Declaração ou confissão da parte
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Acórdão nº 2009/0134142-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... o crédito tributário atinente à parte não declarada (e quitada à época da ...
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Acórdão nº 2005/0088196-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... A QUO NÃO SANADA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO". AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO APESAR DA OPOSIÇ\xC3" ... despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu ou reconheceu" ... 4. Isto porque: ... parcelamento do REFIS, importando em confissão e parcelamento do débito, acarreta a perda do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1330800-91.2007.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... ACÓRDÃO PROFERIDO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. SÚMULA 434, II, DO TST ... APLICAÇÃO DA PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. COMPARECIMENTO DO PREPOSTO COM ATRASO À ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1330800-91.2007.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... ACÓRDÃO PROFERIDO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. SÚMULA 434, II, DO TST ... APLICAÇÃO DA PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. COMPARECIMENTO DO PREPOSTO COM ATRASO À ...
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Acórdão nº 2006/0148369-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME CONTINUADO. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. APELAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI ... 5. Diante da declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal ... corpus parcialmente conhecido e, nesta parte, concedida parcialmente a ordem para afastar o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11100-44.2005.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... de ter ingressado com embargos de declaração, não provocou aquela Corte nesse sentido ... e 250 do CPC, especialmente quanto à confissão do preposto da segunda reclamada acerca do ... De outra parte, a Súmula 331 do TST não está contrariada, na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-131-92.2012.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Consoante a decisão regional, -a alegação formulada pela ré em seu recurso, de que o reclamante exercia cargo de confiança, não encontra mínimo amparo probatório nos autos e, portanto, não merece acolhimento, ainda mais quando há confissão ficta-. Torna-se necessária, portanto, a reanálise de fatos e provas, pretensão que encontra óbice na...
... acolhimento, ainda mais quando há confissão ficta". Torna-se necessária, portanto, a ... novamente foi decidida com base na declaração de confissão ficta da empresa. Ademais, o ... e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97400-67.2009.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional examinou todas as questões jurídicas relevantes para o desfecho da lide, entregando a prestação jurisdicional na forma da lei e da Constituição Federal. Ileso, pois, o art. 93, IX, da CF. Recurso de revista de que não se conhece. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não implica cerceamento do direito...
... CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... ção de produção de prova posterior pela parte confessa somente a ela se aplica, e não afeta o ... HIPOTECA JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO PELO TRT. JULGAMENTO EXTRA PETITA. 1 ... -
Acórdão nº 2009/0198379-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PRETENDIDO RECONHECIMENTO ... ART. 44 DA NOVA LEI DE DROGAS. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL PELO SUPREMO ... restritivas de direitos", constante da parte final do § 4º do art. 33 da Lei 11.343⁄2006, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-556-83.2011.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO PEDIDO DE DEMISSÃO. VALIDADE. CONTRATO DE TRABALHO EXISTENTE HÁ MAIS DE UM ANO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DO ATO DE RESCISÃO PELO SINDICATO REPRESENTANTE DA CATEGORIA PROFISSIONAL. Demonstrada a violação do artigo 477, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE...
... a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via l extraordinária nem causa prejuízo à parte e, portanto, não enseja a decretação da ... 4. A confissão aplicada à autora não tem o condão de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1508-10.2010.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... 1. REVELIA E CONFISSÃO. APLICABILIDADE AO ENTE PÚBLICO. O Regional ... parte da declaração de inconstitucionalidade do art ...
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Acórdão nº 2007/0128872-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E PREMISSA EQUIVOCADA NO JULGADO ... , verifica-se que o caso não trata de confissão de dívida acompanhada de pedido de parcelamento, ... , para isso, qualquer outra providência por parte do Fisco. Se o crédito foi assim previamente ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... c) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida ... far-se-á quando da homologação da Declaração Anual das Operações de Vendas - DAV; de que ... á em favor dos demais dependentes a parte daquele cujo direito à pensão cessar ...
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Acórdão nº 2009/0116540-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... parte não declarada, razão pela qual aplicável ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-129100-17.2008.5.02.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 249, §2º, DO CPC. Tendo em vista a possibilidade de julgamento de mérito em favor da parte a quem aproveitaria a decretação de nulidade do v. acórdão recorrido, deixa-se de apreciá-la, nos termos do § 2º do art. 249 do CPC. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO EM TELEATENDIMENTO. USO DE FONE DE...
... de julgamento de mérito em favor da parte a quem aproveitaria a decretação de nulidade do ... DIFERENÇAS SALARIAIS. CONFISSÃO DAS RECLAMADAS QUANTO À IDENTIDADE DE FUNÇÕES ... MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS APLICADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-235-89.2010.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... REVELIA E CONFISSÃO FICTA DA PRIMEIRA RECLAMADA (ATRA). EFEITOS ... das obrigações trabalhistas, por parte" do empregador, implica a responsabilidade subsidi\xC3" ... sustento ou da respectiva família (declaração de pobreza). OJ nº 305 da SBDI-1 e Súmula nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-83000-31.2007.5.07.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 2ª Turma GMJRP/ir ... REVELIA E CONFISSÃO FICTA ... Inócua a alegação de ofensa ao ... a fazê-lo por meio de embargos de declaração, o que faz incidir, na hipótese, os termos da ... e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1806-98.2010.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS AJUIZADAS PELA PARTE E PELO SINDICATO. A tese defendida pelo v ... , tampouco foram opostos embargos de declaração a fim de viabilizar o prequestionamento do tema ... decorreu da aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato, da comprovação por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-541-55.2012.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... CONFISSÃO FICTA. Incólumes os arts. 302 e 359 do CPC, ... Desfundamentado o apelo, uma vez que a parte não aponta ofensa a dispositivos legais e ou ... JUSTIÇA GRATUITA ... - DECLARAÇÃO DE MISERABILIDADE TRAZIDA NA PETIÇÃO INICIAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134140-26.2001.5.01.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... , conquanto contrária à pretensão da parte", não restou caracterizada a negativa de prestaç\xC3" ... /90, nem a parte opôs embargos de declaração objetivando o pronunciamento da Corte de origem ... postulou manifestação sobre suposta confissão do reclamante. Não há de se falar em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56000-52.2008.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA JFH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. FALÊNCIA. GRUPO ECONÔMICO. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DE DEPÓSITO RECURSAL. A deserção do recurso ordinário foi declarada pelo Tribunal Regional em sintonia com a Súmula nº 128, I, do TST, uma vez que a recorrente não comprovou o recolhimento do depósito recursal nos termos do...
... necessário mesmo que o reclamante faça parte de grupo econômico da empregadora em estado ... se reconhecer o grupo econômico foi a confissão da reclamada, em razão de sua ausência à ... A recorrente opôs embargos de declaração requerendo a manifestação do Tribunal a quo a ... -
Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... ou financeira, em que intervenha, ou seja parte, de um lado, a União, e de outro, o Distrito ... parte a Fazenda Nacional, bem como a declaração de caducidade de concessões, sempre que tiver ... o requerimento, êste valerá como confissão irretratável da dívida, que, no seu pagamento, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-3760400-12.2009.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade ... Recurso de Revista de que não ... , nesse contexto, afastou a revelia e a confissão ficta. Este procedimento, contudo, está vetado ... recebe remuneração mista, ou seja, uma parte fixa e outra variável, tem direito a horas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-3760400-12.2009.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade ... Recurso de Revista de que não ... , nesse contexto, afastou a revelia e a confissão ficta. Este procedimento, contudo, está vetado ... recebe remuneração mista, ou seja, uma parte fixa e outra variável, tem direito a horas ...
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Acórdão nº 2005/0103324-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO PROPOSTA COM BASE EM DECLARAÇÃO PRESTADA PELO CONTRIBUINTE. PREENCHIMENTO DA GIA ... qual, uma vez preenchida, constitui confissão do próprio contribuinte, tornando prescindível ... parte, em sede de embargos à execução fiscal, alegue ...