declaração não comparecimento a aula
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... I - os setores da economia em que a aula prática poderá ser ministrada nas entidades ... será caracterizada por meio de declaração da instituição de ensino ... Art. 73. O ... e administrativas que exijam o seu comparecimento, garantida a sua segurança no deslocamento; ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... b) declaração de nulidade de atos ou contratos geradores do ... III - até cinco dias úteis, para comparecimento" a encontros ou congressos, no âmbito da institui\xC3" ... pela atividade de magistério, por hora-aula proferida em cursos, seminários ou outros ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... ção ou a intimação para comparecimento, salvo se expedida por autoridade judicial; ... , a fim de que formalize o ato de declaração da disponibilidade ou aposentadoria do ... IX- gratificação de magistério, por aula proferida em curso oficial de preparação para a ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... A DV .( A / S ) : F AB RICIO L OPES P AULA" E O UTRO ( A / S ) A M ... C URIA E ... : C ONFE R\xC3" ... obter subsidiariamente a declaração de inconstitucionalidade do ... motivo para a dispensa de comparecimento , cabendo lembrar que há disciplinas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08039776920184058500), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0803977-69.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REGINALDO DANIEL FLORES ADVOGADO: Caue Cardoso De Rezende Limeira e outro APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL...
... de sua exordial, os quais foram: (i) declaração da prescrição; (ii) declaração de nulidade do ... à CCDD o comprovante de reposição de aula. Quanto às anteposições, essas significam que ... ções necessárias para fins de comparecimento à oitiva das testemunhas destacadas. A ... -
Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... ção ou a intimação para comparecimento, salvo se expedida por autoridade judicial; ... V ... , a fim de que formalize o ato de declaração da disponibilidade ou aposentadoria do ... IX - gratificação de magistério, por aula proferida em curso oficial de preparação para a ...
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Processo nº 0004697-02.2012.8.19.0079 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 31 de Octubre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR. 1- A Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro confere aos alunos de primeiro e segundo graus da rede pública de ensino, devidamente uniformizado e em dias de aula, a gratuidade no transporte coletivo urbano, artigo 403; 2- A utiliza
... uniformizado e em dias de aula, a gratuidade no ... transporte ... Declaração ... 8- Declaração de Comparecimento" à unidade UPA ... 24 h Petrópolis, \xC2" ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... do prédio residencial, pleiteando a declaração de vínculo e o pagamento de consectários ... O comparecimento da companheira do réu para defender a sociedade ... na tarefa em si de lecionar em sala de aula. Também compreende inúmeras atividades ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0104714-42.2019.8.19.0001 (Fazendária), 19-11-2020
Recurso inominado 0104714-42.2019.8.19.0001 Recorrente: ANDRÉ JORGE CARVALHO DA COSTA FIGUEIRA Representante legal: ANDREA CARVALHO DE OLIVEIRA Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALUNO DE ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. AGRESSÃO PERPETRADA POR OUTRO ALUNO DENTRO DO BANHEIRO DA ESCOLA DURANTE O HORÁRIO DO RECREIO FALHA NO DEVER DE GUARDA, VIGILÂNCIA E PROTEÇÃO....
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Acordão da , 24-05-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOHABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE, POR DISVERSAS VEZES. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTOS HÃBEIS A DESCONSTITUIR O DECISÓRIO IMPUGNADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. CIRCUNSTÂNCIAS DOS DELITOS. UTILIZAÇÃO DA PROFISSÃO DE MÉDICO
... certificou o comparecimento de uma vítima para a realização da perícia ... ços ao final da consulta -, além de declaração de ... conselheira tutelar "informando que ... dentro da sala de aula, durante o horário escolar, ... obrigando-as a ... -
Sanção Penal
... , uma vez que a disciplina em sala de aula é muitas vezes mais importante que o labor em ... prévia autorização do juízo, comparecimento mensal e obrigatório no juízo, mensalmente, ... que a circunstância não constitui declaração da culpabilidade do réu, mas apenas enseja a ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... potestativos, é exercido median-te declaração de vontade unilateral e independe de ... na sede da empresa, com o comparecimento da candidata ao local, bem como eram ... retirado desrespeitosamente no meio de uma aula ...
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Execução de medidas socioeducativas
... ções no futuro.” Já o Projeto de Declaração da ONU relativa aos Princípios Fundamentais da ... ção ou condução coercitiva para comparecimento à audiência, em caso do jovem descumprir as ... /SP, o inteiro teor do voto é uma verdadeira aula de execução de medidas socioeducativas e ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... da prisão, um dos exemplares com declaração do dia, hora e lugar da diligência. Da entrega ... I - comparecimento periódico em Juízo, no prazo e nas condições ... de Advogados e de estudantes, na sala de aula, a seguinte frase: “se uma pessoa cometer um ...
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Acordão nº (DC)00128.2004.000.06.00.2 de Pleno, 1 de Julio de 2004
1. A conciliação levada a efeito no curso da ação coletiva, cujas cláusulas concessivas de melhores condições de trabalho representam a vontade das partes, sem ofender qualquer norma de ordem pública, sobretudo as de natureza protetiva, merece homologação por parte do órgão judiciário detentor do poder normativo. 2. Dissídio coletivo extinto com apreciação de mérito em face de transação celebrada
... 33/61), a declaração firmada pela suscitada acerca do malogro das ... que trata a Cláusula Primeira, os salários-aula dos professores em 1º. de março de 2004, de ... PRIMEIRA - DO ABONO DE FALTAS POR COMPARECIMENTO À ASSEMBLÉIA ... Os professores da SUSCITADA ... -
Acordão nº (DC)01766.2003.000.06.00.0 de Pleno, 17 de Julio de 2003
Homologa-se o Acordo celebrado no Dissídio Coletivo que retrata a vontade das partes e não atenta contra o princípio de ordem pública. Cuida-se de Dissídio Coletivo Revisional, de caráter econômico, instaurado, a tempo e a modo, pelo Sindicato dos Professores no Estado de Pernambuco - SINPRO, de agora em diante denominado, simplesmente, de Suscitante, contra a Universidade Católica de Pernambuco -
... que trata a Cláusula Primeira, os salários-aula dos professores em 1º. de março de 2003, de ... ídos(as), sob tal condição, na Declaração do Imposto Sobre a Renda, do professor(a), ... PRIMEIRA - DO ABONO DE FALTAS POR COMPARECIMENTO À ASSEMBLÉIA ... Os professores da SUSCITADA ... -
Livro II - Do processo de execução
... I - ordenar o comparecimento das partes; ... II - advertir o executado de que ... de ordem judicial, de declaração expressa do juiz ou de demonstração de ... p. 21 ... Consta do fichário de aula ...
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COVID. Legislação correlata
... declaração médica, que poderá ser obtida por meio digital, ... , bem como outros atos que demandem comparecimento presencial de candidatos ... Art. 8º Ficam ... aula — Súmula n. 726 — STF — aumento do ...
- Legislação
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Prestações previdenciárias
... de filiação ao sindicato rural, declaração emitida pelo sindicato rural, certidão de ... o tempo de serviço restado fora da sala de aula." ... A matéria era amplamente discutida nos ... maior - capaz de justificar o não comparecimento e restar comprovada a incapacidade desde a data ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ável, deve interpor embargos de declaração" com o objetivo de sanar a lacuna ... IV \xE2\x80" ... comparecimento de uma das partes já estariam previstas no art ... que recebe salário mensal à base de hora-aula tem direito ao acréscimo de 1/6 (um sexto) a ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ção do curso serão remunerados como aula, no limite de 1 (uma) hora diária por unidade ... ência Social e respectiva Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do ... a empresa obrigada a permitir o comparecimento do empregado ao posto de emissão mais próximo ...
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Relação das infrações
... (sala de aula) de 20 horas/aula (candidato à categoria A, por ... ção deverá ser comprovada por declaração da autoridade ou do agente da autoridade de ... O comparecimento ao local da ocorrência de acidente de trânsito ...
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Direito Penal
... ao crime anterior, ou ainda a declaração de sua extinção, e a prática do novo crime, a ... , Osíris estimulou uma discussão em sala de aula sobre o aborto. O professor de Osíris, então, ... submetido à medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo ... (B) O ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... ão, e caberá ao interessado nessa declaração ajuizar ação de cumprimento ... (B) A ... tolerando atraso no horário de comparecimento da parte na audiência. D: correta, pois as ... levanta e sai da sala no meio da aula; e M. ameaça matá-lo. Diante dos atos de ...