declaracao medica
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Processo nº 0002136-52.2013.8.19.0052 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 21 de Junio de 2018
... remédios, mediante prescrição e declaração médica. ... Apelação dos Réus para julgar improcedentes os pedidos. ...
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Acórdão nº 2016/0179953-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONDIÇÕES DE ASSISTÊNCIA MÉDICA" E DE VALORES DE CONTRIBUIÇÃO. ... INTERPRETAÇÃO DO\xC2" ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... de causalidade entre a conduta da equipe médica" e ... de enfermagem do Hospital e o dano causado\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0256402-0 de T5 - QUINTA TURMA
... perícia médica ...
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Processo nº 0021507-10.2014.8.19.0038 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Abril de 2017
... MEDICA INTERNACIONAL S/A ...
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Processo nº 0026779-54.2014.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Julio de 2017
... ELEUTERIO ... APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A ...
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Processo nº 0014281-98.2014.8.19.0087 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 21 de Septiembre de 2017
... médica que comprovou o estado clínico da ...
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Processo nº 0000938-14.2015.8.19.0018 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 14 de Junio de 2018
Ementa: Apelação. Plano de Saúde. Ação de Obrigação de Fazer Com Pedido de Tutela Antecipada C/c Indenização por Danos Morais. Negativação de Autorização para Realização Do Procedimento Denominado Enteroscopia por Cápsulas para Averiguação de Possível Diagnóstico de Doença de Crohn. Sentença de Improcedência. Apelo Autoral Com Pretensão de Reforma Do Julgado. Inexistência Nos Autos de Laudo Ou...
... médica colaborando com a alegação autoral de que o ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010999-03.2017.8.19.0037 (Criminal), 04-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. Direito Constitucional. Fornecimento de medicamento pelo poder público Municipal e Estado do Rio de Janeiro a quem não tem condições financeiras para custeá-los. Recurso ofertado pela parte ré. Autora que sofreu um infarto e necessita realizar exames de rotina para acompanhamento de sua situação, pleiteando consulta com cardiologista, bem como o fornecimento de medicamentos e...
... acordo com a declaração médica acostada aos autos, ... de modo a evitar a evolução da referida doença ... -
Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0222249-65.2014.8.19.0001 (Cível), 09-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ENTES PÚBLICOS. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA PARA UTI DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para que os réus transferissem o autor para UTI. O pedido de condenação do Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários...
... Verifica-se que ... a inicial veio acompanhada de declaração médica, que ... indicou que o autor estava internado na UPA 24 horas ... de Rio ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0329312-08.2021.8.19.0001 (Cível), 01-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. Direito Constitucional à saúde. Fornecimento de medicamento pelo poder público Municipal e Estado do Rio de Janeiro a quem não tem condições financeiras para custeá-los. Insurgência do Estado Réu. Autor que é portador de doença pulmonar obstrutiva crônica grave e necessita do fornecimento de medicamentos e procedimentos indicados, de acordo com a declaração médica acostada aos...
... indicados, de acordo com a declaração médica" ... acostada aos autos, de modo a evitar a evolução da ... referida doen\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0020105-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MULTA DO ARTIGO 538 DO CPC/1973. FALTA DE INTERESSE. PLANO DE SAÚDE. EXCLUSÃO DE COBERTURA. DANO MORAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. CDC. INCIDÊNCIA. 1. Tendo o tribunal de origem afastado a multa do artigo 538 do CPC/1973, em sede de reconsideração dos embargos de declaração, n
... dano moral pela recusa injusta de cobertura securitária médica ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0017228-85.2020.8.19.0000 (Criminal), 19-05-2020
Habeas Corpus. Alegado constrangimento ilegal pelo indeferimento da visitação periódica ao lar. Impropriedade da ação constitucional para atacar decisão do Juízo da VEP, em vez do recurso previsto em lei - artigo 197, da LEP. Todavia, ante a situação de excepcionalidade causada pela pandemia instaurada no país, conheço do writ. No mérito, não há como acolher a pretensão do Impetrante. A progressão
... Inexiste nos autos qualquer atestado ou ... declaração médica que comprove eventual enfermidade ... que coloque o Paciente no grupo de ... -
Acórdão nº 1.0480.15.003151-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - PRESCRIÇÃO TRIENAL - MARCO PARA CONTAGEM DO PRAZO - LAUDO QUE CORROBORA A INVALIDEZ - NÃO OCORRÊNCIA. Prescreve em três anos a pretensão do beneficiário contra o segurador, na forma do artigo 206, § 3º, IX, do Código Civil de 2002. No que tange ao termo a quo para contagem do prazo prescricional, em casos de invalidez ele se dá no momento da ciên
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Acórdão nº 1013556-66.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 25-09-2023
Recurso Cível Inominado n.°1013556-66.2023.8.11.0001Recorrente: Unimed Cuiabá – Cooperativa de Trabalho MédicoRecorrida: Ana Vitoria da Luz OliveiraEMENTARECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM TUTELA DE URGÊNCIA – PLANO DE SAÚDE – CIRURGIA BARIÁTRICA – CARÊNCIA INFORMADA NA CONTRATAÇÃO – OBSIDADE MÓRBIDA – DOENÇA PREEXISTENTE – NEGATIVA LEGAL – EMERGÊNCIA/URGÊNCIA NÃO COMPROVADA –...
... Ademais, inexiste nos autos declaração médica reconhecendo a necessidade de atendimento de emergência em virtude de ... -
Acórdão Nº 0300400-64.2014.8.24.0079 do Quinta Câmara de Direito Público, 17-11-2020
... 86.Na fase instrutória foi realizada perícia médica, cujo laudo consta às fls. 128-145.As partes manifestaram-se acerca do ...
- Acórdão Nº 0304937-33.2017.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
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Acórdão nº REsp 1293721 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EXAME FÍSICO. IMPOSSIBILIDADE MÉDICA. FORÇA MAIOR. REMARCAÇÃO DO TESTE. EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO NÃO CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA NOVO JULGAMENTO. 1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de...
... CONCURSO PÚBLICO. EXAME FÍSICO. IMPOSSIBILIDADE MÉDICA. FORÇA MAIOR. REMARCAÇÃO DO TESTE. EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO ... -
Processo nº 0062895-36.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 23 de Marzo de 2017
... AGRAVANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ... AGRAVADA: ARMANDA GONÇALVES COSTA ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004387-48.2018.8.19.0026 (Criminal), 13-08-2020
Apelação Cível. Direito Constitucional. Ação de Obrigação de Fazer ajuizada em face do Município de Itaperuna e do Estado do Rio de Janeiro, objetivando a autora que os réus sejam compelidos a fornecer os medicamentos DIAMICRON MR 60mg, CANDESARTANA CILEXETILA 8mg, MEMANTINA 10, MIRTAZAPINA 30, COGLIVE 24, PROLOPA 100/25, necessários ao tratamento de Hipertensão, Demência, Doença de Parkinson e...
... 1.7 Medicamentos que possuem registro na ... 1.8 Declaração médica no sentido de inexistir ... alternativa terapêutica. Apelante que não ... -
Processo nº 0024427-29.2014.8.19.0014 de Quarta Câmara Cível, 24 de Julio de 2017
... expressa recomendação médica. ...
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Processo nº 0028615-05.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 24 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Plano de Saúde. Idosa de 99 Anos de Idade que Apresenta Diagnóstico de Alzheimer (fase Avançada), Artrose Difusa de Membros Com Espasticidade, Sindrome de Fragilidade, Gastrostomia, Prótese Do Femur Direito, Itu Recorrente, Ulcera de Decúbito, Sacra Cicatrizada. Totalmente Imóvel e Acamada, Em Posição Fetal, ALIMENTANDO-SE por Seringa. Havendo Necessidade de...
... MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ... -
Processo nº 0003848-97.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 7 de Junio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória C/c Antecipação de Tutela. Homecare. Suspensão Parcial Do Serviço. Decisão que Identifica a Existência Dos Requisitos Legais e Defere a Antecipação Da Tutela para Determinar que a Ré Assegure O Serviço de Homecare, Nos Termos Da Declaração Médica que Instrui a Inicial. Ato Judicial que Não Merece Reforma. Súmula Nº 59...
... MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ... AGRAVADO: LEONARDO AMARO DA SILVA ... -
Processo nº 0029424-92.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 22 de Junio de 2017
... ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. DECLARAÇÃO MÉDICA ... QUE INDICA SITUAÇÃO URGENTE QUE AFASTA A ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0048249-74.2023.8.19.0000 (Cível), 15-09-2023
Agravo de Instrumento. Direito à saúde. Autora internada na UPA de Campo Grande II, dia 20 de junho de 2023, em estado clínico grave, com diagnóstico de cetoacidaose diabética e infecção bacteriana, sendo atestado, em 23 de junho de 2023, pelo laudo médico assinado por profissional da própria UPA, que não houve melhora clínica desde a internação da autora, havendo necessidade de transferência...
... 2 Declaração médica que afirma que a autora se ... encontra internada há alguns dias sem ...