Declaração ou confissão da parte

491848 resultados para Declaração ou confissão da parte

  • Acórdão nº 2011/0044026-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA DO ART. 538 DO CPC. CABIMENTO. NOVAÇÃO. PEDIDO ALTERNATIVO OU OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA. ANÁLISE DO INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. SÚMULA N. 7/STJ. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REVISÃO....

    ...INEXISTÊNCIA. . EMBARGOS . DE . DECLARAÇÃO . ...CONFISSÃO  DE  DÍVIDA.  SÚMULA  N.  7/STJ. . ...requerida  pela  parte...
  • Acórdão nº 2012/0157315-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA). ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE REQUISITOS FORMAIS. REJEIÇÃO, PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME, EM RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA DE FATO. SÚMULA 7/STJ. GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DE ...

    ...  ICMS.  EFICÁCIA  JURÍDICA:  CONFISSÃO  DE . ...ção, pelo contribuinte, de Declaração" de . Débitos  e  Créditos  Tributários\xC2"...parte...
  • Acórdão nº 2015/0049142-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 619 E 620 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. MANUTENÇÃO DE DEPÓSITOS NO EXTERIOR. INTERROGATÓRIO NA POLÍCIA FEDERAL. DOMÍNIO DO IDIOMA NACIONAL PELOS INTERROGANDOS. DESNECESSIDADE DE INTÉRPRETE. ANÁLISE DE MATÉRIA

  • Acórdão nº 2014/0275294-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E DE NOTA PROMISSÓRIA A ELE VINCULADA. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DO MÚTUO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS IRRISÓRIOS. ART. 20, § 4º, DO CPC. MAJORAÇÃO. RECURSO DO...

    ...ÇÃO  DE  INSTRUMENTO  DE  CONFISSÃO  DE  DÍVIDA  E . ...  os  embargos  de  declaração,  o  acórdão . ...  VERÍSSIMO  DE  SENA,  pela  parte...
  • Medida Provisória nº 783 de 31/05/2017. Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
    ... I - a confissão irrevogável e irretratável dos débitos em ... e o inciso II do § 1º, no todo ou em parte, será concedido o prazo de trinta dias para que ... VI - a declaração de inaptidão da inscrição no Cadastro ...
  • Acórdão nº 2014/0262232-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. ADESÃO A PARCELAMENTO FISCAL. CARÊNCIA DE AÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL. PRECEDENTES DO STJ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SIMILITUDE COM ARESTO PARADIGMA. 1. Em virtude do nítido caráter infringente, com...

    ...  CIVIL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO . RECEBIDOS . COMO . AGRAVO . REGIMENTAL. . ...õe  o  reconhecimento  e  a  confissão"  irretratável . da dívida. Precedentes. 3.\xC2"  Apesar  da  alegação  da  parte"  recorrente  de  que  houve  omissão \xC2"...
  • Acórdão nº REsp 1147613 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. REFIS. OMISSÃO DE DÉBITO NA DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA. EQUÍVOCOS NOS VALORES DECLARADOS. DIFERENÇAS INSIGNIFICANTES. EXCLUSÃO DO PROGRAMA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A Fazenda Nacional defende a exclusão do recorrido do REFIS porque ele teria omitido débitos na declaração apresentada ao Fisco. 2. Conforme exarado no aresto recorrido, todas as operações foram incluídas no...

    ...REFIS. OMISSÃO DE DÉBITO NA DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA. EQUÍVOCOS NOS VALORES ..., ou seja, deixar de indicar na confissão de dívidas obrigações tributárias que sabe .... 6. Ademais, a parte final da norma, que afasta a exclusão do ...
  • Acórdão nº 2009/0128664-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. REFIS. OMISSÃO DE DÉBITO NA DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA. EQUÍVOCOS NOS VALORES DECLARADOS. DIFERENÇAS INSIGNIFICANTES. EXCLUSÃO DO PROGRAMA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A Fazenda Nacional defende a exclusão do recorrido do REFIS porque ele teria omitido débitos na declaração apresentada ao Fisco. 2. Conforme exarado no aresto recorrido, todas as operações foram incluídas no...

    ...REFIS. OMISSÃO DE DÉBITO NA DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA. EQUÍVOCOS NOS VALORES ..., ou seja, deixar de indicar na confissão de dívidas obrigações tributárias que sabe .... 6. Ademais, a parte final da norma, que afasta a exclusão do ...
  • Acórdão nº 2011/0107213-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. RECURSO ESPECIAL. QUADRILHA, TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO E LAVAGEM DE DINHEIRO. ART. 288 DO CP. ELEMENTO SUBJETIVO DO INJUSTO. FIM ESPECÍFICO DE COMETER SÉRIE INDETERMINADA DE CRIMES. ART. 1°, VII, DA LEI N. 9.613/1998, ANTES DO ADVENTO DA LEI N. 12.850/2013. INEXISTÊNCIA DE CONCEITUAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA NO DIREITO PÁTRIO....

    ...COMPENSAÇÃO  DA  CONFISSÃO  COM  A  AGRAVANTE  DO . ... foram opostos embargos de declaração" para ventilar a matéria. . Aplicação das\xC2"...parte...
  • Lei nº 13.494 de 24/10/2017. Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) nas autarquias e fundações públicas federais e na Procuradoria-Geral Federal; altera as Leis nºs 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.213, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências.
    ...confissão irrevogável e irretratável dos débitos em ... trata o § 2o deste artigo, no todo ou em parte, será concedido o prazo de trinta dias para que ... VI - declaração de inaptidão da inscrição no Cadastro Nacional ...
  • DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
    ..., o Governo brasileiro fez a seguinte declaração interpretativa: "O Governo do Brasil entende que ...d) o trabalho ou serviço que faça parte das obrigações cívicas normais.  . ARTIGO 7. ...confissão do acusado só é válida se feita sem coação ...
  • Acórdão nº 2007/0047712-6 de T5 - QUINTA TURMA

    CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ART. 17 DA LEI 7.492/86. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 619 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DA APONTADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO RECORRIDO. APELAÇÃO CRIMINAL. EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO. ADOÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA PELO TRIBUNAL A QUO. NULIDADE AFASTADA. PLEITO DE NOVA VALORAÇÃO DE PROVAS. DESCABIMENTO.

    ... DA DELAÇÃO PREMIADA OU DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS NÃO ...Ademais, os embargos de declaração não se prestam ao reexame da matéria já ... julgamento contrário aos interesses da parte não se confunde com ofensa ao mencionado ...
  • Acórdão nº 2009/0042950-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    TRIBUTÁRIO. "REFIS". PEDIDO DE INCLUSÃO. DEFERIMENTO. VERIFICAÇÃO POSTERIOR DE RECURSO ADMINISTRATIVO PENDENTE. EXCLUSÃO DO PROGRAMA PELA AUTORIDADE FISCAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE NORMA COMPETENTE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. 1. O contribuinte, para aderir ao programa de parcelamento fiscal, deve desistir de todas as ações judiciais, impugnações e recursos administrativos e,

    ... Federal nº 43⁄00, que instituiu a Declaração REFIS, a ser apresentada pelas pessoas jurídicas ...4. É que a adesão ao REFIS implica confissão da dívida e, consequentemente, a carência de ..., um a um, os argumentos trazidos pela parte, desde que os fundamentos utilizados tenham sido ...
  • Acórdãos nº RO-40100/2011-0014-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    Ementa: RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ADC 16/DF. No julgamento da ADC 16 o STF pronunciou a constitucionalidade do art. 71, caput e § 1º, da Lei 8.666/93, mas não excluiu a possibilidade de a Justiça do Trabalho, com base nos fatos da causa, determinar a responsabilidade do sujeito público tomador de serviços continuados em cadeia de terceirização quando

    ... parte da empresa contratada,. ... depende de simples declaração de. ... ao fundamento de que “havendo confissão ficta. ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1054642 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. REVISÃO DE CONTRATOS EXTINTOS. POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO PROPOSTA DESACOMPANHADA DOS CONTRATOS QUE DERAM ORIGEM AO DÉBITO. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA NÃO ATENDIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. - Os Embargos de Declaração são corretamente...

    ...Declaração são corretamente rejeitados se não há ...- A execução fundada em contrato de confissão de dívida proposta desacompanhada dos contratos ... de plano, mas que deve ser oportunizada à parte a juntada de documentos e demonstrativos ...
  • Acórdão nº EDcl no REsp 1124420 / MG de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO EM CONTRADIÇÃO COM O DISPOSITIVO. RESP DA FAZENDA NACIONAL OBJETIVANDO A CONCLUSÃO DE QUE A ADESÃO AO PAES IMPLICA EM RENÚNCIA TÁCITA DO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO. ACÓRDÃO EMBARGADO PROVENDO O RECURSO ESPECIAL, TODAVIA, AFIRMANDO QUE A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE...

    ...EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE ... CPC) NECESSITA DE REQUERIMENTO EXPRESSO DA PARTE, MESMO APÓS EVENTUAL ADESÃO A PROGRAMA DE ..., que a adesão ao PAES implica em confissão de dívida e consequente renúncia ao direito ...
  • DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
    ...PARTE I. Da Organização da Seguridade Social.  .  . ...b) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida ...b) declaração de isenção do imposto de renda de pessoa ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85400-90.2009.5.19.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. TRABALHADORA EXTERNA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. Na forma do item III da Súmula 74 desta Corte, -a vedação à produção de prova posterior pela parte confessa somente a ela se aplica, não afetando o exercício, pelo magistrado, do poder/dever de conduzir o processo-. Óbice do art. 896, § 4°, da CLT e da Súmula 333 do TST. 2....

    ...TRABALHADORA EXTERNA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. Na forma do item III da Súmula 74 desta ...ção à produção de prova posterior pela parte confessa somente a ela se aplica, não afetando o ...5. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. SENTENÇA. BASE DE CÁLCULO DA ...
  • Acórdão nº 2009/0134142-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ARTIGO 543-C, DO CPC. TRIBUTÁRIO. IRPJ E CSLL. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECLARAÇÃO PARCIAL DE DÉBITO TRIBUTÁRIO ACOMPANHADO DO PAGAMENTO INTEGRAL. POSTERIOR RETIFICAÇÃO DA DIFERENÇA A MAIOR COM A RESPECTIVA QUITAÇÃO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. EXCLUSÃO DA MULTA MORATÓRIA. CABIMENTO. 1. A denúncia espontânea resta...

    ... o crédito tributário atinente à parte não declarada (e quitada à época da ...
  • Acórdão nº 2005/0088196-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ADESÃO AO REFIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. OMISSÃO NO TRIBUNAL A QUO NÃO SANADA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO APESAR DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULAS N.º 282/STF e 211/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO-COMPROVADO. ALEGAÇÃO DA...

    ... A QUO NÃO SANADA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO". AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO APESAR DA OPOSIÇ\xC3"... despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu ou reconheceu". 4. Isto porque:. "1. ... parcelamento do REFIS, importando em confissão e parcelamento do débito, acarreta a perda do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1330800-91.2007.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. TEMPESTIVIDADE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. SÚMULA 434, II, DO TST. Verifica-se que o acórdão que apreciou o recurso ordinário foi publicado em 25.1.2011, e que o recurso de revista foi interposto em 02/02/2011, dentro, portanto, do prazo legal. A

    ... ACÓRDÃO PROFERIDO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. SÚMULA 434, II, DO TST. ...APLICAÇÃO DA PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. COMPARECIMENTO DO PREPOSTO COM ATRASO À ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1330800-91.2007.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. TEMPESTIVIDADE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. SÚMULA 434, II, DO TST. Verifica-se que o acórdão que apreciou o recurso ordinário foi publicado em 25.1.2011, e que o recurso de revista foi interposto em 02/02/2011, dentro, portanto, do prazo legal. A

    ... ACÓRDÃO PROFERIDO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. SÚMULA 434, II, DO TST. ...APLICAÇÃO DA PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. COMPARECIMENTO DO PREPOSTO COM ATRASO À ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-11100-44.2005.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013

    A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. ISONOMIA SALARIAL. O pedido de diferença salarial em face de isonomia salarial pressupõe a existência de identidade de funções, o que não teria ocorrido no caso vertente, segundo o acórdão regional. Assim, pertinente a aplicação da Súmula 126/TST. Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS EXTRAS A PARTIR DA 8ª OU DA 10ª HORA DIÁRIA. O Regional

    ... de ter ingressado com embargos de declaração, não provocou aquela Corte nesse sentido. ... e 250 do CPC, especialmente quanto à confissão do preposto da segunda reclamada acerca do ...De outra parte, a Súmula 331 do TST não está contrariada, na ...
  • Acórdão nº 2006/0148369-0 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO SIMPLES. CRIME CONTINUADO. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. APELAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. QUESITAÇÃO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA NECESSIDADE DE ARGÜIÇÃO EM PLENÁRIO. PRECLUSÃO. PRECEDENTES. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM E À SÚMULA Nº 160 DO SUPREMO TRIBUNAL...

    ...CRIME CONTINUADO. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. APELAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. ...5. Diante da declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal ... corpus parcialmente conhecido e, nesta parte, concedida parcialmente a ordem para afastar o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-131-92.2012.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Consoante a decisão regional, -a alegação formulada pela ré em seu recurso, de que o reclamante exercia cargo de confiança, não encontra mínimo amparo probatório nos autos e, portanto, não merece acolhimento, ainda mais quando há confissão ficta-. Torna-se necessária, portanto, a reanálise de fatos e provas, pretensão que encontra óbice na...

    ... acolhimento, ainda mais quando há confissão ficta". Torna-se necessária, portanto, a ... novamente foi decidida com base na declaração de confissão ficta da empresa. Ademais, o ... e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria ...

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