Declaração ou confissão da parte
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-221600-66.2001.5.03.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... suficientes para afastar os efeitos da confissão" ficta resultante da revelia. Recurso de revista n\xC3" ... Se a parte não aparelha o recurso em nenhuma das hipóteses ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. VALIDADE. Esta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190640-61.1999.5.01.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA, POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. RESTAURAÇÃO DOS AUTOS. CÓPIA DA PROCURAÇÃO DA RECORRENTE. AUTENTICAÇÃO. EXAME DOS PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Do recurso de revista. Se, em face do incêndio ocorrido nas instalações do Tribunal Regional do Trabalho, em que foram destruídos vários...
... 61), não pode a parte ser surpreendida com o não seguimento do seu ... recurso ordinário e os embargos de declaração, os quais foram conhecidos porque considerados ... Deve, portanto, ser mantida a confissão que lhe foi aplicada. Tampouco deve ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-339200-10.1997.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... o enfoque do referido dispositivo, nem a parte opôs embargos de declaração objetivando o ... 3. CONFISSÃO FICTA. ELISÃO NÃO CONFIGURADA. MATÉRIA ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
PARTE ESPECIAL ... DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO ... declaração da vontade do autor, como reconhece Pontes de ... ão for admissível, a seu respeito, a confissão; ... II — a petição inicial não estiver ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-76/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Marzo de 2003
... IGM/igm/ca ... 1. AÇÃO RESCISÓRIA CONFISSÃO FICTA VIOLAÇÃO DO ART. 843, § 1º, DA CLT NÃO ... pena de confissão ficta em face da declaração expressa de desconhecimento dos fatos feita pelo ... ção da hipótese constante da primeira parte do inciso VIII do art. 485 do CPC (fundamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-128400-22.2002.5.15.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... de prestação jurisdicional, cabe à parte apontar no recurso de revista, fundamentadamente, ... MULTA PELA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS ... (alegação de violação dos ... DEPÓSITOS DO FGTS - ÔNUS DA PROVA - CONFISSÃO ... (alegação de violação dos artigos 818 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-32700-49.2005.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário e nos Embargos de Declaração significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. REGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. O art. 897-A da CLT dispõe caberem embargos de declaração,
... Recurso Ordinário e nos Embargos de Declaração significa prestação jurisdicional plena, não ... ção do ônus da prova diante da confissão do reclamante, não emitindo, assim, tese sobre o ... Recurso de Revista de que se conhece em parte e a que se dá provimento ... Vistos, relatados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-109200-61.2005.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... imposto de renda que recaia sobre sua quota parte. Assim, deve a reclamada efetuar os ... a tanto mediante embargos de declaração, pelo que carece do devido prequestionamento, a ... afronta ao artigo 348 do CPC, pois a confissão do reclamante foi meramente parcial, visto que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1118600-32.2002.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. EMPREGADO DE EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS. A Corte Regional, com base no acervo probatório, concluiu que o reclamante realizava tarefas eminentemente técnicas e rotineiras, típicas de atividade bancária. Ressaltou ser incontroverso que a maioria dos serviços do reclamante era prestados ao banco, já que a própria preposta confessa essa realidade, e que,
... 3º da CLT, uma vez que não houve, por parte do Regional, adoção de tese explícita sob o ... a fazê-lo, por meio de embargos de declaração, incidindo, in casu, o óbice intransponível da ... CONFISSÃO FICTA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-161200-76.2004.5.15.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A instância recorrida enfrentou todos os temas trazidos a debate, firmando seu posicionamento quanto às horas in itinere, diante dos efeitos da confissão aplicada ao 1º reclamado, bem como na ausência de prova de que a localidade onde ficava alojado o autor fosse servida de transporte público regular ou de fácil acesso; no que concerne à
... in itinere, diante dos efeitos da confissão aplicada ao 1º reclamado, bem como na ausência ... MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS ... A decisão não merece ... Portanto, se a parte manejou impugnação fora das hipóteses legais, ... -
DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... ção, composição, consolidação, confissão de dívida e dos negócios assemelhados, ... renegociado na operação, com exclusão da parte amortizada na data do negócio ... § 7º Sem ... , à instituição financeira, declaração de que estão operando por conta de terceiros e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-305100-87.2006.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... consignou, em sede de embargos de declaração, não ter indicado as razões técnicas de seu ... julgamento seja contrário ao interesse da parte. Recurso de revista não conhecido ... HORAS ... que fossem apresentadas, sob pena de confissão, as análises de pagamentos - juntada dos seis ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3244/2003-015-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. O direito à ampla defesa e ao contraditório visa a assegurar à parte sua atuação de modo a fazer a demonstração de suas e contribuir para a formação do convencimento do julgador. Uma vez que a decisão foi norteada pela existência da confissão ficta do preposto e exame de outros depoimentos colhidos, inclusive oitiva de testemunha...
... e ao contraditório visa a assegurar à parte sua atuação de modo a fazer a demonstração de ... ão foi norteada pela existência da confissão ficta do preposto e exame de outros depoimentos ... exame da prova colhida e resulta em declaração em sintonia com o item IV da Súmula 85, TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-77/2002-802-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Abril de 2005
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional apresentou o motivo pelo qual não analisou as questões veiculadas nos declaratórios, ressaltando o fato de que a matéria relativa à elisão da confissão ficta, em face dos documentos de fls. 272/273, não foi objeto das contra-razões ao recurso ordinário. É cediço que o magistrado não está...
... que a matéria relativa à elisão da confissão ficta, em face dos documentos de fls. 272/273, ... interposição de novos embargos de declaração, alertando para o fato de que a matéria não ... , em grau recursal, a defesa da parte contrária e a averiguação da correção do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-400-37.2005.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... Regional não se pronunciou sobre a confissão da Reclamada, em defesa, quanto à identidade das ... , mesmo instado por embargos de declaração. Entretanto, verifica-se que o Tribunal Regional ... Decisão desfavorável ao interesse da parte, ainda que fundada em eventual exame equivocado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-273/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 12 de Noviembre de 2002
CERCEAMENTO DE DEFESA INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA Não se admite, na Ação Rescisória, a produção de nova prova com o fito de corrigir eventual injustiça decorrente da decisão rescindenda ou dar nova oportunidade de a parte provar, o que não o fez no processo originário. A prova, em sede de ação rescisória, só se justifica para demonstrar a ocorrência de um dos vícios enumerados no art. 485...
... parte provar, o que não o fez no processo originário ... cerceio de defesa, nem enseja a declaração de nulidade do julgado ... CONFISSÃO FICTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-561/2003-653-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - A estratégia de a parte, ao invocar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, limitar-se à mera transcrição de seus embargos declaratórios, impede o Tribunal de bem se posicionar sobre o propalado vício, pois é sabido ser ônus de quem o invoca não só a indicação dos pontos abordados no...
... I - A estratégia de a parte, ao invocar a preliminar de nulidade por negativa ... razões apresentadas nos embargos de declaração, deixou de apontar os pontos omissos e de ... não há como se extrair a almejada confissão, uma vez que taxativa ao afirmar a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
... das obrigações trabalhistas, por parte" do empregador, implica a responsabilidade subsidi\xC3" ... 3. PENA DE CONFISSÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Não ... legal, mas também quando, mediante declaração hábil (Lei nº 1.060/50), não puder demandar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11899/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Mayo de 2002
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Reportando-se às razões que a fundamentam se verifica consistir em digressões sobre a natureza da tutela jurisdicional e o dever de o magistrado ou o tribunal de exauri-la integralmente, bem como na confissão de que os embargos de declaração visaram satisfazer o requisito do prequestionamento, deixando no ar dúvida se as questões lá suscitadas o tinham sido ou
... exauri-la integralmente, bem como na confissão de que os embargos de declaração visaram ... Essa estratégia de a parte limitar-se a tecer considerações doutrinárias ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-166700-15.2007.5.08.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... pressuposto do estado de miserabilidade da parte, comprovável a partir de o salário percebido ... ao dobro do mínimo, ou mediante declaração pessoal do interessado. II - Tendo a autora ... nos documentos trazidos à lide e na confissão da autora. Registrou que os empregadores se ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Junio de 2008
... das obrigações trabalhistas, por parte" do empregador, implica a responsabilidade subsidi\xC3" ... 3. PENA DE CONFISSÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Não prosperará ... legal, mas também quando, mediante declaração hábil (Lei nº 1.060/50), não puder demandar ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Junio de 2008
... das obrigações trabalhistas, por parte" do empregador, implica a responsabilidade subsidi\xC3" ... 3. PENA DE CONFISSÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Não prosperará ... legal, mas também quando, mediante declaração hábil (Lei nº 1.060/50), não puder demandar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-151240/2004-0202-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
... das obrigações trabalhistas, por parte" do empregador, implica a responsabilidade subsidi\xC3" ... 3. PENA DE CONFISSÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Não ... legal, mas também quando, mediante declaração hábil (Lei nº 1.060/50), não puder demandar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1512/2004-202-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Junio de 2008
... das obrigações trabalhistas, por parte" do empregador, implica a responsabilidade subsidi\xC3" ... 3. PENA DE CONFISSÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Não prosperará ... legal, mas também quando, mediante declaração hábil (Lei nº 1.060/50), não puder demandar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-327300-06.2004.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... I - Preliminar de nulidade genérica em que parte não identifica as omissões em que teria ... órdão não revela sequer indício de confissão sobre o exercício de cargo de especial fidúcia ... ter a parte interposto embargos de declaração com vistas ao exame do aspecto, mas diante da ...