícola muito superior ao tempo de carência ... de 01/09/2010 e a Declaração de Exercício de Atividade Rural do Sindicato dos Trabalhadores ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010035620178150231), 16-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801003-56.2017.8.15.0231 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOVITA PEDRO DA SILVA ADVOGADO: Clecio Souza Do Espirito Santo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO....
... , que a Autora não comprovou o efetivo exercício de atividade rural no período imediatamente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00020590920178250061), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0002059-09.2017.8.25.0061 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAIMUNDA DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: Claudia Barbosa Guimarães Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CONCESSÃO. POSSIBILIDADE. REQUISITOS PREENCHIDOS. JUROS DE...
... documental (contrato de meação de imóvel rural, declaração de exercício de atividade rural, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08018589020194050000), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0801858-90.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSEILDA DE JESUS SANTOS ADVOGADO: Rose Ramos Conceicao APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. EXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. INTELIGÊNCIA DA...
... suficiente para comprovar o efetivo exercício da atividade rural ... Sem as contrarrazões, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00017418420144059999), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0001741-84.2014.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE DOS SANTOS MOURA ADVOGADO: Allison Haley Dos Santos ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA-PB JUIZ: JOÃO LUCAS SOUTO GIL MESSIAS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. AVERBAÇÃO DE TEMPO...
... para a obtenção do reconhecimento da atividade rural ... Sentença recorrida: Julgou extinto o ... juntou aos autos: a) declaração de exercício de atividade rural emitida pelo Sindicato dos ...