declaração óbito modelo
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... vinte e quatro meses anteriores à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado, não ... IX - declaração da Secretaria Especial da Receita Federal do ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... ça cópia dos registros de casamento e de óbito de estrangeiro ... #(Renumerado pela Lei ... obtido registro mediante falsa declaração de seus fins ou que, depois de registrada, passar ... da Justiça autorizado a instituir modelo único de Cédula de Identidade para estrangeiro, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Os documentos instrutivos de declaração aduaneira ou necessários ao controle aduaneiro ... no País, falecido no exterior, e cujo óbito seja comprovado por documentação idônea ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... vinte e quatro meses anteriores à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado, não ... IX – declaração da Secretaria Especial da Receita Federal do ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... § 10. O trabalhador ...
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... o § 3º deste artigo, por ocasião do óbito do militar." (NR) ... "Art. 50-A. O Sistema de ... de habilitação, com base na declaração de beneficiários preenchida em vida pelo ... do ente federativo, que estabelecerá seu modelo de gestão e poderá prever outros direitos, como ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... no inciso IV do caput constará declaração, sob as penas da lei, de que o requerente não se ... O ato a que se refere o caput definirá o modelo a ser adotado para a Carteira de Registro ... , informações acerca dos registros e do óbito de imigrantes ... Do registro e da ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... b) declaração de nulidade de atos ou contratos geradores do ... de identidade especial, de acordo com modelo aprovado pelo Procurador-Geral da República e ... de origem, no prazo de um ano, contado do óbito" ... ARTIGO 228 ... Salvo por imposiç\xC3" ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) Diretriz 4: Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão ... A Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma em seu ... (certidão de nascimento, de casamento e de óbito") em território nacional ... Garantir a emiss\xC3" ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... b) declaração de isenção do imposto de renda de pessoa ... a norma relativa à comunicação de óbito ao INSS, conforme o disposto no Decreto n° ... ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput e ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... CAPÍTULO 2 ... DA DECLARAÇÃO DE CHEGADA ... Considera-se declaração de ... A declaração deverá obedecer ao modelo oficial único aprovado pelos Estados Partes ... no exterior, sempre que se comprove o óbito com documentação idônea ... Valoração de ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... Art. 35. Havendo indícios de falsa declaração de conteúdo, a autoridade aduaneira poderá ... no Pais, falecido no exterior, e cujo óbito seja comprovado por documentação idônea (Norma ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ...
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Registro de óbito
... A ausência da declaração para o registro de óbito serve de comprovação da violação de direitos ... Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, cujo modelo é o seguinte: ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS_5ED.indb 344 ...
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Registro de óbito
... A ausência da declaração para o registro de óbito serve de comprovação da violação de direitos ... Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, cujo modelo é o seguinte: ... Anexo A – Modelo da Declaração de Óbito ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... do autor poderá limitar-se à declaração da existência ou inexistência de relação ... obito houver ocorrido no estrangeiro, será competente ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... de Identificação Estudantil, conforme modelo único nacionalmente padronizado pelas entidades ... Art. 39. Na ocorrência de óbito do jogador, os sucessores previstos na lei civil, ... e isentos informados na respectiva Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001071820194058003), 09-02-2023
PROCESSO Nº: 0800107-18.2019.4.05.8003 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Claudio Cesar Barbosa Pereira Filho APELADO: ELZA MARIA PEREIRA GONÇALVES e outros ADVOGADO: Claudio Cesar Barbosa Pereira Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Camila...
... , servidor do INSS: a) produziu uma declaração inidônea de exercício de atividades rurais na ... com o pagamento retroativo à data do óbito (07/09/1998), bem como pelos testemunhos e demais ... No caso, subsumir a conduta da apelante ao modelo típico descrito no art. 345 do CP apenas seria ... -
Legitimidade para requerer a abertura dos autos de inventário
... será instruído com a certidão de óbito do autor da herança.” ... E o artigo 616 do ... o óbito, constitua, também, a declaração de bens e herdeiros ... MODELO DE PEDIDO DE ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ídas no pedido, independentemente de declaração" expressa do autor, e serão incluídas na condena\xC3" ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... I - no caso de falecimento do sócio, a do óbito; ... II - na retirada imotivada, o sexagésimo ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... , cada assentamento (nascimento, casamento, óbito etc.) é lançado em local específico, ou seja, ... forem postos à criança; 5º) a declaração de que nasceu morta, ou morreu no ato ou logo ... Como sugestão, apresenta-se o modelo de assento de nascimento abaixo redigido seguindo ...
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A prática do novo júri
... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... os autos verifiquei a certidão de óbito do indiciado que dormita à fls. ( ... ) ... EX ... Há nos autos o termo de declaração da genitora do delatado (fls. 22) afirmando que ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... modelo de gestão complexo através de ... ção, no Título II, inicia pela declaração dos Direitos e Garantias Fundamentais. Seguindo ... Registro Administrativo de Nascimento e Óbito de Indígenas – Rani; 37. Sistema ProVB – ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... multa por oposição de embargos de declaração protelatórios (§§ 2 o e 3 o do art. 1.026 do ... da pessoa física a exigir certidão de óbito e o matrimônio, cuja existência e validade ...
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Advocacia extrajudicial
... e pode ser obtida mediante simples declaração dos interessados de que não possuem condições ... de serviço em que consta o registro do óbito, data da expedição da certidão de óbito ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ORIGEM QUE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACOLHE SUPOSTO VÍCIO PROCESSUAL COM BASE EM ... óbito tenha ocorrido no estrangeiro ... v. Arts ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... modelo que tem “o juiz como um sujeito passivo ... ferocidade punitiva e influenciou a Declaração de Virgínia de 1776, a Declaração de 1789 e as ... e modificou sua medicação, levando-o ao óbito ... Afora essa incrível forma de homicídio, ...