declaração novo emprego
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-842-50.2010.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
... na ADC nº 16, porque não parte da declaração de inconstitucionalidade do art. 71, § 1º, da ... prazo garantido por lei para a obtenção de novo emprego. Assim, o aviso-prévio indenizado não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-960-78.2010.5.18.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... GDCGL/LNP/mrm ... I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ARTIGO 897-A DA CLT - MANIFESTO EQUÍVOCO NO ... 1. VÍNCULO DE EMPREGO. A Corte Regional foi categórica ao consignar ... reclamados no recurso de revista demandaria novo exame dos fatos e das provas constantes dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-102200-47.2006.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES PELO RECLAMANTE. INTEMPESTIVIDADE. Com efeito, quando o ato tiver de ser praticado em determinado prazo, por meio de petição, essa deverá ser apresentada no protocolo, dentro do horário de expediente fixado na lei de organização judiciária local, consoante determina o § 3º do artigo 172 do CPC. Na hipótese, ainda que o...
... pela parte em embargos de declaração, porque irrelevantes para o deslinde da ... VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. SISTEMA COOPERATIVO. EXISTÊNCIA ... a intenção da reclamada de obter novo pronunciamento, e não sanar vício supostamente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70800-91.2005.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO VALIA NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária, nem causa prejuízo à parte e, portanto, não enseja a decretação da nulidade do acórdão por negativa de prestação...
... a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via ... em razão da existência do contrato de emprego". Recursos de revista não conhecidos ... PRESCRI\xC3" ... ADESÃO AO NOVO PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DENOMINADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70800-91.2005.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO VALIA NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária, nem causa prejuízo à parte e, portanto, não enseja a decretação da nulidade do acórdão por negativa de prestação...
... a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via ... em razão da existência do contrato de emprego". Recursos de revista não conhecidos ... PRESCRI\xC3" ... ADESÃO AO NOVO PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DENOMINADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-82300-21.2008.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. 1. Constata-se na decisão recorrida que é indene de dúvida que empresa foi culpada pela moléstia, ao não observar as normas legais de saúde e segurança no trabalho, devendo ser condenada no pagamento da indenização pelos danos emergentes que consiste nas despesas com...
... , nem foram opostos embargos de declaração com o objetivo de prequestionamento, o que atrai ... , na lide que trata da relação de emprego, não é devido o pagamento dos honorários ... inapta, recorreu ao INSS e obteve novo benefício, que se encerrou em 23/08/2006" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3215-15.2010.5.12.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... espontânea não extingue o vínculo de emprego. Assim, a permanência na prestação dos ... ânea, elide a necessidade de aprovação em novo concurso público, razão pela qual não há ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. VALIDADE. 1. Esta ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... , por meio das mesmas palavras, e evitar o emprego de sinonímia; ... c) evitar o emprego de ... , será realizada por meio da edição de novo ato e da revogação dos dispositivos ... b) a declaração" de que a medida apresenta: ... 1. adequação or\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1727000-14.1994.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. INCOMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DO TRABALHO. A prescrição consiste na perda da ação (no sentido material) para o titular de um direito, em virtude do esgotamento do prazo para seu exercício. Nesse contexto, não se mostra compatível com o processo do trabalho a nova regra processual inserida no art. 219, § 5º, do CPC,...
... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. INCOMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DO ... argumentos contrários à compatibilidade do novo dispositivo com a ordem justrabalhista (arts ... , como da valorização do trabalho e do emprego, da norma mais favorável e da submissão da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-438100-23.2003.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... A existência de vínculo de emprego entre o reclamante e o reclamado, bem como a ... formalizada pelo reclamado Banco Itaú e do novo contrato de trabalho formalizado ... PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE. PRESCRIÇÃO. Considerando os dados ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... , peças ou partes e de que resulte um novo produto ou unidade autônoma, ainda que sob a ... por processo rudimentar, ainda que com emprego de máquinas de costura; e ... XIV – a mistura ... anos, contado da data do registro da Declaração de Importação ou da emissão da Nota Fiscal de ...
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Acórdãos nº 1010382-62.2015.8.26.0114 de 2ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... autos de Embargos de Declaração nº 1010382-62.2015.8.26.0114/50001, da ... Questionamento a respeito do emprego do novo Código de Processo Civil ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... º ou expirada sua validade, será instaurado novo processo de seleção específico para os lotes ... I - for ocupante de cargo, emprego ou função pública remunerada; ... II - tiver ... úblico da prefeitura, acompanhada de declaração de que o parcelamento se encontra implantado, na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-14140-13.2008.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NA DECISÃO EMBARGADA. 1. Os vícios autorizadores dos embargos de declaração, assentados nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, são aqueles relacionados a omissão quanto a tema, ou a aspectos relevantes deste, que obstaculizam o exercício do direito da parte interessada em recorrer para a instância superior da...
... GJCMDN/mac/fn EMBARGOS DE DECLARAÇÃO" - AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OMISS\xC3" ... da questão referente ao vínculo de emprego que havia sido reconhecido pelo Regional entre o ... de emprego entre o Obreiro e a Telemar e ao novo valor da condenação, tendo em vista que foram ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-111700-05.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DOS SUBSTITUÍDOS ELENCADOS ... Diante do novo posicionamento consolidado nesta Corte superior, ... não recebidas no curso da relação de emprego e já alcançadas pela prescrição, à época da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-597-77.2010.5.11.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. INCOMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DO TRABALHO. A prescrição consiste em meio de extinção da pretensão, em virtude do esgotamento do prazo para seu exercício. Nesse contexto, não se mostra compatível com o processo do trabalho a nova regra processual inserida no art. 219, § 5º, do CPC. Segundo a jurisprudência que se pacificou no TST, torna-se...
... PRESCRIÇÃO. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. INCOMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DO ... TST, torna-se clara a incompatibilidade do novo dispositivo com a ordem justrabalhista (arts ... , como da valorização do trabalho e do emprego, da norma mais favorável e da submissão da ... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do ... extraordinário, é vedada a criação de novo código e Título para ação já existente ... V - cargo efetivo ou permanente ou emprego permanente e órgão ou entidade de origem, no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20000-14.2007.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS RECLAMADOS. VÍNCULO DE EMPREGO. O Tribunal Regional verificou que o Reclamante foi contratado pela Reclamada Prorevenda e que, por meio de terceirização, prestava serviços em favor do Reclamado Itaú Unibanco. Por constatar que o Reclamante exercia -tarefas em benefício do primeiro réu, intermediando financiamentos, atividade típica de instituição bancária-, a...
... VÍNCULO DE EMPREGO. O Tribunal Regional verificou que o Reclamante ... ", a Corte de origem decidiu manter a declaração de ilicitude da terceirização por eles operada ... do recurso ordinário, sendo incabível novo reexame em grau de recurso de revista, por força ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-53100-02.2007.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. SÚMULA ... 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA E ... a oposição de embargos de declaração, o novo julgamento do feito, ao deduzir pretensões ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29600-56.2009.5.04.0732 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
1. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNCEF COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Esta Corte tem jurisprudência pacífica no sentido de que, sendo a entidade de previdência privada e a norma garantidora criadas pelo empregador, a complementação de aposentadoria decorre da relação de emprego, independentemente de haver-se transferido a responsabilidade pela complementação dos proventos para entidade
... de aposentadoria decorre da relação de emprego, independentemente de haver-se transferido a ... ADESÃO AO NOVO PLANO ... "SALDAMENTO". INCLUSÃO DA CTVA. Não ... plena; não ensejando, pois, declaração de nulidade. DIFERENÇAS SALARIAIS. CTVA. VALOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92100-18.2008.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... aprovados pelo Ministério do Trabalho e Emprego como equipamento de proteção individual, têm a ... Por fim, modificar tal entendimento exigiria novo exame do conjunto fático-probatório dos autos, ... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 192 DA CLT SEM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-37000-09.2007.5.02.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA BRUFÓRMULAS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto à representação sindical, ante a constatação de violação dos arts. 8º, II, da CF, e 516 da CLT, em tese. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE...
... em favor da parte a quem aproveita a declaração de nulidade, deixo de apreciar esta, em face do ... do Estado, via Ministério do Trabalho e Emprego, no sindicalismo (art. 8º, I, CF/88). Reforçou ... resulta em sobreposição do sindicato mais novo à base territorial já representada pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-347386-13.2005.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... , não tendo sido opostos embargos de declaração a fim de buscar um novo pronunciamento daquela ... , quando consequente de relação de emprego, não decorre simplesmente da sucumbência, pois ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-196-73.2011.5.03.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... da terceirização e a consequente declaração de vínculo empregatício diretamente com a ... prazo garantido por lei para a obtenção de novo emprego. Assim, o aviso-prévio indenizado não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-167200-63.2009.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... não recebidas no curso da relação de emprego" e já alcançadas pela prescrição, situação n\xC3" ... CUSTEIO. No caso em exame, não se trata de novo benefício, mas tão somente de reconhecimento de ... HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. A declaração de pobreza é suficiente para demonstrar a ...