declaração pública modelo
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Terceirização
... do século XIX para o século XX, este modelo de produção deslocava-se na contramão do ... a terceirização na Administração Pública. Graça Druck explica que, na década de 1990, o ... A decisão dos embargos de declaração também ainda não foi prolatada. Todavia, como ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... Assim, no Princípio 2, a Declaração de Yogy akarta dispõe que “a ... se configure como ofensa ao modelo de separação de poderes (CF, art. 2o).” (MI ... à órgão da Administração Pública, ou negar emprego em empresa privada, ...
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Decisão da Presidência nº 1170514 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2019
... (eDOC 16, p. 2) Opostos embargos de declaração, estes foram rejeitados. (eDOC 19) No recurso ... ão dos embargos de declaração perante o modelo legal ... Trata-se, porém, de turma recursal da Fazenda Pública, cujos pronunciamentos não se sujeitam a recurso ...
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Decisões Monocráticas nº 1170514 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2019
... (eDOC 16, p. 2) Opostos embargos de declaração, estes foram rejeitados. (eDOC 19) No recurso ... ão dos embargos de declaração perante o modelo legal ... Trata-se, porém, de turma recursal da Fazenda Pública, cujos pronunciamentos não se sujeitam a recurso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971. Lei Organica Dos Partidos Politicos.
... já existente, bem como de entidade pública ... § 3º É vedado ao nôvo Partido ... lugar, dia e hora da reunião, com a declaração da matéria incluída na pauta e objeto de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 914-68.2010.5.07.0010)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - ANTERIOR À LEI 13.015/14 - RETORNO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO DOS TEMAS REMANESCENTES APÓS O RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELA SDI-1 DESTE TRIBUNAL. I) PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - OMISSÕES NÃO CONFIGURADAS - NÃO
... TOTAL – ARGUIÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRECLUSÃO CONSUMATIVA – ... NÃO ... subsidiária da administração pública nos casos de inadimplemento das ... horizontal, para forçar o retorno ao modelo de empresa vertical, em que a quase ... -
Licitações
... Apenas para ilustrar, a Administração Pública emprega licitação para escolher a empreiteira ... na concorrência de mercado, quando para o modelo democrático e republicano que marca os Estados ... declaração das ME e EPP licitantes sobre seus contratos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08034318920194058302), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0803431-89.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA / APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: LUZIA MARIA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO....
... DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... 2019, o STF examinou os embargos de declaração opostos no RE nº 855.178/SE, reafirmando a sua ... negociação de preço e conforme o modelo da Assistência Oncológica no SUS. Foi assinado ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... aplicáveis à Administração Pública e não se incompatibilizam com a ... ORIGEM QUE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACOLHE SUPOSTO VÍCIO PROCESSUAL COM BASE EM ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Acórdão Nº 5042103-93.2020.8.24.0000 do Órgão Especial, 03-03-2021
... hospedagem de profissionais da saúde pública em hoteis, pousadas ou espaços de alojamento ... requisição administrativa, dissonante do modelo constitucional, em evidente inobservância ao ... ção da modulação dos efeitos da declaração. Conforme art. 17 da Lei Estadual n. 12.069/2001, ...
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Acórdão Nº 0004688-42.2019.8.27.2740 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-10-2021
... CAUSA PATROCINADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. RECURSO PROVIDO ... 1. In casu , o requerente pretende a declaração de inexistência de propriedade da motocicleta ... da motocicleta/Honda/Pop 100, fabricação/modelo 2012/2012, RENAVAM 460858041, CHASSI ...
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O governo eletrônico e os global players
... de transformação da administração pública. Ou seja, tanto no âmbito nacional como no plano ... estrategicamente, tornando-se o primeiro modelo de boas práticas de e -GOV ... Após o ... de políticas públicas, conforme a Declaração dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 37600-41.2011.5.17.0141) 11-04-2018
... que houve inovação nos embargos de declaração, nos quais o INAP afirmou que o paradigma passou ... feito prova da mesma remuneração entre o modelo e o reclamante; acrescentou também que, sendo o ... trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF/1988), ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... E esse ato de declaração é fundamental, pois dele parte a validade das ... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... ção por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... Software-as-a-Service (SaaS), o ... 3) a saída de mercadoria em hasta pública; ... 4) a entrada, em território mineiro, ... motivos para a declaração" de inconstitucionalidade da aplicação do art. 2\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0390.16.001800-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - CONDENAÇÃO LÍQUIDA EM VALOR INFERIOR A 500 SALÁRIOS MÍNIMOS - ART. 496, § 3º, II, DO CPC/2015 - DISPENSA.1. A sentença que define desde logo a extensão da obrigação e a metodologia completa de atualização monetária da dívida atende à exigência de que, 'como regra, a condenação deve ser líquida'. Inteligência dos arts. 491 e 509, § 2º, do CPC/15. 2. Assim, se diante...
... aplicar o precedente firmado no julgamento-modelo (causa piloto), por distinto. Inarredvel, ... -
Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... 316) ... Opostos embargos de declaração (fls. 338 a 340), foram eles ... rejeitados (fls ... simplesmente, estabelecia que a empresa pública, a ... sociedade de economia mista e outras ... operou uma mudança substancial no modelo de controle de ... constitucionalidade até ...
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Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... a policia senão para manter a ordem pública. Ainda na Primeira República, ... qual passava o país, recém-saído de um modelo escravagista, como forma de produção, e com a ... o Tribunal a modular os efeitos da declaração, nos termos do art. 27 da Lei 9.868/99, ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... reconfiguração dessas economias para um modelo" de vigilância gera um conjunto de questões pass\xC3" ... chamou de “a mais vigorosa reação pública ao modelo de negócios dos gigantes digitais” ... press release com a seguinte declaração de Viviane Reding: ... “A mensagem que o ...
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Acórdão Nº 0002651-73.2013.8.24.0044 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 23-10-2018
... INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE ... OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO ... ADVOCATÍCIOS EM BENEFÍCIO DE ESCRITÓRIO MODELO ... VINCULADO À UNIVERSIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE ... de Recursos de Lages, Embargos de Declaração ... n. 0500318-13.2013.8.24.0070, de Taió, rel ...
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Decreto nº 7.624 de 22/11/2011. DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE EXPLORAÇÃO PELA INICIATIVA PRIVADA DA INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA, POR MEIO DE CONCESSÃO.
... á precedida por audiência e consulta pública ... § 1º Na hipótese de concessão comum, ... , com recursos próprios, após a declaração de utilidade pública pelo Poder Público, na ... Art. 22. O modelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00012284420154058201), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0001228-44.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: LUCIO BARROS MOURA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: BEVILACQUA MATIAS MARACAJA ADVOGADO: John Johnson Gonçalves Dantas De Abrantes ADVOGADO: Edward Johnson Goncalves De Abrantes APELANTE: EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO ADVOGADO: Josedeo Saraiva De Souza APELANTE: JOSE...
... MOURA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... para cada rota, incluindo marca, modelo, ano de fabricação e até mesmo potência do ... após a oposição dos embargos de declaração, o magistrado a quo "persistiu" na ... -
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... 38) ... Quanto a esse modelo estatal, a título de curiosidade, é ... ser perfeitamente visualizados na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, a ... privado, a não ser quando a necessidade pública legalmente comprovada o exigir e sob condição ...
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Acórdão nº 1.0000.18.025172-0/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - ADICIONAL INSALUBRIDADE - NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL COMPLEXA - TESE FIXADA NO JULGAMENTO DO IRDR Nº 1.0000.17.016595-5/001 - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - LEI Nº 12.153/09.- Nos Juizados Especiais da Fazenda Pública só se admite a realização de exames técnicos de pequena complexidade, haja vista a necessidade de adequação...
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Acórdão nº 1.0000.18.025172-0/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - ADICIONAL INSALUBRIDADE - NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL COMPLEXA - TESE FIXADA NO JULGAMENTO DO IRDR Nº 1.0000.17.016595-5/001 - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - LEI Nº 12.153/09.- Nos Juizados Especiais da Fazenda Pública só se admite a realização de exames técnicos de pequena complexidade, haja vista a necessidade de adequação...