declaracao financeira hipossuficiencia
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Acórdão nº 2016/0018968-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... hipossuficência financeira ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... sua hipossuficência financeira". Assim, a ... assistência judiciária\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0213546-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da condição econômico-financeira da ...
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Acórdão nº 2009/0003600-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO NÃO DEMONSTRADA. DOCUMENTO QUE ATESTA A DISPENSA DA DECLARAÇÃO DE ISENTOS. SÚMULA 7/STJ. 1. Recurso especial contra acórdão que indeferiu a impugnação à concessão da assistência judiciária gratuita. Defende a...
... ÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. PROVA EM ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... interessados programa de atualização financeira ... § 4o Na liquidação é vedado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3009-23.2010.5.18.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... e declaração de hipossuficiência financeira. A decisão regional está, portanto, de acordo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-56200-93.2008.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FUNDAMENTADA APENAS NA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONOMICO-FINANCEIRA. NECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO SOBRE A EXISTÊNCIA OU NÃO DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CONFIGURADA. O Tribunal Regional entendeu que a simples declaraçã
... ÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONOMICO-FINANCEIRA. NECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO SOBRE A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-56200-93.2008.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FUNDAMENTADA APENAS NA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONOMICO-FINANCEIRA. NECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO SOBRE A EXISTÊNCIA OU NÃO DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CONFIGURADA. O Tribunal Regional entendeu que a simples declaraçã
... ÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONOMICO-FINANCEIRA. NECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO SOBRE A ... -
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... ção, no País, de instituição financeira ou assemelhada sediada no exterior; ... V - ...
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Acórdão Nº 0302560-47.2015.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-02-2022
... demonstre a sua insuficincia financeira, consoante arts. 5, LXXIV, da CRFB, 99, 2, e 321 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00055211920178060120), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0005521-19.2017.8.06.0120 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: PEDRO JONAS FONTELES DIAS ADVOGADO: Guy Neves Osterno REPRESENTANTE(PAIS): MARIA ADRIANA FONTELES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA...
... da hipossuficiência econômico-financeira; ... d) que os honorários sucumbenciais sejam ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-485-74.2012.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. SINDICATO. CUSTAS PROCESSUAIS. NÃO RECOLHIMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. NÃO COMPROVAÇÃO DA MISERABILIDADE JURÍDICA. NÃO CONCESSÃO. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. A jurisprudência desta Corte Superior vem entendendo que a concessão de justiça gratuita aos Sindicatos depende da demonstração inequívoca de que a entidade não pode arcar com as despesas das custas processuais e que desserve,
... comprovação do estado de dificuldade financeira alegado ... Sucede que, nos autos da presente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-41-27.2010.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... financeira. Precedentes da Corte ... Na hipótese, restou ...
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Acórdão nº 1.0000.21.130509-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - COMPROVAÇÂO DA HIPOSSUFICIÊNCIA - BENEFÍCIO DEFERIDO. - Para desconstituição da presunção da declaração de hipossuficiência financeira estabelecida pela lei, é necessário examinar o caso concreto, de maneira a perquirir a situação financeira do requerente.
... restou demonstrada a hipossuficincia financeira para deferimento do benefcio da gratuidade de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.169325-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - COMPROVAÇÂO DA HIPOSSUFICIÊNCIA - BENEFÍCIO DEFERIDO. - Para desconstituição da presunção da declaração de hipossuficiência financeira estabelecida pela lei, é necessário examinar o caso concreto, de maneira a perquirir a situação financeira do requerente.
... permitindo ao juiz investigar a situao financeira da parte que pleiteava o benefcio, quando ... -
Acórdão nº 1.0000.22.169325-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - COMPROVAÇÂO DA HIPOSSUFICIÊNCIA - BENEFÍCIO DEFERIDO. - Para desconstituição da presunção da declaração de hipossuficiência financeira estabelecida pela lei, é necessário examinar o caso concreto, de maneira a perquirir a situação financeira do requerente.
... permitindo ao juiz investigar a situao financeira da parte que pleiteava o benefcio, quando ... -
Acórdão nº 1.0000.22.176856-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - COMPROVAÇÂO DA HIPOSSUFICIÊNCIA - BENEFÍCIO DEFERIDO. - Para desconstituição da presunção da declaração de hipossuficiência financeira estabelecida pela lei, é necessário examinar o caso concreto, de maneira a perquirir a situação financeira do requerente.
... permitindo ao juiz investigar a situao financeira da parte que pleiteava o benefcio, quando ... -
Acórdão nº 1.0000.22.176856-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - COMPROVAÇÂO DA HIPOSSUFICIÊNCIA - BENEFÍCIO DEFERIDO. - Para desconstituição da presunção da declaração de hipossuficiência financeira estabelecida pela lei, é necessário examinar o caso concreto, de maneira a perquirir a situação financeira do requerente.
... permitindo ao juiz investigar a situao financeira da parte que pleiteava o benefcio, quando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001136-57.2019.5.06.0201), 18-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DE EMPREGADOR PESSOA FÍSICA. O artigo 790, §4°, da CLT, preconiza que "o benefício da justiça gratuita será concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo". Tal comprovação, relativamente às pessoas físicas, pode se verificar por meio de declaração de hipossuficiência...
... de declaração de hipossuficiência financeira, consoante Súmula 463, item I, do TST, havendo ... -
Acórdão Nº 0014642-67.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... simples declaração da insuficiência financeira da parte, após me debruçar sobre o tema, ... - PESSOA FÍSICA E JURÍDICA –HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO RELATIVA - ...
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Acórdão Nº 0012133-32.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... (OAB TO005797) AGRAVADO : AGIPLAN FINANCEIRA ... VOTO ... O recurso se mostra próprio ... FÍSICA – DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA - PRESUNÇÃO RELATIVA - CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO ...
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Acórdão Nº 0010710-37.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... simples declaração da insuficiência financeira da parte, após me debruçar sobre o tema, ... FÍSICA – DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA - PRESUNÇÃO RELATIVA - CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REGRESSO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. INDEFERIMENTO.1. "Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo" (Súmula 211/STJ).2. A concessão ou manutenção da gratuidade de justiça depende da...
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Acórdão Nº 0006722-76.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-08-2020
... ção, por entender que a condição financeira da parte requerente impossibilita a concessão do ...
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Acórdão Nº 0005698-08.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-07-2023
... HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. ... 1. A declaração de ...