declaracao hipossuficiencia juridica modelo pessoa
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... 3.1 deFInIção JurÍdICA de rÁdIo ComunItÁrIA ... Juridicamente ... , nele se expõem as mazelas e fraquezas de modelo federativo brasileiro ... O fato de haver ... ; respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família; não discriminação de raça, ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Natureza jurídica. Adicional por t empo de ... Concessão. Empregador pessoa física. Equiparação à pessoa natural ... modelo ora apresentado demonstra que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005854-56.2022.8.19.0209 (Criminal), 28-09-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro II Turma Recursal Criminal Apelação nº 00005854-56.2022.8.19.0209 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: LEONARDO PADILHA CARVALHO Relatora: Juíza Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso, apresentado pelo Ministério Público, que...
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Direito Constitucional
... ão foram recepcionadas pela atual ordem jurídica leis ordinárias que regulavam temas para os ... protagonista do processo constitucional no modelo francês é o Poder Legislativo, que teoricamente ... O item II está errado, porque a pessoa jurídica de direito público não pode impetrar ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024838-39.2020.8.19.0054 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024838-39.2020.8.19.0054 Recorrente (autora): ROSANA QUEIROZ DE LIMA DA SILVA Recorrido (corréus): CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - PREZUNIC e SEARA ALIMENTOS LTDA Origem: 2 ° Juizado Especial Cível - São João de Meriti Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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O microssistema de autocomposição
... ao processo e versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo (art. 515, ... entre os procedimentos, oportunizados pelo modelo de flexibilidade procedimental adotado pelo ... , organizacional e de dignificação da pessoa humana. 606 ... Ademais, verifica-se, na ...
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Relatório e Voto com número 5314999-43.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-03-2023
... já implantara, unilateralmente, um novo modelo de contrato, com alterações ... substanciais do ... GIRALDI ? ME?, cuja menção à esta pessoa jurídica nunca ... ocorrera nestes autos. No ...
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Do direito das famílias
... Tribunal de Justiça já decidiu 1 que a pessoa solteira, viúva, separada ou divorciada sem ... 13.5.2. Natureza jurídica ... Há três teorias que a tentam explicar: ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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Capítulo 1 - Da petição inicial no procedimento comum
... Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio ... na data de 13/6/2020, um veículo zero-KM, modelo X-Sport, fabricado pela empresa Gran Mikko Motors ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... cionais da solidariedade e da dignidade da pessoa humana - suas projeções individual e coletiva, ... , de desrespeito à própria ordem jurídica trabalhista, daí a afirmação, cada vez mais ... ão dano moral e pela ausência de um modelo. O mais correto, na hipótese, é falar em dano ...
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O dano moral
... ório dos bens patrimoniais e morais de uma pessoa, ou seja, o “ter” conjuntamente ao “ser” ... o autor da lesão de que resulta; b) a jurídica, de prejuízo sofrido pelo sujeito de direitos em ... o comportamento concreto do ofensor com um modelo objetivo de conduta, aferido com base no grau, ...
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Direito processual do trabalho
... Apesar da grande inovação jurídica que expressamente autoriza a utilização da ... 5.452/1943, como, por exemplo, o modelo home office ... Mas, dentre as inovações ... no transporte coletivo, doença em pessoa da família, algum infortúnio durante o percurso ...
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Sentença com número 5588194-11.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 20-08-2022
... na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ... des de massa, obstando o acesso à ordem jurídica efetiva e justa ... (omissis) A inversão do ... I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz; ... II - for ilícito, ...
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Contrarrazões de apelação em indenização por danos morais - modelo 2
... "Art. 2º Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza ...
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Sentença com número 5475727-55.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 16-02-2023
... BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita ... no ... Marca: NISSAN Modelo: VERSA SV 1.6 16V FLEXSTART 4P Ano: 2015/2016 ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... processual é quem está na relação jurídica processual, assumindo qualquer das situações ... com o nascimento com vida, toda pessoa passa a ser capaz de direitos e obrigações ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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Sentença com número 5128258-86.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 07-10-2022
... pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ ... na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ...
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Direitos do Migrante
... que figuram nos artigos seguintes, a toda pessoa que não seja nacional do estado no qual se ... públicos, educação, assistência jurídica integral pública, trabalho, moradia, serviço ... de seu titular, será confeccionada no modelo em vigor para as demais categorias de residentes ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... no Livro “E” alteram o estado da pessoa natural, tornando-se de extrema relevância seu ... é daquele que inscreveu sua situação jurídica no registro público, bem como gera a presunção ... de emancipação deverão seguir o modelo do Anexo V do Provimento n. 63/17 da CN-CNJ. Como ...
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Sentença com número 5523779-19.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 20-08-2022
... ção de Indébito em face de BANCO BMG, pessoa ... jurídica de direito privado, inscrita no ... da jurisdição, na medida em que o modelo ... tradicional mostrou-se inadequado às ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo confiitivo da sociedade: ... "a) A vida social, ... quando a intensidade do interesse de uma pessoa por um determinado bem se opõe à intensidade do ... , tendo por escopo a violação da ordem jurídica trabalhista ... @2. Das formas de solução dos ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... processual é quem está na relação jurídica processual, assumindo qualquer das situações ... com o nascimento com vida, toda pessoa passa a ser capaz de direitos e obrigações ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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Acordao N° 1315252 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2021
Juizado especial cível. Impugnação à gratuidade de justiça rejeitada. Compra e venda de veículo. Repasse da quantia referente à venda para o proprietário do automóvel em total inferior ao pactuado não demonstrada. Ausência de comprovação de interposição de recurso por infração administrativa. Responsabilidade do proprietário do veículo pelo pagamento da multa. Retenção da chave reserva e...
... , cor: vermelha, placa: PBF5976/DF, ano/modelo: 2017/2018, bem como que a ... requerida realize ... Ante a presunção que militaem favor da pessoa natural (CPC, art. 99, § 3.º), compete à parte ... mérito, resta incontroverso relação jurídica havida entre as partes, conforme se ... observa ... -
A evolução dos modelos contratuais
... Panorama histórico da cultura jurídica européia ... 2. ed. Lisboa: Publicações ... 25 , propiciando uma ressignificação do modelo clássico de contrato, que deixa de ser ... , cumprindo a tarefa de desenvolvimento da pessoa humana a partir da perspectiva dos direitos ...
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A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
... órica limitação do acesso à ordem jurídica justa do materialmente menos favorecido ... Em ... ão do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica. O simples fato de ser empregador não ... Em outras palavras, o modelo pautava-se na eficácia sentencial de menor ...