declaração novo emprego
-
Acórdão Nº 0020182-95.2015.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-11-2017
EMENTA POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA. Adota-se, por política judiciária, o entendimento pacificado na Súmula nº 72 deste Tribunal Regional, no sentido de que a Política de Orientação para Melhoria adere ao contrato de trabalho como condição mais benéfica para o trabalhador, sendo de observância obrigatória para legitimar a dispensa sem justa causa, sob pena de nulidade do ato e reintegração
... de nulidade do ato e reintegração no emprego. Hipótese em que não demonstrado o cumprimento ... entre a dispensa irregular e a obtenção de novo emprego. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... Presente a declaração de ausência de condições para pagar custas e ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... 167 da Constituição e no Novo Regime Fiscal, instituído pelo art. 107 do Ato ... exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do ... geral a preservação e a geração do emprego e, respeitadas suas especificidades, observarão ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-31734/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Octubre de 2005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DANO MORAL. Consignado pelo Tribunal Regional que a reclamante -deixou de requerer um valor determinado a título de indenização que entendia ser devida- e -não trouxe aos autos nenhuma prova ou mero indício de que a mencionada declaração lhe trouxera prejuízos, vedando-lhe o acesso a novo emprego, ou qualquer outro dano de ordem moral ou material, ônus que lhe incumbia-,...
... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DANO MORAL. Consignado pelo Tribunal Regional ... trouxera prejuízos, vedando-lhe o acesso a novo emprego, ou qualquer outro dano de ordem moral ou ... -
Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... do comitê técnico deverão assinar declaração de que não possuem conflito de interesse na ... , um servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro de pessoal da ... julho de cada ano-calendário, proposta de novo limite global anual para o exercício seguinte ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... , juntando o respectivo original e a declaração do autor assumindo a responsabilidade ... § 2º ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12608, DE 10 DE ABRIL DE 2012. Institui a Politica Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Pnpdec; DispÕe Sobre o Sistema Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a CriaÇÃo de Sistema de InformaÇÕes e Monitoramento de Desastres; Altera as Leis 12.340, de 1o de Dezembro de 2010, 10.257, de 10 de Julho de 2001, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 8.239, de 4 de Outubro de 1991, e 9.394, de 20 de Dezembro de 1996; e da Outras Providencias.
... - instituir e manter sistema para declaração e reconhecimento de situação de emergência ou ... os agentes públicos detentores de cargo, emprego ou função pública, civis ou militares, com ... I - demarcação do novo perímetro urbano; ... II - delimitação dos ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
-
Acórdão nº 2015/0240274-0 de T5 - QUINTA TURMA
... morte. Em sede de embargos de declaração ... novo ... por motivo fútil e emprego de meio ...
-
Indeferido
Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005. Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.
... § 2o O Ministério do Trabalho e Emprego editará, ouvido o Ministério da Educação, ... aprendizagem, o empregador deverá contratar novo aprendiz, nos termos deste Decreto, sob pena de ... será caracterizada por meio de declaração da instituição de ensino ... ARTIGO 30 ...
-
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... , a uma ou mais empresas, sem relação de emprego; ... b) aquele que exerce, por conta própria, ... far-se-á quando da homologação da Declaração Anual das Operações de Vendas – DAV ... § ... novo entendimento, será encaminhado: ... a) à Junta ...
-
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... emprego e renda; ... IV – nos investimentos plurianuais ... 167 da Constituição e no Novo Regime Fiscal, instituído pelo art. 107 do Ato ... exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do ...
-
LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... se realizando a assembléia, será publicado novo anúncio, de segunda convocação, com ... no § 3º será efetuada por meio de declaração firmada pelo conselheiro eleito nos termos ... que demonstrem a falha ou imprecisão no emprego da metodologia de cálculo ou no critério de ...
-
DECRETO Nº 59820, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1966. Aprova o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (fgts).
... deverá fazê-lo através de declaração escrita, em duas vias, a segunda das quais lhe ... décimo primeiro ano de permanência de emprego na mesma emprêsa, em diante ... § 1º Na ...
-
Em vigor
Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.
... ao 1º (primeiro) período de apuração do novo regime de tributação adotado ... § 10 ... e materiais de embalagem destinados a emprego em processo de industrialização por ... II - declaração firmada pelo devedor de que o pedido de revisão ...
-
Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... VII - A guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos; ... VIII - O ... documentos que a comprovem, ou da declaração de impossibilidade de apresentá-los, com a ... No caso de revelia, marcará o Presidente novo dia para o julgamento e nomeará para a defesa do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000195-64.2015.5.06.0002), 29-02-2016
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. FUNDAMENTAÇÃO: Do dano moral.Insurge-se a recorrente contra a condenação em danos morais em decorrência da retenção ilícita da CTPS da recorrida, fundamentando que não praticou ato ou omissão ilícitos, que pudessem gerar o direito a tal reparação. Relata
... Destaca a declaração da recorrida no sentido de que não havia perdido oportunidade de novo emprego em razão da falta do documento. Defende ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ão ou entidade exigir do licitante declaração" de observância desse limite na licitação ... \xC2" ... ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da ... do respectivo chefe do Poder Executivo ou de novo titular no órgão ou entidade contratante ...
-
Decreto nº 10.356 de 20/05/2020. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.
... emprego e renda e de promoção da inclusão social ... neste Decreto, desde que conste da declaração de investimentos a que se refere o art. 26, a ... ão somente poderá ser revertida por meio de novo requerimento de habilitação, observado o prazo ...
- Em vigor Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
... novo e permitir o fluxo na formação de ... 14, mediante declaração da coordenação do Projeto ... § 1º O ... (CTPS) pelo Ministério do Trabalho e Emprego ... § 3º É vedada a transformação do ...
-
DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... de um Estado, applicar-se-á a lei do Estado novo, se tiver sido reconhecido pelo Estado julgador, ... temporariamente no estrangeiro, por emprego ou commissão de seu governo ou para estudos ... a quem compete o direito de pedir a declaração da ausencia e rege a curadoria respectiva ...
-
DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... , a uma ou mais empresas, sem relação de emprego"; ... l) a pessoa física que exerce, por conta pr\xC3" ... ção de documento de identidade e declaração expressa de que não exerce atividade que o ... novo afastamento.? (NR) ... ?Art. 84. O pagamento do ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.
... ção do prazo de sigilo da informação, o novo prazo de restrição manterá como termo inicial ... do exercício das atribuições de cargo, emprego ou função pública; ... III - agir com dolo ou ... V - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a ...
-
Em vigor
Medida provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nos 4.923, de 23 de dezembro de 1965, 5.889, de 8 de junho de 1973, 6.321, de 14 de abril de 1976, 6.494, de 7 de dezembro de 1977, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 9.601, de 21 de janeiro de 1998, e dá outras providências.
... competente do Ministrio do Trabalho e Emprego, de acordo com o disposto no Ttulo VII da CLT ... dispensados, no perodo de transio para um novo emprego, limitada a extenso ao perodo de seis ...