declaração novo emprego
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-300700-62.2005.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... demanda decorre unicamente relação de emprego, patente a competência desta Justiça ... MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS (violação os artigos 93, IX da ... autos que os reclamantes não optaram pelo novo plano de complementação (BANESPREV), ou seja, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2055-95.2010.5.15.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
... DISPENSA DE PAGAMENTO PELO EMPREGADOR. NOVO EMPREGO. Dá-se provimento ao agravo de ... na ADC nº 16, porque não parte da declaração de inconstitucionalidade do art. 71, § 1º, da ...
- Em vigor Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... Emprego e da Renda ... Art. 3º A elaboração e a ... 167 da Constituição e no Novo Regime Fiscal, instituído pelo art. 107 do Ato ... exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-137400-40.2008.5.05.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... na ADC nº 16, porque não parte da declaração de inconstitucionalidade do art. 71, § 1º, da ... ão de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego". Do referido verbete infere-se que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-137400-40.2008.5.05.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... na ADC nº 16, porque não parte da declaração de inconstitucionalidade do art. 71, § 1º, da ... ão de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego". Do referido verbete infere-se que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-341-31.2010.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
EMPREGADO CONCURSADO COM MAIS DE TRÊS ANOS DE SERVIÇO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. SERVIDOR PÚBLICO. ESTABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. APLICABILIDADE. 1. Consoante iterativa jurisprudência desta Corte superior, a aposentadoria espontânea não extingue o vínculo de emprego. Assim, a permanência na prestação dos serviços...
... espontânea não extingue o vínculo de emprego. Assim, a permanência na prestação dos ... ânea, elide a necessidade de aprovação em novo concurso público, razão pela qual não há ... e necessária de embargos de declaração. Preclusa a matéria, a teor do disposto na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-556-91.2010.5.19.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Não viabiliza a revisão pretendida a alegação de ofensa ao artigo 5º, incisos LIV e LV, da Constituição da República, em face da necessidade de prévia interpretação de normas infraconstitucionais. Afigura-se indisfarçável, no caso, o propósito da recorrente de ver caracterizada ofensa a norma constitucional por via reflexa. Agravo a que se nega...
... GMLBC/gs/ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Não viabiliza a ... espontânea não extingue o vínculo de emprego. Assim, a permanência na prestação dos ... ânea, elide a necessidade de aprovação em novo concurso público, razão pela qual não há ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137200-38.2009.5.05.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... na ADC nº 16, porque não parte da declaração de inconstitucionalidade do art. 71, § 1º, da ... 4. ABANDONO DE EMPREGO. O Regional não examinou a alegação de ... ão de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego". Do referido verbete infere-se que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-75100-63.2004.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO. 1. O artigo 7º, XXXIV, da Constituição da República, estendeu ao trabalhador avulso todos os direitos assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais com vínculo empregatício. De outro lado, no rol do artigo 7º encontra-se o inciso XXIX, que trata do prazo prescricional. A contagem do prazo prescricional, a partir do advento da Constituição da República de
... emprego, observados os últimos cincos anos e respeitado ... FIXAÇÃO EM DISSÍDIO COLETIVO. FATO NOVO. MATÉRIA FÁTICA ... É insuscetível de ... a reclamada, ao interpor embargos de declaração invocando a existência de fato novo, sequer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-130600-89.2005.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... LIDE DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO PELA MERA ... , somente se inicia a partir da vigência do Novo Código Civil. Considerando-se a vigência a ... ou grau de jurisdição, bastando declaração da parte no sentido de que não está em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-130600-89.2005.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... LIDE DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO PELA MERA ... , somente se inicia a partir da vigência do Novo Código Civil. Considerando-se a vigência a ... ou grau de jurisdição, bastando declaração da parte no sentido de que não está em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-229000-55.2005.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... PRESSUPOSTOS. DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA FIRMADA PELO ... PRESCRIÇÃO PARCIAL ... Diante do novo posicionamento consolidado nesta Corte superior, ... não recebidas no curso da relação de emprego e já alcançadas pela prescrição, à época da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-325700-57.2008.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ERRO MATERIAL. PROVIMENTO. Esta colenda Turma deu parcial provimento ao recurso de revista interposto pelo espólio da reclamante para restabelecer a sentença apenas no tocante à indenização por danos morais e patrimoniais ali deferida. Nos embargos de declaração, o espólio da reclamante afirma que a alínea -b- da petição inicial trouxe pedido de indenização...
... GDCGL/DS/PA/jmr EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ERRO MATERIAL. PROVIMENTO. Esta ... A partir de novo exame dos termos da petição de inicial, ... ão substitutiva decorrente da garantia de emprego acidentária. Logo, constatada a existência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-304100-45.2005.5.02.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO EXTRA PETITA E POR INOVAÇÃO À LIDE. -Quando puder decidir do mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração da nulidade,
... plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. PRELIMINAR DE NULIDADE POR ... não recebidas no curso da relação de emprego e já alcançadas pela prescrição, à época da ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. NOVO PLANO. NÃO ADESÃO. CRITÉRIOS PARA OS ... -
Em vigor
Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993. Estabelece a obrigatoriedade da declaração de bens e rendas para o exercício de cargos, empregos e funções nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e dá outras providências.
... da posse ou, inexistindo esta, na entrada em exerccio de cargo, emprego ou funo, bem como no final de cada exerccio financeiro, no trmino da gesto ... da funo, alm da inabilitao, at cinco anos, para o exerccio de novo mandato e de qualquer cargo, emprego ou funo pblica, observada a legislao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-23200-11.2009.5.02.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ESCLARECIMENTOS - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EMPREGADO PÚBLICO - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Constata-se que esta c. Turma deixou de examinar a alegação de ofensa ao art. 37, II e § 2º, da Constituição Federal, suscitada em contrarrazões ao recurso de revista. Assim, a fim de se complementar a prestação jurisdicional, acrescente-se que não há violação do art. 37, II
... GDCGL/DS/ac EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ESCLARECIMENTOS - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - ... Federal, tendo em vista que o contrato de emprego não teve solução de continuidade, não havendo ... ção ou exigência de realização de novo concurso público. Embargos de declaração ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100000-67.2008.5.02.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO NO ACÓRDÃO ORA EMBARGADO NÃO CONSTATADA. VÍNCULO DE EMPREGO. POLICIAL MILITAR. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 126 E 386 DO TST. MATÉRIA FÁTICA. Não demonstrados os pressupostos de cabimento previstos nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, os embargos de declaração não merecem ser providos. A pretensão de obter novo exame da matéria...
... ª Turma GMAAB/phc/lr/smf EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... VÍNCULO DE EMPREGO. POLICIAL MILITAR. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 126 E ... A pretensão de obter novo exame da matéria julgada não se coaduna com o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-813-25.2010.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO DE NOVO RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO AO LIMITE LEGAL E DE FORMA TEMPESTIVA. DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA. O valor recolhido a título de depósito recursal quando da interposição do 1º recurso de revista (ao qual foi dado provimento para afastar a irregularidade de representação processual e determinar o retorno dos autos ao...
... INTERPOSIÇÃO DE NOVO RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DO ... RECONHECIMENTO JUDICIAL DE VÍNCULO DE EMPREGO. Ainda que o vínculo de emprego seja reconhecido ... EM FACE DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO" PROTELATÓRIOS. A oposição de embargos declarat\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-134900-06.2006.5.17.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... - Consta no agravo de instrumento a declaração de autenticidade das cópias das peças ... para o reconhecimento do vínculo de emprego ante a terceirização ilícita da atividade-fim ... , sem nenhum prejuízo processual, após o novo acórdão de recurso ordinário que vier a ser ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33300-74.2009.5.11.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
GARANTIA PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. SINDICATO AINDA NÃO REGISTRADO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. 1. A necessidade de se outorgar proteção ao dirigente sindical impõe-se já no processo de criação do ente respectivo. É nessa fase que os trabalhadores em processo de organização encontram-se mais vulneráveis, não se admitindo que o empregador frustre a iniciativa obreira na origem. Não se
... EMPREGO. 1. A necessidade de se outorgar proteção ao ... a dar publicidade à constituição do novo ente sindical. Dessa forma, merece ser mantida a ... ção dos indispensáveis embargos de declaração. Incide, no particular, o óbice erigido na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-134140-26.2001.5.01.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... a questão atinente à fixação de novo valor á causa. Assim, conquanto contrária à ... ípio da continuidade da relação de emprego consiste em presunção favorável ao empregado ... /90, nem a parte opôs embargos de declaração objetivando o pronunciamento da Corte de origem ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... § 3º O indicado apresentará declaração de que não incorre em nenhuma das hipóteses de ... II - o desenvolvimento ou o emprego de tecnologia brasileira para produção e oferta ... recondução ou a troca de Diretoria enseja novo ato de posse ou nova eleição, devendo ser ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de ... a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, ... do imposto de renda na fonte e na declaração" de rendimentos, serão considerados como indeniza\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-694-73.2011.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... com o fundo de previdência, relação de emprego". Acrescentou que "a relação entre o associado ... caso em tela, o sindicato pretende a declaração da natureza salarial da CTVA e a sua consequente ... REG/REPLAN e da adesão da reclamante ao Novo Plano de Benefícios da Funcef. O Regional ...