declaração pública unicos herdeiros

7582 resultados para declaração pública unicos herdeiros

  • Das ações regressivas previdenciárias
    ... contrato, passou aquele a ter natureza pública, servindo a contribuição para financiar os ... a fazê-lo através de embargos de declaração, preferiu o magistrado ignorar os excelentes ...ções indenizatórias promovidas pelos herdeiros de um trabalhador, vítima de acidente do ...únicos argumentos de ser promovida por uma autarquia ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08143164220194050000), 20-02-2020

    E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....

    ... de Sentença contra a Fazenda Pública nº 0008927-13.1997.4.05.8300, em curso na 6ª ... ressaltar que, ante a quantidade de herdeiros, foi verificado o seguinte: . . a) falta de ... . b) ausência  da Declaração de Únicos herdeiros; . . c) petição ...
  • A União Estável e o Direito de Herança na Constituição Federal de 1988
    ..., com a consequente transmissão a seus herdeiros ( heres ). A morte do autor da herança é ...declaração de . 8 BARROSO, Luís Roberto. Curso de ... não poderá trabalhar com sentidos únicos a serem extraídos dos relatos normativos. 13 12 ... e a mulher, fundada na convivência pública, contínua e duradoura. . Note-se, entretanto, ...
  • Cultura e criminalização: um estudo de caso sobre o funk na cidade de porto alegre / Culture and criminalization: a case study of funk in porto alegre

    O estudo visa a perquirir os processos de criminalização que recaem sobre as manifestações culturais do funk, mormente no contexto da cidade de Porto Alegre/RS, desde a sua mais expressiva representação que é o chamado Baile Funk da Tuka. Para tanto, debruça-se, numa reflexão histórico-política acerca da memória da criminalidade atrelada à perseguição samba-funk até a atual formação de um ethos...

    ..., os quais dotam o trabalho de contornos únicos na perspectiva de surpreender o poder punitivo em ...Neste sentido, destaca-se a declaração de um dos frequentadores do baile: ͞O ... entrevistas com os agentes de segurança pública: instados a falar do que sabem (organização ... Os herdeiros das senzalas deixaram de ser perseguidos por ...
  • Capítulo 10 - Condições da ação
    ... possível, em sede de ação civil pública , pedido envolvendo matéria tributária. Isto ... de ações coletivas, desde que a declaração de inconstitucionalidade da lei seja apenas causa ... a natureza de órgãos públicos, são os únicos autorizados para a celebração do instrumento ...92 Os herdeiros e sucessores (art. 8º, LIA) daquele que ...
  • Aspectos registrais
    ...-se integralmente o princípio da fé pública 7 . Esse é o sistema . 1. CARVALHO, Afrânio ... Federal do Brasil (RFB) mediante a Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) 19 . . ..., como é o caso da sucessão, onde os herdeiros adquirem a herança pela saisine e não pelo ... escritura pública 228 declaratória de únicos herdeiros com nomeação de inventariante, ou ...
  • Acordao N° 1348766 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021

    Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Ação de inventário. Recurso extraordinário n. 878694/mg. Artigo 1. 829 do cc. Regime sucessório do companheiro. Herdeiro necessário. União estável. Regime patrimonial, separação convencional. Concorrência do companheiro com desdente do falecido. Recurso conhecido e desprovido. 1. No caso em análise, observa-se que a parte agravante ampara o seu...

    ... excluir Antônia Pio e Silva do rol de herdeiros de Antônia Pio Vilanova e Silva,. por entender ...Menciona constar nos autos Escritura Pública de união estável, lavrada em 6/11/2015 pelo ...Na verdade, em embargos de declaração, a Corte Suprema afirmou que “não houve. ...ainda que os únicos deixados pelo falecido, direito que pelas mesmas ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001741-96.2012.5.07.0014), 2018-11-27
    ... ocupar o mais elevado escalão do banco, únicos cargos em que não teriam qualquer vinculação ... VINDICAR DIREITOS PERSONALÍSSIMOS DOS HERDEIROS". O espólio (conjunto de bens, direitos e obriga\xC3"... e lamentável ocorreu numa via urbana pública, espaço totalmente fora do alcance de ... Opostos embargos de declaração pela parte reclamante, foram este rejeitados ...
  • Aspectos registrais
    ...-se integralmente o princípio da fé pública 7 . Esse é o sistema alemão. Uma das variantes ... Federal do Brasil (RFB) mediante a Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) 19 . . anexas ..., como é o caso da sucessão, onde os herdeiros adquirem a herança pela saisine e não pelo ... escritura pública 232 declaratória de únicos herdeiros com nomeação de inventariante, ou ...
  • Acordao N° 1345249 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021

    Apelação cível. Adjudicação compulsória. Litisconsórcio passivo necessário entre todos os coproprietários dos imóveis. Falecimento de um dos réus no curso do processo. Sucessão processual por dois herdeiros do falecido. Informação posterior à sentença sobre existência de outros herdeiros. Decisão uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo. Sentença proferida sem a integração

    ...SUCESSÃO PROCESSUAL POR DOIS. HERDEIROS DO FALECIDO. INFORMAÇÃO POSTERIOR À SENTENÇA ... porque possui nítida natureza de ordem pública. 4. Desse modo, mesmo a informação ...de que os únicos sucessores do réu falecido já se encontravam ...(p. 14). Opostos embargos de declaração, estes foram conhecidos, mas rejeitados (id. ...
  • Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
    ... e irmãs, muitas experiências de filhos únicos, o que, associado ao aumento da expectativa de ...herdeiros, pouco importando os laços afetivos. Daí a ...A Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 também ..., cujo rito não contrarie a ordem pública ou os bons costumes, produzirá, todavia, os ...
  • Direito Administrativo
    ... eletrônico mantido pela administração pública, dos nomes dos seus servidores e do valor dos .... (D) a declaração de nulidade do ato é nula de pleno direito, pois ... aos cofres públicos persiste para os herdeiros do servidor público, respeitado o limite da ...Os únicos dispositivos da Lei 8.666/1993 que foram ...
  • Acordao N° 1345681 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021

    Apelação cível. Adjudicação compulsória. Litisconsórcio passivo necessário entre todos os coproprietários dos imóveis. Falecimento de um dos réus no curso do processo. Sucessão processual por dois herdeiros do falecido. Informação posterior à sentença sobre existência de outros herdeiros. Decisão uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo. Sentença proferida sem a integração

    ...SUCESSÃO PROCESSUAL POR DOIS. HERDEIROS DO FALECIDO. INFORMAÇÃO POSTERIOR À SENTENÇA ... porque possui nítida natureza de ordem pública. 4. Desse modo, mesmo a informação ...de que os únicos sucessores do réu falecido já se encontravam ...(p. 13 e 14). Opostos embargos de declaração, estes foram conhecidos, mas rejeitados (id. ...
  • Os Bens
    ...ítica da razão prática, afirma que os únicos objetos de uma razão prática são o bom e o ...” aos animais: corroborou a declaração universal dos direitos dos animais, está ...AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TERRA PÚBLICA. OCUPAÇÃO IRREGULAR. DETENÇÃO. BENFEITORIAS. ... unitário, ainda que vários sejam os herdeiros...
  • Embargos do Devedor
    ... tem a certeza — que vem da declaração contida no pronunciamento jurisdicional exequendo ...únicos embargos oponíveis pelo devedor (agindo nessa ... previstos em lei; b) o espólio, os herdeiros ou os sucessores do credor, sempre que, por morte ...ça judicial da dívida ativa da Fazenda Pública. Essa norma legal, de incidência neste processo ...
  • Direito Administartivo
    ... eletrônico mantido pela administração pública, dos nomes dos seus servidores e do valor dos ...declaração se dá retroativamente, ou seja, com efeito ex ..., como o comportamento que vai tomar são únicos e estão clara e objetivamente definidos na lei, ... Administrativa corre também contra os herdeiros, que são legitimados passivos, conforme disposto ...
  • Acordão da , 13-02-2023

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO EVIDENCIADAS. MULTAS. INAPLICABILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria controvertida foi devidamente enfrentada pelo colegiado de origem, que sobre ela emitiu pronunciamento de forma

    ...1. Embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria controvertida foi devidamente. ...ão da perícia grafotécnica; (ii) a fé pública da procuração. firmada; e (iii) a existência ...Os Apelantes são herdeiros de DOMINGOS LOPES MOREIRA, que. faleceu aos ... e até bem pouco tempo acreditavam ser os únicos e. verdadeiros donos dos imóveis, sem qualquer ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08130386920204050000), 17-06-2021

    PROCESSO Nº: 0813038-69.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO: Danilo Oliveira Rodrigues De Lima AGRAVADO: AGENCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS DE PERNAMBUCO - CONDEPE/FIDEM e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...

    ... de Sentença contra a Fazenda Pública  nº 0019792-90.2000.4.05.8300, em curso na 2ª ...-meeira ZENY ROCHA DE OLIVEIRA e pelos únicos 5 (cinco) filhos e herdeiros do Autor ...
  • Direitos de personalidade
    ... em vista essas duas esferas, privada e pública, os direitos de personalidade pertencem a ambas. ... da morte, e defenderem os parentes e herdeiros" do falecido um interesse deste, em nome dele, e n\xC3"... que representem tais riscos não são os únicos que devem ser repudiados. Assim o são aqueles ....578 do Código Civil), anulação ou declaração...
  • União estável
    ... familiar a convivência duradoura, pública e continua, de um homem e uma mulher” ...Declaração não compatível com a conjuntura do ... negada por um dos conviventes ou seus herdeiros, sem prejuízo de lograr o reconhecimento ...Falecido que deixou dois filhos, únicos herdeiros, em comum com a requerida. ...
  • Apresentação de plano de recuperação judicial alternativo pelos credores na reforma da LRF: Uma boa ideia mal implementada
    ... empresas em crise consiste em política pública que afeta os mais diversos interesses envolvidos ... “(..) pelo cônjuge sobrevivente, herdeiros" do devedor, inventariante ou sócio remanescente\xE2\x80"... do documento e sequer serão os únicos a sofrer os impactos do seu cumprimento. ..., por seu turno, concorrendo com a declaração de vontade da parte contrária, integra um ...
  • O dano-morte: a responsabilidade civil pela violação ao direito fundamental à vida
    ... herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários”. . EBOOK RC E ... o escopo da norma: “Os parágrafos únicos dos arts. 12 e 20 asseguram legitimidade, por ...pública, por razões desconhecidas não existe ... CR/88, bem como pelo artigo 3º, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, e artigo ...
  • Acórdão Nº 0006196-84.2018.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022

    EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT POR EVENTO MORTE. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO ACERCA DE PAGAMENTO EM FAVOR DA CONJUGE/COMPANHEIRA. OMISSÃO INEXISTENTE. CLARA INTENÇÃO DE REABRIR O DEBATE VEICULADO NO APELO. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. 1. Inexiste omissão no acórdão embargado, quando a matéria for nele devidamente enfrentada de forma clara, lógica e...

    ... . . EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ... do seguro aos que se revestiram de únicos herdeiros beneficiários da vítima. . Com ... ou, ainda, sobre questões de ordem pública. . Após compulsar detidamente os embargos, ...

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