declaracao modelo
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... anual única para os fins dos incisos I e III do caput, conforme modelo disponibilizado no sítio eletrônico do Ministério do Planejamento, ...
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... um periódico de grande circulação, regional ou local, conforme modelo aprovado pelo Conama ... ARTIGO 18 ... O órgão estadual do ...
- Lei nº 4.726 de 13/07/1965. DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DO REGISTRO DO COMERCIO E ATIVIDADES AFINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113100-15.2008.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... se conferir o preparo do recurso da Reclamada, na realidade, é um modelo colacionado pelo Reclamante para reforçar a tese que apresenta nas ...
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Decisão Monocrática N° 07328863920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2023
Cuida-se de agravo de instrumento contra decisão do Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF que, nos autos de Mandado de Segurança, indeferiu a antecipação da tutela jurisdicional, a fim de que a impetrante pudesse continuar nas demais fases do processo seletivo para Conselheiro Tutelar do DF, ao fundamento, em síntese, de que ?a declaração de residência não observou o modelo constante do...
... , em sntese, de que ?a declarao de residncia no observou o modelo constante do edital e os documentos sobre as atividades desempenhadas na ... -
Acórdão Nº 2001-005.557 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/03/2023
... DESPESAS MÉDICAS. PLANO DE SAÚDE. DECLARAÇÃO ... EM SEPARADO. MODELO SIMPLIFICADO. IMPOSSIBILIDADE DE ... NOVA DEDUÇÃO ... No caso de ...
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Acórdão Nº 5009955-88.2020.8.24.0045 do Quinta Câmara Criminal, 16-09-2021
... vizinhos, constatou-se que um automvel Renault Clio cor preto modelo hatch, ocupado por pessoas desconhecidas, estava realizando roubos ...
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Decisão Monocrática N° 07048945320218070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2021
Vistos, etc. O artigo 98 do CPC assegura o direito à gratuidade de justiça à pessoa natural ou jurídica brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. Nada obstante, a mera declaração da parte interessada não induz necessariamente à concessão do benefício OU ADAPTAR MODELO ABAIXO Nada obstante, a mera declaração
... no induz necessariamente concesso do benefcio OU ADAPTAR MODELO ABAIXO Nada obstante, a mera declarao da parte interessada, ou o simples ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2200-95.2008.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... Quanto ao modelo celetista clássico, sabe-se que ele impunha forte contingenciamento à ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência – modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente anterior àquele em que ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... III – a ficha cadastral padronizada, que deverá seguir o modelo aprovado pelo Drei, a qual incluirá, no mínimo, as informações sobre ...
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Acórdão Nº 2001-004.682 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2021
... Processo nº ... 16511.720352/2012-05 ... DECLARAÇÃO NO MODELO SIMPLIFICADO. DEDUÇÃO ... A opção pela entrega da Declaração de ...
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Acórdão Nº 5000470-15.2020.8.24.0029 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 22-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. SENTENÇA QUE DETERMINOU A ENTREGA DO APARELHO CELULAR PROMETIDO, SEM DESCRIÇÃO SOBRE A MARCA E MODELO. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA EMPRESA EMBARGANTE QUE NÃO SE INSURGIU QUANTO À ESPECIFICAÇÃO ORA PLEITEADA. AUSÊNCIA DE QUALQUER OMISSÃO NO ACÓRDÃO, O QUAL ENFRENTOU TODAS AS TESES...
... especificao do aparelho a ser entregue parte Embargada, como marca, modelo, cor, etc ... Observa-se que a especificao do aparelho a ser entregue ... -
ACÓRDÃO Nº 2332/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 02-10-2019
RELATÓRIO DE AUDITORIA. AVALIAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA INFORMATIZAÇÃO DOS PROCESSOS JUDICIAIS, EM ESPECIAL DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJE) E DO MODELO NACIONAL DE INTEROPERABILIDADE (MNI). DETERMINAÇÕES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES AO ACORDÃO EMBARGADO. CIÊNCIA.
... judiciais, em especial do Processo Judicial Eletrnico (PJe) e do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) , em que se apreciam, nesta fase, ... -
Acórdão Nº 2001-004.774 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
... APRESENTAÇÃO ... DE DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EM ... MODELO SIMPLIFICADO POR CÔNJUGE. ALEGADO ERRO ... CORRIGÍVEL ...
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Acórdão Nº 2001-004.773 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
... APRESENTAÇÃO ... DE DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EM ... MODELO SIMPLIFICADO POR CÔNJUGE. ALEGADO ERRO ... CORRIGÍVEL ...
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Decisão Monocrática N° 07071075620228070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2023
Vistos, etc. O artigo 98 do CPC assegura o direito à gratuidade de justiça à pessoa natural ou jurídica brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. Nada obstante, a mera declaração da parte interessada não induz necessariamente à concessão do benefício OU ADAPTAR MODELO ABAIXO ADAPTAR O CASO Nada obstante, a...
... no induz necessariamente concesso do benefcio OU ADAPTAR MODELO ABAIXO ADAPTAR O CASO Nada obstante, a mera declarao da parte interessada, ... -
Acórdão Nº 5006570-82.2022.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-03-2023
... da impetrante, que deverá ser novamente avaliada, a partir do modelo apresentado, assim como anular os atos subsequentes, especialmente ...
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Acórdão nº 2003/0218023-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... com as modalidades formal e simples, sendo certo que só o segundo modelo, efetivamente, corresponde e obedece aos mesmos princípios de nossa ...
- Embargos de declaração em açao de divórcio e ausência de menção ao nome de solteira
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Acórdãos nº 0023177-63.2012.8.26.0554 de 27ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2023
... modelo – apócrifo) – documentos unilaterais e não subscritos ...
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Acórdão Nº 2301-010.692 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/07/2023
... RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL. TROCA DE ... MODELO. SÚMULA CARF Nº 86 ... É vedada a retificação da Declaração de ...
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Acórdão Nº 2002-008.205 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 31/01/2024
... A retificação da declaração de ajuste anual para troca de modelo de formulário ... apenas é admissível quando efetuada dentro do prazo ...
- Acórdão nº HC 170505 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Retificação da concorrência pública n° 001/2020, RETIFICAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 001/2020 O Município de Vera Cruz informa que foi alterado o
... Includo o modelo de Declarao da letra "f". Mantida data de abertura p/ 28/04/2020 s ...