declaração pública de herdeiros
124740 resultados para declaração pública de herdeiros
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0021272-25.2008.8.19.0209 (Cível), 05-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO. IMÓVEL COM ÁREA TOTAL DE 670,63M2 E ÁREA CONSTRUÍDA DE 120,25M2, O QUAL FAZ PARTE DE UMA PORÇÃO MAIOR DE TERRA PERTENCENTE AOS ESPÓLIOS REQUERIDOS DE APROXIMADAMENTE 30.000M2. INVENTÁRIOS QUE AINDA NÃO FORAM CONCLUÍDOS. DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART.1.791 DO CÓDIGO CIVIL, A HERANÇA TRANSMITE-SE AOS HERDEIROS LEGÍTIMOS E TESTAMENTÁRIOS, O DOMÍNIO E A...
...Embargos de Declaração na Apelação Cível nº. ...TRANSMITE-SE AOS HERDEIROS LEGÍTIMOS E TESTAMENTÁRIOS,. O DOMÍNIO E A ...PACÍFICA E PÚBLICA. OPOSIÇÃO MANIFESTADA PELOS. HERDEIROS QUE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08054865020184058204), 01-12-2020
PJE 0805486-50.2018.4.05.8204 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXTINÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta pela UFPB contra sentença que extinguiu (art. 924, inciso II, do CPC/2015) pedido de cumprimento provisório de sentença (cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença do
...-50.2018.4.05.8204 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL . . RELATÓRIO . . ... ser transmitido aos sucessores, ou herdeiros, do servidor; c) há impossibilidade de ... da possibilidade de a Administração Pública pagar despesa a qualquer momento, sem inclusão ... -
Acórdão nº 1000672-76.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 03-03-2022
EMBARGANTE:ESPÓLIO DE CANDEMAR CECÍLIO FECHNER VICTORIOEMBARGANTE:ESPÓLIO DE ROSEMARY MALUF FECHNER VICTORIOREPRESENTANTE:CHRISTIAN MALUF VICTÓRIOEMBARGADO:JOSE FARIAS MOTACUSTOS LEGIS:JAQUELINE FAZIO ROSSITERCEIRO INTERESSADO:WALKYRIA LEAO FERREIRATERCEIRO INTERESSADO:ESPÓLIO DE PETRÔNIO FERREIRATERCEIRO INTERESSADO:MARIA HELENA NERES DOS SANTOSE M E N T A:EMBARGOS DE...
....2021.8.11.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Usucapião ... informação foi retirada da Escritura Pública de Declaração de Herdeiros e inventariante de ... -
Inventário, arrolamento e partilha
... e obrigações transmissíveis aos herdeiros do falecido. A herança é considerada coisa ... padece do vício de nulidade, a declaração de sua inconstitucionalidade, de regra, produz ... do inventário e partilha por escritura pública. Havendo testamento ou interessado incapaz, ...
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...Improcedência do pedido de declaração de inconstitucionalidade formal por ofensa ao ...” realizado pela Administração Pública às balizas linguísticas e hermenêuticas ... dessa proprietária e de seus herdeiros, entre eles o barão de Santarém, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016866020174058200), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0801686-60.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: Ramon Pessoa De Morais e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
...declaração opostos por FRANCISCO GOMES DOS SANTOS contra ... prejuízos ao interesse dos herdeiros, que devem promover a habilitação no primeiro ... apresentada repetidamente pela Fazenda Pública por meio de embargos declaratórios. . ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009395420154058500), 31-05-2022
PROCESSO Nº: 0800939-54.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE LOURDES SANTANA DA SILVA ADVOGADO: José Luiz Gomes De Aragão APELADO: RAQUEL SANTOS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: Romualdo Nascimento Gomes APELADO: CARTÓRIO DO SÉTIMO OFÍCIO DE ARACAJU ADVOGADO: Raymundo Barros Evangelista Junior APELADO: RUY DANTAS DA ROCHA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: CAMILA TAVARES
... DA ROCHA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: CAMILA TAVARES SANTOS ... FEDERAL - CEF, objetivando: a) a declaração da nulidade da compra e venda do imóvel descrito ... da Silva, era solteira, não deixou herdeiros na classe de ascendente e nem descendente, e sim, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0125461-76.2020.8.19.0001 (Fazendária), 21-04-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº: 0125461-76.2020.8.19.0001 RECORRENTE: ESPÓLIO DE EDILA MARIA DE SOUZA MONTEIRO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. PRETENSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE, ORA AUTORA, PARA CTI/UTI. FALECIMENTO AUTORA NO CURSO DA DEMANDA QUE NÃO...
-
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0085209-63.2022.8.19.0000 (Cível), 13-03-2023
APELAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO QUE JULGA EXTINTA A EXECUÇÃO E ESTENDE AOS AGRAVANTES A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA EXECUÇÃO. ANULAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEFLAGRADO PELOS AGRAVANTES JÁ DECIDIDA. OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO. ANULAÇÃO DO DECISUM. No caso dos autos, trata-se de procedimento de cumprimento de sentença promovido em face
...DE SENTENÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO QUE JULGA EXTINTA A EXECUÇÃO E. DE AOS AGRAVANTES A DECLARAÇÃO" DE. NULIDADE DA EXECUÇÃO. ANULAÇÃO. IMPUGNAÇ\xC3"...a exceção dos herdeiros de Maria Helena Machado. 46. RENATA MACHADO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08099144920184050000), 29-03-2022
PJE 0809914-49.2018.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECEBIMENTO SIMULTÂNEO DE APOSENTADORIAS. IMPOSSIBILIDADE DA TRÍPLICE CUMULAÇÃO. 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela provisória de urgência formulado pelo agravante com vistas à suspensão de processo administrativo instaurado pela Comissã
...pública; b) ingressou inicialmente no quadro de professor ... julgado da presente demanda, e pela declaração da legalidade da acumulação de aposentadorias ... processo para fins de habilitação de herdeiros. . . Em consulta aos autos originários, PJE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00048755520198250008), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0004875-55.2019.8.25.0008 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: VALDETE BARRETO SILVA e outro ADVOGADO: Maria Gessyca Santos Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE APELAÇÃO.
...RELATÓRIO. 1. Embargos de declaração opostos pela União (Fazenda Nacional), em face ..., foi penhorada uma casa pertencente aos herdeiros de Edite Barreto Silva, dentre eles a executada ... a terceiro não pode ser levada à hasta pública, devendo a constrição judicial incidir apenas ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0308922-51.2020.8.19.0001 (Cível), 02-03-2023
Recurso Inominado nº 0308922-51.2020.8.19.0001 Recorrente: SUCESSORES DE ELIANE GASPAR DE OLIVEIRA SILVA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. PLANTÃO JUDICIARIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGENCIA. ALEGADA MORA. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES PARA EXECUÇÃO DAS ASTREINTES INDEFERIDO NA ORIGEM. RECURSO DOS SUCESSORES PARA QUE SEJA RECONHECIDA A...
-
Acórdão Nº 0011231-16.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-07-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO AO ACÓRDÃO NA APELAÇÃO CÍVEL RESCINDENDO - SUSPENSÃO DOS EFEITOS - LEGITIMIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO INTERNO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 - Não há respaldo legal para acolher a assertiva de nulidade da decisão por ofensa aos preceitos dos artigo 93, IX da Carta Magna e 489, II do CPC....
... documentos à corroborar a declaração, cumpria à parte requerida, nos termos do artigo ... pelo de cuju s deve comunicar aos herdeiros, contudo, não fora relacionada quando tura da Escritura Pública de Inventário e Partilha, recaindo somente sobre ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... em comento cria a possibilidade de declaração de nulidade da decisão judicial que seja fundada ... à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores. . .... § 2º O foro contratual obriga os herdeiros e sucessores das partes. . § 3º Antes da ...
-
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0084096-74.2022.8.19.0000 (Cível), 13-03-2023
APELAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO QUE PRIMEIRO RECONHECE A ILIQUIDEZ DO TÍTULO E POSTERIORMENTE JULGA EXTINTA A EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE ÍNDICES DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. ANULAÇÃO. AUSÊNCIA DE DADOS EXPRESSADA PELOS EXEQUENTES ANTES MESMO DO INÍCIO DA EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE INTIMAR ÀS PARTES PARA CORREÇÃO DE EVENTUAIS VÍCIOS, ANTES...
...DE SENTENÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO QUE PRIMEIRO RECONHECE A. ILIQUIDEZ DO ...patrono, com a exceção dos herdeiros de Maria Helena. Machado Cardoso, que são ...embargos de declaração, a decisão estendeu tal. entendimento a todos os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020318320134058000), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0802031-83.2013.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PAULINE DE FATIMA PEREIRA ALBUQUERQUE e outros ADVOGADO: Igor Franco Pereira Dos Santos e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Henrique Correia Vasconcellos e outros ADVOGADO: Davi Antônio Lima Rocha RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a
... de 05 (cinco) anos; perda da função pública. . . . . Alegam os particulares que a ... conflito de competência indicado, a declaração de incompetência absoluta da Justiça Federal, a ... o autor não requereu a intimação dos herdeiros ou do espólio, sequer informando quem são ... -
Inventário e partilha
... são: a viúva ou o viúvo meeiro, os herdeiros 1 e seus even-tuais cônjuges ou companheiros, os ...ão houver tal central, é válida a declaração das partes de que desconhecem a existência de ... do CPC/2015 – com base na escritura pública de separação, divórcio ou extinção de união ...
-
Acórdão Nº 5009491-60.2012.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. RECURSOS INTERPOSTOS PELAS PARTES. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE CONDIÇÃO RESOLUTIVA. NÃO CUMPRIMENTO. INADIMPLEMENTO. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. PRINCÍPIOS DESRESPEITADOS. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPOSSIBILIDADE. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INOBSERVÂNCIA SÚMULA 421 STJ. RECURSOS...
... do Tocantins por se tratar da Fazenda Pública Estadual, e honorários advocatícios arbitrado ...COMPRA E VENDA. DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE ... feito declaração pública emanada dos herdeiros do falecido, os quais afirmam a existência do ... -
Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... disso caso existam interessados na sucessão, por exemplo herdeiros, com deficiência. . O art. 2.º do Estatuto da Pessoa com Deficiência ... assim, sugerimos aos notários que insiram nas escrituras declaração dos herdeiros que desconhecem a existência de testamento, sob as penas da ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5035994-88.2019.4.04.0000), 17-01-2020
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS. APOSENTADOS E ...Logo os herdeiros, sucessores e espólios possuem legitimidade .... Em sede de embargos de declaração, a decisão foi complementada: . Apreciação ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08017185720204058201), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0801718-57.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: LUCIANO PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luiza Carvalho Dantas Rego EMENTA. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA....
... DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ...4058201.6363350); 3) declaração dos herdeiros do Sr. Adelmo, por meio da qual ... -
Acórdão nº0075953-35.2020.8.17.2001 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 21-09-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 1ª Câmara de Direito Público Apelação nº 0075953-35.2020.8.17.2001 Apelante: Enock Gomes da Silva Apelado: Estado de Pernambuco Relator: Des. Erik de Sousa Dantas Simões EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MORTE DO AUTOR. HABILITAÇÃO...
...Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Dr. Jader Marinho dos Santos, que, ao julgar os Embargos de Declaração opostos em face da sentença de ID 27608911, ... astreintes na pessoa dos respectivos herdeiros, pois, embora intransmissível o direito à ... -
Acórdãos nº 2090277-09.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradição – Ocorrência - Decisão objeto do agravo de instrumento que tem caráter decisório – Reforma da decisão monocrática que não conheceu do recurso. AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUSTAS INICIAIS – DIFERIMENTO – Pedido de cumprimento de sentença proveniente de ação civil pública movida pelo IDEC relativamente a expurgos inflacionários em cadernetas de poupança –...
... autos de Embargos de Declaração nº 2090277-09.2015.8.26.0000/50001, da ...ça proveniente de ação civil pública movida pelo IDEC relativamente a ... polo ativo Qualquer um dos herdeiros tem legitimidade para ingressar na ... -
Acórdãos nº 2090009-52.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradição – Ocorrência - Decisão objeto do agravo de instrumento que tem caráter decisório – Reforma da decisão monocrática que não conheceu do recurso. AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUSTAS INICIAIS – DIFERIMENTO – Pedido de cumprimento de sentença proveniente de ação civil pública movida pelo IDEC relativamente a expurgos inflacionários em cadernetas de poupança –...
... autos de Embargos de Declaração nº 2090009-52.2015.8.26.0000/50001, da ...ça proveniente de ação civil pública movida pelo IDEC relativamente a ... polo ativo Qualquer um dos herdeiros tem legitimidade para ingressar na ... -
Acórdãos nº 2090376-76.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradição – Ocorrência - Decisão objeto do agravo de instrumento que tem caráter decisório – Reforma da decisão monocrática que não conheceu do recurso. AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUSTAS INICIAIS – DIFERIMENTO – Pedido de cumprimento de sentença proveniente de ação civil pública movida pelo IDEC relativamente a expurgos inflacionários em cadernetas de poupança –...
... autos de Embargos de Declaração nº 2090376-76.2015.8.26.0000/50001, da ...ça proveniente de ação civil pública movida pelo IDEC relativamente a ... polo ativo Qualquer um dos herdeiros tem legitimidade para ingressar na ...