declaracao marital modelo
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... b) a outorga uxória ou marital, quando necessária; ... VIII - (revogado) ... padronizada, que deverá seguir o modelo aprovado pelo Drei, a qual incluirá, no mínimo, ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... III - ficha de cadastro nacional, conforme modelo aprovado pelo Departamento Nacional de Registro ... b) a outorga uxória ou marital, quando necessária; ... IX - os ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... se configure como ofensa ao modelo de separação de poderes (CF, art. 2o).” (MI ... , que não protege a relação marital de uma criança com seu opressor, sendo clara a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... a outorga uxória, ou consentimento marital, diante do que o juiz intimará pessoalmente o ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... (CC/16) operou-se a transição para um modelo plural de famílias jurídicas devido ao ... cônjuges extinguiu por completo o poder marital, então existente sob a égide do CC/16 no ...
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Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... e a sua influência na regulamentação do modelo heterocispatriarcal de família; b) investigar as ... de poder do homem sobre a mulher (poder marital) e sobre os filhos (pátrio poder); (D) a ...
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Advocacia extrajudicial
... (outorga uxória) ou do homem (outorga marital). Assim, salvo sejam casados pelo regime de ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... Esse modelo de Estado representa não só um Estado de ... - Com esse princípio desaparece o poder marital, e a autocracia do chefe de família é ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ... vem suprir lacuna sobre a autorização marital do uso de material genético. 220 MADALENO, ...
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Capítulo 15 - Situando a discussão da dupla paternidade no estado de Louisiana (EUA)
... o vínculo biológico 6 Como foi o modelo da dupla paternidade utilizada na codificação ... states still discriminated against non marital children. A number of Supreme Court decisions ...
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A multiparentalidade no Estado de Louisiana (EUA)
... ões, o que redundou na elaboração de lei modelo nacional – dado a que nos EUA a legislação ... states still discriminated against non marital children. A number of Supreme Court decisions ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... consideravam “[ ... ] razão escrita, um modelo universal e eterno de revelação” (ZANINI, ... quem quer manter um vínculo permanente e marital", seja natural (união de fato), ou solene (matrim\xC3" ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ... ção da duração do relacionamento marital. Na inexistência de demonstração de prejuízo, ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ... á necessidade de consentimento uxório ou marital ou de citação de ambos os cônjuges. Nas ...
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Direito Empresarial
... sem a necessidade de outorga uxória ou marital qualquer que seja o regime de bens de seu ... , de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ...
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Contratos em Espécie
... ; se for a mulher, exigir-se-á a outorga marital (assinatura do marido). Poderá, entretanto, a ... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA ... Cláusula ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... de emancipação deverão seguir o modelo do Anexo V do Provimento n. 63/17 da CN-CNJ. Como ... ”, mas fazem referência a “convívio marital”. A terminologia, por si só, não é ...
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Livro II - Do processo de execução
... a outorga uxória, ou consentimento marital, diante do que o juiz intimará pessoalmente o ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ...
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O controle sociojurídico da sexualidade
As relações interpessoais no mundo contemporâneo impõem uma inversão radical em relação às vivências das sociedades tradicionais. Neste cenário - de novas formas de construção de subjetividades, autenticidades e mesmo de pertença" ganham fôlego as chamadas "práticas eróticas não convencionais". Este texto pretende, a partir do emprego da fenomenologia hermenêutica, trazer reflexões acerca das...
... ões adequadas para o fomento do sexo pré-marital, justificando-o ... No entanto, a notícia ... Renunciar a um modelo erótico uniforme implica constatar a pluralidade ... -
Sec. de Estado da ressocialização e inclusão Social
... Art. 9º A Declaração Marital é documento provisório e precário, ... Art. 10º O modelo de Declaração Marital, disponível para ...
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Sec. de Estado da educação
... Art. 9º A Declaração Marital é documento provisório e precário, ... Art. 10º O modelo de Declaração Marital, disponível para ...
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O problema da validade do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise sobre afetividade
O presente trabalho tem como objetivo analisar a validade e ecácia do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro. A problemática se dá em razão da precária distinção entre união estável e relação de namoro. Assim, o contrato de namoro poderia ser uma solução para este problema. Ocorre que sua validade é posta em dúvida. Para dirimir esta controvérsia, será analisado o princípio da...
... Historicamente, a família observava um modelo hierarquizado e patriarcal. Existia um líder ... política, religiosa, paternal e marital. A mulher, por sua vez, detinha como ... -
A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... normatizou a união estável com base no modelo oficial do casamento: ... “Entre os ... , havendo prova segura do relacionamento marital, em tudo assemelhando-se ao casamento, marcado ...
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Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... 80 “A exigência de outorga uxória ou marital para os negócios jurídicos (presumidamente) ... Enquanto vigorou o modelo legal de família patriarcal, o regime de ...
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Família, Estado e autonomia privada
... Acesso em: 5 set. 2015 ... com base no modelo da família patriarcal 69 , e o segundo, em que ... a enfrentar a questão da autorização marital, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ...