declaração pública unicos herdeiros
7582 resultados para declaração pública unicos herdeiros
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Direito da Criança e do Adolescente
... das mulheres é considerada de ordem pública", não justificando, em hipótese alguma, a reduç\xC3" ... ão, e caberá ao interessado nessa declaração ajuizar ação de cumprimento ... (B) A ... devidos ao falecido serão pagos aos herdeiros ... (C) O aviso prévio não é devido e os ... de requisito extrínseco, já que os únicos entes isentos do pagamento das custas processuais ...
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Direito Tributário
... árias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência ... (D) ... que (A) a retificação da declaração por iniciativa do próprio declarante, quando ... ção Tributária conforme os preços únicos ou máximos previamente determinados por ... geradores distintos quantos forem os herdeiros, legatários ou donatários, mesmo que o bem ou ...
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Direito Constitucional
... fundada em grave perturbação da ordem pública em caso de ameaça de irrupção da ordem no ... podem servir como parâmetro para a declaração de inconstitucionalidade das leis que com elas ... ônjuge sobrevivente; na sua falta, aos herdeiros legais; no caso de invalidez permanente, o ... afirmar que: (A) os Estados são os únicos legitimados a intervir nos Municípios, mesmo que ...
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Contratos em Espécie
... ções não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes; entre as condições ... de cessão e é transmissível aos herdeiros e legatários, poderá ser exercido contra ... Os primeiros contratantes são senhores e únicos possuidores do imóvel urbano localizado ... (constante do Recibo de Entrega da Declaração, do Certificado de Cadastro e do Recibo do ...
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Direito Tributário
... árias, decorrentes de calamidade pública, a União pode instituir empréstimo ... do Estado, devendo os valores serem únicos para todos os atos notariais e de registro ... ção à legislação aplicável à Declaração sobre Operações Imobiliárias – DOI, um ... geradores distintos quantos forem os herdeiros e donatários ... (B) incide na renúncia ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08090045120204050000), 01-12-2020
PJE 0809004-51.2020.4.05.0000 - EDECAGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos pela UNIÃO em face de acórdão que deu parcial provimento ao agravo de instrumento, apenas para afastar a prescrição da pretensão executória, permitindo o regular processamento do incidente de habilitação, liminarmente rejeitado, através do...
... o pedido de habilitação dos herdeiros, ora agravantes, ao argumento de que a pretensão ... agravantes, em síntese, que: a) s ão os únicos herdeiros de João Claudino dos Santos, o qual ... EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. RPV/ ... -
Direito Administrativo
... ância dos princípios da Administração Pública ... 1: errada. O Poder Judiciário atua ... administrativo pressupõe a prévia declaração da sua nulidade pela Administração Pública ... do povo e os de uso especial são os únicos imprescritíveis, isto é, insuscetíveis de ... , por não ser permitido que os herdeiros ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por colocar em ... ça judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal." ... Entretanto, o art. 889 da CLT deve ... em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal; ... únicos ... @@24.2. Do início da execução trabalhista ...
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Da colação e sonegados
... de igualar a legítima com os demais herdeiros de mesma classe ... A colação baseia-se no ... em lei, ou seja, lavratura de escritura pública ou assinatura de termo nos autos do inventário, ... meeiro supérstite, ou do herdeiro cujos únicos bens são só os presentes no inventário, desde ... declaração do inventariante de que inexistem outros bens ...
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Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... á muito tempo que os chineses se dizem os únicos sábios e engenhosos, dizem orgulhosamente que os ... norte-americana e um dos autores da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Hunt, L., ... é suficiente, que apenas os herdeiros são titulares de indenizações; os ... determinado tema e implementar política pública para evitar que a violação se repita no futuro ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08126523920204050000), 03-12-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... -39.2020.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO (PJE) ... ORIGEM: 9ª ... sobre relevante matéria de ordem pública , vez que, ante os documentos que acompanham o ... ão concordar com a habilitação dos herdeiros, requerendo que seja reconhecida a flagrante ... juízo competente, onde colocam como os únicos herdeiros os ora embargados, tendo eles ... -
Benefícios previdenciários
... PREVIDENCIÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - APOSENTADORIA POR IDADE - ... PROCESSO - HABILITAÇÃO E DIREITOS DOS HERDEIROS AOS CRÉDITOS PRETÉRITOS -CONVERSÃO DA ... União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de ... ão empregador, mas na verdade serão os únicos a suportar os dias de afastamento ... O assunto ...
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Política Internacional
... importância; já os revolucionários, herdeiros do pensamento kantiano, acreditariam que o ... , assinados pelo Brasil, como a Declaração de Montevideo (1933) e o Acordo de Salto Grande ... • Instituiu uma Comissão e um Conselho únicos para as três Comunidades Europeias então ... em áreas como meio ambiente, saúde pública e tecnologias sensíveis ... 1. Anulada. O ...
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As limitações, o fair use e a guinada utilitarista do direito autoral brasileiro
... ção de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar ”. CF, art. 5 o , ... , benefícios coletivos : a dimensão pública do direito autoral na sociedade da informação ... (N. A.) 35. Cf. declaração de Abraham Kaminstein (ex- Register of Copyrights ... ável questionar por que foram estes os únicos a merecer menção expressa na lei. Assegurar uma ...
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Usucapião Extrajudicial do Artigo 216-A
... ês reconheceu a possibilidade da declaração de usucapião pela via extrajudicial mediante o ... inventário e do divórcio por escritura pública (WEIZENMANN, 2016, p. 177) ... Com isso, no ... é possível identificar e localizar os herdeiros ou o inventariante. Desta forma, entendemos não ... escritura pública declaratória de únicos herdeiros com nomeação do inventariante: essa ...
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Reprodu ção Humana Assistida : do direito à ao Direito da
... herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários” ... luz a um filho, o hospital emite uma declaração, conhecida como “Declaração de Nascido ... por cento e oitenta dias em consulta pública no sítio da OAB/SP ... Após receber ... entendimentos doutrinários têm sido os únicos recursos nessa fase de incertezas, embora, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08100475220204058300), 11-02-2021
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... que os débitos judiciais da Fazenda Pública" só podem ser pagos após requerimento de execuç\xC3" ... de óbito do exequente e declarações de únicos herdeiros do de cujus ... Citada, a UNIÃO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ÓBITO DO AUTOR ... -
As associações no direito comparado
... Seus únicos poderes são aqueles conferidos a eles pelo ... livremente sem autorização nem declaração preliminar, mas só gozarão de capacidade ... 6º, deverá ser tornada pública por iniciativa de seus fundadores. A declaração ... ser reivindicados pelo doador, seus herdeiros ou cessionários, ou pelos herdeiros ou ...
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Decisão monocrática Nº 1429840 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-09-2023
... EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PAGAMENTO POR PRECATÓRIO. FRACIONAMENTO. IÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV. HERDEIROS. IMPOSSIBILIDADE. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO E ... 1) ... 2. Os embargos de declaração opostos foram desprovidos (e-doc. 36) ... 3 ... , sendo devido em função de atos únicos praticados no curso do processo, em proveito de ...
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Acidente. Trânsito
... próprio e da família, conforme Declaração e Imposto de Renda exercício 2008/2009 da ... ão utilizarem os serviços da Defensoria Pública ... Referida postulação não está na lei, ... seu nome, separadamente de seus filhos, herdeiros do de cujus , ou conjuntamente ... Não há ... ação na hipótese em que estes forem os únicos titulares da verba, dada a ausência de vantagem ...
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Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
... se um perfil de Administração Pública de garantia, que reflete como sua tarefa central ... íam os mais amplos direitos e eram os únicos que detinham o título de cidadão romano ( ... ônia, eles eram deixados como bens a herdeiros" e recebiam a ĚĞŶŽŵŝŶĂĕĆŽ ĚĞ ͞ŶĞŐ\xC6" ... , culminou na promulgação da Declaração Francesa, a qual trazia a previsão de redução ... -
Coordenadores e autores
... ato, a necessidade de a Administração Pública ser laica ... A partir da situação ... um imposto sujeito a lançamento por declaração, não havia sido comunicado pelo contribuinte ao ... Seus herdeiros pleiteiam judicialmente uma parcela dos valores ... únicos especialistas em determinado assunto jurídico ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... do autor pode limitar-se à declaração: ... I - da existência, da inexistência ou do ... ) ou da titularidade conferida, se pública ou privada ... Na ação penal pública, a parte ... § 2º O foro contratual obriga os herdeiros" e sucessores das partes ... § 3º Antes da cita\xC3" ... ão e a continência não são critérios únicos a ser observados, já que a razão de ser de tal ...