declaracao modelo
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... § 2º A tabela a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da Secretaria Especial de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123640-05.2009.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... demanda e o paradigma remoto (isto é, aquele empregado que, como modelo, foi o primeiro elo das sucessivas equiparações salariais), não estavam ...
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Acórdão nº 1.0000.22.277265-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTÁVEL - REINTEGRAÇÃO AO CARGO - SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA TRANSITADA JULGADO - REGIME ABERTO - CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA - DESNECESSIDADE - FINALIDADE DA PENA - PERDA DO CARGO - CRIME COMUM - PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS - EFEITO EXTRAPENAL (SECUNDÁRIO) - NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO EXPRESSA NA DECISÃO
... de retornar ao trabalho fere a funo ressocializadora da pena e o modelo Constitucional Democrtico, no havendo amparo legal a negativa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-39900-04.2008.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... O modelo colacionado analisa a prescrição apenas sob o enfoque das datas da ...
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Acórdão Nº 0803307-34.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-11-2019
... HONDA, MODELO CRV EXL AUT. 4W4P, COM AG 13/13, PLACA: OHH7988, NÃO SE ... CONFIGURA ...
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Decreto nº 11.467 de 05/04/2023. Dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a alteração do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, e do Decreto nº 10.430, de 20 de julho de 2020.
... contratos, quando couber, com vistas à transição para o novo modelo de prestação, adotada a padronização de contrato proposta pela ANA, ...
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Acórdão Nº 0803307-34.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 08-11-2019
... HONDA, MODELO CRV EXL AUT. 4W4P, COM AG 13/13, PLACA: OHH7988, NÃO SE ... CONFIGURA ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... § 2º A tabela a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da Secretaria Especial de ...
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Aviso de licitação, PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO AVISO DE RETIFICAÇÃO Modalidade: TOMADA DE PREÇOS N° 39/2021. Ob
... Retificao no Anexo 3: Alterado o modelo de declarao de Pleno Conhecimento dos Locais e de suas Condies. Nova data ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0035647-84.2019.8.19.0002 (Fazendária), 29-01-2021
RECURSO INOMINADO 0035647-84.2019.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARCELO SALVADOR ANGELO EMENTA.DESCONTO DE AUXÍLIO MORADIA REPETIÇÃO DO INDÉBITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALEGAÇÃO DE EXCESSO E APLICAÇÃO DA SELIC. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de ação por meio da qual a parte autora visa...
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Acórdão Nº 2003-003.378 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/06/2021
... IMPOSSIBILIDADE ... SÚMULA CARF Nº 86 ... O da escolha do modelo para a elaboração da declaração de ajuste anual ... (completo ou ...
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Decisão Monocrática N° 07328863920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Cuida-se de agravo de instrumento contra decisão do Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF que, nos autos de Mandado de Segurança, indeferiu a antecipação da tutela jurisdicional, a fim de que a impetrante pudesse continuar nas demais fases do processo seletivo para Conselheiro Tutelar do DF, ao fundamento, em síntese, de que ?a declaração de residência não observou o modelo constante do...
... , em sntese, de que ?a declarao de residncia no observou o modelo constante do edital e os documentos sobre as atividades desempenhadas na ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMAR, Processo nº 0014955-91.2020.8.19.0208 (Cível), 22-01-2024
RECURSOS DE APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA. ROL DA ANS. TAXATIVIDADE MITIGADA. TERAPIAS QUE INTEGRAM O PRÓPRIO TRATAMENTO. COBERTURA OBRIGATÓRIA. ACOMPANHANTE TERAPÊUTICO FORA DO AMBIENTE CLÍNICO. DESCABIMENTO. ATIVIDADE DE ASSISTÊNCIA DO COTIDIANO QUE DESCARACTERIZA O ESCOPO DO CONTRATO DE SEGURO SAÚDE. DANO MORAL COGENTE. TRATAMENTO...
... tratamento: a) iniciação de tratamento intensivo pelo ... modelo Denver de Intervenção Precoce (ESDM), 5 dias ... por semana; b) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21800-86.2009.5.02.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE NÃO CONFIGURADA. o agravo de Instrumento não merece provimento, porquanto no Recurso de Revista a parte recorrente não alegou violação de texto de Lei Federal ou norma da Constituição da República, ou mesmo transcreveu jurisprudência para demonstrar o dissenso de julgados. Desatendido o artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não
... veio fundamentado apenas em divergência de julgados, sendo que o modelo transcrito não atende os termos da Súmula nº 337 do TST, pois não ... - Processo nº 0016810-76.2011.8.19.0061 de Décima Segunda Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-3569-40.2010.5.12.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. SEMANA ESPANHOLA. ACORDO INDIVIDUAL. INVALIDADE. Não contraria a Orientação Jurisprudencial nº 323 da SBDI-1 desta Corte decisão regional que declara a invalidade da regime de compensação pelo sistema -semana espanhola-, estabelecido por acordo individual. Tal como ocorre nos regimes de escala de 12x36 horas, em que esta Corte...
... profissional, a denominada "semana espanhola" refoge igualmente ao modelo de compensação de jornada previsto no art. 7º, XIII, da Constituição ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0035647-84.2019.8.19.0002 (Fazendária), 08-10-2020
RECURSO INOMINADO 0035647-84.2019.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARCELO SALVADOR ANGELO EMENTA.DESCONTO DE AUXÍLIO MORADIA REPETIÇÃO DO INDÉBITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PLANILHA DO CONTADOR JÁ ATUALIZADA. PROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de ação por meio da qual a parte autora visa...
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Embargos de declaração - Omissão sobre tutela de urgência
MODELO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS — OMISSÃO SOBRE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110000-18.2006.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... O primeiro modelo indicado diz respeito à vinculação da Administração Pública às ...
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Acórdão nº 52512782920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DEFERIMENTO. O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA É DEFERIDO ÀQUELE QUE DECLARA NÃO TER CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. EMBORA TAL PRESUNÇÃO NÃO SEJA ABSOLUTA, O PEDIDO SOMENTE DEVE SER INDEFERIDO SE NOS AUTOS HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DOS...
... modelo 2013/2014 (evento 27 - doc. 2), patrimônio este que não tem liquidez ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-50900-40.2009.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. O Tribunal Regional examinou a prova e concluiu que o Reclamante não se encontrava em posição hierarquicamente superior aos demais empregados do banco e que não possuía poderes mais amplos que aqueles atribuídos ordinariamente ao bancário. Sob tal premissa, a Corte de origem decidiu que o Reclamante tem direito à
... jurisprudencial não é válido para tal desiderato, uma vez que o modelo não teve sua fonte de publicação identificada na forma a que alude a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96600-10.2007.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... para a prática de fraude trabalhista, hipótese não consignada no modelo. VI. Recurso de revista de que não se conhece. RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76700-72.2006.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... 1.2 - O modelo apontado nas razões recursais é inservível à divergência ...
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Alguns bens
... ção de R$ 14,9 milhões à Justiça Eleitoral, aparece uma lancha modelo 600 Full de 2008, de R$ 4,6 milhões ... Fernando Collor (PTB-AL) ...
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DECRETO Nº 2222, DE 08 DE MAIO DE 1997. Regulamenta a Lei 9.437, de 20 de Fevereiro de 1997, que 'institui o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, Estabelece Condições para o Registro e para o Porte de Arma de Fogo, Define Crimes e da Outras Providencias'.
... c) número e data da nota Fiscal de venda; ... d) espécie, marca, modelo e número; ... e) calibre e capacidade de cartuchos; ... f) funcionamento ...