declaração pública unicos herdeiros
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A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no cpc/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública
... 11.441/2007, estabelece que se todos os herdeiros forem capazes e concordes, o inventário e a ... interesse de uma pessoa (testamento, declaração de nascimento ... ) ou de duas ou mais pessoas sem ... legais, acostando-se a declaração de únicos herdeiros 85 ... Trata-se de manifestação do ...
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Usucapião
... deve ser formulado diretamente pelos herdeiros ... Quanto ao objeto da usucapião ... declaração do requerente, estabelecendo o referido ... de contratar; VI – procuração pública com poderes de alienação para si ou para ... escritura pública declaratória de únicos herdeiros com nomeação do inventariante ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Na declaração de direitos da Constituição de 1891, dizia o § ... ção e a atividade da Administração Pública. Tem estreitas relações com o Direito do ... responsáveis e figuram como empregadores únicos, a teor do disposto no artigo 2º, parágrafo ... , do sócio excluído ou de seus herdeiros em caso de morte, pelas obrigações sociais ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... e senadores consideravam a Res publica uma entidade corporativa independente dos ... , pouco mais de dois anos após a declaração de independência no Ipiranga, a 07 de setembro ... Mas estas não constituíam os únicos constrangimentos «externos» do cálculo ... émico e científico como os grandes herdeiros de uma cultura oriunda da fecunda tradição ...
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Aspectos registrais
... -se integralmente o princípio da fé pública 7 ... Esse é o sistema ... 1. CARVALHO, ... Federal do Brasil (RFB) mediante a Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) 19 ... , como é o caso da sucessão, onde os herdeiros adquirem a herança pela saisine e não pelo ... escritura pública 228 declaratória de únicos herdeiros com nomeação de inventariante, ou ...
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Introdução
... Na declaração de direitos da Constituição de 1891, dizia o § ... ção e a atividade da Administração Pública. Tem estreitas relações com o Direito do ... Federal deve ser paga pelos titulares, únicos responsáveis pelas obrigações trabalhistas. Os ... , do sócio excluído ou de seus herdeiros em caso de morte, pelas obrigações sociais ...
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Direito Constitucional
... de participação deste na deliberação pública das questões políticas ... (D) No Brasil, ... originárias dando azo à declaração de inconstitucionalidade de umas em face das ... (E) A Constituição prevê como únicos legitimados para a proposição de Emendas à ... a possibilidade da habilitação de herdeiros ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08152393420184058300), 13-02-2020
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. ÓBITO DO AUTOR. SUSPENSÃO DO PROCESSO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO. PROVIMENTO. I - O Código de Processo Civil prevê que o óbito da Parte suspende o processo e também o prazo prescricional até que seja providenciada a habilitação dos Sucessores. II - Ante a ausência de previsão legal impondo prazo para a habilitação dos respectivos...
... ação visando habilitarem-se como HERDEIROS/PENSIONISTA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO N° ... , declarações de estado civil, declaração de Únicos Herdeiros e de Inexistência de Bens a ... EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA". ÓBITO DA PARTE AUTORA. PRESCRIÇÃO DA PRETENS\xC3" ... -
Morro do chap�u - Vara c�vel
... Vara Cível, Comercial, Família, Faz. Pública ... Fórum Clériston Andrade - Rua Mário ... que o autor se limitou a juntar declaração de renda conforme ID. 7943028, pg. 19 ... de alvará judicial em que os autores e herdeiros afirmam que a falecida que era professora efetiva ... foi acostado aos autos declaração de únicos" herdeiros (id. 26148051), bem como, a escritura p\xC3" ...
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Os direitos humanos em sua contrução histórica
... A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 é um ... Com a morte dos herdeiros, assumiu o trono o irmão de Jocasta, Creonte ... da dignidade resta incorporada a vida pública e ao discurso político-jurídico, uma espécie ... Os seres humanos seriam os únicos ...
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Dos modelos de escrituras
... ÃO ESTÁVEL E INVENTÁRIO POR ESCRITURA PÚBLICA • Christiano Cassettari ... X – Efeitos do ... ÇÃO) – As partes apresentaram a declaração de bens isentos e tributáveis do imposto de ... úva meeira: ___________________ 2) Herdeiros filhos: ___________________ , neste ato ... e ___________________ , que são seus únicos herdeiros. VIII – Nomeação de Inventariante ...
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O dano-morte: a responsabilidade civil pela violação ao direito fundamental à vida
... herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários” ... EBOOK RC ... o escopo da norma: “Os parágrafos únicos dos arts. 12 e 20 asseguram legitimidade, por ... pública, por razões desconhecidas não existe ... CR/88, bem como pelo artigo 3º, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, e artigo ...
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Acordão da Terceira Turma, 16-03-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DAS SUCESSÕES. PROLAÇÃO DE SENTENÇAHOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA IRRECORRIDA. AUSÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DOFORMAL DE PARTILHA. OBSERVAÇÃO DE VÍCIO GRAVE, CONSISTENTE NAAUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTE NECESSÁRIO. DECLARAÇÃO NO BOJODO PRÓPRIO INVENTÁRIO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA JURIDICAMENTEINEXISENTE. INEXISTÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO E DE COISA JULGADAMATERIAL....
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Da execução trabalhista
... , às modernas técnicas de gestão pública, que deve ser otimizada para se obter os melhores ... II — o espólio, os herdeiros ou os sucessores do credor, sempre que, por morte ... ão se perquirir a intenção para a declaração de fraude de execução, pensamos que se o ... , se a empresa não provar que são os únicos bens livres e desembaraçados a oferecer à ...
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Da pessoa natural
... Como na declaração do médico que faz o parto (Declaração de ... 16 anos no mínimo, mediante escritura pública lavrada no Tabelionato de Notas, que deverá ser ... ça Federal estabelece que os parágrafos únicos dos arts. 12 e 20 asseguram legitimidade, por ... subjetivos do falecido, o espólio e os herdeiros têm legitimidade ativa ad causam para pleitear ...
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Da Penhora
... se projeta até a venda do bem em hasta pública (arrematação), pela remição (art. 651, CPC ... Até a Declaração Americana dos Direitos da Pessoa Humana, firmada ... ário, posto que transmissível aos seus herdeiros; ... j) temporário — esta espécie de ... e mulher — Penhora de bens destes — Únicos sócios — Desconsideração da personalidade ...
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Validade e eficácia dos 'testamentos inteligentes' via tecnologia Blockchain
O objetivo deste artigo é analisar a validade e eficácia dos "testamentos inteligentes", entendidos para fins deste trabalho como testamentos particulares autoexecutáveis e possibilitados pela tecnologia blockchain. Pelos métodos exploratório e analítico-dogmático, propõe-se a possibilidade de realização de "testamentos inteligentes" no Brasil, pela utilização dessa inovadora tecnologia....
... deixar tal ativo para um de seus herdeiros, que também possui uma carteira própria dessas ... , os herdeiros legítimos serão os únicos titulares dos bens deixados pelo de cujus ... dos testamentos comuns, tem-se as formas pública, particular e cerrada (CC/02, art. 1.862). Na ... de ler, escrever ou ouvir a declaração de vontade determina, por sua vez, a exigência ... -
Acórdão Nº 1417464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO FUNDAMENTADA: INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE AO INC. IX DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PAGAMENTO POR PRECATÓRIO. FRACIONAMENTO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV. HERDEIROS. IMPOSSIBILIDADE. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO E UNITÁRIO. CRÉDITO ÚNICO: ACÓRDÃO RECORRIDO EM...
... EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PAGAMENTO POR ... PRECATÓRIO. FRACIONAMENTO. QUISIÇÃO DE PEQUENO ... VALOR – RPV. HERDEIROS. IMPOSSIBILIDADE. LITISCONSÓRCIO ... NECESSÁRIO ... de divergência nos embargos de declaração no ... Documento assinado digitalmente conforme ... , sendo devido em função de atos únicos praticados ... no curso do processo, em proveito ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... pela vítima do acidente ou de seus herdeiros, caso o empregado venha a falecer ... No ... , mediante recibo de entrega e com a declaração de que o empregado recebeu o devido treinamento ... ção de políticas públicas de saúde pública, mas, jamais, voltado para caracterizar a ... Inexistindo um desses motivos — os únicos que justificam a ... dispensa do cipeiro no ...
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Modalidades de honorários
... feitas com o propósito de obter uma declaração de vontade que não seria emitida se o declarante ... , por não se tratar de matéria de ordem pública; b) a limitação também não pode ser feita nos ... e bancários de seus filiados e de seus herdeiros/pensionistas); a gestão financeira da entidade ... ável à espécie, apresentam-se como únicos limites razoáveis para que o Judiciário possa ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... fração ideal do bem, transmissível a herdeiros e sucessores, de maneira a gerar um ... O risco de eventual declaração de nulidade dos contratos sociais de tais ... nº 33 e nº 34 ao recorrente, seus únicos herdeiros, em outubro de 2001, então as parcelas ... lojas comerciais, serviços de utilidade pública, casas de espetáculo, etc., em um só conjunto ...