declaracao hipossuficiencia juridica modelo pessoa
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A Responsabilidade Patrimonial dos Sócios e a Reforma Trabalhista
... As críticas se assomaram contra o modelo da execução trabalhista, diante de uma imputada ... na constrição patrimonial de bens de pessoa física, como o contraditório. Como se verá ... : Desafios e Possibilidades sonalidade jurídica (art. 855-A da CLT, acrescentado pela Lei n ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (D) A pessoa jurídica está correta em relação a Pedro e a ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000297-51.2018.5.07.0003), 2020-06-18
... 98, caput e § 1º, I: ... "Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, ... modelo para a fixação do quantum indenizatório - ...
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Da instituição sindical
... , vemos nele, ainda, as características de pessoa jurídica de Direito Privado. Não são os ... modelo sindical parecia trazer mais vantagens que ...
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Modelo de agravo de instrumento
... PESSOA FÍSICA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA ... A ausência de causa jurídica aceitável para cobrança, acarreta excessiva ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... , ao conteúdo especial da relação jurídica em lide [ ... ] o critério funcional extrai-se da ... controvertida (competência em razão da pessoa): ... Como destaca Cândido Rangel Dinamarco 8 : ... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ...
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Um novo modelo de processo para a lei de ação civil pública
... Contudo, o processo (relação jurídica processual em contraditório animada por um ... , solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade ...
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Direito Processual do Trabalho
... , entendido este como ramo da ciência jurídica que estuda (descritivo, verdadeiro ou falso) e ... tempo, um direito atribuído a qualquer pessoa de se dirigir ao Judiciário, ... porquanto ... Trabalho, que demanda a revisão do modelo de aplicação das normas de Direito Processual ...
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A Proteção Assistencial aos Idosos e Deficientes na Constituição Federal de 1988: Uma Análise da Função Social do Benefício Previsto na Lei n. 8.742/1993
... a estabilidade política, segurança jurídica e a estabilidade da moeda, deixando para ... conservação de sua propriedade e de sua pessoa egoísta. (MARX, 2010, p. 50) ... O Estado ... (LENIN, 2007, p. 130) ... A passagem do modelo feudal de superioridade de alguns homens sobre os ...
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As relações empresariais na sociedade da informação
... jurídica frente ao avanço tecnológico ... A gênese ... O antigo modelo de constituição societária se dava, ... “Consumidor por equiparação será a pessoa que, embora não consumidora (no sentido de ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... exerce o poder conferido pela ordem jurídica, podendo ser objeto do direito: 1) modos de ser a própria pessoa na vida social (liberdade, existência, honra ... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ...
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Direito Processual Civil
... , como fiscal da lei ( fiscal da ordem jurídica , na nomenclatura do CPC), deve sempre ser ... (OAB/Exame Unificado – 2013.2) “Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ...
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Regulação social do trabalho: instituições, sujeitos e contradições
... Um novo modelo de acumulação de riquezas, intitulado por ... çam em favor de uma tal construção jurídica abstrata ou, apenas, viabilizando a lógica ... à concretização da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais 160 ... Na ...
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Direito Processual do Trabalho
... , pois não há gratuidade de justiça para pessoa jurídica ... (B) O valor das custas, não ... foi efetuada a penhora de um veículo BMW, modelo X1, por meio de carta precatória executória ...
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Sentença nº 1000193-20.2022.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... ípios constitucionais da segurança jurídica e das regras de aplicação das normas do direito ... insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”. Ora, se há, no processo civil, ... numa sociedade essencialmente fundada num modelo patriarcal, branco e heterossexual. Os ...
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Com reforma, ano trouxe revolução legal no modelo de organização sindical
Com reforma, ano trouxe revolução no modelo de organização sindical
... por empresas especializadas ou por meio de pessoa jurídica, revertendo as expectativas de muitos ... -
Responsabilidade Civil no CDC - Arts. 12 - 28 do CDC
... civil no CDC inovou ao romper com o modelo dualista ou binário que vinha desde o Direito ... uma guinada de 180 graus na disciplina jurídica até então existente na medida em que transferiu ... produto ou serviço, jamais atingindo a pessoa do consumidor ou outros bens ... Assim é que ...
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O pedido implícito
... um breve mostra de como a literatura jurídica e a jurisprudência dos Tribunais Superiores vêm ... da coerência e da técnica almejadas pelo modelo que se pretende instituir no Brasil, de respeito ... de forma suficientemente segura, que toda pessoa titulariza o poder jurídico abstrato de exigir a ...
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Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... desenvolvimento de eventual relação jurídica notarial-registral-civil-constitucional, ... ínseco, como, por exemplo, a dignidade da pessoa humana (artigo 1º, inciso III), a igualdade ... Esse método corresponde ao modelo previsto em lei e informado por diversas ...
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Magistratura TJSC 2019
... doação de determinado bem a mais de uma pessoa é denominada (A) contemplativa. (B) mista ... por parte de prepostos da pessoa jurídica. Na fase de sane-amento e organização do ... O STF apreciou o modelo ...
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Precarização e exploração do tempo à disposição dos trabalhadores por aplicativos: um debate necessário sobre o trabalho digno
Os trabalhadores por aplicativos, tais como Uber, Ifood etc., são um exemplo da precarização e flexibilização que marcam o trabalho no século XXI. Esses trabalhadores se aproximam da categoria “precariado” definida por Guy Standing, principalmente por estarem ausentes, para aqueles que laboram nas plataformas digitais, as sete garantias relacionadas ao trabalho. Especificamente esses...
... No último tópico, “4. Centralidade da pessoa: o trabalho digno”, é afirmada a necessidade ... O modelo de trabalho percebido no século XXI é ... Reflexões sobre a Subordinação Jurídica na Era da Economia sob Demanda. In: LEME, Ana ... -
O princípio da igualdade
... é desse modo consagrada na ordem jurídica interna, como antes já o fora no artigo VII da ... razão, ao favorecimento ou prejuízo de pessoa ou grupo de pessoas. Nessa acepção, a igualdade ... que uma empresa pretenda contratar uma modelo com menos de vinte e cinco anos, uma bailarina ou ...
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As controvérsias do estatuto da pessoa com deficiência
A proposta deste trabalho consistiu em estudar o Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD) e fazer uma análise hermenêutica da capacidade civil da pessoa com deficiência, a partir das alterações introduzidas no regime das incapacidades e os principais conflitos normativos que surgiram com sua entrada em vigor. Em razão disso, fez-se necessário estudar o referencial teórico e filosófico a ser...
... , conclui-se que o EPD possui hierarquia jurídica superior à do CPC/2015, e que a técnica da ... O modelo social da deficiência é visto como um problema ... -
Capítulo 8 - Aspectos processuais do processo coletivo
... , interesse processual, possibilidade jurídica, coisa julgada, tutelas provisórias, ... em que ocorreu o dano e o foro da sede da pessoa jurídica prejudicada pelo ato de improbidade ... dos processos coletivos especiais e no modelo de tutela coletiva da resolução das questões ...
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Acórdão Nº 1018911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... 4. A condição jurídica do estrangeiro deve ser analisada à luz de uma ... pessoa do imigrante, a atual Lei de Migração volta ... MJSP, na qual, consta modelo de declaração de hipossuficiência ...